Resposta por Nilson Araújo de Souza, assessor econômico da campanha de João Goulart Filho (PPL)

O grande drama emergencial do país é o elevado nível de desemprego. Segundo o último levantamento do IBGE, são 13 milhões de trabalhadores abertamente desempregados e cerca de 27 milhões entre desempregados e subempregados. Fora da força de trabalho, ou seja, aqueles que desistiram de procurar emprego por desalento, encontram-se 65,6 milhões de trabalhadores. O governo comemorou o fato de que, do primeiro para o segundo trimestre de 2018, a quantidade de desempregados diminuiu em 723 mil pessoas. Deixou de evidenciar o fato de que, ao mesmo tempo, aumentou em 774 mil o contingente de trabalhadores fora da força de trabalho, ou seja, os trabalhadores que deixaram de ser computados como desempregados não conseguiram emprego, mas, simplesmente, deixaram de procurar emprego por desalento. Enquanto isso, a utilização da capacidade instalada na indústria, segundo a CNI, era de 76,7% em junho de 2018. A contribuição da indústria de transformação para o PIB, que já foi de um terço, hoje não passa de 11%. Isso é resultado da grave crise que atravessa o país. Trata-se de uma crise estrutural que se aprofundou nos últimos quatro anos, mas teve sua origem no começo da década de 1980.

A grande emergência nacional consiste, portanto, em realizar um firme combate ao desemprego. Nossa meta para os quatro anos de governo é criar 20 milhões de novos empregos. E, desde o primeiro dia de governo, estaremos adotando medidas para gerar emprego. Nossa estratégia consiste em adotar um conjunto de medidas para relançar o mercado interno, a começar pelo aumento do poder de compra das famílias. Para isso, iniciaremos no primeiro dia de nosso governo a política de recuperação do salário mínimo, já aumentando em 25% seu poder de compra (nossa meta é duplicá-lo em quatro anos). Ao mesmo tempo, revogaremos a lei que revogou a CLT; o objetivo é possibilitar que o trabalhador possa negociar em melhores condições seu salário e condições de trabalho.

Em segundo lugar, de imediato, adotaremos três medidas para fortalecer o poder de compra do governo: baixaremos a taxa de juros real básica, a Selic, para o patamar internacional, revogaremos a lei do teto de gastos e acabaremos com a maioria das desonerações tributárias. Terceiro, aumentaremos o poder de compra das empresas mediante a redução da taxa de juros: para isso, além de baixarmos a taxa básica real, pressionaremos o spread para baixo com o aumento da oferta de crédito barato pelos bancos oficiais. Com isso, as empresas terão dinheiro barato para reforçar seu capital de giro e adquirir matéria-prima.

Como a indústria está com 23,3% de capacidade ociosa, as empresas, estimuladas pela demanda crescente e mais capital de giro barato, podem aumentar rapidamente a produção para atender a essa demanda crescente e, portanto, será rápida a resposta da geração de emprego. Enquanto a capacidade ociosa for sendo ocupada e gerando emprego, deflagraremos, já nos seis primeiros meses de governo, as medidas estruturantes que vão promover o crescimento autossustentado e o desenvolvimento nacional, entendido como um processo de transformação das estruturas econômicas, sociais, políticas e culturais. Não vamos administrar a crise. Vamos superá-la e retomar o desenvolvimento. Para isso, prosseguiremos as medidas que fortaleçam o mercado interno e adotaremos as medidas para alavancar o investimento e, assim, garantir o aumento sustentado da capacidade produtiva.

O mercado interno será fortalecido por um conjunto de medidas que promovam o bem-estar crescente da população. O poder de compra do salário seguirá sendo aumentado pela continuidade da recuperação do salário mínimo até alcançarmos nossa meta de duplicar o seu poder de compra. Faremos cumprir a lei que exige salário igual para trabalho igual, a fim de combater a discriminação à mulher, e revogaremos o fator previdenciário para garantir salário integral para o aposentado; realizaremos uma reforma urbana que garanta teto para as 6,3 milhões de famílias sem teto, uma substancial melhoria do transporte urbano com a priorização do adensamento das linhas de metrô (para isso, criaremos a Metrobrás), a universalização do abastecimento de água potável (que falta a cerca de 35 milhões de brasileiros) e dos serviços de esgoto (apenas metade da população conta com esses serviços); uma reforma agrária que proporcione terra, assistência técnica, crédito suficiente e subsidiado e comercialização aos 4 milhões de trabalhadores rurais sem terra; uma reforma educacional que fortaleça a universidade pública mediante a aplicação de 10% do PIB na educação pública e a educação integral em tempo integral no ensino básico; uma reforma da saúde que fortaleça as ações do SUS mediante a reforma da gestão, de modo a garantir a gestão pública da saúde pública (com o fim das OS - Organizações Sociais) e a garantia de destinar 15% da receita corrente bruta da União; aperfeiçoar e consolidar o Sistema Único de Segurança Pública, sob comando do governo federal, para enfrentar o crime organizado nos presídios, na fronteira e nas comunidades (em 2016, houve 62,5 mil assassinatos no país), simultaneamente com um amplo trabalho preventivo mediante a presença do Estado nas comunidades, levando emprego, educação, saúde e lazer para a juventude.

O investimento será alavancado pelo investimento público, como ocorreu e ocorre em todos os países que se desenvolveram ou estão em acelerado processo de crescimento. Por que a Índia tem uma taxa de investimento de 32% do PIB e o Brasil tem que se conformar com míseros 15,6%, a menor taxa da nossa história? Temos condição de alcançar o padrão de investimento da Índia. Para o investimento público cumprir seu papel, deverá ser fortalecido o caráter estatal da Petrobras e da Eletrobras, serem revertidas as privatizações do período Temer, além de outras empresas estratégicas, como a Vale do Rio Doce e a Embraer.

De onde virão os recursos para aumentar os investimentos? Os recursos existem. O problema é que estão sendo drenados para o exterior, para o parasitismo financeiro alavancado pela dívida pública, para os monopólios e para os ricos que não pagam imposto.

Os recursos serão aportados pela diminuição da taxa básica de juros (Selic) para os patamares internacionais e pela captação pelo Estado da renda do petróleo (para isso, a Petrobras deverá ser a operadora única do pré-sal), da mineração (daí, a necessidade de reestatizar a Vale do Rio Doce) e hidráulica (donde, a necessidade de manter a Eletrobras nas mãos do Estado), e outras formas de renda da terra, com destaque para a agrícola; pela eliminação das desonerações que elevaram a renúncia fiscal de 8,45% para 21,32% da arrecadação; por uma reforma tributária que tribute progressivamente as grandes fortunas, a propriedade fundiária, o lucro extra das empresas monopolistas, a remessa de lucros e juros para o exterior, a distribuição de lucros e dividendos, e volte a taxar as exportações agrícolas, com o fim da Lei Kandir.

Esse aumento do investimento possibilitará a reindustrialização do país, o qual está em rápido processo de desindustrialização. Além do investimento, a reindustrialização será protegida das mais variadas formas, como tarifas, cotas, subsídios, câmbio, e terá prioridade nos financiamentos e encomendas do Estado. Para isso, será feita uma reforma bancária que fortaleça o papel dos bancos públicos (BNDES, Banco do Brasil e CEF), fazendo-os ter peso majoritário na oferta de crédito. Possibilitará, além disso, a ampliação da infraestrutura nacional --energia (recuperar a Eletrobras, que está sendo privatizada, para o poder público), telecomunicações, ferrovias (recriar a RFFSA), hidrovias, rodovias, portos, aeroportos, saneamento--, preferencialmente por meio do setor público, dado seu caráter de monopólio.