Honestidade na UTI

Desvios no Sudeste somaram mais de R$ 2,5 bilhões em três anos e atingiram pacientes e vítimas de enchentes

Edson Luiz Do Eder Content

Moa Gutterres

O que era para ser uma simples investigação em obras de infraestrutura, envolvendo reparos de ruas, melhorias no trânsito e coleta de lixo, entre outros, se transformou em uma das mais longas ações dos órgãos de fiscalização em Minas Gerais.

A Operação Mar de Lama, que está em sua nona fase, identificou 128 crimes nos últimos dois anos e levou dezenas de pessoas para a cadeia, incluindo servidores públicos, políticos e empresários. As investigações revelaram um rombo nos cofres públicos que pode chegar a R$ 1,5 bilhão. Somado a mais fraudes detectadas em outras localidades da região, o desfalque chega a cerca de R$ 2,5 bilhões.

A Operação Mar de Lama ganhou esse nome em alusão aos estragos feitos pelas chuvas no município mineiro de Governador Valadares, em 2013. O desastre levou o governo federal a destinar recursos para a cidade, mas auditorias realizadas pela CGU (Controladoria-Geral da União) identificaram desvios na verba.

Para estancar a sangria de dinheiro público, em abril de 2016 a PF desencadeou a Operação Mar de Lama e então descobriu que as fraudes já existiam há mais tempo

Nas nove fases da Operação Mar de Lama, os agentes fizeram diversas prisões e pelo menos 12 envolvidos foram afastados do cargo, assim como secretários municipais.

As investigações continuam já que, a cada análise de documentos apreendidos, surgem fatos novos. Em uma das buscas, por exemplo, a PF verificou que a organização atuava em outras licitações, como a de compra de merenda escolar, o que gerou a sexta etapa da operação, quando três pessoas foram presas.

Polícia Federal/Divulgação

A ação realizada em Minas é a maior em toda a região Sudeste, onde a PF, a CGU e o Ministério Público realizaram outras 51 operações no combate à corrupção e fraudes com verbas públicas.

Há desvios de todo tipo, desde grandes volumes de recursos até somas menores, e eles atingem os principais serviços básicos como saúde, educação, saneamento, segurança e habitação. Quase sempre, há políticos envolvidos nas irregularidades.

Ainda em Minas Gerais, uma ação conjunta da PF e da Receita Federal desvendou um esquema de fraudes tributárias e previdenciárias, estelionato e desvio de recursos envolvendo entidades não governamentais e verbas federais.

Na Operação Véu Protetor, a PF prendeu o ex-prefeito de Montes Claros Ruy Muniz (PSB-MG), acusado de estar à frente das irregularidades, com a mulher, a deputada federal Raquel Muniz (PSD). Muniz ficou quase um mês preso e foi libertado em maio de 2016 por um habeas corpus do STF (Supremo Tribunal Federal), a tempo de concorrer à reeleição --ele perdeu, mas recebeu quase 50 mil votos.

Atualmente, aguarda em liberdade e cumpre medidas restritivas já validadas pelo Tribunal de Justiça de Minas, como a indisponibilidade e proibição de uso de bens como aeronaves e helicópteros, carros de luxo e apartamentos, além da restrição de acesso à prefeitura e às empresas da família.

Desde 2014, segundo investigações da área de inteligência da Receita, o casal estava à frente de 133 instituições que prestavam serviços nas áreas de educação e saúde. As organizações deixaram de recolher R$ 200 milhões em impostos e teriam desviado recursos federais do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) repassados às entidades.

Muniz se defende dizendo ser perseguido pela oposição: "Sou uma pessoa do bem, trabalho, tenho endereço fixo, não sei por que devo ser preso se as denúncias são falsas. Sou ficha limpa, não tenho nenhuma condenação".

Moa Gutterres

Ribeirão Preto, um dos municípios mais ricos de São Paulo, viu a ex-prefeita Dárcy Vera (PSD) ser presa em dezembro de 2016, durante a Operação Mamãe Noel. Foi a segunda fase de outra ação desencadeada em setembro do ano passado, a Sevandija, que apurou desvios em repasses de R$ 203 milhões em terceirização de mão de obra e licitações nas áreas de abastecimento de água e esgoto, entre outros.

A prefeita foi acusada de receber propina em uma ação movida por sindicatos de servidores. Na primeira etapa da investigação, os alvos foram funcionários do município, incluindo secretários e vereadores.

Dárcy chegou a ganhar liberdade, mas, em maio deste ano, voltou à prisão por ordem do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e foi recolhida ao presídio de Tremembé, onde permanece presa.

A defesa da ex-prefeita afirma que sua prisão é baseada em "meras conjecturas" e que não há "motivos concretos e idôneos" para retirar sua liberdade. Em menos de um mês, a ministra Rosa Weber (STF) já negou dois habeas corpus apresentados pelos advogados de Dárcy.

Fraudes frustram o sonho da casa própria

Considerado um dos programas mais importantes do governo, o Minha Casa, Minha Vida (MCMV) recebeu investimento de R$ 225,5 bilhões desde 2009, gerou milhares de empregos na construção civil e possibilitou a construção de pelo menos 3 milhões de unidades habitacionais no país. E também foi um dos setores visados pelas fraudes nos últimos anos.

No segundo semestre de 2015, por exemplo, investigações colocaram fim a três esquemas que se aproveitaram do sonho da casa própria de moradores de Minas Gerais e Rio de Janeiro, evitando rombos milionários ao programa.

O primeiro deles fraudava empreendimentos do MCMV, superfaturando contratações de obras, compras de terrenos e direcionando licitações. A Operação Farol 40, realizada em julho de 2015, revelou a conivência de servidores públicos e a participação de pelo menos três empresas que atuavam não só em Minas, mas em outras regiões do país, movimentando mais de R$ 200 milhões.

No segundo esquema, as vítimas eram mutuários da versão rural do programa em 26 cidades mineiras. “Essas pessoas, em sua maioria trabalhadores rurais extremamente pobres, eram induzidas a pagar indevidamente a sindicatos rurais valores de que não dispunham para que pudessem obter o benefício da casa própria”, relatou o Ministério Público Federal em Minas.

A Operação Tyrannos, realizada em novembro de 2015, prendeu seis pessoas. Entre os acusados estavam três irmãos, dois deles dirigentes sindicais --que continuam presos.

No Rio de Janeiro, outro esquema foi identificado na região dos Lagos, onde uma quadrilha contava com ajuda de funcionários da Caixa Econômica Federal para facilitar o recebimento de recursos referentes a contratos de até R$ 1 milhão. Parte dos imóveis foram sobrevalorizados em até 1.000% do valor de mercado, segundo a investigação que originou a Operação Dolos, em março de 2016. Em três agências bancárias, o dinheiro chegava a ser liberado em até quatro dias, quando a média seria demorar mais de um mês.

Polícia Federal/Divulgação

Na saúde, há desvios que pouco aparecem

Seis cidades mineiras foram alvo de buscas da Polícia Federal, em dezembro do ano passado, durante a investigação de cobrança ilegal de atendimento médico em Santo Antônio do Amparo, município de 17 mil habitantes no sudoeste mineiro.

Segundo a PF, cirurgias chegaram a custar até R$ 15 mil, mas quantias irrisórias eram contabilizadas para o hospital, que vive de contribuições. Além disso, procedimentos que eram feitos pelo SUS (Sistema Único de Saúde) foram cobrados e as filas de espera eram furadas por políticos ligados a servidores.

Esse caso registrado em Minas é um tipo de fraude na saúde pública que pouco aparece exatamente por não envolver somas milionárias --mas seu impacto sobre a população é incalculável.

Em São Paulo, em 2015, policiais federais e auditores da CGU descobriram que a compra de equipamentos para implantes em pacientes com mal de Parkinson estava sendo superfaturada por servidores do Hospital das Clínicas.

Conforme o Ministério Público, funcionários incentivavam pacientes desde 2009 a ingressarem com ações judiciais para a realização de cirurgias de urgência para implantes. Em troca, recebiam benefícios das empresas fornecedoras. O HC afastou todos os servidores envolvidos nas fraudes.

Corrupção é principal motivo de demissão de servidores federais

Desde 2003, a corrupção tem sido o principal motivo de demissão de servidores públicos na administração federal. Segundo a CGU, equivale a 66,32% dos casos registrados até 2016. Somente neste ano, 138 funcionários deixaram seus cargos por este motivo.

No total, foram demitidas 6.209 pessoas por diversos motivos --a maior parte na região Sudeste, com 2.172 demissões até junho de 2017. A maioria no Rio de Janeiro, com 1.096 casos, seguido de São Paulo, com 667, Minas Gerais, com 288, e Espírito Santo, com 121 casos.

Apenas em 2017, 138 servidores públicos federais foram demitidos por corrupção

Quase 25% das demissões de servidores foi por abandono de cargos e/ou inassiduidade, que ocupam a segunda colocação no ranking das punições de funcionários públicos. São casos como o de médicos lotados na Previdência Social em São Carlos (SP), onde as investigações apontaram que eles não cumpriam a carga horária de trabalho e atendiam em suas clínicas particulares. Para evitar que fossem descobertos, se revezavam para registrar o ponto dos faltosos.

O número de envolvidos na Operação Ponto Final 2 não foi informado pela Polícia Federal, mas todos os médicos foram indiciados por falsidade ideológica, estelionato, abandono de função pública, prevaricação e associação criminosa. A prática já havia sido identificada pela PF em outra cidade do interior paulista: Araraquara.

Inovação nas fraudes nos concursos

O uso do Sistema de Prospecção de Análise de Desvios em Exames, um sofisticado software desenvolvido pela Polícia Federal, possibilitou a descoberta, em Sorocaba (SP), de um esquema de fraudes em concurso que ultrapassava os limites do Estado de São Paulo.

Foi a primeira investigação a adotar este suporte e também a que descobriu uma nova forma utilizada pelos criminosos para mascarar o dinheiro recebido com a venda de gabaritos. Os candidatos teriam que pagar aos fraudadores dez vezes o valor do salário para o cargo pretendido.

A Operação Afronta, desencadeada pela PF para apurar irregularidades no concurso do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, em São Paulo, foi além. Os investigadores chegaram a fraudes também em certames realizados para vagas no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Rondônia. Tanto a Justiça Federal quanto o TRE abriram procedimentos para afastar os candidatos envolvidos.

Moa Gutterres

Festa privada com dinheiro público

Em dez cidades de São Paulo e Paraná, os poucos recursos destinados ao financiamento da cultura serviram para bancar projetos particulares. O esquema era comandado por um grupo que se valia de grandes empresas para utilizar recursos da Lei Rouanet, de incentivo à cultura.

A fraude, descoberta em outubro de 2016 na Operação Boca Livre, desviou R$ 25 milhões do programa.

Dois meses depois, os alvos de investigação foram ex-secretários municipais de São Bernardo do Campo (SP), presos durante a Operação Hefesta, que apurou o desvio de R$ 7,9 milhões nas obras do Museu do Trabalhador na cidade do ABC paulista.

Além deles, outras dez pessoas, entre servidores públicos e empresários, foram acusadas de envolvimento no esquema de fraudes em licitação e na execução dos contratos.