Que a qualidade da educação no Brasil vai mal, em todos os níveis, todo mundo sabe. Os índices nacionais como o IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) evoluem pouco ou pioram em todo o país (com honrosas exceções).
Nas avaliações internacionais como o Pisa – principal instrumento internacional de avaliação da qualidade de educação dentre jovens – o Brasil amarga as últimas posições atrás mesmo de países mais pobres em todas as áreas avaliadas, como a Colômbia ou o Vietnã. Na última edição do teste, que avaliou o conhecimento de jovens de 15 e 16 anos em 70 países em leitura, matemática e ciências, 61% dos brasileiros sequer terminou a prova.
Assim, espera-se que os postulantes à Presidência da República tenham planos emergenciais para melhorar a educação e a formação geral dos brasileiros. Confira abaixo.
Reprodução Professor da Faculdade de Educação da USP (Universidade de São Paulo).
Divulgação Dirige a Faculdade de Educação da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo).
A melhora dos índices de qualidade do ensino passa necessariamente pela melhoria da educação básica", afirma a campanha do candidato do Podemos em reposta ao UOL. "Portanto, é necessária a implementação de medidas, em conjunto com municípios, para solucionar necessidades de creches e unidades de educação infantil. Uma proposta a ser estudada é o governo federal construir creches e também unidades de pré-escola e transferir a gestão aos municípios, com algum tipo de colaboração financeira por alguns anos e o acompanhamento dos indicadores de resultado e do gerenciamento das unidades", diz a campanha do Podemos. "Para os ensinos fundamental e médio, devemos centrar esforços na universalização do acesso, na permanência e no aprendizado de qualidade. As regiões Norte e Nordeste registram menores índices que as demais regiões. Assim, é fundamental criar mecanismo que torne o Fundeb permanente, sem a necessidade de constitucionalização recorrente", diz a resposta enviada ao UOL. "Devemos também aumentar as matrículas em escola de tempo integral.
Embora as condições de operação da educação básica indicadas pelo candidato devam estar garantidas como um dos fatores, os índices de qualidade retratam aspectos específicos de processo de ensino e de aprendizagem, que demandam políticas específicas que não foram enfatizadas.
O candidato do PATRIOTAS afirma que vai investir 10% do PIB em educação. "Vamos trabalhar tendo como meta a marca de 100% das escolas brasileiras possuindo banheiros com acessibilidade aos alunos portadores de deficiência até 2022", afirma uma de suas propostas para a área. "Vamos implementar políticas para a educação a fim de reduzir a evasão escolar, diminuir a incidência da reprovação, melhorar as condições de trabalho dos professores, aumentar o acesso à educação pública e implementar a educação básica em tempo integral nas escolas de todo o país", diz o plano de Daciolo. "Vamos elevar o piso salarial dos trabalhadores em educação, dos atuais R$ 2.455,35 para um patamar capaz de assegurar condição de vida mais dignas aos educadores. (...) Sendo assim, vamos erradicar o analfabetismo; aumentar a despesa pública voltada para o aspecto educacional, além de implementar políticas públicas que promovam a inclusão social e que qualifiquem a população de maneira mais intensa para atender as demandas do mercado de trabalho.
Existem na proposta do candidato metas que são de responsabilidade federal e metas que são de responsabilidade dos estados e municípios. O candidato não deixa claro como irá implementar as metas que defende.
Apesar de mencionar um conjunto de elementos que integrariam as condições para a qualidade do trabalho escolar, o candidato não alude às formas de incidência nos mesmos. Parece que com voluntarismo e decretos a realidade mudaria.
O plano do PDT registrado no TSE afirma: "Devemos seguir o exemplo adotado no estado do Ceará, terra de nosso candidato Ciro Gomes: entre as 100 cidades com o melhor Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) do país, 77 delas lá se encontram. Nossas metas estarão relacionadas à correção da evasão escolar, à melhoria dos índices de desempenho dos alunos e à ampliação do acesso aos níveis de ensino médio e superior.
O Ideb levanta índice estatístico de avaliação, mas não melhora de fato as condições reais das escolas, tanto que podemos aumentar o índice do Ideb de um município mantendo as escolas com problemas intocados. Ou seja, sem melhorar de fato a sua qualidade. O candidato não explica como irá melhorar o desempenho dos alunos e nem a diminuição da evasão escolar. Existem na sua proposta problemas que não estão na competência da federação e sim dos municípios e estados, o candidato não deixa claro como irá enfrentar esses problemas sem criar um sistema de colaboração ou construir um sistema nacional de educação.
O candidato apenas assinala quais seriam alguns dos indicadores sem, contudo, apontar as iniciativas de políticas públicas, ou supondo que a situação no Ceará, onde se alcançou um interessante grau de articulação entre estado e municípios, pudesse ser transplantada mecanicamente para o Brasil.
Sobre o assunto, afirma a campanha de Haddad: "A educação é um direito humano fundamental, um dos principais meios de acesso à cultura e um instrumento poderoso de desenvolvimento econômico e social. Os governos Lula priorizaram os investimentos em educação, da creche à pós-graduação, por meio da adoção de uma série de políticas públicas integradas, complementares e articuladas. Na educação infantil, o desafio do governo Haddad é a ampliação com qualidade das vagas em creches, além de fortalecer as políticas voltadas para a pré-escola. Já no ensino fundamental, o desafio tem sido o de garantir que todas as crianças, adolescentes e jovens de 4 a 17 anos estejam na escola e que aprendam. O novo governo vai implementar uma forte política nacional de alfabetização, no âmbito do ensino fundamental, nos termos do PNE, em colaboração com estados e municípios, reconhecendo as diferentes necessidades dos educandos em cada lugar.
O candidato aponta o regime de colaboração na solução dos problemas da educação unindo estados, municípios e federação através de convênios e programas que ataquem a questão da qualidade. Seu programa destaca o direito constitucional de educação para crianças e jovens de 4 a 17 anos como uma obrigação do estado e um direito.
É destacada a incontornável necessidade de políticas públicas articuladas que, porém, sem um equacionamento do financiamento muitas metas correm o risco de serem apenas um desejo, principalmente no tocante às creches.
Em resposta ao UOL, a campanha de Alckmin reforça as diretrizes contidas no plano de governo: "Para melhorar de forma significativa a qualidade da nossa educação, medida internamente pelo Ideb e internacionalmente pelo Pisa, temos que agir em três frentes: investir na primeira infância, garantindo que todas as crianças tenham desenvolvimento pleno nessa faixa etária; investir na alfabetização das crianças e, principalmente, na formação de professores alfabetizadores; e criar condições para que a reforma do ensino médio seja executada de forma a refletir uma maior escolha para os estudantes.
O Pisa é uma avaliação internacional ligada à concepção da OMC (Organização Mundial do Comércio) que entende educação como um serviço e não um direito. Esse índice não mede qualidade efetiva da educação, mas orienta para a simplificação da educação ao ensino de algumas habilidades que preparam de forma rasa os jovens para sua inserção no mercado de trabalho, diferenciando a educação para os países periféricos e desenvolvidos.", diz ela sobre o plano de governo. A professora não comentou a resposta da campanha.
Ainda que se preocupe em apresentar um conjunto de frentes de intervenção, ao candidato fica a indagação sobre características próprias dos indicadores citados e as medidas para alterá-los.
Guilherme Boulos afirma que os problemas de qualidade não se resolvem apenas fazendo testes de aprendizagem, anunciando resultados precários e depois culpando estados e municípios. "Como exigir bom desempenho de um aluno que viaja quilômetros para estudar, em ônibus precário, quando o professor não tem formação continuada, nem plano de carreira, e a escola não tem uma biblioteca?", questiona o candidato do PSOL. "Vamos implantar o Custo Aluno-Qualidade Inicial, o CAQi, para diminuir a distância entre escolas localizadas em estados e municípios mais ricos e pobres.É um indicador que mostra quanto deve ser investido ao ano por aluno de cada etapa e modalidade da educação básica. Está previsto apoiar o pagamento de salários dignos para os professores, pois milhares continuam recebendo menos que o piso nacional, e criar um plano de carreira para essa categoria.
"Fundamental o compromisso de implementar o Sistema Nacional de Educação como lei de Estado que tem que ser aprovado pelo parlamento brasileiro. Importante também a defesa do candidato do Custo Aluno-Qualidade (CAQi). O índice vincula o financiamento da educação às necessidades reais de cada escola dentro de cada sistema, é um proposta avançada de financiamento que ultrapassa o financiamento per capita.
O candidato considera, compreensivelmente, que toda e qualquer referência aos indicadores só faria sentido se estivessem satisfeitas as condições de financiamento da educação com base no CAQi. Não obstante, tais indicadores, que o candidato questiona, poderiam sinalizar repercussões de processos não exclusivamente dependentes de recursos materiais, além de poderem ser constituídos, como são as metas do Ideb, de forma a levar em contas as condições das escolas e de seus alunos.
Mesmo investindo na área de educação um percentual maior do que a média dos países da OCDE (6,0% do PIB contra 5,5% do PIB, respectivamente), o Brasil fica muito aquém de seu potencial nos índices internacionais de avaliação de ensino, como o Pisa", diz o programa de governo do candidato. "O quadro sugere que há uma má alocação dos recursos. O resultado disso são índices decepcionantes de aprendizagem, professores mal remunerados, infraestrutura deficitária. A consequência é que estamos formando alunos sem saber o mínimo necessário para o ingresso no mercado de trabalho. É preciso dar condições materiais às famílias, treinamento e condições de trabalho aos professores e afastar qualquer possibilidade de ideologização do ensino", diz o plano de Meirelles. "A educação infantil é a principal política de investimento em capital humano e a que tem a maior taxa de retorno. A proposta do Governo Meirelles é criar o Pró-Criança, oferecendo, nos moldes do Prouni, a todas as famílias atendidas pelo Bolsa Família o direito de optar por colocar seus filhos em creches particulares.
O Pisa não mede qualidade efetiva da educação, mas simplifica a educação ao ensino que prepara de forma rasa os jovens para sua inserção no mercado de trabalho. O 'Pró-Criança' proposto pelo candidato não aumenta as escolas públicas de educação infantil de atendimento integral e sim fortalece as escolas privadas, transferindo verbas públicas para a iniciativa privada.
O candidato aponta que, no limite, não temos problemas de financiamento, aliás estariam sendo destinados, em relação ao orçamento nacional, recursos acima das necessidades. O problema, para ele, seria de má gestão ou alocação. A proposta não admite que as mencionadas desigualdades poderiam ser decorrentes de falta de recursos. Ademais de se apoiar no voluntarismo para superar resultados indesejáveis.
No programa de governo de Bolsonaro, consta: "Teremos em dois anos um colégio militar em todas as capitais". Essas escolas vão servir de modelo. "Pretendo, já que está na minha alçada, captar os estados que porventura não tenham um colégio militar do Exército, e vamos criar. E o maior colégio será no Campo de Marte, em São Paulo", disse, durante um evento no interior paulista, referindo-se ao aeroporto para aviões de pequeno porte na zona norte da capital. Além da principal proposta que militariza o ensino público, o plano de governo registrado no TSE diz que "conteúdo e método de ensino precisam ser mudados. Mais matemática, ciências e português, sem doutrinação e sexualização precoce". Além disso, afirma que "a prioridade inicial precisa ser a educação básica e o ensino médio / técnico". "Além de mudar o método de gestão, na educação também precisamos revisar e modernizar o conteúdo. Isso inclui a alfabetização, expurgando a ideologia de Paulo Freire, mudando a Base Nacional Comum Curricular, impedindo a aprovação automática e a própria questão de disciplina dentro das escolas.
A escola não é quartel, essas experiências têm revelado que para além da chamada 'disciplina militar', revela-se uma escola de doutrinação antidemocrática, de submissão dos estudantes e de ensino de um conteúdo alienante. O candidato revela o desconhecimento total do papel da educação em uma sociedade democrática e o direito dos estudantes de construírem suas opiniões. Revela também que segue as orientações do capital internacional que enxerga o Brasil como pais subserviente a quem não cabe o papel de produção autônoma e critica de conhecimento. O que esses interesses internacionais orientam para a educação brasileira e para aos nossos jovens trabalhadores é o conhecimento das chamadas disciplinas básicas ensinadas de forma rasa. Não é essa a mesma orientação que é dada para os chamados países desenvolvidos e tão pouco para as escolas dos filhos dos donos do capital.
A solução aportada pelo candidato, além de revelar desconhecimento do cenário de altas taxas de reprovação no Brasil, é a construção de escolas-modelo que, além de seu questionável cunho ideológico e de suas metodologias, não representam uma política pública para atender milhões de estudantes.
Para a campanha de João Amoêdo, o ensino público está em crise. "Aumentamos gastos, mas nossos alunos continuam tirando algumas das piores notas nas avaliações internacionais", diz a nota enviada ao UOL. "No ranking de 71 países do Pisa, nossas escolas públicas ficariam na posição 66, atrás de Peru e Indonésia, enquanto nossas escolas particulares ficariam em 35º lugar, entre Islândia e Croácia. Estamos sujeitando nossas crianças de baixa renda a um apartheid educacional. É por isso que precisamos melhorar a qualidade das escolas públicas, aumentando o investimento nas instalações e na qualificação dos professores. Enquanto esse investimento não surtir pleno efeito, propomos oferecer bolsas em escolas particulares para alunos da rede pública. O ensino particular já funciona razoavelmente bem. Devemos permitir que crianças de famílias de baixa renda também tenham acesso a um ensino de qualidade.
O candidato, para defender a privatização da educação e atacar a educação pública como sendo incapaz de cumprir o seu papel, nos trás um falso dado: de que a escola privada tem mais qualidade do que a escola pública. Esse dado não é confirmado pelas pesquisas realizadas na área de educação. O que o candidato pretende é a privatização da educação pública e destinação de recursos públicos para grupos, fundações e corporações privadas.
Tal como outros candidatos, a proposta de oferecer vagas em escolas privadas, além de não ser, efetivamente, uma política pública, desconhece que no segmento escolas privadas também há grande variedade de condições de funcionamento.
"O ensino fundamental já está universalizado", afirma a campanha de Goulart Filho em resposta ao UOL. "Nosso compromisso é universalizar o ensino médio e criar as condições para melhorar substancialmente a qualidade da educação básica pública. Para isso, adotaremos as seguintes medidas: equiparar, ao longo dos quatro anos de mandato, o piso salarial do ensino básico ao piso dos Institutos Tecnológicos (R$ 6.064,50) para titular com graduação; unir os esforços da União, estados e municípios para implantar a educação em tempo integral em todas as escolas, nos moldes dos CIEPS construídos pioneiramente por Leonel Brizola no Rio de Janeiro. Nosso compromisso é concretizar 50% dessa meta ao longo dos quatro anos de mandato. No caso do ensino infantil, nosso compromisso é zerar o déficit de creches e pré-escolas em quatro anos."
As metas do candidato são em parte as que já estão previstas pelo Plano Nacional de Educação, o que o candidato não deixa claro é como irá cumprir essas metas sem alterar a forma de financiamento em vigor.
Considerando a ênfase na educação integral, o candidato não expõe sua associação com os resultados dos indicadores, ainda mais que essa relação tem sido contestada por educadores que defendem a educação integral, considerando que sua justificativa não estaria primordialmente em produzir melhores resultados.
Em seu plano de governo registrado junto ao TSE, Eymael diz que vai priorizar o "Ensino Inclusivo": Educação qualificada abrangendo todas as crianças e jovens portadores de necessidades especiais: mentais, motoras, auditivas e visuais. Também vai promover o acesso em todo o país, no plano escolar, ao uso de equipamentos de informática, internet e banda larga. Ele também acena com a "ampliação da oferta de cursos técnicos e profissionalizantes, promover o ensino integral no ensino fundamental, a ampliação de vagas nas universidades federais, sobretudo em período noturno, incluir no ensino fundamental a disciplina Educação Moral e Cívica, valorizar as carreiras em educação no serviço público federal, atraindo talentos para o setor, e pleno incentivo à municipalização do ensino fundamental.
O candidato levanta metas muito audaciosas sem indicar a forma de financiamento necessário. Algumas dessas metas nem são de responsabilidade da federação, faz ainda renascer o ensino de Moral e Cívico criado no período da ditadura militar, que servia para propagar a doutrinação antidemocrática e de opressão nas escolas.
A despeito da relevância da inclusão como questão candente e de outras medidas defendidas pelo candidato, a resposta se furta a enfrentar o tema dos indicadores.
"Hoje, a maioria dos estudantes do ensino fundamental não atinge níveis de proficiência adequados. Para enfrentar esse problema, adotaremos políticas para a valorização dos professores, com ações voltadas ao aprimoramento da formação pedagógica e dos planos de carreira", afirma a candidata em seu plano de governo. A Rede pretende também incentivar a expansão da educação integral, enfrentar o problema do analfabetismo e investir em infraestrutura adequada. Em resposta ao UOL, a campanha afirmou: As avaliações nacionais têm revelado diversas escolas localizadas em regiões vulneráveis com bons resultados educacionais, e até melhores do que escolas localizadas em regiões mais ricas. Temos que aprender com essas experiências e garantir que os desafios sejam enfrentados de forma mais eficiente. Será necessário empreender um amplo processo de pactuação e colaboração federativa desde os primeiros dias de governo. Para dar conta dos grandes desafios do país, é necessário investir mais, mas é necessário também investir melhor, garantindo que o sistema de financiamento seja mais redistributivo e catalisador de outros recursos.
As metas são audaciosas e de acordo com as necessidades. No entanto, a candidata não explica como ira concretizar o que propõe", diz ela sobre o plano de governo. A professora não comentou a resposta da campanha.
A candidata, tudo indica, concentra sua proposta na generalização de boas experiências para elevação de resultados; mas, sabe-se de casos de muitos países, sem demérito para equipes que se mobilizam para superar limitações contextuais, que iniciativas localizadas não são reproduzíveis em larga escala. A elevação dos patamares dos indicadores, principalmente aqueles baseados em desempenho de estudantes, não ocorrerão sem políticas públicas aos quais sejam concernidos. Nesse sentido, ao menos, é mencionada.
Educação e saúde, da mesma forma, não podem ser mercadorias. São direitos básicos que todos devem ter acesso. Para isso, é preciso estatizar as escolas e universidades privadas, assim como os hospitais privados, garantindo educação em todos os níveis, e assistência e tratamento médico integral para os trabalhadores e a população pobre. É preciso investir de forma maciça em saúde e educação, revertendo o que hoje vai para o pagamento da dívida aos banqueiros para essas áreas sociais. Essa é a posição da campanha do PSTU sobre o tema, de acordo com a documentação enviada ao TSE.
A candidata não deixa claro como irá cumprir a meta de estatizar as escolas e hospitais privados.
A candidata, mesmo com a demarcação política sobre os direitos básicos, não apresenta propriamente considerações sobre os indicadores.
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