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O pesadelo da casa própria

Violência "expulsa" moradores de residências populares: eles abrem mão de sonhos e viram reféns da burocracia

Leandro Prazeres, Rafael Moro Martins e Carolina Farias Do UOL, em Brasília, em Curitiba e no Rio
Arte/UOL

Lançado pelo governo federal em 2009, o Minha Casa, Minha Vida (MCMV) representou a primeira chance para milhões de brasileiros conseguirem sua casa própria. Mas, para um número ainda desconhecido dessas pessoas, o programa representou mais uma etapa de um sofrimento que, elas imaginavam, já tinha ficado para trás. São famílias que foram expulsas ou ameaçadas por criminosos e que, com medo, deixaram suas casas ou apartamentos. Acuadas pelo crime, não podem voltar para o lar. Atadas pela burocracia, também não podem vender seus imóveis e tentar uma vida nova longe dos agressores. Elas viraram reféns do "sonho" da casa própria.

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"Naquele apartamento, arrancaram um pedaço de mim"

A alegria de Maria* durou menos de seis meses. Em agosto de 2015, ela foi selecionada para receber um apartamento do programa Minha Casa, Minha Vida na zona sul de Curitiba.

Parecia o fim de uma vida de medo morando com os três filhos e um neto num barraco de madeira em uma área de risco da região metropolitana da capital paranaense.

No apartamento em que realizou seu maior sonho, Maria viveu sua maior tristeza.

Em fevereiro de 2016, seu filho Pablo*, 24, foi morto a tiros por um criminoso da região.

"Naquele dia meu filho chegou em casa, à noite, e me contou que tinha discutido na rua. Eu falei para ele tomar cuidado", relembra.

O jovem foi tomar banho. Ele mal tinha saído do chuveiro quando um homem, que aparentava a mesma idade, apareceu na janela do apartamento, localizado no andar térreo, chamando por ele. Era o rapaz com quem o filho havia discutido momentos antes.

"Meu filho ficou atrás de mim. O outro falou: 'Vem aqui para fora para a gente conversar'. Meu filho disse: ‘Não. O que você tiver a dizer, pode dizer daí mesmo’. E deu um passo em direção à janela. Aí o outro atirou. Meu filho voltou, se arrastando, uma mão na barriga e outra na parede. Eu e as crianças gritando em volta dele. Ele se ajoelhou no meio da sala, se apoiou numa mesinha, ainda segurando a barriga. Eu saí, em desespero, gritando, pedindo ajuda. Ele morreu em casa", conta Maria.

O drama de Maria

A morte do filho fez com que Maria e sua família entrassem em uma situação comum a centenas de outras também beneficiadas pelo programa Minha Casa, Minha Vida - os órgãos federais não contabilizam com precisão este número.

Acuadas pela violência, elas foram obrigadas a deixar o apartamento onde viviam, mas estão legalmente impedidas de vender ou alugar o imóvel para recomeçarem suas vidas em outro lugar.

Essas famílias pertencem à chamada faixa 1 do MCMV, a que atende beneficiários de mais baixa renda. Pelas regras do programa, elas não podem vender ou alugar o imóvel até pagar todo o saldo devedor, algo impensável para uma mulher como Maria, que sustenta a casa com os R$ 210 mensais que recebe do Bolsa Família.

Desde que deixou o apartamento onde seu filho morreu, Maria e o restante de sua família têm sobrevivido com a ajuda de parentes. O aluguel do casebre onde mora agora, de R$ 400, é pago por familiares.

Sem recursos, Maria pediu à CEF (Caixa Econômica Federal) que a realocasse em outro imóvel, longe da área em que seu filho foi morto. Mas percebeu que sua situação é ainda mais complicada do que imaginava. "A papelada foi a Brasília, voltou", conta. Mas a solução não veio.

Para ser realocada, Maria não pode ter débitos relativos ao imóvel. Mas, depois que deixou o apartamento, não conseguiu mais pagar a taxa de condomínio, de R$ 195. Acumulou uma dívida que hoje chega perto de R$ 10 mil, uma fortuna para ela.

Na Caixa, ouviu que não é possível pensar em resolver o problema sem que se dê jeito nos condomínios atrasados. “Dizem que é para eu apresentar uma proposta. Mas de que jeito?”, resigna-se.

Enquanto aguarda, já meio desesperançosa, por uma solução para seu problema, Maria lida com o trauma trazido pelo crime que lhe tirou o filho. “Agora é que estou tentando viver de novo, entender o que aconteceu. Naquele apartamento ali, arrancaram um pedaço de mim e levaram embora”, afirma.

Um drama de dimensões desconhecidas

Desde que o Minha Casa, Minha Vida foi lançado, em 2009, 87 famílias conseguiram ser realocadas em outros imóveis depois de terem sido expulsas de suas casas ou ameaçadas por criminosos. 

O número parece pequeno comparado ao 1,18 milhão de famílias da faixa 1 beneficiadas pelo programa.

O problema é que nenhum órgão público federal sabe exatamente a quantidade de famílias que precisariam ser realocadas por conta da violência.

A chamada faixa 1 concentra as famílias mais pobres atendidas pelo programa. São famílias com renda de até R$ 1.800 mensais.

Esse grupo recebe apartamentos a valores subsidiados. Normalmente, são famílias que viviam de forma precária e aguardavam por anos na fila dos sistemas locais de habitação. Para a maioria delas, o MCMV foi a única alternativa para conseguir uma casa ou apartamento próprios. 

Mas, por receberem imóveis a preços subsidiados, essas famílias são impedidas pelas regras do programa de venderem ou alugarem suas casas ou apartamentos antes de quitarem o saldo devedor restante, o que para a maioria das famílias vítimas de violência do MCMV é praticamente impossível.

De repente, famílias inteiras se veem diante do dilema: continuar em casa e correr o risco de morrer ou fugir mesmo sem ter para onde ir?

Apesar de lançar o MCMV em 2009, foi apenas em 2015 que o governo federal lançou a primeira portaria prevendo o distrato dos contratos e a realocação de famílias vítimas de violência em condomínios do programa. Por quase seis anos, quem sofria esse tipo de situação praticamente não tinha a quem recorrer.

Desde 2015, duas outras portarias foram lançadas, alterando as regras de enquadramento das famílias que procuravam um novo lar. A última foi lançada em julho deste ano, após duras críticas de assistentes sociais que ajudam as vítimas que tentam a realocação. 

Para serem consideradas aptas à realocação, as famílias precisam preencher um extenso cadastro e fornecer documentos que comprovem a violência da qual elas foram vítimas. 

Se as famílias comprovarem que foram alvo de violência de acordo com os parâmetros estabelecidos pelo governo, elas ganham o direito de serem realocadas, desde que elas não tenham dívidas do antigo imóvel em aberto. 

A mudança de um imóvel para outro é feita com recursos do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), que é gerido pela Caixa.

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Apesar de centralizar as operações de realocação de famílias vítimas de violência do programa MCVM, a Caixa diz não saber quantas pessoas aguardam na fila de espera por um novo lar. 

"Quanto ao número de solicitações de enquadramento (às normas da portaria), a Caixa não dispõe de informações consolidadas nesse sentido", disse o banco por meio de sua assessoria de imprensa. 

Nem mesmo o Ministério das Cidades, diretamente responsável pelo programa, sabe estimar a quantidade de pessoas que precisaram ser realocadas.

Questionado sobre a quantidade de pessoas na fila da realocação, o órgão disse que "não dispõe dos dados solicitados, pois cabe à Caixa Econômica Federal a gestão operacional do FAR".

Enquanto o governo federal "bate cabeça", são os municípios que tentam organizar a fila dos "prisioneiros da burocracia".

Na cidade do Rio de Janeiro, onde ocorreram 74 das 87 realocações (85% do total), a prefeitura ajuda as famílias em busca de um novo lar oferecendo orientação e encaminhando os pedidos às unidades da Caixa responsáveis.

Segundo a SMUIH (Secretaria Municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação), desde 2010, 116 famílias procuraram o órgão por conta da violência em condomínios do MCMV. Desse total, 36 ainda estão na fila. 

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Outra cidade que faz esse tipo de trabalho é Curitiba. Por lá, a Cohab contabiliza 40 casos na fila. Nenhum deles resolvido até agora.

"Sabemos que o número de casos que atendemos é menor do que a realidade. Muita gente provavelmente não procurou o poder público por medo de represália, por achar que não há soluções, ou tentou resolver a coisa por conta própria, vendendo a casa ou entregando a um parente disposto a viver no imóvel", diz a assistente social da Cohab (Companhia de Habitação Popular) de Curitiba Danniele Gatto Pereira (na foto acima, à esquerda da colega Tatiely Camille dos Santos). 

Responsável por orientar os moradores que buscam ajuda após a violência, uma equipe de assistentes sociais da Cohab de Curitiba tem feito o trabalho de auxiliar as famílias na organização de documentos e envio da papelada à Caixa. 

Além de lidar com histórias difíceis de digerir, a equipe também já foi alvo de criminosos

Em um relatório interno ao qual o UOL teve acesso, assistentes sociais da Cohab relatam que "a equipe sentiu-se coagida e insegura durante a visita [a uma favela], uma vez que foi abordada ao menos por três moradores que rondaram as técnicas e o veículo".

O temor da equipe de Dannielle se justifica. Alguns condomínios do MCMV na região metropolitana de Curitiba ganharam notoriedade pela violência. 

Em São José dos Pinhais, cidade vizinha à Curitiba, onde está o aeroporto internacional Afonso Pena, os conjuntos Serra do Mar I e II, ambos do MCMV, ganharam de vizinhos o apelido de "condomínio da morte"

O residencial de 594 apartamentos foi cenário de 30 assassinatos desde a inauguração, em 2012. A causa é o tráfico de drogas --há relatos de apartamentos invadidos por criminosos. Entre os mortos, estão o síndico do conjunto e o paratleta José Agmarino de Jesus Coelho, conhecido como "Zecão da Canoagem" --um dos quatro assassinados em 2017.

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"Se chamar a polícia, é expulso; se reagir, ou mata ou morre"

João* morava havia três anos numa casa do MCMV quando, certa noite de agosto do ano passado, ouviu chamarem seu nome no portão.

Ao abri-lo, tudo o que viu foi um carro com a porta entreaberta. De dentro, alguém disparou seis tiros contra ele. Por sorte, nenhum o acertou. Mas seu carro foi parcialmente destruído: as balas quebraram o vidro traseiro, furaram um pneu e danificaram a lataria.

Foi a gota d'água. Três dias depois, ele e a mãe abandonaram a casa e boa parte do que tinham.

"Ficamos praticamente trancados, de medo, até conseguir levantar o dinheiro do aluguel para poder sair dali", relata João. "No dia da mudança, nem apareci por lá; foram amigos que ajudaram e carregaram o que conseguiram. O que não deu para pegar, móveis, coisas maiores, ficou tudo para trás", conta.

Por algum tempo, ele e a mãe moraram numa casa alugada a R$ 450 mensais. "Ainda tinha mais uns R$ 100 de água e R$ 60 de luz. No Minha Casa, Minha Vida, essas contas não davam mais que R$ 10", lembra João. 

Desempregado há meses, ele não dava conta das despesas. A mãe acumula jornadas como diarista e zeladora. Há duas semanas, acabaram conseguindo outro lugar para viver, emprestado. É onde estão atualmente. 

Para João, o atentado que sofreu foi o ápice de uma série de problemas que enfrentou desde que se mudou para o conjunto do MCMV. 

"Começou logo que chegamos. As vilas [termo curitibano para favela] próximas são dominadas por criminosos", ele conta. 

"Se você chamar a polícia, é expulso no dia seguinte. Se reagir, ou você mata, ou morre. Não somos disso, então engolíamos quietos. Chamavam a minha mãe de vagabunda, disseram que iam rasgar a cara dela. Não tínhamos coragem para pôr a cara para fora do portão", desabafa. 

Cerca de 20 dias antes do atentado, houve uma festa numa casa vizinha à de João. "Era dia de semana, madrugada, o som no máximo. Alguém chamou a polícia. No dia seguinte, minha mãe saiu para comprar pão e ouviu que sabiam que havíamos chamado a polícia. E prometeram vingança. Mas não tínhamos sido nós", relembra.

É no autor da promessa de vingança que João deposita suas maiores suspeitas quanto à autoria dos disparos. "Fomos à polícia, abriram um inquérito, mas não sei se chegaram a algum resultado", diz João. 

Há um ano, ele enfrenta uma via-crúcis por repartições públicas tentando encerrar o contrato da casa anterior, na esperança de ser alocado em outra do MCMV. 

Ele coleciona e-mails trocados com órgãos como a Caixa e o Ministério das Cidades na busca por uma solução. De um lado, pedidos desesperados de ajuda. Do outro, respostas protocolares, frias e que pouco o ajudaram. Até agora, não teve sucesso.

"A Caixa quer nos mandar de volta para a fila. Ou seja: entregamos a casa que temos e corremos o risco de pegar outra só daqui a 50 anos", explica. 

Antes de ir para o MCMV, João e a mãe moravam numa área de invasão na região sul de Curitiba. 

"Mas era um lugar tranquilo se comparado ao conjunto pra onde nos mandaram. Ali era Minha Casa, Meu Pesadelo", compara. 

"Se pudéssemos vender a casa, eu iria embora, para outra cidade, é um sonho meu. Mas ficamos travados por conta dela", afirma.

Enquanto não resolve os problemas, quando não está procurando trabalho ou uma solução para o problema de sua casa, João passa os dias só, cuidando dos cães e das plantas. Como teve de ir morar no extremo oposto da cidade, pouco vê os amigos. 

"Me sinto como se tivesse sido jogado num canto pelo poder público", lamenta.

Genilson Araújo/Agência O Globo Genilson Araújo/Agência O Globo

"Quem manda aqui é o Comando Vermelho"

"Vi muito caminhão de mudança saindo." Ana* mora próximo ao residencial Guadalupe, no bairro de mesmo nome do condomínio na zona norte do Rio.

O lugar, um conjunto de 11 prédios do MCMV, deveria ser ocupado por 240 sorteados no programa. Mas famílias inteiras deixaram os apartamentos no condomínio por falta de segurança ou por terem sido expulsas por traficantes.

O bairro onde fica o residencial Guadalupe é vizinho a Costa Barros, Anchieta e Ricardo de Albuquerque, área mais violenta atualmente no município.

Em sua AISP (Área Integrada de Segurança), divisão da Secretaria de Estado da Segurança, de janeiro a julho deste ano foram registrados 62 homicídios

No total, foram 351 ocorrências chamadas de letalidade violenta --homicídios, mortes em decorrência de operações policiais, latrocínio (roubo seguido de morte) e lesão seguida de morte.

"É o 'Minha Casa, Meu Inferno'. Depois que os prédios foram entregues piorou muito a violência por aqui. Hoje os bandidos têm onde ficar. Eles andam armados com fuzis, a pé ou de moto. As crianças não podem brincar na rua. A polícia veio aqui [em 2015] e fez aquela palhaçada, mas não resolveu nada", desabafa a moradora de um conjunto vizinho que não quis ser identificada. 

Os apartamentos do residencial Guadalupe foram sorteados e distribuídos em junho daquele para famílias pobres inscritas no MCMV. 

Antes mesmo de ser concluído, em novembro do ano anterior, o conjunto foi ocupado irregularmente por cerca de 200 pessoas. Entre os invasores, traficantes eram vistos armados circulando pelo condomínio. 

Uma reintegração de posse por ordem da Justiça, com aparato da Polícia Militar, retirou os invasores da área e possibilitou a entrega para os contemplados no MCMV. Mas a realidade retratada por moradores da região mostra que os criminosos voltaram a ocupar os prédios. 

"O que acontece nesses prédios é o mesmo que em favelas: quem manda é o tráfico e o que eles impõem. O poder público não passa por ali, não há fiscalização. Quem não tem para onde ir acabou ficando, mas muitos sorteados foram embora", contou Chico* à reportagem, outro morador da área que tem amigos no conjunto. 

"Os traficantes colocam suas famílias para morar lá e também alugam apartamentos tomados. A polícia entra direto, mas todos sabem que da metade para cima (os prédios têm quatro andares, mais o térreo) está ocupado pelos bandidos, e eles não fazem nada", completa Chico. 

Assim como em outras áreas violentas da cidade, a presença da polícia significa a iminência de tiroteios. Marcas de tiros podem ser vistas nos prédios e em outros imóveis da área, que também abriga duas favelas: Final Feliz e Gogó da Ema.

"Há uns quatro meses a situação era desesperadora. Agora deu uma amenizada, apesar de segunda-feira (14) ter tido tiroteio de novo. Aqui quem manda é o Comando Vermelho, não tem outra facção. Vira e mexe, depois de uns dias de tiroteio, vejo caminhões de mudança saindo", afirmou Ana. 

Outros tipos de caminhões podem ser vistos no condomínio, frutos de roubo de carga. O conjunto é usado para esconder os veículos roubados e também para distribuir a carga. 

"Direto tem caminhão de roubo de carga lá dentro. Eles vendem e distribuem os produtos. Ontem mesmo chegou um supergrande. E não ouvi nenhum tiro", disse a moradora.

Theo Marques/UOL Theo Marques/UOL

Entre criminosos e burocratas

Para as famílias vítimas de violência em condomínios do MCMV, o crime parece ser muito mais organizado e eficiente do que o Estado. Para expulsar famílias, o crime é ágil e dispensa papéis; o Estado, por outro lado, vem tendo dificuldades em atender as demandas de quem perdeu tudo.

Desde o início do programa, três portarias foram emitidas pelo governo federal para tentar oferecer ajuda às famílias que sofreram violência.

Assistentes sociais, no entanto, criticam alguns dos parâmetros exigidos para oferecer um novo apartamento ou casa às vítimas.

Uma portaria emitida em dezembro de 2016, pedia que os atingidos apresentassem, além do boletim de ocorrência feito junto à polícia local, uma "declaração do órgão de segurança pública dos Estados ou do Distrito Federal" confirmando que a família foi vítima de violência ou ameaça.

O problema é que, na maioria dos Estados do Brasil, os órgãos locais desconhecem que tipo de declaração é essa.

"A maior parte dos casos que estavam parados aqui em Curitiba são por conta dessa declaração. Ela simplesmente não é emitida por aqui", diz a assistente social Danielle Gatto.

Em julho deste ano, uma nova portaria foi emitida pelo Ministério das Cidades, desta vez prometendo resolver esse problema. O documento eliminou a exigência da "declaração do órgão de segurança pública".

Procurado pela reportagem para comentar o caso, o Ministério das Cidades reconheceu que as exigências das portarias anteriores foram criticadas por bancos e pelas famílias que tentavam ser realocadas e que, por isso, mudou as regras.

"Após relatos das instituições financeiras e das famílias beneficiárias de dificuldades na obtenção dos documentos, foi possível reavaliar o assunto", disse, por e-mail, a secretária nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Henriqueta Arantes. 

Apesar de eliminar a exigência da declaração, a portaria ainda mantém a obrigatoriedade de que as famílias que buscam realocação não tenham débitos junto aos imóveis para serem consideradas aptas a receber uma nova casa ou apartamento. É o caso, por exemplo, de taxas de condomínios ou prestações em atraso.

O problema é que, na maior parte dos casos, as famílias que são expulsas precisam voltar a pagar aluguel para viver em outro lugar. O "cobertor curto", no entanto, não consegue bancar despesas de duas casas e as dívidas se acumulam, dificultando a vida de quem busca um novo lar. 

"Acreditamos que quem deva arcar com esse custo é o FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), até porque as dívidas em geral são agravadas pela demora na solução dos problemas", diz Tatiely Camille dos Santos, assistente social da Cohab de Curitiba.

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