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Tempos piores virão

Próximo presidente assumirá cargo imobilizado por déficit fiscal e terá mandato ameaçado pelo teto de gastos

Aiuri Rebello Do UOL, em São Paulo
Fernando Frazão/Folhapress

E agora, presidente?

Contas devem ficar no vermelho até ao menos 2021

De três anos para cá, o Brasil quebrou. E, segundo economistas, permanece quebrado, a despeito de alguma evolução em indicadores econômicos, já afetada recentemente pela greve dos caminhoneiros. Deve continuar nesse estado pelo menos até 2021

Seja quem for o próximo presidente --também não importando sua orientação partidária nem se é liberal ou conservador--, não terá dinheiro para nada. Pode incluir nessa lista grandes investimentos e também as promessas da campanha eleitoral.

A partir de 1º de janeiro de 2019, o principal trabalho do novo ocupante do Palácio do Planalto será gerir uma conta corrente negativa de R$ 139 bilhões, também conhecida como déficit fiscal, e tentar colocar o Brasil para crescer de novo.

O novo presidente também assumirá o mandato sob ameaça de cair, segundo especialistas ouvidos pela reportagem. Espremido em um espaço muito estreito entre o déficit fiscal, os juros da dívida, os custos da Previdência e o teto de gastos, será muito difícil cumprir a regra aprovada pelo governo de Michel Temer (MDB), podendo incorrer em crime de responsabilidade fiscal. Se isso acontecer, o destino do novo governante ficará nas mãos do Congresso --e sujeito a um processo de impeachment.

De acordo com os analistas ouvidos pelo UOL, a única chance de fugir desta situação precária será conseguir, logo nos primeiros seis meses de governo, aprovar e implementar reformas. Na opinião deles, do jeito que está não dá para ficar.

Rafael Hupsel/Folhapress Rafael Hupsel/Folhapress

Acabou o dinheiro

"O governo já nasce com uma ameaça de impeachment no horizonte", afirma Gil Castello Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas, ONG dedicada à análise de verbas públicas. De acordo com o economista, um levantamento nas contas do governo mostra que o próximo mandato começará com o teto de gastos praticamente ultrapassado.

"Só nos aumentos escalonados que o Temer deu para o funcionalismo público logo que assumiu a Presidência, vem aí uma conta de mais R$ 60 bilhões para pagar no ano que vem. Somando a isso o crescimento vegetativo e natural dos gastos com a Previdência e os juros da dívida, temos um orçamento inteiro engessado e praticamente já estourado. Aí ele fica na mão do Congresso para não cair."

A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) prevê que o governante fique sujeito a um processo por crime de responsabilidade caso desrespeite algumas regras e limites fiscais, entre elas a do teto de gastos. Em último caso, o descumprimento das regras pode levar a um impeachment, assim como aconteceu com a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2016.

Agência Senado Agência Senado

Contas ficam no negativo pelo menos até 2021

De acordo com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), apresentada no Congresso em junho, para 2019 o governo federal espera um déficit de R$ 139 bilhões. Isso significa dizer que fechará o ano com a conta corrente no negativo neste valor. Para 2020, o rombo esperado é de R$ 110 bilhões, e em 2021 de R$ 70 bilhões (não há previsão para 2022). Isso se o novo presidente mudar alguma coisa.

Nesta semana o senador Dalírio Beber (PSDB-SC), relator da LDO no Congresso, propôs congelar os aumentos de salário do funcionalismo público programados para o começo do ano que vem, já concedidos pelo presidente Temer. Uma alternativa seria adiar a entrada em vigor do reajuste de 2019 para 2020, como já havia manifestado o ministro do Planejamento, Esteves Colnago. A medida, no entanto, precisa ser aprovada no Congresso junto com a LDO até o final deste ano. Até qualquer alteração ser concretizada, os aumentos continuam entrando em vigor a partir do ano que vem. 

"Ainda vão entrar nessa fatura vários passivos que não estão calculados: subsídio ao preço do diesel, os efeitos da greve dos caminhoneiros que paralisou o país e a queda de arrecadação provocada pela reforma trabalhista", afirma André Perfeito, economista-chefe da corretora de valores Spinelli. "Na verdade, não sabemos o tamanho da conta que o Temer vai deixar para o seu sucessor. Mas matemática e a realidade estão aí e a conta vai chegar, cada vez mais pesada."

Para Perfeito, o déficit fiscal é um problema de arrecadação, que ele afirma ter caído demais a partir de 2015 e que continua caindo. "Caiu por dois motivos: o crescimento econômico acabou e a economia ficou desaquecida por uma série de fatores internos e externos", afirma.

"As medidas do governo Dilma para tentar reaquecer a economia foram desastrosas, como a desoneração da folha de pagamento de vários setores. O governo federal chegou a abrir mão de meio trilhão de reais por ano em incentivos às empresas, é muito dinheiro que poderia ajudar a equilibrar as contas", diz o economista. Ele afirma que o déficit só será resolvido quando o país voltar a crescer e a arrecadação aumentar.

"Outro problema nesta conjuntura é a regra de ouro: você não pode pegar dinheiro emprestado para pagar contas, só para investir. Como o governo investe muito pouco e o teto de gastos no ano que vem obrigará a investir menos ainda, não pode mais tomar financiamentos diretos e os investimentos vão acabar de vez. Pronto, é só fechar a tampa do caixão."

"Resumindo: o novo presidente do Brasil, que ainda nem foi escolhido, está em um beco sem saída", diz Perfeito. "Vamos ter que conversar sobre o teto, porque, mesmo que a reforma da Previdência seja aprovada no primeiro mês de governo, o resultado não vai aparecer imediatamente e o teto está lá ameaçando o mandato desde o começo." 

"Presidente assumirá sem conseguir se mexer" 

Pedro Rossi, professor de economia da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), concorda que o maior problema do governo federal hoje é a baixa arrecadação. "O próximo presidente assume sem conseguir se mexer", avalia.

Na opinião dele, as medidas do governo Temer para combater a crise econômica e estimular o crescimento não deram certo e estão ajudando a agravar a crise. "Quem acha que é só uma questão de cortar despesas, de gerir melhor as contas, de incompetência, não entende a natureza do problema. Além de ter sido feito sem o devido processo democrático, este projeto econômico em curso está tecnicamente errado. Não deu e não vai dar certo. Esse modelo de Estado mínimo já foi revisto até pelo FMI [Fundo Monetário Internacional], o Brasil está na contramão da história."

Por isso ele afirma que o novo presidente terá de fazer opções radicais. "O que tínhamos de fazer é uma discussão ampla com a sociedade, explicar a gravidade da situação e os possíveis caminhos para enfrentá-la. O ideal era que este debate fosse feito na campanha eleitoral, o país escolhesse o rumo que quisesse seguir e, assim que assumisse em 2019, o presidente já começasse trabalhando no projeto eleito, sem mais perda de tempo, porque nossa situação é urgente."

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Mais de 90% do orçamento está comprometido

"Hoje, mais de 92% de todo o orçamento do governo federal é comprometido com gastos obrigatórios, assim sobra pouca margem de manobra para investir em qualquer área e lidar com conjunturas imprevistas", afirma o professor Hélio Janny Teixeira, da FEA (Faculdade de Economia e Administração) da USP (Universidade de São Paulo). Esse percentual diz respeito à Previdência, à dívida pública, a salários e a vinculações obrigatórias previstas na Constituição.

O professor afirma que o próximo presidente vai precisar combinar redução de gastos e aumento do investimento para conseguir fazer a economia voltar a crescer. Uma equação difícil que só é possível resolver com o apoio do Congresso. 

"Não vai ter dinheiro para fazer tudo e será necessário priorizar, fazer opções e racionalizar", afirma Teixeira. "Temos que combater a cultura do patrimonialismo. Não vai adiantar voluntarismo. Todo mundo pensa no interesse próprio, e o coletivo perde. Nas buscas por vantagens pessoais e a alguns grupos, perde o país inteiro." 

Camisa de força

Em entrevista ao jornal "Folha de S.Paulo", há duas semanas, o ministro do Planejamento, Estever Colnago, corroborou essa visão de que chegamos a um limite perigoso. Ele afirmou que a situação é tão grave que os próximos governos serão apenas gestores de folhas de pagamento e o próximo presidente estará amarrado dentro de uma "camisa de força fiscal"

"Nesse cenário, para o ano que vem podemos prever frustrações maiores ainda para a população", afirma Gil Castello Branco, da Contas Abertas. "Eu vejo as pessoas falando, felizmente esse governo está acabando, falta pouco... o que ninguém percebe é que, independentemente de qual seja o próximo, vai continuar tudo igual só que ainda pior. Não vai mudar da noite para o dia."

O professor Ricardo Ismael, diretor da Faculdade de Ciências Sociais da PUC-RJ (Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro), resume a situação: "Esta década está perdida para o Brasil", diz ele. "Temos que começar a planejar a próxima década para não perdê-la também. A economia precisa ser repensada, o Brasil precisa fazer o dever de casa."

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Corte de subsídios e reforma da Previdência

Independentemente da linha política, econômica ou filosófica do entrevistado, todos os especialistas ouvidos pelo UOL nesta reportagem concordam com duas coisas: o problema do déficit fiscal nas contas públicas só será resolvido se o próximo presidente da República conseguir reformar a Previdência e rever os subsídios fiscais concedidos a diversos setores produtivos do país, além de outras medidas como o uso das reservas internacionais.

Em 2017, o governo federal abriu mão de R$ 354,7 bilhões em subsídios fiscais. "Eu acho que dá para mexer muito nesses subsídios", afirma Gil Castello Branco. "Eles são implementados sem meta e sem avaliação depois. Aqui os subsídios não funcionam como no resto do mundo, onde eles são temporários, respondem a uma situação, não são permanentes. Aqui ele é concedido e incorporado, não conseguem nunca mais tirar."

Para o especialista em contas públicas, é necessário cortar os incentivos que não apresentam resultados claros. "Estamos precisando deste dinheiro."

"As desonerações promovidas no governo Dilma foram muito grandes e equivocadas, não surtiram os efeitos pretendidos de reaquecer a economia e foram decisivas para deixar as contas públicas no vermelho", diz o professor Pedro Rossi. "Podemos aproveitar a experiência fracassada para avançar na reforma das desonerações. Por exemplo, será que a Zona Franca de Manaus vale a pena? Gera tantos empregos assim? Qual o papel dessa zona no nosso desenvolvimento tecnológico? São discussões que precisam ser feitas."

O relator do projeto do Orçamento de 2019, que segue em discussão no parlamento, apresentou um adendo ao projeto neste sentido no início da semana. De acordo com a ideia, que ainda vai ser votada junto com o projeto, o objetivo é reduzir as isenções fiscais pela metade nos próximos dez anos, já a partir do próximo governo. 

Como reformar a Previdência? 

"O novo presidente vai ter que apresentar alguma forma de reforma da Previdência, isso é um consenso acima de qualquer divergência. A dúvida é: qual reforma?", questiona o economista André Perfeito.

"Eu acho que tem que atacar fortemente os privilégios do alto funcionalismo público: militares, juízes... Se as regras fossem iguais para todo mundo, o drama não teria chegado aonde chegou. Tem que subir a idade de aposentadoria? Pode ser, vamos discutir. Mas a culpa do déficit da Previdência não é do trabalhador que ganha salário mínimo, é do funcionário público que se aposenta com salário integral, jovem e ainda deixa alguma forma de pensão para a família quando morre. Esse tipo de coisa custa bem caro e tem acabar."

Os entrevistados ainda citam a possibilidade de usar parte das reservas cambiais para conseguir equilibrar as contas mais rapidamente. O Brasil possui hoje cerca de R$ 380 bilhões em reservas internacionais, na forma de títulos da dívida dos EUA e de outros países ricos. 

"Usar uma parte destas reservas, digamos algo como R$ 100 bilhões, pode ser uma saída emergencial interessante", diz o professor Hélio Janny Teixeira. "Ajudaria a diminuir o déficit total logo de cara e, assim, pagaríamos menos juros. Isso poderia ajudar a corrigir a trajetória da dívida", afirma o professor. 

Uma discussão sobre modelos possíveis de reforma tributária também é urgente e apontado pelos entrevistados como uma das "lições de casa" que o novo presidente terá de fazer.

Nesses pontos expostos acima os especialistas concordam. A partir daí, no entanto, as soluções apresentadas pegam dois rumos distintos e radicalmente diferentes.

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Retomar o modelo "desenvolvimentista"

Caminho econômico mais associado às candidaturas de centro-esquerda no Brasil,  o "desenvolvimentismo" caracteriza-se por uma atuação forte do governo não apenas como regulador da economia, mas como ator para alavancar o crescimento econômico. Neste modelo, diminuir os gastos públicos não é tão importante quanto aumentar a arrecadação.

Para que o Estado volte a ser um indutor de investimentos no país, o teto de gastos terá de ser derrubado.

"Para promover crescimento econômico, um dos jeitos é o governo retomar alguma capacidade de investimento agora, aumentando ainda mais o déficit em um primeiro momento para arrecadar mais e equilibrar a conta a médio e longo prazo", afirma o economista André Perfeito.

"Existe um problema tão forte, tão pesado com essa relação entre déficit, Previdência, dívida e teto, que a única opção do ganhador vai ser derrubar a regra, não vai ter jeito."

O professor de economia Pedro Rossi concorda. "Depois de derrubar o teto, para retomar o desenvolvimento o novo presidente terá de apresentar um ambicioso plano de investimentos em infraestrutura e social", afirma. "Investimento pesado em segurança e transporte públicos, construção de ferrovias e rodovias, modernização dos portos.... O governo federal é o único com capacidade para fazer o país voltar a crescer rapidamente, arrecadar mais e equilibrar as contas", diz ele.

"Quando você renova a frota de ônibus de uma cidade, por exemplo, você bota para funcionar uma máquina econômica  gigante onde uma engrenagem puxa e movimenta a outra. Se a fábrica for construir mais ônibus, vai precisar contratar mais gente, e assim seus fornecedores de peças também vão atuar. O trabalhador contratado passa a ter dinheiro para movimentar a economia no seu universo pessoal. O mercado e o bar, por exemplo, que não contavam mais com ele por que não tinha dinheiro, ganham o cliente de volta, e por sua vez são obrigados a investir, e por aí vai... A roda começa a girar", afirma Rossi.

Ele afirma ainda que, para uma retomada de um modelo "desenvolvimentista", é necessária uma reforma tributária que alivie os trabalhadores mais pobres da carga excessiva de tributos e cobre do "andar de cima" que hoje, "paga proporcionalmente muito menos imposto que o andar de baixo".

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Rumo ao "Estado mínimo"

Conhecido como neoliberal ou do "Estado mínimo", este modelo de desenvolvimento econômico defende ampla liberdade e desregulação da economia, além de uma reforma radical da máquina administrativa do Estado para cortar os gastos públicos ao mínimo possível.

No Brasil associado a candidaturas de centro-direita, este modelo econômico defende um governo liberal, que atue como regulador sem atuar diretamente no mercado.

Quanto menor a participação do governo em todas as áreas da economia, mais eficiente elas seriam e mais capazes de gerar crescimento econômico.

Por este caminho, o novo presidente deverá aprofundar a reforma do Estado inciada por Temer para diminuir os gastos públicos e apresentar uma agenda extensa de privatizações, além de uma reforma tributária que vise a desoneração do setor produtivo.

"Não há opção sem ajuste fiscal. É preciso reequilibrar as receitas e despesas. Se não fizer isso, não há saída", afirma Gil Castelo Branco, que defende um aprofundamento na reforma do Estado e mais cortes de despesas. "Ou a reforma da Previdência sai em seis meses ou o teto de gastos vai ser estourado", afirma Castello Branco.

"Só existem dois caminhos: cortar despesas ou aumentar impostos. Eu acho que vão acontecer as duas coisas", afirma Ricardo Ismael. "Quem se eleger tem que usar o capital político para encaminhar reformas do Estado rapidamente. Temos que diminuir a máquina."

"Derrubar o teto não é uma opção porque isso significa se endividar mais ainda. O Brasil não suporta mais o crescimento dessa dívida", afirma Hélio Janning Teixeira. "Em 2008, a relação dívida/PIB era de 56%. Em 2017, subiu para 75%. Precisamos corrigir essa trajetória se não todo o dinheiro será consumido com juros", afirma o professor.

"Tem de aprimorar e diminuir o tamanho do Estado, não tem jeito. Precisamos de um governo mais enxuto e muito mais forte: com menos atribuições, é possível ser muito mais eficiente nas que sobram: PPPs, outros tipos de parcerias, terceirizações... Há muito espaço para reduzir a máquina, fortalecê-la e melhorar as competências dela. As privatizações são um meio de se atingir isso, e não um fim em si."

E agora, eleitor?

O debate econômico não está sendo feito de forma séria e responsável pela maioria dos pré-candidatos à Presidência da República, na opinião dos especialistas entrevistados nesta reportagem. Com isso é grande a chance de um candidato se eleger com um discurso e, na prática, fazer o oposto, é enorme. Seria o que se convencionou chamar de "estelionato eleitoral".

"Foi o que fez o governo da ex-presidente Dilma Rousseff", afirma o professor de economia Pedro Rossi, da Unicamp. "Ela deu uma guinada no segundo mandato, ao contrário do que foi vendido durante a eleição em relação à política econômica. Desde 2015, que é quando começou um aperto muito grande nas contas, o governo começou a fazer um ajuste fiscal muito forte, e isso não estava combinado com o eleitor. O resultado foi a perda expressiva de apoio popular e a eventual queda do governo. Quando foram para a rua pedir o impeachment, não tinha quase ninguém para defender [o governo]."

"O que tínhamos de fazer é uma discussão ampla com a sociedade e, seja qual for o modelo que os brasileiros querem, vamos adotá-lo, sem problema nenhum. O problema é a falta de transparência nos discursos", afirma Rossi. "Agora, acredito que ninguém vai ganhar as eleições dizendo que vai aprofundar o projeto de país e de reforma do governo Temer, que é o projeto de 'Estado mínimo'. Ele só pode ser implantado em um momento de exceção, como agora, ou em um primeiro momento logo após as eleições, na base do estelionato eleitoral. Esse é meu medo."

"Quem não promete não ganha" 

"Quem não promete nada não ganha eleição, e eu não gosto das promessas que estou vendo no debate eleitoral", afirma Ricardo Ismael, diretor da Faculdade de Ciências Sociais da PUC-RJ. "As eleições de 2014 estão aí para mostrar o estrago que um estelionato eleitoral pode fazer. A queda da Dilma não teria sido possível sem a queda da popularidade dela entre quem votou nela. Ninguém está tendo coragem de dizer o que será necessário fazer, que vão ser anos ainda muito difíceis, e pode acontecer tudo de novo."

Ismael alerta que o eleitor deve ter muito ceticismo com promessas mirabolantes. "O que vemos são os candidatos dizendo que vão resolver tudo sozinhos, com ideias incríveis, fazendo promessas. Temos que ter mais cuidado, essas promessas são vazias e não serão cumpridas, não tem dinheiro para nada."

Para o professor Hélio Janny Teixeira, da FEA, a qualidade do debate eleitoral está muito ruim. "Ninguém quer fazer esta discussão a sério porque ela implica escolhas desagradáveis: alguém vai sair perdendo. Os políticos não querem falar em opções duras para um eleitorado massacrado por anos de crise econômica brava. Mais vale vender ilusões, sonho e esperança."

Irresponsabilidade 

GIl Castello Branco, da Associação Contas Abertas, afirma que o ideal é que o debate sobre qual modelo econômico tem mais chances de funcionar seja feito agora, na campanha eleitoral. "É uma irresponsabilidade os candidatos não estarem discutindo isso seriamente, mais a fundo. Mas falar em coisa ruim não dá voto, então não tenho muita esperança de propostas sérias antes da eleição."

Para André Perfeito, o candidato que pegar na bandeira das reformas e do Estado mínimo vai "queimar a mão". "É uma pena, mas os candidatos que defendem isso não estão com coragem de dizer claramente, o que me parece uma forma intencional de confundir o eleitor", afirma. "Por outro lado, vemos candidatos surfarem na impopularidade do governo Temer e irem contra tudo o que está aí, como negar que a Previdência precisa de uma reforma. De um jeito ou de outro, sem condições de cumprir o que prometeu ou implementando um programa que não foi claramente discutido com os eleitores, a chance de quem ganhar cometer estelionato eleitoral é enorme."

"Escolhamos um modelo de Estado mínimo ou mais desenvolvimentista. O fundamental é que elejamos um projeto econômico nacional com clareza, sem surpresas para o eleitor depois. Acredito que os dois caminhos podem ser válidos. A questão é: o que o Brasil quer?"

Lula Marques/Folhapress Lula Marques/Folhapress

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