Dilma afastada

Senado aprova abertura do processo de impeachment, e Michel Temer assume interinamente a Presidência

E agora? O que acontece?

O plenário do Senado decidiu afastar Dilma Rousseff (PT) da Presidência da República por até 180 dias para dar início à fase de julgamento do processo de impeachment. Com isso, Michel Temer (PMDB) assume o cargo interinamente. Agora, os senadores vão decidir se as acusações contra Dilma configuram crime de responsabilidade, tipo de infração política que leva à deposição do presidente.

O julgamento no Senado é dividido em três grandes etapas. A primeira já foi superada, com o recebimento da denúncia encaminhada pela Câmara dos Deputados e a aprovação da abertura do processo pelo voto da maioria dos senadores.

Na segunda etapa, a mesma comissão especial que analisou a abertura do processo pelo Senado vai se debruçar sobre a investigação da denúncia. O objetivo é definir se os fatos narrados no processo do impeachment podem levar à condenação de Dilma.

A terceira e última etapa do processo é a votação final no plenário, quando os senadores decidem se condenam ou absolvem Dilma, em sessão presidida pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski.

Não há um prazo definido para a conclusão do trâmite. Mas, como há uma data máxima para o afastamento de Dilma, a expectativa é de que o processo seja concluído antes desse período.

O julgamento passo a passo

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    Dilma é notificada

    Com a abertura do processo, a presidente é notificada para apresentar uma nova defesa ao Senado. Em 1992, no impeachment do presidente Fernando Collor, esse prazo foi de 20 dias. A tendência é de que o prazo seja mantido.

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    Presidente do STF conduz processo

    A partir dessa etapa, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, assume a condução do processo, cabendo a ele decidir recursos apresentados por senadores e dar a palavra final sobre os procedimentos a serem seguidos.

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    Comissão ouve depoimento de Dilma

    A presidente Dilma deve ser ouvida como investigada nesta fase do processo. Como parte de seu direito de defesa, ela pode permanecer calada durante o depoimento ou decidir não comparecer à sessão. Como um depoimento do acusado é um ato pessoal, Dilma não pode ser substituída por seu advogado. O ministro-chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), José Eduardo Cardozo, já afirmou que pretende atuar na defesa de Dilma no processo de impeachment. Para tanto, ele deve deixar o cargo.

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    Senado vota pela 2ª vez

    A conclusão da investigação é então votada pela comissão e, em seguida, no plenário do Senado. Se o conjunto dos senadores entender por maioria de votos de que há indícios da prática de crimes de responsabilidade, o Senado notifica a presidente das acusações que pesam contra ela e passa à terceira grande etapa do processo, quando são realizadas as sessões de julgamento, comandadas pelo presidente do STF. Esse ato é conhecido juridicamente com o nome de "juízo de pronúncia".

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    Supremo publica rito da sessão

    O STF deverá publicar um documento especificando as regras para a realização do julgamento, mas o tribunal tem informado que o rito deve seguir o que foi definido quando do impeachment de Collor. Na fase final do julgamento, a sessão será presidida pelo presidente do STF. Cabe ao presidente do Supremo apenas a condução administrativa da sessão e a análise de recursos apresentados pelos senadores contra o andamento dos trabalhos.

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    Defesa e acusação indicam testemunhas

    Após serem notificados da decisão do juízo de pronúncia pelo Senado, ocorrida na fase anterior, os autores do pedido de impeachment e a defesa de Dilma terão 48 horas para enviarem manifestação por escrito ao processo e indicarem testemunhas.

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    Presidente do STF define data do julgamento

    O presidente do STF também é notificado e a ele cabe agendar a data para a sessão de julgamento, decorrido um prazo mínimo de dez dias desde a notificação.

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    O julgamento

    A sessão de julgamento começa com a leitura resumida do processo e o depoimento das testemunhas, que podem receber perguntas e ser contraditadas pelos senadores. Em seguida, é realizado um debate entre a acusação e a defesa, com direito a réplica e tréplica, por tempo determinado pelo presidente do STF. A presidente e os autores da denúncia podem ser representados por seus advogados. Depois de ouvidas as testemunhas, a acusação e a defesa, os senadores também podem debater a denúncia. O presidente do STF faz uma exposição resumida do processo e dos argumentos de cada um dos lados. Depois desse ato é quando começa a votação final.

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    Condenação ou absolvição

    Para que Dilma seja condenada, é preciso o voto de ao menos 54 senadores, o equivalente a dois terços do Senado. Além da perda definitiva do mandato, a presidente ficaria inelegível pelos próximos oito anos. Se absolvida, retorna imediatamente ao cargo.

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Como funciona na prática o afastamento de um presidente da República

A Lei de Impeachment, de 1950, é clara somente ao determinar que Dilma Rousseff ficará no máximo 180 dias afastada e que terá seu salário cortado pela metade. Todos os outros direitos não estão estabelecidos de maneira clara.

Mesmo assim, Dilma tem alguns privilégios que não foram concedidos ao ex-presidente Fernando Collor, quando ele foi afastado da Presidência em 1992. Até a votação no Senado, a Casa, o Planalto e a AGU (Advocacia-Geral da União) ainda não tinham nenhuma definição sobre os direitos de Dilma.

O UOL ouviu três juristas para responder a algumas perguntas sobre os direitos de Dilma e Temer nestes 180 dias.

Foram consultados Pedro Estevam Serrano, professor de direito constitucional da PUC-SP, mestre e doutor em direito do Estado pela PUC/SP, com pós-doutorado pela Universidade de Lisboa; Emilio Peluso Neder Meyer, professor de direito constitucional da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), mestre e doutor em direito pela UFMG; e Rodrigo Pires da Cunha Boldrini, professor de direito constitucional na Faculdade Max Planck, mestre pela USP (Universidade de São Paulo) e doutorando na USP.

Orlando Orlando

O julgamento de Dilma no Senado tem que acabar em seis meses?

No entendimento dos juristas ouvidos pelo UOL, o afastamento da presidente Dilma Rousseff tem o tempo limite de 180 dias. Em teoria, o julgamento no Senado pode até demorar mais tempo, mas, ultrapassando seis meses, Dilma volta automaticamente à Presidência. No entanto, por causa do tempo limite de afastamento, os senadores devem julgar o caso em até seis meses.

Orlando Orlando

O Brasil tem dois presidentes? Quais os cargos atuais de Dilma e Temer?

Dilma ainda permanece no cargo de presidente da República, porém afastada, fora de exercício. Já Michel Temer continua com o cargo de vice-presidente, mas ocupa interinamente a Presidência. Na prática, Temer é o presidente da República, e Dilma está impedida de exercer suas funções como chefe de Estado.

Orlando Orlando

Dilma continua recebendo salário?

A Lei de Impeachment (lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950) é clara. Diz o parágrafo 5º do artigo 23 que "são efeitos imediatos ao decreto da acusação do Presidente da República, ou de Ministro de Estado, a suspensão do exercício das funções do acusado e da metade do subsídio ou do vencimento, até sentença final". Ou seja: durante o afastamento, a presidente Dilma tem direito à metade do seu salário, que vai cair de R$ 30.934 para R$ 15.467.

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Dilma fica morando no Alvorada?

Sim, ela pode continuar. Temer segue vivendo no Palácio do Jaburu, que fica ao lado do Palácio da Alvorada. Na verdade, a Lei de Impeachment não diz nada sobre este assunto, e a Constituição também não é clara, mas a maioria dos juristas consultados pela reportagem do UOL entende que Dilma tem direito a continuar morando no Palácio da Alvorada. No entanto, Dilma desocupou sua sala no Palácio do Planalto para que Temer a ocupe.

Em 1992, o ex-presidente Fernando Collor, quando foi afastado durante o processo de impeachment, pediu à Justiça para utilizar a Granja do Torto, algo que foi negado por uma juíza do Rio. Durante a presidência, Collor não morou no Alvorada, preferindo ficar em sua casa particular em Brasília, chamada de Casa da Dinda.

Como não morava na residência oficial, e sim na sua casa particular, Collor não ficou no Palácio. Após ser afastado, ele pediu acesso às residências oficiais, batedores e passagens aéreas para viagens ao exterior, mas teve todos os pedidos negados pela Justiça.

Orlando Orlando

Ex-presidentes têm direito a seguranças, carros e algumas despesas pagas. E uma presidente afastada?

Dilma tem assegurados alguns direitos. Neste caso, mais uma vez, a Lei de Impeachment não estabelece nada, e a Constituição também não é clara. Houve o entendimento entre os especialistas ouvidos pelo UOL de que Dilma tem direito ao que está estabelecido na lei 7.474, de 1986, que dispõe sobre as medidas de segurança aos ex-presidentes da República.

Portanto, ela pode utilizar "os serviços de quatro servidores, para segurança e apoio pessoal, bem como dois veículos oficiais com motoristas, e custeadas as despesas com dotações próprias da Presidência da República". Como esta lei não prevê o uso de aviões oficiais, Dilma não tem direito a eles.

Em 1992, Collor também pediu os serviços de funcionários e de passagens aéreas, que ele não utilizava anteriormente, mas estes também foram negados pela Justiça.

Orlando Orlando

O que acontece com os ministros quando um presidente é afastado?

Michel Temer teria direito de demitir os ministros nomeados por Dilma, mas isso não será totalmente necessário. Logo após a decisão do Senado, a presidente afastada exonerou seus ministros com exceção do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, que tem status de ministro. Temer deve deixá-lo no cargo por um período de transição que pode ser de até alguns meses. O peemedebista deve chamar novos para seu governo interino, já que a Constituição não estabelece limites para o presidente em exercício. Essa visão se estende aos demais cargos de confiança do Executivo, incluindo o advogado-geral da União, que não pode defender Dilma enquanto ela estiver afastada.

Caso seja absolvida no julgamento do Senado, Dilma volta à Presidência, podendo readmitir seus antigos ministros e exonerar os nomeados por Temer. Em 1992, Itamar Franco decidiu permanecer com os mesmos ministros de Collor durante o afastamento. Ele só escolheu novos nomes para as pastas quando houve a renúncia do presidente.

Orlando Orlando

Michel Temer terá cerimônia de posse? Como será?

Ao assumir a Presidência de maneira interina, Temer não tem direito a uma cerimônia de posse. Dilma será comunicada oficialmente sobre o período de afastamento e deve deixar o poder imediatamente. Na verdade, a presidente terá de assinar um documento e, a partir daí, será obrigada a deixar o Planalto. Automaticamente, Michel Temer se torna presidente do Brasil de maneira interina.

No documento de notificação, Dilma receberá de maneira detalhada todos os seus direitos enquanto estiver afastada.

Acompanhe a mudança no visual de Dilma em 5 anos e 5 meses de governo

Orlando Orlando

E agora, Dilma?

Esperar ou ir à luta? Ponderar ou atacar? Qual será a melhor estratégia para Dilma Rousseff (PT) durante o afastamento de até 180 dias da Presidência da República? Cinco estudiosos da política brasileira elencam possibilidades em jogo e possíveis atos para a presidente afastada adotar.

Gabinete paralelo

O sociólogo Wagner Tadeu Iglecias, da USP (Universidade de São Paulo) Leste, defende uma inovação: que Dilma forme um governo ou gabinete paralelo, a exemplo dos que há em países parlamentaristas, como o Reino Unido. O instrumento se chama "shadow cabinet" (algo como gabinete-sombra, em tradução livre) e é uma equipe de governo, liderada pelo partido de oposição majoritário no Parlamento, pronta a assumir o poder no caso de o grupo que está no governo não corresponder mais aos anseios.

Com a formação desse gabinete paralelo, Dilma poderá estabelecer um debate crítico, de alto nível, sobre as primeiras medidas do governo Michel Temer.

O gabinete paralelo, com figuras das principais áreas de um governo formal, como economia e saúde, teria a missão de analisar cada uma das novas medidas e explicá-las, em diálogo direto com a sociedade. “Seria algo inédito na história do país”, declara. Dilma já acenou com a formação de um "bunker de resistência", mas de caráter menos extensivo e formal do que o imaginado por Iglecias.

Reação no Brasil e no exterior

O cientista político Aldo Fornazieri, da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, por sua vez, prega a continuidade da luta em defesa do mandato, que deveria se dar em duas frentes: nacional e internacional.

No campo nacional, segundo o estudioso, a presidente afastada deve articular resistência junto a movimentos sociais.

Entendo que viveremos um momento de muitas lutas e protestos. Para mostrar a inconformidade com aquilo que ela chama de golpe.

No campo internacional, sugere que Dilma reforce a “denúncia internacional” de que o processo de impeachment é ilegítimo. Mesmo no caso de não evitar o afastamento definitivo, essa luta, diz o estudioso, terá o poder de acentuar o desconforto do novo governo no exterior e manter a mobilização interna.

Mais técnica, menos política

Discorda Malco Camargos, cientista político da PUC-MG (Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais). Para ele, Dilma “deve ficar quieta e esperar”, porque poderá aumentar ainda mais a rejeição a ela, se insistir em mobilizações de massa. “A população está cansada.”.

Ele dá como “irreversível” o afastamento, mas sugere que Dilma se reúna com sua base mais próxima e discuta uma reação técnica ao impeachment.

Quanto mais discutir tecnicamente as chamadas pedaladas fiscais, e menos politicamente, melhor será para ela. A saída está no discurso técnico, porque na questão política ela já perdeu.

Absolvida pela história

Daí poderia se abrir a chance de expor que tudo foi uma grande injustiça, segundo o cientista político Fernando Abrucio, da FGV-SP (Fundação Getulio Vargas de São Paulo) e da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo).

Por isso, para ele, Dilma tem de usar esse período para se defender formalmente e “tentar desmascarar e mostrar que o relatório [que pede a cassação do seu mandato] é falso”. O professor ressalva, contudo, que "a absolvição política de Dilma já não depende mais das filigranas técnicas" e que ela "não deverá recuperar o mandato". 

Ela poderá ser absolvida pela história e ter a biografia mais salva do que a daqueles que hoje trabalham por sua saída.

Se souber se defender bem, Abrucio acredita que Dilma poderá se consagrar ao final, numa instância maior e mais perene.

Volta às origens

O futuro de Dilma está no passado? Para o filósofo Roberto Romano, da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), está, sim. Ele avalia que Dilma precisará retomar suas origens trabalhistas, como uma das herdeiras do legado do pedetista histórico Leonel Brizola (1922-2004), ex-governador do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro. 

Nenhum político, seja de direita ou de esquerda, consegue estabelecer um padrão de comportamento de massa sem recorrer a uma tradição. Dilma terá de haurir [extrair] dessa fonte, caso queira manter posição de líder no país.

A presidente afastada foi apadrinhada de Brizola e militou no PDT gaúcho antes de se filiar ao PT. 

Alan Marques-22.abr.2016/Folhapress

As pedras no caminho de Temer

Suspeitas e ameaças que ele enfrentará

  • Impeachment

    Michel Temer é alvo de um pedido de impeachment em tramitação na Câmara dos Deputados, aberto pelo advogado Mariel Márley Marra por supostos crimes de responsabilidade por assinar decretos para abertura de crédito suplementar enquanto substituía Dilma Rousseff na Presidência. A Câmara chegou a arquivar esse pedido por decisão do então presidente da Casa, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Marra, contudo, recorreu ao STF, e o ministro Marco Aurélio Mello determinou em decisão liminar que o processo fosse aberto. A Câmara já pediu que líderes partidários indiquem os membros para a comissão que analisará os argumentos para o afastamento de Temer, mas a instalação em si ainda não foi formalizada. Temer, via assessoria de imprensa, informou que o Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) já o isentaram de "responsabilidade em relação aos decretos por ele assinados, que estão de acordo com a Lei Orçamentária e Lei de Responsabilidade Fiscal".

  • Justiça Eleitoral

    Cinco processos que tramitam no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) podem impugnar o mandato de Dilma Rousseff e Michel Temer conquistados nas eleições de 2014, o que culminaria no afastamento dos dois da Presidência. O PSDB é um dos autores dos processos, e alega que a coligação que sustentou a candidatura de Dilma e Temer abusou de poder político e econômico para vencer as eleições. Todos os processos contra Dilma e Temer estão sendo relatados pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, que ainda não divulgou seu relatório. Não há prazo para o julgamento. Se o TSE decidir pela impugnação até o final deste ano, uma nova eleição presidencial deve ser convocada. Se a impugnação vier a partir do início de 2017, o Congresso Nacional reúne-se para escolher indiretamente um novo presidente. Temer informou que "todas as doações a sua campanha de 2014 estão de acordo com a legislação eleitoral e foram apresentadas ao TSE e aprovadas".

  • Oposição política

    Elevado a presidente interino da República, Temer automaticamente passa a contar com uma oposição marcante no Congresso Nacional. O PT, partido da presidente afastada, já declarou que não aceita o impeachment. Humberto Costa, líder da legenda no Senado, não adiantou como será sua ação e de seus correligionários no Parlamento após o afastamento de Dilma, mas sinalizou uma forte resistência. "Como é que nós vamos ter condescendência com um governo que usurpou o poder?", questionou Costa. Além do PT, parlamentares do PCdoB e o PSOL já atuaram de forma coesa para tentar evitar o afastamento de Dilma. A base do presidente interino está ciente dessa resistência, mas acredita que ela não criará grandes problemas. O senador Romero Jucá, presidente em exercício do PMDB, partido de Temer, informou que as votações na Câmara e Senado favoráveis ao impeachment apontam que o presidente interino terá ampla base no Legislativo.

  • Operação Lava Jato

    Michel Temer já foi citado em delações ou investigações da Operação Lavo Jato em ao menos quatro vezes. Ele teria recebido doação irregular de campanha ou propinas de esquemas de corrupção. Por meio de sua assessoria, Temer nega qualquer envolvimento com ilegalidades. Seu nome já apareceu nas delações do senador Delcídio do Amaral (ex-PT, cassado) e do empresário Júlio Camargo (ex-executivo da empresa Toyo Setal), além de ter sido citado em mensagens trocadas entre o empresário Léo Pinheiro (ex-presidente da empreiteira OAS) e o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e em uma planilha apreendida entre documentos da empreiteira Odebrecht.

Arte/UOL

Temer é o oitavo vice a assumir a Presidência; veja curiosidades

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    Floriano Peixoto (1891-1894)

    O marechal Floriano Peixoto foi o primeiro vice-presidente brasileiro a assumir o governo, após a renúncia de Deodoro da Fonseca em meio a uma crise política e econômica. Segundo a Constituição de 1891, em caso de renúncia do presidente, antes de completados dois anos de mandato, novas eleições deveriam ser convocada pelo vice. Mas Floriano decidiu completar o quatriênio para o qual Deodoro havia sido eleito, o que provocou reações entre os militares, sendo que a mais importante delas foi a segunda Revolta da Armada.

    Imagem: Wikimedia Commons
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    Nilo Peçanha (1909-1910)

    Afonso Penna morreu antes do término do mandato. Foi substituído pelo vice-presidente, Nilo Peçanha. Embora tenha governado o país pelo breve período de um ano, na gestão de Nilo Peçanha, foram criados o Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, e o Serviço de Proteção ao Índio, presidido pelo marechal Cândido Mariano da Silva Rondon.

    Imagem: Domínio público
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    Delfim Moreira (1918-1919)

    Delfim Moreira assumiu a Presidência por nove meses, até que fossem realizadas novas eleições, uma vez que o presidente ficou impedido de governar antes de cumprir metade do seu tempo de mandato --Rodrigues Alves teve gripe espanhola e morreu nos primeiros meses do governo. Moreira acabou sendo acometido de uma doença que limitava suas capacidades intelectuais e delegou suas funções ao titular da pasta da Viação, Francisco de Melo Franco

    Imagem: Wikimedia Commons
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    Café Filho (1954-1955)

    Logo após o suicídio de Getúlio Vargas, João Fernandes Campos Café Filho assumiu a Presidência. Ele havia participado da chapa que elegeu Getúlio para seu segundo mandato, em 1950, e conquistou a vitória para a vice-presidência --na época, o suplente era eleito em um pleito separado. Entregou o cargo a Carlos Luz, presidente da Câmara dos Deputados, em novembro do ano seguinte, após ter sofrido um ataque cardíaco. Luz foi deposto três dias depois pelo general Henrique Lott, ministro da Guerra, e o primeiro vice-presidente do Senado, Nereu Ramos, teve dois meses e meio de mandato, até novas eleições

    Imagem: Arte UOL
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    João Goulart (1961-1964)

    João Goulart (PTB) foi escolhido vice-presidente nas mesmas eleições que elegeram Jânio Quadros (UDN) --na época, os cargos eram disputados em separado, sem a formação de chapa única. Sete meses depois da posse, Quadros renuncia. No breve período em que governou o país sob regime presidencialista, os conflitos políticos e as tensões sociais se tornaram graves, e as Forças Armadas interromperam seu mandato com o golpe militar de março de 1964

    Imagem: Arte UOL
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    José Sarney (1985-1990)

    José Sarney (PMDB) assumiu a presidência interinamente, em março, e de forma definitiva após a morte do político mineiro Tancredo Neves, um mês depois. Como a morte de Tancredo ocorreu antes de ele assumir o governo, colocou-se em dúvida a legitimidade da posse do vice, mas políticos da oposição temiam uma intervenção militar e a ruptura do processo de redemocratização. A união das forças democráticas, então, forneceu a base de apoio para Sarney assumir o governo

    Imagem: Moreira Mariz/Folhapress
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    Itamar Franco (1992-1994)

    O mineiro Itamar Franco assumiu a Presidência em dezembro de 1992, após o processo de impeachment sofrido por Fernando Collor de Melo, que levou à renúncia do presidente. No ano seguinte, o governo Itamar aplicou o dispositivo constitucional que previa a realização de um plebiscito em que os eleitores brasileiros deveriam decidir qual o regime político (monarquia ou república) e qual a forma de governo (parlamentarismo ou presidencialismo) o Brasil deveria adotar. O resultado das urnas confirmou a preferência da população pela permanência da república presidencialista

    Imagem: Arte UOL

Como fica a linha sucessória?

Renato Costa/Folhapress Renato Costa/Folhapress

1. Renan Calheiros (PMDB-AL)

Presidente do Senado Federal

Sérgio Lima/Folhapress Sérgio Lima/Folhapress

2. Ricardo Lewandowski

Presidente do Supremo Tribunal Federal

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