Resposta por José Márcio Camargo, assessor econômico da campanha de Henrique Meirelles (MDB)
O que temos basicamente é o seguinte: a nossa avaliação é de que o grande problema do governo é fiscal. Temos um déficit primário brutal. A relação dívida/PIB passou de 50% para 77% em cerca de cinco anos. Essa trajetória da dívida pública é insustentável. Para isso, o Meirelles conseguiu colocar de pé a PEC do Teto. Nossa avaliação é que essa medida fundamental já está mudando a trajetória da dívida. A taxa de juros estava em 20% ao ano. Quando a PEC foi aprovada, a taxa caiu na hora e chegou a 9% ao ano. Também houve uma redução importante dos gastos primários.
Agora, a manutenção do teto só é viável com a reforma da Previdência. Hoje, ela consome em média 13% do PIB. Temos cerca de 9% da população com 65 anos ou mais. Países com esse perfil demográfico gastam em média 3% do PIB. Ao todo, 57% das despesas do governo federal com custeio são gastos com pensões e aposentadorias.
De 2001 a 2015, foram mais de R$ 1,292 trilhão de déficit na Previdência --a diferença negativa entre o que foi arrecadado e o que foi gasto. No mesmo período, investimos cerca de R$ 900 bilhões em educação. Ou seja, temos que fazer a reforma. A nossa proposta está lá no Congresso.
A crítica de que a nossa proposta de reforma da Previdência não ataca os privilégios do funcionalismo público está errada. Só os militares ficaram fora da reforma da Previdência. O ajuste foi proposto justamente, a maior parte, na previdência dos funcionários públicos. Quem não vai pagar nada são os trabalhadores mais pobres e rurais, que estão fora do ajuste. A reforma diminui a desigualdade entre setor público e privado. Temos de aprovar a reforma da Previdência em até três meses de governo, é uma medida emergencial.
No primeiro ano de governo, também queremos mudar o processo orçamentário. Uma vez aprovado, que o Executivo seja, de fato, autorizado a gastar aquilo. Hoje, 90% do Orçamento é engessado. Queremos um Orçamento propositivo, que após aprovado seja obrigatório de acordo com as prioridades estabelecidas.
Temos também que diminuir as renúncias fiscais, as vinculações obrigatórias e o custeio da máquina. Outra medida necessária é simplificar o sistema tributário. Vamos tentar facilitar, mas, em um primeiro momento, não temos condições de abrir mão de receitas. Isso tem de ser feito no primeiro ano de governo.
Hoje, o Brasil tem mais de 7.000 obras públicas paradas. Precisamos definir uma hierarquia para retomar essas obras e projetos. Mobilidade urbana e saneamento básico são áreas prioritárias. A ideia é que isso seja retomado pela iniciativa privada. Precisamos trazer o setor privado para a discussão de quais obras são prioritárias, o que vale mais a pena ser feito primeiro.
O governo não tem dinheiro para investir. Assim, para trazer o capital, precisamos simplificar o processo de concessões e parcerias público-privadas. O investidor precisa de mais segurança jurídica para aparecer. Sem concessões mal feitas, cheias de regras complicadas que fazem o negócio não valer a pena
Uma das coisas é reequilibrar a divisão de riscos entre o Estado e o investidor nestes projetos prioritários. Por exemplo, o atraso de uma obra pode ter muitos fatores, alguns por culpa da empresa que toca o projeto, e muitos outros por culpa de quem contrata, o governo, como projetos mal feitos.
Outro ponto fundamental da reforma do Estado brasileiro é dar autonomia decisória e financeira para as agências reguladoras. Queremos acabar com as indicações políticas nas agências.
Precisamos também privatizar uma série de empresas estatais. Hoje, o governo federal tem mais de 140 empresas, qual o sentido disso? Acabar, encerrar as que não funcionam e privatizar as outras, o que for possível e de interesse do mercado. Queremos privatizar a Eletrobras, refinarias de petróleo, distribuidoras, gasodutos e oleodutos. Com a gente, a Petrobras vai focar na exploração marítima, que é a grande expertise da empresa.
O Brasil gasta muito com educação, dinheiro para isso não falta. O problema é que a qualidade do ensino não reflete o que é gasto. O auge do aprendizado da mente humana é até os seis anos de idade. Se não tem os estímulos adequados nessa fase inicial, o aluno vai ficando cada vez mais defasado depois. Queremos investir pesado nesta primeira educação, a de base, que assim entendemos será possível melhorar todo o sistema a partir da base. As gestantes e mães precisam de apoio nesse desafio tão importante. Queremos creche e pré-escola para todo mundo, organizações sociais de saúde acompanhando essas mães no pré-natal, e por aí vai...
Tivemos agora no governo Temer uma reforma do ensino médio que consideramos positiva. Nossa avaliação é de que o Ensino Médio deve ser mais profissionalizante ainda. Hoje, cerca de 50% dos jovens não terminam o ensino médio. Ele é muito acadêmico, os jovens não aprendem a fazer nada e precisam trabalhar.
Na educação, outra reforma importante é cobrar mensalidade na universidade pública, onde 70% dos alunos vêm de escola particular. É uma distorção muito grande isso. A população mais rica tem acesso à universidade gratuita, é um contrassenso… Dos alunos, 75% fazem parte dos 40% mais ricos da sociedade. Queremos cobrar de quem pode pagar e manter a gratuidade para os mais humildes.
O spread bancário no Brasil realmente é muito alto. São várias as razões: primeiro, porque é difícil recuperar os colaterais, as garantias, em caso de inadimplência. É caro, invariavelmente tem que entrar na Justiça. A inadimplência é muito alta no Brasil, uma das mais altas do mundo. A concentração no sistema bancário também é enorme: dois bancos públicos concentram 60% da oferta de crédito do país. Tudo isso aumenta o spread.
Existem novidades que podem ajudar nisso, como o surgimento das chamadas fintechs. Esse movimento está aumentado a competição no mercado e deve ajudar a diminuir os juros. Outro avanço importante é o cadastro positivo, que disponibiliza os dados financeiros de todos os tomadores de empréstimos com o mercado, o que possibilita separar os bons dos maus pagadores e, assim, cobrar juros menores deles. Os bancos vão competir pelos bons clientes com juros menores.