Em recuperação

Águas do rio Doce voltam a apresentar índices de qualidade anteriores ao rompimento da barragem de Fundão

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Quatro anos após o rompimento de Fundão, várias instituições afirmam que o rio Doce retornou às mesmas condições de antes de novembro de 2015.

Tais organizações estão ligadas à Câmara Técnica de Segurança Hídrica de Qualidade da Água, que integra o Comitê Interfederativo (CIF), sistema colegiado que reúne representantes dos órgãos públicos e da sociedade, com a função de orientar, acompanhar, monitorar e fiscalizar a execução das medidas adotadas no processo de reparação. As ações são conduzidas pela Fundação Renova, uma entidade autônoma e independente, criada em 2016 por meio de um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC).

Fazem parte dessa Câmara Técnica representantes da Agência Nacional de Águas (ANA), do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH-Doce), do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Ministério da Saúde e de outros órgãos ambientais, administrativos e de gestão hídrica.

A informação sobre as condições atuais da água do rio Doce é confirmada por relatórios emitidos pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), que comparou resultados. O Igam monitora o rio Doce há 20 anos, o que tornou possível comparar com consistência os resultados de antes do rompimento da barragem com os dos dias de hoje", explica Brígida Maioli, engenheira ambiental e especialista do Programa Socioambiental da Fundação Renova.

Para garantir a segurança hídrica das cidades abastecidas pelo rio Doce e monitorar a qualidade da água, a Fundação Renova deu sequência às primeiras ações emergenciais pós-rompimento.

Os trabalhos de monitoramento, análises e coletas de amostras de água iniciaram-se um dia após o rompimento de Fundão. Foram registrados picos de metais normalmente predominantes em rejeito de mineração (ferro, manganês e alumínio), mas também de outros elementos.

"O fundo e as margens dos rios foram revolvidos, o que gerou turbidez elevada e trouxe à tona grande quantidade das mais variadas partículas", explica Maioli. Ela esclarece que esses materiais são originários de atividades exercidas na região ao longo do tempo - garimpos, indústrias, uso de agrotóxicos em plantações, lançamentos de esgoto sem tratamento e outros.

A alta turbidez das águas, nos primeiros quilômetros, chegou a 100 mil NTU (Unidade Nefelométrica de Turbidez). "É um nível impossível de ser trabalhado em qualquer Estação de Tratamento de Água (ETA)", lembra Maioli. Para ser tratada, a água precisa apresentar, no máximo, 10 mil NTU. Após tratamento, a água para consumo deve ter apenas 1 NTU.

A engenheira ambiental ressalta que o monitoramento emergencial durou de novembro de 2015 a julho de 2017 e contou com 181 pontos. Foram adotados 150 parâmetros de qualidade de água. No mês do rompimento, o Igam também ampliou o monitoramento, com mais pontos de coleta de amostras e aumentando sua frequência.

Renova

Após a fase emergencial, entrou em ação o Plano de Monitoramento Quali-Quantitativo Sistemático (PMQQS) de água e sedimentos, que faz um monitoramento extensivo e detalhado dos cursos d'água impactados. O PMQQS foi implantado pouco após a criação da Fundação Renova. Com previsão de duração de dez anos, o plano tem a orientação da Câmara Técnica de Segurança Hídrica e Qualidade da Água.

O PMQQS estipulou pontos, parâmetros, frequência de monitoramento e como ele se daria. Desta forma foram definidos 92 pontos de monitoramento, sendo 56 deles ao longo de mais de 650 quilômetros do rio Doce e de lagoas e 36 na costa do Espírito Santo e sul da Bahia.

Também foram definidos 80 parâmetros físicos, químicos e biológicos para análise da água e outros 40 para observação dos sedimentos. Para garantir informações em tempo real, foram instaladas 22 estações de monitoramento automatizadas. A estação possui uma sonda que permite medir a toda hora a turbidez da água, o nível de PH, o oxigênio dissolvido, a condutividade elétrica e a temperatura. "Esses parâmetros são medidos com equipamentos dentro do rio. Outros, como análises de metais, são realizados somente com coletas de amostras", compara Maioli.

Segundo ela, as estações automatizadas compõem uma rede de alerta. "É algo inédito no rio Doce. Se tivéssemos estações desse tipo no momento do rompimento já saberíamos, por exemplo, onde iria faltar água", destaca.

Desde sua implantação, o PMQQS gerou mais de seis milhões de dados de qualidade de água e sedimentos. O acompanhamento é feito mensalmente. Amostras são coletadas e enviadas aos laboratórios para a emissão dos laudos. As informações são incorporadas a um banco de dados e compartilhadas com os órgãos gestores de recursos hídricos. São esses órgãos os responsáveis por analisar o material. Mais de 47 mil laudos já foram gerados.

Com orçamento previsto de R$ 420 milhões em dez anos, R$ 180 milhões foram investidos até agora. Já apresenta resultados, mas há muito por fazer ainda. "A turbidez está baixa, mas isso não quer dizer que a qualidade esteja boa. É preciso lembrar ainda que toda água de rio deve passar por tratamento nas estações antes de ser consumida", diz Maioli. O principal problema do rio Doce atualmente é o alto índice de coliformes fecais. O seu histórico de degradação é antigo.

"Nós sabemos que recuperar um rio vai além do nosso escopo de trabalho. É preciso fomentar políticas públicas para que o esforço conjunto de dez anos se perpetue e crie condições para que no futuro o Doce seja um rio saudável".

Saneamento básico é um indicativo de desenvolvimento e saúde. A falta de tratamento de água e esgoto, principalmente o descarte incorreto, está diretamente associado a várias doenças e problemas toxicológicos que afetam a saúde de uma população.

Os rios do Brasil sofrem com a poluição advinda do lançamento de esgoto in natura, provocando alta turbidez e contaminação. Com um dos mais importantes rios da região mais povoada do Brasil não é diferente.

O Doce sempre foi castigado por inúmeros contaminantes e em sua grande maioria por esgoto. Dados do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce indicam que 80% do esgoto gerado em toda a bacia são lançados sem nenhum tratamento no rio.

A poluição dos cursos d'água resulta em forte impacto negativo sobre a saúde da população. Ao mesmo tempo, praticamente todo o resíduo sólido coletado vai parar em lixões, o que colabora para a contaminação de águas subterrâneas e do meio ambiente em geral. Segundo dados do último levantamento do IBGE de 2013, o rio Doce ocupa a 10ª colocação no ranking dos rios mais poluídos do Brasil.

Uma das medidas que objetivam atenuar essa situação é o Programa de Tratamento de Esgoto e Resíduo Sólidos. Ele é parte de um acordo de medidas compensatórias a 39 municípios impactados pelo rompimento da barragem de Fundão. Por meio dele, serão investidos R$ 500 milhões, sendo R$ 450 milhões para ações de coleta e tratamento de esgoto e R$ 50 milhões para gestão/destinação de resíduos sólidos.

Cerca de R$ 110 milhões deste valor serão destinados aos municípios capixabas da bacia e aproximadamente R$ 390 milhões serão repassados às cidades mineiras. Os recursos deverão ser utilizados em projetos de sistema de esgoto sanitário, erradicação de lixões, implantação, ampliação e melhorias de aterros sanitários regionais, programa de coleta seletiva, unidades de triagem de recicláveis, estações de transbordo de resíduos, unidades de tratamento de orgânicos e, por fim, revisão de planos municipais de saneamento.

As obras são definidas pelos próprios municípios. Eles elegem as necessidades, mas é o Comitê Interfederativo (CIF) que aprova essas ações prioritárias. A Fundação Renova disponibiliza então os recursos que serão repassados por meio do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (BANDES). O repasse é efetuado por licitação.

A Fundação também disponibiliza uma equipe de engenharia para apoiar tecnicamente os municípios. "Em muitas localidades, a prefeitura não conta com equipe técnica suficiente para realizar essas obras. Com o investimento em ações prioritárias e no apoio técnico estamos contribuindo para o bem-estar da população e a melhoria da qualidade de vida", explica Bruna Buldrini, líder do Programa de Saneamento da Fundação Renova.

Uma alternativa para o abastecimento de água é fator predominante para 24 localidades impactadas pelo rompimento de Fundão que dependem diretamente do rio Doce. Logo após o rompimento de Fundão, o rejeito trouxe níveis elevados de turbidez e a consequente impossibilidade de captação de água no rio Doce.

As próprias concessionárias pararam de tentar tratar a água. A saída foi distribuir água potável e mineral durante o período de interrupção, que durou até nove dias em algumas cidades. "Foi uma verdadeira operação de guerra. Abastecer uma cidade de médio porte, que consome muitos milhões de litros d'água, utilizando caminhões-pipa e água mineral não é uma tarefa fácil", diz Yone Fonseca, coordenadora do Programa de Abastecimento da Fundação Renova.

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As soluções foram tomadas de acordo com a infraestrutura de cada região. Desta forma, foi possível agir rapidamente em lugares que tinham captações alternativas próximas ou outro córrego.

Outra forma de garantir o abastecimento é a perfuração de poços profundos, ou seja, água subterrânea para abastecer a cidade. Em algumas localidades, foram recuperadas, em caráter de emergência, estações de tratamento já existentes para que fosse possível voltar a captar água no rio Doce. Quando a lama sedimentou, a água voltou a níveis de turbidez aceitáveis, a operação das ETAs retomou sua rotina e a captação voltou à normalidade.

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Passado o cenário emergencial, a Fundação Renova organizou o Plano de Melhoria do Sistema de Abastecimento de Água, que tem como meta prioritária reduzir a dependência direta do rio Doce quando o assunto é abastecimento. E também realizar melhorias nas estações de tratamento. Assim, ficou estabelecido pelo TTAC que o Programa teria como objetivo reduzir em 30% a dependência do rio Doce para municípios com até 100 mil habitantes e 50% para os com mais de 100 mil habitantes.

O compromisso de realizar melhorias em 13 estações de tratamento de água e construir mais nove sistemas de captação alternativa de água em municípios que captavam diretamente no rio Doce já foi realizado. E foi mais além. Atualmente já foram entregues 15 sistemas de captações alternativas, entre fontes superficiais e subterrâneas.

Para definir as cidades que receberiam os sistemas alternativos de captação e que rios com mananciais subterrâneos teriam capacidade hídrica de abastecimento, a Fundação Renova convidou o professor Carlos Tucci, um dos maiores especialistas em hidrologia do Brasil. Na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), ele e sua equipe realizaram estudos de disponibilidade hídrica em cada localidade.

Definidas as cidades e os mananciais, os projetos passaram por discussões com prefeituras, concessionárias de água e a comunidade. "Foi um processo democrático. Apresentamos o que era mais adequado sob o ponto de vista técnico e de engenharia e ouvimos também o que a outra parte entendia como melhor para a cidade", lembra Yone Fonseca.

Com orçamento previsto em R$ 300 milhões, o programa tem a expectativa de finalização das obras em março de 2021. "Algumas foram entregues como as ETAs de Colatina, Regência e Gesteira. Outras mais complexas estão em andamento", explica Fonseca.

Em Governador Valadares caminham as reformas de quatro ETAs (Central, Vila Isa, Recanto dos Sonhos e São Vitor), as obras de um novo sistema de captação no rio Corrente Grande e de uma nova ETA no bairro Santa Rita. Essa nova composição será responsável por 67% do abastecimento de água da cidade.

Orçada em R$ 200 milhões, a nova captação terá uma adutora de 35 km de extensão, que tem início na zona rural, passa através de tubos que cruzam a BR 381 e a Ferrovia Vitória-Minas até chegar à área urbana.

Localizado no Vale do Rio Doce e distante 380 km de Belo Horizonte, o município de Galileia também foi impactado pelo rompimento de Fundão. Com quase sete mil habitantes, a cidade vai receber um novo sistema de captação e tratamento de água. Na primeira fase, já concluída, foi construída uma adutora para interligar uma nova ETA ao reservatório de água tratada que também foi reformado.

A segunda etapa está em andamento e prevê construção de uma nova Estação de Tratamento de Água com vazão de 25 litros/segundo, que deverá ser entregue em novembro. Além disso, serão abertos quatro poços artesianos com vazão de 12 litros/segundo e integrados à rede atual como fonte alternativa de captação.

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