O UOL Esporte ouviu Maurício Ejchel, especialista em direito internacional, e Fernando Magri, criminalista e da Escola Paulista de Direito, para saber o que de fato pode acontecer com Cristiano Ronaldo a partir de agora.
Condenação criminal?
Por enquanto não. Como Cristiano Ronaldo está fora dos Estados Unidos, a polícia reabriu o caso com base nas provas colhidas em 2009. Isso é possível porque a legislação local aumentou o prazo para iniciar a investigação em até 20 anos do fato. Vale ressaltar que, apesar da repercussão do caso, ainda não há processo criminal formal, apenas um procedimento investigativo reaberto pela Polícia de Las Vegas.
Cristiano Ronaldo vai ter que depor?
Não é obrigado. Com relação ao processo criminal, o único procedimento que poderá ser feito pela polícia de Las Vegas é tomar o depoimento de Cristiano Ronaldo. Isso pode acontecer por vídeo conferência, por exemplo. Ronaldo pode se recusar a depor.
Ele pode ser preso agora?
Sim, mas é difícil que ocorra. Dadas a natureza e a gravidade do fato, há risco. A ordem de prisão poderia se dar tanto ao final do processo quanto durante, mediante a recusa injustificada do jogador de comparecer voluntariamente para prestar esclarecimentos à autoridade policial ou judiciária dos EUA. A segunda opção é improvável por se tratar de figura pública.
Prisão perpétua?
Muito difícil que ocorra. Tecnicamente, o crime de agressão sexual pode sujeitar o agressor a pena perpétua, com chance de liberdade condicional após 10 a 15 anos. Porém, esta situação é, normalmente, aplicada em casos de maior gravidade, como, por exemplo mediante grave violência corporal à vítima. A Justiça de Portugal também não prevê prisão de caráter perpétuo como uma de suas modalidades de pena (Portugal foi uma das primeiras nações a abolir a punição). Assim, é possível que tal penalidade seja questionada pela defesa do jogador.
Extradição?
Não. Ainda que existam tratados de extradição entre EUA, Itália e Portugal, o procedimento só é aplicável com a existência de sentença judicial irrecorrível. Portanto, neste momento qualquer apresentação de Ronaldo teria de se dar de modo voluntário.
Cristiano Ronaldo pode viajar para os Estados Unidos?
Melhor não. Se Cristiano Ronaldo entrar em território americano e houver procedimento criminal contra ele, o jogador pode ser detido logo na imigração do país e levado à corte provisoriamente. Isso acontece com frequência nos EUA.