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Voto eletrônico ou impresso?

Como outros países lidam com as imperfeições e os questionamentos de seus sistemas de votação

Marcelo Freire Do UOL, em São Paulo
Rodolfo Buhrer/Fotoarena

Em 1996, o Brasil fez sua primeira eleição com urnas eletrônicas. Após esses 22 anos de utilização, o modelo se consolidou, agilizando a apuração, mas continua sofrendo questionamentos e comparações com outras metodologias, como a tradicional cédula em papel.

Esse debate não é exclusivo de terras brasileiras. Muitos países, com modelos diversos, também foram criticados, incluindo a Estônia, que adotou a possibilidade de o eleitor votar em sua própria casa, baixando um aplicativo.

Nas opções espalhadas pelo mundo, há países que, como o Brasil, usam há anos as urnas eletrônicas (caso de Índia e Venezuela) e outros que preferem a cédula em papel, marcada com caneta para depois ser lida por um leitor ótico (como as Filipinas). Ou o exemplo dos Estados Unidos, em que há um "pouco de tudo", com a utilização de diferentes sistemas, variando de voto em papel a urnas eletrônicas, dependendo da cidade e do estado onde acontece a votação.

Walterson Rocha/Framephoto/Estadão Conteúdo Walterson Rocha/Framephoto/Estadão Conteúdo

A polêmica do voto impresso

No Brasil, o grande debate gira em torno do comprovante impresso do voto, instrumento central de uma disputa, entre parte da sociedade e da classe política e o TSE, opositor do elemento.

Presente em outros sistemas do mundo que usam urnas eletrônicas, o comprovante em papel funcionaria como um instrumento de verificação, para o eleitor, de que seu voto registrado eletronicamente foi computado para o candidato correto. Para esse trabalho, uma impressora e uma outra urna, tradicional, seriam adicionadas ao local de votação.

Após a conferência visual --o eleitor não pegaria o papel na mão--, ele cairia automaticamente na outra urna, que seria lacrada e posteriormente usada em uma eventual auditoria que poderia comparar os resultados dos comprovantes em papel em relação aos votos eletrônicos.

O chamado voto impresso chegou a ser implementado por lei no Brasil e foi utilizado em parte nas eleições de 2002, já com urnas eletrônicas. Em 2015, o Congresso aprovou seu retorno para as eleições de 2018, mas em junho deste ano o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu a medida, após pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República).

Os defensores da proposta dizem que o voto impresso é um instrumento que pode garantir a verificação dos resultados independente do sistema eletrônico. Para o TSE, no entanto, o comprovante é um mecanismo "propenso a falhas e ataques".

O debate se acirrou na última semana, quando o candidato que lidera as pesquisas à Presidência, Jair Bolsonaro (PSL), afirmou que o sistema eletrônico era frágil a fraudes e poderia beneficiar o PT nas eleições, lamentando o veto ao voto impresso. Rosa Weber, atual presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), saiu em defesa do sistema, afirmando que as "urnas eletrônicas são absolutamente confiáveis".

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Dario Oliveira/Estadão Conteúdo Dario Oliveira/Estadão Conteúdo

Há um sistema ideal?

Cada nação escolhe seu sistema de acordo com suas próprias caraterísticas políticas, históricas, culturais e geográficas. Os objetivos são basicamente os mesmos:

  • assegurar o sigilo dos votos;
  • proteger contra fraudes ou invasões;
  • ser preciso e fiel no registro dos votos;
  • ter agilidade na contagem e transmissão dos resultados; 
  • ser acessível a qualquer camada da população;
  • ser economicamente viável.

A decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pela adoção do voto eletrônico, em 1996, estava diretamente ligada às dificuldades de o Brasil, redemocratizado na década anterior, organizar as eleições gerais.

O país à época sofria com a demora na apuração do voto impresso. O processo, inteiramente manual, podia demorar semanas e era vulnerável a fraudes e falhas humanas. Além disso, parte da população tinha dificuldade em preencher as cédulas, principalmente para os cargos de deputado federal e estadual, para os quais era necessário preencher o nome ou o número do candidato.

Com a adoção da urna eletrônica, o resultado passou a ser divulgado no próprio dia da eleição e as denúncias de fraude ou falha humana diminuíram. Mas parte da sociedade, de profissionais da tecnologia a integrantes da classe política, ainda cobra o TSE para que o Brasil incremente a segurança do sistema.

A entidade máxima do processo eleitoral no Brasil considera que a tecnologia existente no país já é suficiente. Mas, para consultores ouvidos pela reportagem, elementos de outros modelos usados no mundo fariam o processo brasileiro ganhar confiabilidade e integridade. 

UOL entrevistou Peter Wolf, consultor do IDEA (Instituto pela Democracia e Assistência Eleitoral, na sigla em inglês), e Mike Yard, consultor eleitoral e especialista em tecnologia do IFES (Fundação Internacional para Sistemas Eleitorais). Os dois institutos se dedicam a analisar e debater os modelos de votação disponíveis aqui e no exterior.

Reprodução/ International Elections Advisory Council Reprodução/ International Elections Advisory Council

Índia: lista limitada para candidatos e denúncias de fraude

Com um dos maiores eleitorados do mundo --são mais de 850 milhões de votantes--, a Índia aderiu à urna eletrônica bem depois do Brasil, em 2004. O design adotado no país asiático é, contudo, muito diferente do brasileiro: não há teclado digital para registrar o número dos candidatos. O equipamento traz uma lista de nomes com um botão correspondente ao lado.

Além de existir uma limitação física para a quantidade de postulantes, a urna indiana, fabricada por duas empresas controladas pelo governo, tem outros problemas. Nas eleições de 2017, por exemplo, houve várias acusações de hacking (invasão ao sistema) e fraude, incluindo votos computados erroneamente para candidatos e partidos.

Como consequência, dúvidas foram levantadas sobre a lisura do processo e houve um apelo pela ampla implantação do comprovante impresso do voto. Na Índia, ele é utilizado apenas em alguns estados.

Reprodução/ International Elections Advisory Council Reprodução/ International Elections Advisory Council

Filipinas: leitor ótico da cédula em papel

Desde 2010 as Filipinas usam um sistema em que o eleitor preenche com a caneta o espaço referente a seu candidato em uma cédula em papel --semelhante a um gabarito de vestibular no Brasil, por exemplo--, e insere a cédula em uma máquina com leitor ótico, que conta os votos digitalmente.

Um comprovante em papel também é impresso e inserido numa urna, que pode ser usado para uma eventual auditoria posterior.

De acordo com o especialista em tecnologia Mike Yard, esse modelo "tem tudo o que é necessário". "Protege o sigilo do voto, tem contagem eletrônica e possibilita a auditoria."

Segundo ele, no entanto, o país também enfrenta discussões, principalmente sobre o número de urnas que deveriam ser abertas para auditoria e verificação de que o sistema funcionou bem.

Reprodução/ International Elections Advisory Council Reprodução/ International Elections Advisory Council

Estônia: revolucionário voto pela internet

A Estônia tem muita afinidade com o uso da internet nos serviços públicos. Quase todas as burocracias podem ser resolvidas online. O país conseguiu expandir essa revolução para os sistemas eleitorais em 2005, ao permitir a votação pela internet. Atualmente, cerca de 30% dos eleitores preferem votar em casa, pelo computador, a ir à zona eleitoral e entregar sua escolha em papel.

O sistema é relativamente simples: o eleitor faz o download do aplicativo de votação no computador e usa seu cartão de identidade para fazer o login. Esse documento tem, além de foto e dados pessoais, um chip que pode ser conectado via USB. A assinatura digital finaliza o processo no computador. Depois, é preciso utilizar um smartphone para verificar se os resultados recebidos pela central eleitoral estão corretos.

O uso de dois equipamentos é uma das maneiras de o sistema evitar algum tipo de manipulação. Segundo a comissão eleitoral do país, o voto é criptografado e não pode ser acessado por ninguém, garantindo o sigilo.

Além disso, o eleitor pode votar por esse sistema com até sete dias de antecedência da data marcada para a eleição, podendo inclusive mudar de ideia quantas vezes quiser nesse período. Apenas a última decisão será computada, e ela pode ser feita até pela cédula em papel na urna física no dia oficial do pleito.

Apesar de receber críticas de especialistas internacionais em segurança tecnológica, a comissão eleitoral da Estônia diz que o processo é completamente seguro, íntegro e não está atrás das metodologias tradicionais de votação.

Chris Keane/Reuters Chris Keane/Reuters

EUA: cada estado decide seu modelo

A autonomia de leis nos estados norte-americanos faz com que cada um tenha seu próprio sistema eleitoral. São eles que definem regras como horário de abertura e fechamento das urnas e qual metodologia de votação será utilizada. Frequentemente, há diferentes métodos dentro de um mesmo estado.

Percorrendo o território dos EUA, é possível encontrar diferentes modelos de urnas eletrônicas que registram e armazenam os votos. Em muitos lugares, é obrigatória a impressão do voto para eventuais auditorias. Há também locais com cédulas em papel, que podem ser contabilizadas manualmente ou automaticamente, com leitores óticos.

Pelo menos até 2012, dois condados do Idaho ainda utilizavam antigas máquinas de votação com cartões perfurados, tecnologia tradicional no país e que causou muita polêmica nas eleições presidenciais de 2000 --uma falha desse sistema teria afetado o resultado da votação na Flórida, estado que determinou a vitória do republicano George W. Bush sobre Al Gore.

Desde então, os diferentes sistemas eletrônicos enfrentaram falhas e denúncias de mau funcionamento, mas não houve um esforço em busca de um modelo que chegasse perto do ideal.

Xinhua/Pablo Valora Xinhua/Pablo Valora

Argentina: boletas impressas

O sistema de votação mais difundido na Argentina é por meio de "boletas", impressas pelos próprios partidos, que ficam disponíveis no local de votação para os eleitores escolherem e depositarem na urna.

Não é dos processos mais práticos: em alguns casos, se o eleitor quiser votar em partidos diferentes para os cargos em disputa, ele precisa recortar as "boletas" antes de colocar em um envelope e depositar na urna.

De dez anos para cá, o voto eletrônico ganhou espaço, primeiro na província de Salta e depois na capital Buenos Aires, onde foi utilizada no pleito municipal de 2015. Ao contrário dos outros modelos de urna eletrônica, no entanto, esse equipamento não armazena o voto: apenas imprime a cédula de votação com o registro da escolha, que depois é depositada em uma urna física.

A novidade divide opiniões: entusiastas dizem que ela agilizou bastante o processo, mas opositores reclamam do custo do investimento, considerando que o voto permanece impresso em papel, e alertam para eventuais problemas técnicos com as máquinas.

Fernando Llano/AP Fernando Llano/AP

Venezuela: semelhante ao Brasil

O sistema de urna eletrônica da Venezuela, iniciado em 1998, é muito semelhante ao brasileiro, incluindo a identificação do eleitor por meio da biometria. As principais diferenças são o uso do comprovante em papel, para auditorias, e a forte atuação de uma empresa privada na produção das urnas e durante o próprio processo eleitoral.

Entre 2004 e 2017, esse papel era da empresa Smartmatic, que hoje tem sede em Londres. Depois de implantar os trabalhos nas eleições da Venezuela --onde chegou a ser apontada por críticos como aliada do governo de Hugo Chávez--, a Smartmatic se tornou uma das principais exportadoras de sistemas eletrônicos de votação no mundo e atuou em diferentes países.

Mas no ano passado ela entrou em confronto direto com o governo de Nicolás Maduro, dizendo que a eleição para formação da Assembleia Nacional Constituinte venezuelana foi manipulada. O pleito, convocado pelo governo e atacado pela oposição, já era polêmico desde a origem --os membros teriam a missão de redigir uma nova Constituição, o que levou Maduro a ser acusado de implantar uma ditadura.

Segundo o CNE (Conselho Nacional Eleitoral), ligado ao governo, cerca de 8 milhões de pessoas compareceram à votação, mas a Smartmatic disse que os números não batiam com o seu sistema e foram inflados pelo CNE em pelo menos 1 milhão. Depois da acusação, a empresa declarou que não participaria de mais eleições na Venezuela.

Kevin Coombs/Reuters Kevin Coombs/Reuters

Europa: voto se mantém no papel

Com exceção da Estônia, a Europa, com países de menor extensão e sistemas eleitorais consolidados, não é uma entusiasta da votação eletrônica. Lá, a cédula em papel é predominante.

No começo dos anos 2000, vários países testaram algum tipo de tecnologia eletrônica para a votação --Irlanda, Itália, Alemanha, França e Reino Unido, por exemplo--, mas nenhum abraçou definitivamente os sistemas. A maioria, na realidade, abandonou completamente a ideia.

A grande precursora europeia nesse sentido foi a Holanda, que já estudava o uso de máquinas para votação desde a década de 1960 e utilizou urnas eletrônicas entre 1997 e 2007, inclusive exportando os modelos do país para vizinhos como Irlanda, Itália e Alemanha.

No entanto, denúncias de fraude e fragilidade dos equipamentos, além da impossibilidade de uma auditoria eficiente (as máquinas não tinham comprovante impresso do voto), fizeram com que o sistema fosse banido.

"A visão geral na Europa é que o sistema tradicional está funcionando muito bem. A contagem de votos e a divulgação de resultados são rápidas, as pessoas acreditam na integridade de todos os que trabalham no processo. Os países consideram que não há muito a ganhar com um sistema eletrônico", resume o especialista em tecnologia Peter Wolf, do IDEA.

David Goldman/AP David Goldman/AP

Voto impresso: realidade x teorias conspiratórias

A polêmica acirrada poucos dias antes do primeiro turno das eleições brasileiras, marcado para 7 de outubro, abre espaço para teorias conspiratórias sobre a integridade do sistema nacional.

Bolsonaro, por exemplo, disse que há programas fraudulentos que podem inserir "uma média de 40 votos para o PT" em sessões de votação pelo país. Ele não forneceu evidências que sustentassem essa afirmação.

Segundo Peter Wolf, do IDEA, a sociedade civil tem o direito de questionar qualquer sistema, especialmente os eletrônicos - "ele é complicado e difícil de entender", reconhece o especialista. Mas ele alerta que as teorias criadas em cima de boatos, sem evidência, têm um potencial mais destrutivo nas eleições do que eventuais falhas técnicas do voto eletrônico.

"Que [as pessoas] continuem questionando o sistema eletrônico. Elas fazem isso com qualquer sistema, especialmente os eletrônicos. Às vezes, as preocupações são legítimas, porque há problemas com alguns desses sistemas tecnológicos no mundo", diz Wolf. 

"Mas há uma tentativa de criar confusão, de falar coisas falsas ou sem evidência, e exagerar os problemas. É preciso olhar o que é verdade e o que não é nessas alegações", ressalta o especialista, que comentou o cenário de maneira geral, sem se ater especificamente ao Brasil. "Às vezes, os hackers podem criar essas histórias  para  parecer mais importante do que são. Ou outras pessoas fazem isso para levar alguma vantagem política."

Segundo ele, dois pontos precisam ser observados por quem organiza as eleições: primeiro, reforçar a segurança nos sistemas; segundo, trabalhar na comunicação, com transparência, para conter os rumores. 

Mas há quem diga que o comprovante impresso do voto, por exemplo, pode de fato incrementar a segurança da eleição brasileira, principalmente para a realização de uma auditoria mais completa. Essa é uma tese comum entre professores e peritos brasileiros ligados às áreas de tecnologia e segurança e também entre especialistas internacionais.

"Sem isso, não tem como um sistema ser totalmente transparente e passível de auditoria. Ele falha em um dos princípios básicos exigidos para a eleição", diz Mike Yard, do IFES.

Yard vai mais longe e diz que uma urna eletrônica não tem o potencial de ser mais segura do que o voto impresso, em termos gerais. "É mais difícil ocorrer a fraude no papel. O maior problema das máquinas é que um hacker tem o potencial de causar um prejuízo imenso sem que ninguém descubra. Uma máquina que não oferece instrumento de auditoria, sob a minha perspectiva, é insegura. Não importa quantos elementos de prevenção você coloque, sempre há a possibilidade de alguém ultrapassar isso", afirma.

TSE, responsável pelo sistema eleitoral brasileiro, discorda e afirma que esse "não é o único mecanismo de auditoria que pode ser utilizado no processo eleitoral"."Trata-se de um mecanismo de auditoria propenso a falhas e ataques, que podem, em muitos casos, remeter ao cenário que existia quando a votação era realizada com cédulas de papel. Assim, um dos riscos da adoção do voto impresso é deslocar a fraude da urna para a sua auditoria e, com isso, colocar em descrédito as eleições", diz a resposta do TSE enviada à reportagem.

O tribunal afirma ainda que a urna eletrônica "agrega uma série de mecanismos que tornam o registro eletrônico muito mais seguro que o registro em papel: criptografia na gravação dos votos; aleatoriedade na gravação dos votos cargo a cargo, impedindo qualquer tipo de associação entre voto e eleitor; assinatura digital de todos os seus registros, o que impede qualquer tipo de manipulação; e apuração automatizada e pública na própria seção eleitoral, com a impressão do boletim de urna ao final da votação".

Outros obstáculos envolvem o instrumento: seu custo e as possíveis dificuldades técnicas. "A impressora é o elemento mais vulnerável de um computador. Precisa de papel, tinta, e tudo isso pode dar problema. É caro e complicado", diz Peter Wolf.

Willian Moreira/Futura Press/Estadão Conteúdo Willian Moreira/Futura Press/Estadão Conteúdo

O Brasil está atrás de outros países?

Essa é uma questão que muda de acordo com o ponto de vista. Peter Wolf considera o sistema brasileiro como "referência das melhores práticas eleitorais", não apenas por sua tecnologia, mas também pela maneira com que foi implementado. "Foi gradual. As pessoas foram se tornando familiares com a urna, aos poucos. E o formato com que ela foi desenvolvida [com os botões para digitação] ajudou as pessoas que tinham dificuldade de preencher as cédulas."

Já Mike Yard, crítico do sistema brasileiro, considera que outros países estão na frente. "O Brasil tem sido lento em tratar da falta de auditoria do sistema. É uma fraqueza. Talvez tenham razões para isso, mas foram lentos em tratar esse tema", diz o especialista, afirmando também que o TSE "tem bastante autonomia e pouca supervisão de outros grupos civis sobre o processo".

"Olhando dessa perspectiva, o risco é alto. Você depende da integridade dos indivíduos em vez da transparência de um grupo grande de pessoas", diz Yard, que faz uma ressalva. "Sei que o nível de confiança do público e do setor político sobre o TSE é admirável. Então eu não questiono a integridade de eleições conduzidas nesse sistema, mas acho que é válido levantar a questão sobre como garantir a continuidade dessa integridade", aponta.

O Tribunal Superior Eleitoral classifica o Brasil como "referência mundial em tecnologia eleitoral" e diz que "diversas comitivas internacionais visitaram o TSE nos últimos 22 anos para conhecer melhor o sistema brasileiro e como funciona a urna eletrônica".

"Num olhar sobre o processo como um todo, além da votação e da urna eletrônica em si, o Brasil é muito bem avaliado diante dos outros países. Estudos conduzidos pelas universidades de Sydney e Harvard consideram o Brasil como tendo um processo eleitoral com alto grau de integridade. O Brasil não parou no tempo e está continuamente aprimorando os sistemas eleitorais com o que há de mais moderno, tudo com vistas a um processo eleitoral mais seguro, confiável e verificável", diz o tribunal.

Sobre a supervisão pública, o TSE afirma que "diversas entidades acompanham o processo eleitoral, com destaque para os partidos políticos, o Ministério Público, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e a Polícia Federal". "A segurança do processo eleitoral brasileiro não é construída com base na mera confiança nas pessoas. Todo o trabalho realizado pela Justiça Eleitoral é acompanhado de perto por essas entidades, nas mais diversas fases."

"Em particular, neste ano uma equipe de peritos da PF fez uma análise do código-fonte dos sistemas eleitorais e acompanhou a Cerimônia Pública de Lacração e Assinatura Digital dos Sistemas Eleitorais. Os peritos assinaram o software digitalmente e poderão conferir se os sistemas efetivamente utilizados nas eleições correspondem àqueles que foram auditados. Além disso, anualmente o TSE recebe a visita de observadores internacionais, que vêm acompanhar o processo eleitoral brasileiro", completa o TSE, citando a visita programada de uma missão da OEA (Organização dos Estados Americanos) para supervisionar as eleições.

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