Dez em cada dez políticos brasileiros, independentemente da orientação partidária, concordam que é preciso investir em educação para o Brasil mudar de patamar em termos de desenvolvimento. A cada eleição, as promessas ecoam: nenhuma criança fora da escola, mais vagas para educação infantil, nenhum jovem sem concluir o ensino médio. É bom que seja assim, já que caberá ao próximo presidente da República --cujo mandato vai até 2022-- a responsabilidade de levar a educação brasileira para um novo patamar. Há metas ambiciosas no PNE (Plano Nacional de Educação) que devem ser alcançadas até 2024. 

Esta reportagem integra uma série da eder content em parceria com o UOL sobre promessas de campanha. Leia também os capítulos sobre política, corrupção, saúde e segurança pública.

Nos dois primeiros meses de 2018, a defensoria entrou com três milhões de ações judiciais na zona oeste do Rio para garantir essas vagas. "Faltou investimento de setores públicos em saúde e educação ao longo dos anos, não só atribuído à crise econômica. Houve omissão", avalia Fátima.

Com 69,3 mil crianças fora da escola, a Prefeitura do Rio de Janeiro foi multada em R$ 3,25 bilhões em 2017. O acordo judicial com o Ministério Público e a defensoria prevê que o município faça um diagnóstico da demanda por bairro e apresente um plano de ação para ampliação das vagas em creches e pré-escolas com previsão orçamentária e cronograma de implantação.

A gestão do prefeito Marcelo Crivella (PRB) se comprometeu a criar 141.390 novas vagas em creches (76% de demanda) e outras 29.534 em pré-escolas para universalizar o acesso até 2024.

Em Pernambuco, a falta de vagas em creches e pré-escolas também foi parar na Justiça. Levantamento dos conselhos tutelares do Recife aponta que mais de 800 crianças estão sem vagas. Na comunidade do Passarinho, na zona norte da capital, onde há somente uma escola municipal, são quase 100 crianças sem estudar.

Há dois anos, o MP entrou com ação judicial para que a Prefeitura do Recife construísse um novo colégio no Passarinho, além de garantir, em escolas particulares, a frequência das crianças sem vagas até conseguir atender à demanda. "Nada foi feito", relata o conselheiro tutelar Vado Luz, apesar dos protestos da população. Em nota, a Secretaria Municipal de Educação do Recife disse que reconhece o déficit na educação infantil no município, mas que vem ampliando o número de vagas.

"A Prefeitura descumpre o artigo 53 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que diz que é direito das famílias terem acesso a escola pública próxima da residência", afirma Luz. Sem frequência escolar, pais de crianças pequenas de baixa renda passam a ter dificuldade no acesso ao Bolsa Família.

Dados do Anuário Brasileiro da Educação Básica, da ONG Todos pela Educação, apontam que 75,9% das crianças de 0 a 3 anos não estão matriculadas em nenhuma creche de Pernambuco. Na região Nordeste, são 74,6% das crianças com até três anos fora da escola.

Em Alagoas, segundo o anuário, há 16,7% das crianças de 4 e 5 anos sem estudar. O estado teria assim mais de 57 mil crianças em idade escolar fora das salas de aula, segundo o MP. Os números elevados, no entanto, não convenceram os vereadores de Maceió a incluir no Plano Plurianual da cidade uma verba de R$ 12 milhões por ano para a construção de creches.

Na Bahia, a Justiça determinou que a Prefeitura de Salvador providenciasse a matrícula das crianças de até 5 anos que estavam fora da sala de aula. Em 2017, mais de 4.200 matrículas não foram realizadas, de acordo com o MP. As famílias que não conseguem uma vaga recebem uma ajuda da prefeitura no valor de R$ 50 para que possam matricular os filhos em pré-escolas da rede privada.

Na Região Metropolitana de João Pessoa, a falta de vagas também lota os conselhos tutelares da capital da Paraíba. "Há um déficit de vagas na região, principalmente nos conjuntos habitacionais construídos pelo governo. Criam condomínios sem escolas, vira um colapso", critica o conselheiro Francisco de Assis.

Na região Centro-Oeste, o déficit de vagas em creches e pré-escolas apenas nas capitais dos três estados e no Distrito Federal chega a quase 60 mil. Goiânia responde pela metade desse número, com 30.175 crianças na fila por uma vaga, de acordo com a prefeitura. O número supera a quantidade de crianças com idade de 0 a 6 anos que estão matriculadas atualmente na rede municipal.

Na mira do MP, a prefeitura aumentou a oferta de vagas além da meta de 10 mil vagas até 2017 estabelecida em acordo. Como o problema persiste, a Defensoria Pública trabalha num projeto de expansão da educação infantil na capital goiana em parceria com a administração local. "Nós entendemos as dificuldades do município, mas não podemos deixar de lado a implementação desse direito fundamental, que é educação, principalmente se tratando de crianças", diz a defensora Mayara Batista Braga, que atua na área da educação.

No Mato Grosso, Distrito Federal e Mato Grosso do Sul, o déficit de vagas na educação infantil é bem menor em comparação a Goiânia. Em Campo Grande, 8.500 crianças de 0 a 6 anos ficaram sem vaga no primeiro semestre de 2018, e em Cuiabá havia 3.000 crianças aguardando vaga em junho, segundo a Secretaria Municipal de Educação.

No Distrito Federal, o atendimento na faixa de 4 e 5 anos melhorou, reconhece o defensor público Stefano Pedroso. "Houve aumento na disponibilidade de vagas do ano passado para cá, mas ainda há déficit. Abaixo de 4 anos é o caos", afirma. A melhora apontada por Pedroso na oferta de vagas na pré-escola deve-se ao cumprimento da meta de universalização do ensino para essa faixa etária na capital federal, estabelecida pelo PNE em 100% das crianças de 4 e 5 anos até 2016.

O ex-ministro da Educação Renato Janine Ribeiro chama a atenção para a eleição deste ano e alerta que o Brasil precisa acordar para o tema.

"É preciso comprometer a sociedade com uma ideia de educação. É muito sério quando você vê as pessoas se queixando muito mais da saúde e da segurança do que da educação", diz o professor. "É a educação que vai criar perspectivas para que possamos ter um futuro melhor."