A crise humanitária no estado de Roraima, provocada pelo fluxo de imigrantes vindos da Venezuela, fez com que alguns presidenciáveis fossem questionados a apresentar suas soluções para o tema, embora nenhum deles tenha incluído o tópico em suas propostas de governo.
Entre os principais desafios do novo presidente eleito do país, estarão o tratamento adequado e o direcionamento ordenado dos imigrantes e o combate à xenofobia entre a população. Em agosto, um grupo de venezuelanos foi vítima de ataques de grupos de brasileiros na região fronteiriça entre os dois países.
No confronto, em Pacaraima (RR), que teve agressões com pauladas, troca de pedradas e ataques com bombas improvisadas, moradores locais tiveram seus carros vandalizados, enquanto diversos venezuelanos foram agredidos e expulsos das tendas quer ocupavam, após verem seus pertences serem incinerados por grupos de brasileiros.
O UOL entrou em contato com os 13 candidatos à Presidência, para conhecer suas ideias para tratar o impasse. Três deles não retornaram nossos pedidos, e um dos candidatos não se pronunciou publicamente sobre o assunto. Para entender a visão dos outros dois sobre o tema, a reportagem recorreu a declarações públicas dos presidenciáveis, concedidas em entrevistas a jornais e programas de televisão.
Os venezuelanos representam hoje mais da metade dos cerca de 100 mil refugiados e solicitantes de refúgio no Brasil. Mas, apesar de ter sido o principal foco do questionamento aos candidatos, a situação deles é apenas um dos desafios da política para refugiados do país. O Brasil acolheu, nos últimos anos, pessoas de dezenas de países, com destaque para haitianos, cubanos, angolanos, congoleses e sírios.
Ainda assim, todos os candidatos classificaram os venezuelanos que buscam abrigo no Brasil como refugiados. Essa é uma questão controversa, que curiosamente não foi abordada por nenhum presidenciável. O governo brasileiro tem relutado em conceder a eles esse status, preferindo em vez disso dar um visto humanitário temporário.
Há divergências se os venezuelanos são migrantes econômicos ou refugiados que fogem de perseguição política ou situação de ampla violação de seus direitos humanos. Refugiados gozam de proteção especial no direito internacional, com mais direitos do que migrantes econômicos.
Confira abaixo o que os presidenciáveis declararam e qual a avaliação de cada proposta, feita pelos especialistas. Você pode clicar no nome de cada um dos candidatos para ir direto às suas propostas.
Doutora em História pela Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) e pesquisadora do tema migrações.
Chefe do Departamento de Relações Internacionais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Diretor-executivo da organização humanitária Cáritas Brasileira e mestre em política e desenvolvimento pela UFBA.
Ricardo Borges/UOL "Do ponto de vista do direito internacional e da lei brasileira sobre o refúgio, não há o que se questionar em relação à obrigatoriedade do Estado em acolher imigrantes sob a condição de refugiados.
Concordo que o Brasil deve abrigar os venezuelanos que estão se deslocando do seu país e defendo que respostas sejam dadas pelo setor de segurança pública, mas não apenas exclusivamente por este. O governo federal precisa assumir sua responsabilidade e coordenar uma resposta conjunta e eficiente dos entes federados, notadamente com o governo de Roraima e a administração da cidade de Boa Vista.
Embora não chegue nem perto do que acontece na Venezuela, o Brasil vive também um momento de crise, com economia em baixa e desemprego em alta. Portanto, em primeiro lugar está sempre o brasileiro. Porém, temos que receber os refugiados da melhor forma possível e oferecer condições e tempo para que se restabeleçam e possam, posteriormente, se acomodar em outro local.
O direito internacional dos direitos humanos estabelece que países e seus governantes devem, obrigatoriamente, promover e proteger os direitos humanos e as liberdades de grupos ou indivíduos. Com esse entendimento, defendo a adoção de medidas que visem impulsionar o restabelecimento da ordem democrática na Venezuela, tanto no âmbito da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIGH) quanto na Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas."
A impressão da visão que o candidato forneceu parece possuir um caráter nacionalista, no sentido de receber essas pessoas que estão em situação de refúgio e auxiliá-las a se 'acomodar em outro local'. Ou seja, a ideia aparente é não integrá-las, mas apenas resolver uma situação emergencial e provisória.
Há algumas ambiguidades nesse posicionamento, principalmente na questão da menção ao desemprego alto e ao uso das forças de segurança para lidar com os refugiados. É como se Dias tentasse se estabelecer como uma espécie de versão mais dura das posições moderadas da maioria dos candidatos.
Há contradições na proposta do candidato. Ele sinaliza que, havendo necessidade de escolha, o brasileiro terá prioridade em relação aos imigrantes no que diz respeito ao acesso às políticas públicas e à garantia de direitos. Outro ponto de tensão está no fato de que ele dá destaque à resposta de emergência a partir dos órgãos de segurança pública.
Nelson Almeida/AFP Durante duas semanas, a reportagem do UOL tentou entrar em contato com a assessoria de imprensa do candidato, por email e por telefone, para convidá-lo a apresentar suas propostas.
Contudo, além de não obter resposta, não foram encontradas menções do candidato ao tema, em suas declarações públicas.
Lucas Lima/UOL A assessoria de imprensa do candidato também foi procurada pela reportagem do UOL ao longo de duas semanas. Porém, o candidato não retornou com suas respostas.
Em agosto, após o episódio em que venezuelanos foram atacados por brasileiros na fronteira dos dois países, Ciro Gomes se mostrou contra a reação de parte da população de Roraima. "Nunca me senti com vergonha de ser brasileiro, e me senti ontem [domingo], quando vi nacionais queimarem roupa de quem já está miserável e sendo humilhado porque não consegue sobreviver no seu país", afirmou.
O candidato também criticou o governo Temer, que no seu entendimento não estaria "fazendo absolutamente nada", fato que poderia comprometer, segundo o candidato, a reciprocidade que o Brasil espera de outros países no tratamento de cidadãos radicados. "Os irmãos da Venezuela estão passando por maus bocados. Temos que chegar antes, ajudar esses refugiados, protegê-los. Não podemos deixar que eles entrem selvagemente e destruam um tecido comunitário de cidades como Pacaraima."
Ciro Gomes também defendeu que o país acolha os refugiados. "O Brasil tem a obrigação moral, pouco importa o quanto pobre nós sejamos, por sermos quem somos. Somos um país construído pela força migrante, pela violência da escravidão, pela violência das guerras nos continentes europeus, que trouxeram italianos, poloneses, alemães, japoneses para o nosso país em grande profusão."
Em entrevista ao programa Roda Viva, Ciro Gomes disse que, com relação ao governo vizinho, o Brasil não deve tomar lado na questão venezuelana, mas classificou parte da oposição ao regime de Nicolás Maduro como "fascista, neonazista, entreguista e vendilhã da pátria". Na opinião do candidato, o governo brasileiro também deve evitar agir como "um mero gendarme dos interesses americanos, que simplesmente querem praticar um golpe na Venezuela".
Sem dúvida, a xenofobia é um problema que deve ser combatido. Porém, em suas falas, o candidato não apontou sugestões de como essa questão pode ser resolvida.
Ciro é mais duro na condenação à xenofobia e é, de longe, o mais agressivo na sua crítica à oposição na Venezuela, que chegou a classificar como 'nazi-fascista'. O presidenciável não fez análises semelhantes sobre o governo Maduro. Há uma tensão nas declarações que, no limite, esvazia a legitimidade do próprio pleito de refúgio no Brasil.
O candidato limitou-se basicamente a criticar o atual governo, sem manifestar explicitamente quais seriam os caminhos de sua possível gestão. Também considero inadequado dizer que o 'governo brasileiro não deve tomar lado'. Há caminhos para essa contribuição e não oferecê-la significa virar as costas para toda a região.
Nelson Antoine/UOL "Nosso governo seguirá acolhendo e protegendo refugiados, como tem sido nossa tradição. Os refugiados devem ser acolhidos em várias regiões do país, pois é impossível que somente a região amazônica, principalmente o estado de Roraima, arque com toda essa responsabilidade.
O governo brasileiro deve assegurar condições adequadas de vida e compartilhar as políticas de geração de emprego e renda, bem como as políticas públicas relativas à saúde e educação, as mesmas que pretendemos implementar para os brasileiros.
Somos uma sociedade multiétnica e a migração cumpriu um papel importante no nosso desenvolvimento econômico, social e cultural. Este conceito deve ser disseminado pela educação, por meio do aprendizado das línguas estrangeiras e pela ampliação do conhecimento sobre a realidade da América Latina e Caribe, além da promoção de intercâmbios culturais.
Podemos colaborar para que a Venezuela possa enfrentar seus problemas econômicos e políticos, promover o diálogo entre governo e oposição, normalizar sua relação com o Mercosul, do qual faz parte, e buscar cancelar as sanções econômicas às quais está submetido pelo governo dos Estados Unidos.
Apesar da xenofobia que vigora em muitos países atualmente, já está comprovado que a contribuição econômica dos imigrantes é superior ao seu custo para os Estados onde se instalam. A proposta da Coligação pretende promover amplamente este debate para colocar o tema do refúgio em sua dimensão correta e positiva.
Iremos aprofundar a parceria do Brasil com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) e como a situação dos refugiados venezuelanos é uma questão sul-americana gostaria de levar a discussão sobre a adoção de medidas locais para a Unasul. Ademais, vamos reforçar a parceria com a sociedade civil nacional e internacional no atendimento aos refugiados e migrantes."
É preciso ir além de apenas incluir essas pessoas no país; é preciso integrá-las, torná-las parte do Brasil, permitindo que elas também adicionem a nossa cultura e realidade à sua própria cultura, sua história, como o candidato propõe com o intercâmbio cultural e aprendizado de outros idiomas.
Haddad coincide com Marina na ênfase sul-americana ao tema, frisando a responsabilidade do Mercosul e da Unasul. Contudo, a candidata da Rede critica o governo do país pela deterioração de sua situação sócio-econômica, ao passo que o presidenciável do PT não se posiciona sobre a questão.
A proposta deixa claro o compromisso em garantir aos imigrantes os mesmos diretos e acesso às políticas públicas que os brasileiros. A perspectiva do candidato mostra disposição para lidar internamente com a questão migratória a partir do viés da educação, se dispõe a contribuir para que a Venezuela se reestabeleça em suas bases política e econômica, e apresenta disposição para liderar ou integrar ações a partir da Unasul.
Lucas Lima/UOL "O Brasil deve acolher, proteger e prestar assistência aos refugiados venezuelanos. Trata-se de uma questão humanitária e de direitos humanos muito cara aos brasileiros. O Brasil, vale lembrar, é um país de imigrantes. Esta crise com os refugiados venezuelanos é uma oportunidade para o país se diferenciar daqueles que se recusam a receber refugiados e mostrar nossa tolerância e generosidade. Não vamos impor nenhuma restrição. Temos, portanto, de dar continuidade a essa tradição de manter nossas fronteiras abertas e de receber imigrantes de todos os países.
Nos últimos anos, cerca de 57 mil venezuelanos entraram no Brasil, a maioria pela fronteira com Roraima. Por isso, precisamos dar suporte ao governo de Roraima, Estado com recursos limitados e sobrecarregado com o número de refugiados, para dar conta desse fluxo. Essa é a prioridade número 1. É preciso oferecer assistência médica e humanitária, regularizar a situação desses refugiados e buscar fórmulas para que eles consigam retomar suas vidas com dignidade.
De início, são necessárias duas iniciativas urgentes. Uma delas, que já está sendo feita e precisa ser ampliada, é a política de internalização em outros Estados. Vamos conversar com os Estados para aumentar o número de refugiados que vão buscar recomeçar suas vidas. Precisamos também promover uma campanha contra a xenofobia. Já ocorreram vários incidentes lamentáveis em Roraima contra a presença de venezuelanos, e precisamos evitar que esse tipo de reação prossiga e se alastre para os Estados para onde muitos desses refugiados venezuelanos estão sendo levados.
A saída em massa dos refugiados venezuelanos representa um grande problema não só para o Brasil como para todos os países sul-americanos. É preciso articular uma ofensiva diplomática com os países vizinhos, mobilizando ONGs e organizações internacionais, como a Acnur, para aumentar a ajuda a esses refugiados, que deixaram tudo para trás para buscar um futuro melhor. O Brasil, como líder regional, deve assumir esse papel. Interessa ao Brasil uma Venezuela que supere seus problemas internos e volte a crescer. Por outro lado, temos interesse em evitar problemas na fronteira, com violência e com o aumento do tráfico de drogas e de armas."
O candidato ressalta a importância do combate à xenofobia, fator que também é fundamental para que seja realizada uma inclusão e integração adequadas a migrantes e refugiados. Mas não apenas aos venezuelanos, apesar de sua situação ser a mais alarmante. É preciso estender as mesmas sugestões a pessoas de outras nacionalidades.
Alckmin apresenta uma proposta centrista, bastante equilibrada, que sintetiza o consenso entre os presidenciáveis. As declarações poderiam ter sido assinadas por qualquer um dos candidatos. Curiosamente, é um posicionamento bastante moderado com relação à situação política da Venezuela, em contraste com o que foram as críticas duras do PSDB aos governos Chávez e Maduro.
O candidato mostra interesse em relação à temática e, de forma positiva, vê a necessidade de manter aberta a fronteira, acolhendo os migrantes e refugiados. Além disso, avalio positivamente sua postura de colocar esforços para minimizar a crise humanitária atual e a proposta de criar uma campanha contra a xenofobia. Da mesma forma que os candidatos Fernando Haddad, Guilherme Boulos e Marina Silva, Alckmin propõe estabelecer relações com os países vizinhos para construir saídas para a crise humanitária e melhoria do quadro interno da Venezuela.
"O Brasil é um país acolhedor, que foi construído por migrantes. Mas, além disso, somos também signatários das leis e convenções internacionais que determinam o respeito aos direitos humanos e o acolhimento de refugiados, migrantes e asilados. É nosso dever e obrigação receber essas pessoas, que só tem a contribuir com nossa economia, sociedade e cultura. Não podemos nos aproximar de políticas que separam os filhos de seus pais, colocam crianças em gaiolas e prendem aqueles que apenas procuram chances de ter uma vida melhor.
Desde os anos 1990, existe um crescimento elevado de deslocamentos globais, provocados, sobretudo, por razões econômicas, políticas e climáticas. Ainda que os fluxos migratórios para o Brasil tenham aumentado, trata-se de um número pequeno e com pouco impacto. É preciso lutar pela tolerância e pelo respeito, só assim podemos construir uma sociedade justa.
Nosso governo vai tomar as rédeas dessa situação, não deixando ao encargo das autoridades locais. Vamos construir uma estrutura adequada para garantir tanto o acolhimento quanto o processamento de solicitações de refúgio e vistos de trabalho. Hoje, as instituições brasileiras de assistência social e de questões migratórias não possuem recursos para encaminhar essas pessoas. É preciso investir no quadro profissional para assegurar atendimentos, insumos e triagem.
Apesar de ter uma legislação relativamente favorável aos migrantes, o Brasil não possui uma política consistente de acolhimento para essa população. Hoje, quem chega aqui em busca de novas oportunidades, recebe apoio de instituições religiosas e sociais e da sociedade que organiza iniciativas próprias. Já avançamos com a nova Lei de Migração que, apesar de ter sofrido alterações conservadoras, deixou de considerar o migrante como uma ameaça à segurança nacional.
É preciso fortalecer nosso quadro institucional com reforço de recursos humanos e investimentos. Os órgãos responsáveis pela triagem e concessão de vistos estão completamente defasados e sucateados. A assistência social precisa de políticas específicas para esse grupo, que acaba sendo incluído, muitas vezes, em programas previstos para a população em situação de rua. Depois, o governo federal precisa construir uma política nacional com diretrizes e programas para orientar a atuação das autoridades locais.
Já existem parcerias de instituições federais, estaduais e municipais com organizações da sociedade civil e internacionais, responsáveis por acolher refugiados e colaborar com o processamento de vistos. Vamos manter essa política de colaboração com grupos e órgãos empenhados na defesa dos direitos humanos e alinhados às leis e convenções internacionais. Mas isso não pode eximir o Brasil de sua responsabilidade de ter um aparato institucional e uma política nacional migratória."
O candidato demonstra conhecer a realidade do acolhimento, assistência e integração de migrantes e refugiados no Brasil. Como bem lembrado, o número de refugiados e migrantes no Brasil é pequeno, se comparado com outros países e com nossa própria população total. Está correto ao afirmar sobre o sucateamento das atuais entidades responsáveis por analisar as solicitações de refúgio.
O diferencial da resposta de Boulos foi fazer a relação entre a questão do refúgio e a política migratória mais ampla, citando a recente mudança na legislação e a falta de recursos para as organizações da área. Contudo, há uma omissão grave, que é não discutir a responsabilidade do governo venezuelano. O partido de Boulos, o PSOL, tem sido um dos principais defensores de Maduro no Brasil
O candidato revela entendimento sobre a questão migratória no Brasil e no mundo. Ao mesmo tempo, demonstra preocupação em relação às estruturas oferecidas pelo governo para o acolhimento e integração. Dessa forma, avalio satisfatoriamente o compromisso que demonstra no sentido de garantir investimentos nas estruturas de triagem, concessão de vistos e assistência social, contribuindo, sobretudo, para a qualificação de recursos humanos para o atendimento e orientação. É também positivo o reconhecimento da necessidade de uma política nacional migratória.
Nilton Fukuda/Estadão Conteúdo "A prioridade mais urgente no caso dos refugiados é solucionar o drama vivido em Roraima.
Em primeiro lugar, há uma questão humanitária. O Brasil pratica uma política de respeito aos direitos humanos. É preciso assistir, acomodar e redirecionar os refugiados venezuelanos hoje concentrados em Roraima.
Já no plano diplomático, é necessário agir com firmeza para fortalecer os princípios democráticos e o Estado de Direito. Assim será minha política: não financiaremos nem apoiaremos as políticas e as práticas do atual regime venezuelano."
O redirecionamento, pura e simplesmente, não resolverá a situação em que se encontramos venezuelanos e não apenas eles, como diversos outros grupos migratórios que estão em situação de refúgio, exilados, com visto temporário para acolhida humanitária ou que vieram para o Brasil por outras inúmeras circunstâncias. O candidato até menciona a importância em 'assistir, acomodar' essas pessoas, porém não explicita de que forma isso poderá ser feito.
O posicionamento de Meirelles é, em linhas gerais, a descrição do que tem feito o governo Temer.
O candidato restringe a ação do possível governo dele a solucionar, pontualmente, a situação dos migrantes venezuelanos em relação aos direitos humanos no território brasileiro. Por outro lado, é enfático no que diz respeito ao relacionamento com o governo venezuelano, fechando-se no que diz respeito à busca de soluções conjuntas entre os países. Há aí um equívoco, visto que neste caso as medidas no Brasil continuariam sendo paliativas e não minimizariam nem resolveriam a crise humanitária existente na Venezuela e nas cidades de fronteira com o Brasil.
Nilton Fukuda/Estadão Conteúdo A reportagem do UOL tentou, sem sucesso, contato com o candidato durante duas semanas, por email e pelo telefone de sua assessoria de imprensa.
Jair Messias Bolsonaro já foi questionado sobre sua proposta para a questão dos refugiados vindos da Venezuela para o Brasil. Suas soluções vão desde revogar a lei de imigração até medidas de controle do êxodo de venezuelanos.
"Primeiro, via Parlamento, revogar essa lei de imigração aí. Outra, fazer campo de refugiados. Outra: em vez de esperar passar o vexame do (Nicolás) Maduro expulsar os nossos embaixadores, já era para ter chamado há muito tempo e tomado outras decisões econômicas contra a Venezuela."
O candidato já adotou posturas mais duras também contra outros grupos. Em entrevista ao jornal Opção, de Goiás, em 2015, o político se referiu aos refugiados sírios como "escória do mundo". "Não sei qual é a adesão dos comandantes, mas, caso venham reduzir o efetivo [das Forças Armadas], é menos gente nas ruas para fazer frente aos marginais do MST, dos haitianos, senegaleses, bolivianos e tudo que é escória do mundo, que, agora, estão chegando os sírios também. A escória do mundo está chegando ao Brasil, como se nós não tivéssemos problema demais para resolver."
Recentemente, o candidato voltou a criticar a atual lei da migração, afirmando que o Brasil não pode ser um país de fronteiras abertas. Bolsonaro sugeriu que o Brasil poderia procurar a ONU (Organização das Nações Unidas) para criar campos de refugiados no país, perto da fronteira com a Venezuela:
"O Brasil não pode ser um país de fronteiras abertas. A questão de acolhimento de venezuelanos é uma coisa. Acredito que você poderia buscar a ONU para que crie campos de refugiados para atenuar esse problema deles e da população, não só de Boa Vista como de Pacaraima (RR)."
Por ser signatário de acordos internacionais que observam a questão da migração e do refúgio, o governo brasileiro deve acolher tanto migrantes quanto pessoas em situação de refúgio. O não cumprimento desses acordos pode acarretar uma série de implicações: desde a reciprocidade das mesmas ações por outros países para com brasileiros que imigram, além de sanções econômicas e políticas mantidas com países parceiros, as quais podem deixar o Brasil com uma imagem negativa em âmbito internacional, prejudicando direta ou indiretamente o país e todos que aqui vivem.
As ideias do presidenciável são uma discordância radical com relação aos outros candidatos e ao que tem sido a política migratória brasileira desde a redemocratização. São propostas que estão em franco desacordo inclusive com a agenda apresentada pelos outros presidenciáveis conservadores e que entrariam em conflito com os tratados internacionais e os compromissos que o Brasil assumiu junto à ONU. É difícil acreditar que poderiam ser implementadas na prática, parecem muito mais retórica agressiva de campanha, e talvez por isso a equipe do candidato tenha se recusado a apresentar um programa sobre o tema.
Dizer que pensa em fechar fronteiras para povos irmãos, fazer campo de concentração e revogar a única lei que garante que os imigrantes que chegam ao nosso país sejam acolhidos e integrados no campo dos direitos fundamentais e das necessidades básicas emergenciais explicita, no mínimo, o tamanho da ignorância do candidato, no que diz respeito à questão migratória.
Matheus Reche/Estadão Conteúdo "O Brasil, como nação, tem o dever humanitário de ajudar essas pessoas que fogem de um país em que há uma perseguição política e grave violação de direitos humanos.
Um país da dimensão do nosso e com as ambições do Brasil deve ser capaz de receber esses refugiados, de realizar a triagem e alocação dos mesmos, ao longo do território nacional.
Numa recente visita a Boa Vista, pude ver a situação com meus próprios olhos e constatei que a tarefa de acolher os venezuelanos está sendo feita por cidadãos preocupados e não pelo governo. O Estado precisa estar melhor preparado para lidar com uma crise dessas e não apoiar uma ditadura que persegue o próprio povo."
Quando o candidato menciona 'realizar a triagem' dos refugiados, é preciso tomar muito cuidado com essa afirmação para não dar margem a outras interpretações. O Brasil continua com o desafio de superar políticas migratórias adotadas no passado que traçavam um perfil de migrante desejado, seja por sua cor e/ou por sua nacionalidade. 'Triagem' jamais deve ser confundida com acolhimento. O dever do governo brasileiro deve ser acolher todas essas pessoas. O candidato, porém, afirma apropriadamente que é dever do Estado estar preparado para acolher migrantes e refugiados.
Não é correto afirmar que o governo nada tem feito. As autoridades federais montaram significativa estrutura de apoio no estado, incluindo um hospital de campanha sob a responsabilidade do Exército. As ações podem não ser suficientes, mas têm ocorrido.
O candidato reconhece a responsabilidade do Estado, mas aponta uma solução genérica para o tema. Não deixando claro, inclusive nem mesmo a questão da garantia dos direitos dos imigrantes.
Sergio Lima/Folhapress "Eu, que já fui exilado, sei muito bem o que significa isso. Sou a favor de que o governo federal assuma a responsabilidade de enfrentar esse grave problema social vivido por um país irmão. Não é justo que o problema seja deixado apenas com os estados que fazem fronteira com a Venezuela.
Defendemos também uma maior integração econômica, social e cultural entre os países de nossa região, independente das escolhas políticas feitas por suas populações. Somos partidários da defesa da não ingerência em assuntos internos de outros países e pela autodeterminação dos povos.
Diante de uma situação emergencial, vejo a ação do governo também como emergencial. Na minha opinião, situações como esta não permitem planejamentos muito bem elaborados. De qualquer forma, o plano fundamental deve ser receber os refugiados e distribuí-los por todo o país, de forma que não haja sobrecarga para nenhum estado. O abandono por parte da União dos estados fronteiriços é muito grave porque tende a agravar as relações entre as populações locais e os imigrantes.
Num primeiro momento, a ideia é oferecer toda a ajuda necessária para garantir a sobrevivência dessas pessoas e criar abrigos com infraestrutura mínima para garantir este objetivo. Após a distribuição desses imigrantes no território nacional, num segundo momento, assim como o Brasil fez com todos os imigrantes em sua história, adaptá-los à vida econômica e social do nosso país."
Embora possa parecer louvável a ideia da criação de 'abrigos' para acolher pessoas em situação de refúgio e lhes possibilitar uma infraestrutura mínima, é preciso lembrar que os abrigos também podem ser uma forma de segregar essas pessoas da sociedade de acolhimento. As pessoas que ali vivem estão distantes de qualquer outra realidade, como 'escondidas', por assim dizer. Embora o candidato sugira 'adaptá-los à vida econômica e social do nosso país', não detalha como fazer isso.
Goulart foi o único a trazer uma experiência pessoal de exílio para o debate sobre refugiados, procurando um equilíbrio entre a necessidade de ação humanitária e o princípio da não-intervenção em assuntos internos de outros países. Contudo, faz falta uma análise com um posicionamento mais claro a respeito de como negociar com a Venezuela. O governo Maduro é um interlocutor confiável ou um problema?
O candidato não detalha as medidas efetivas para a integração dos imigrantes. De forma positiva, revela abertura ao diálogo com os países vizinhos na perspectiva da construção coletiva, sem ingerência nas questões internas, respeitando a soberania e os acordos internacionais; mas entendendo também o papel e a responsabilidade da região com a questão migratória.
Bruno Rocha/Estadão Conteúdo "A Democracia Cristã considera que a terra é a pátria dos homens. Portanto, dar abrigo para quem precisa faz parte do nosso DNA. Quanto especificamente aos exilados da vizinha Venezuela, muito mais que acolhida temos que fazer uma distribuição dentro do território nacional.
Mas o Brasil não pode ficar indiferente à situação da Venezuela, que é um regime ditatorial. No governo do PT, houve uma certa condescendência. O Temer poderia ter um posicionamento."
Não fica claro de que forma essa 'distribuição' sugerida pelo candidato deveria ser feita no território brasileiro. Caso se trate apenas de direcionar as pessoas para outros estados, a questão não estará totalmente resolvida. Mais do que incluir as pessoas no país, o Governo Federal precisa igualmente estabelecer medidas de acolhimento para integrá-las na sociedade, juntamente com as demais esferas governamentais. Como? Por meio de políticas públicas pelas quais prevaleçam direitos como acesso à educação e saúde, infraestrutura mínima para viver, moradias populares, por exemplo, além de oportunizar a inserção de migrantes e refugiados no mercado de trabalho.
O primeiro parágrafo é uma síntese do consenso entre os presidenciáveis. O segundo ignora as posições recentes do Brasil. Desde o governo Temer a diplomacia brasileira passou a criticar as violações de direitos humanos na Venezuela, inclusive suspendendo o país do Mercosul, por desrespeito à cláusula democrática do bloco, e se negando a reconhecer a reeleição de Maduro.
O candidato não apresenta propostas de governo em relação ao tema e se limita a fazer críticas aos governos do PT e do MDB (de Michel Temer).
Lucas Lima/UOL "O Brasil deve honrar sua tradição de país aberto a pessoas de todos os países do mundo que aqui queiram se instalar e viver contribuindo para a sociedade. É um país com fortíssima presença de imigrantes na sua formação.
No caso da Venezuela, se agrega a emergência da situação de refugiados de um país que passou da posição de dono da mais alta renda per capita de América Latina à maior tragédia econômica, política e humanitária da região, no último meio século.
O Brasil foi cúmplice dessa tragédia porque os governos anteriores sempre apoiaram o Chavismo. Colômbia, Equador, Peru e Chile têm recebido muito mais refugiados que Brasil, mesmo tendo populações muito menores.
Devemos defender o princípio da solidariedade internacional se queremos alcançar uma sociedade global mais justa e mais fraterna. Receber os refugiados é pôr em prática esse princípio. Além disso, a experiência de receber pessoas vindas de outras culturas costuma ser positiva para a nação receptora que, em médio e longo prazo, se beneficia inclusive dos resultados econômicos decorrentes da capacidade de trabalho dessas pessoas, muitas delas qualificadas.
É fundamental a participação das Forças Armadas no recebimento de emergência dessa população e distribuição em diferentes Estados. Roraima deveria ser apenas um lugar de entrada e trânsito. Governos estaduais e prefeituras devem atuar depois da redistribuição.
Como medida inicial, prevemos um curso intensivo de português e cultura brasileira a esses refugiados, além de facilitar o acesso à escola e simplificar a revalidação de diplomas.
Haverá, sem dúvida, dificuldades para inserção laboral devido a estagnação atual da economia e alta taxa de desemprego no Brasil, mas isso não é justificativa para furtar-se ao dever humanitário.
É fundamental a coordenação com outros países sul-americanos, com agências especializadas das Nações Unidas e com assistência financeira oferecida pela União Europeia. É importante, ainda, contar com a colaboração de ONGs que atuam no tema, como a Acnur, que já tem colaborado com o Brasil na crise humanitária da Venezuela."
Diferente de outros candidatos, a candidata detalha possíveis medidas a serem praticadas em prol de migrantes e refugiados. E cita, ainda, um fator muito importante: o acolhimento agrega ganhos econômicos ao país, especialmente pela qualificação dessas pessoas. Muitos migrantes possuem formação e ensino superior, além do domínio de outro idioma. Segmentos econômicos como o turismo, a tecnologia, dentre outros, podem se beneficiar. A revalidação de diplomas, também citada pela candidata, é uma necessidade real e uma saída fundamental para integrar migrantes e pessoas em situação de refúgio na economia nacional, contribuindo para que se tornem protagonistas de sua própria história. A diversidade cultural é outro ganho a ser ressaltado, diante da própria história do Brasil e de sua formação.
A análise de Marina foi, junto com Haddad, a que mais ressaltou a dimensão sul-americana da crise venezuelana, ressaltando que é necessária uma articulação regional para enfrentá-la.
As propostas apresentadas são de fato necessárias para a integração dos migrantes. No entanto, a candidata aponta o uso das Forças Armadas nesse contexto. Acredito que é preciso reavaliar se as Forças Armadas são as instâncias mais adequadas para a ação diante de uma crise humanitária.
Marlene Bergamo/FolhaPress "Os refugiados devem ser acolhidos e receber os benefícios devidos a qualquer trabalhador brasileiro que se encontre em estado de necessidade. Não se pode admitir a formação de campos de refugiados em situação precária, e que estão sujeitos a ataques xenófobos por parte de grupos de extrema-direita. A recepção aos refugiados deve se dar em instalações devidamente equipadas e seguras.
Os trabalhadores imigrantes que chegam ao Brasil, sobretudo os refugiados, devem ser acolhidos pelo sistema público de saúde, educação e previdência social da mesma maneira que os trabalhadores brasileiros. O sistema de proteção social deve ser ampliado para os trabalhadores nacionais e ser também inclusivo em face dos migrantes, sendo que o custeio para tanto deve se dar pelo fim do pagamento da dívida pública, ou seja, pela destinação da riqueza produzida no país às necessidades da classe trabalhadora que vive no país, seja ela de origem brasileira ou estrangeira.
Defendemos a incorporação dos trabalhadores migrantes em frentes de trabalho para a realização de obras públicas e a facilitação do reconhecimento de seus diplomas e licenças profissionais. E mais do que isso, propomos que o governo tome a dianteira numa campanha contra a xenofobia que parta do sistema educacional, e que possa, inclusive, incentivar a integração cultural dos povos latino-americanos, a começar pelo ensino obrigatório do idioma castelhano.
No âmbito internacional, um governo socialista no Brasil deve denunciar implacavelmente o autoritarismo de Maduro contra as massas e os efeitos da submissão total da Venezuela aos ditames do mercado internacional de petróleo. Ao mesmo tempo, rechaçar qualquer ameaça de intervenção imperialista no país, tal como foi cogitado por Donald Trump. O Brasil deve prestar toda solidariedade à classe trabalhadora venezuelana e apoiar uma alternativa socialista que seja independente de Maduro, da oposição burguesa venezuelana e das potências imperialistas. Por último, é necessário identificar e punir os grupos de extrema-direita que propagam a xenofobia."
A candidata torna imperativa a necessidade de integrar migrantes e refugiados, sugerindo iniciativas em diversas frentes: educação, emprego e saúde. No que diz respeito a esse último fator, é interessante notar a sugestão sobre a assistência de possíveis danos psicológicos sofridos. Uma necessidade de brasileiros, alguns dos quais não dispõem de acesso gratuito a esse benefício mas, sobretudo, aos migrantes, cujas histórias pessoais podem ter sido, em algum momento, permeadas por momentos negativos, que os marcarão e que poderão ser determinantes em seu processo de restabelecimento em outro país. Desse modo, o combate a xenofobia, independente da natureza ideológica, é essencial.
A candidata do PSTU é a que tem a posição mais forte contra a xenofobia, e a que entrou de modo mais intenso na discussão sobre política interna da Venezuela, condenando de forma clara o autoritarismo de Maduro, por uma perspectiva de esquerda. Ironicamente, PT e PSOL ficaram bastante aquém das declarações do PSTU, recusando-se a criticar o regime venezuelano.
A candidata apresenta boas intenções quanto ao acolhimento de migrantes e refugiados, mas não explicita de que maneira serão aplicadas as propostas. Considero um ponto positivo na proposta o compromisso de garantir os direitos que já se encontram previstos na lei atual de migrações. Mas vejo com preocupação as críticas ao governo Maduro, percebendo que isso pode dificultar as relações entre os dois países, ao invés de desfazer o ambiente já bastante crítico entre o Brasil e a Venezuela.
