As prefeituras podem tornar a rotina diária das mulheres mais segura com medidas de infraestrutura. Se a segurança pública é dever dos Estados, os municípios podem fazer a sua parte com ruas bem iluminadas ou com apoio em situações de violência doméstica ou sexual.

"Para a mulher, uma rua iluminada faz muito mais diferença" diz Haydée Svab, engenheira especialista em gênero e transporte. "A percepção de segurança e de violência nos espaços públicos é muito diferente para homens e mulheres. Quando os depoimentos são masculinos, não fica tão marcada a questão da iluminação e do medo", afirma.

Eles [os homens] geralmente estão preocupados com o bem material. A mulher está muito mais preocupada com a segurança física  Haydée Svab, engenheira

Pesquisa recém-divulgada pelo instituto Datafolha mostra que 85% das mulheres têm medo de serem estupradas. 

Segundo esse levantamento, "além de afetar a saúde física e psíquica das vítimas diretas, o medo do estupro se coloca como um elemento permanente na vida das mulheres em geral, limitando suas decisões e seu pleno potencial de desenvolvimento e de sua liberdade".

É também de responsabilidade do município e de seus parceiros (organizações não governamentais e sociedade civil) o atendimento e o acolhimento das vítimas de violência.

"Quando se fala de violência contra as mulheres, também é muito importante que o município crie espaços de discussão e implementação da Lei Maria da Penha", afirma Nadine Gasman, representante da ONU Mulheres Brasil.

Além disso, a rede municipal de saúde deve estar apta a atender vítimas de estupro, oferecendo tratamento imediato contra DSTs e contracepção de emergência. Nas maiores cidades, hospitais do município também estão --ou deveriam estar-- habilitados a realizar a interrupção legal de gestação (permitida em caso de estupro, risco de morte para a mãe e anencefalia fetal).

Procurar uma vaga para um filho com menos de cinco anos em muitas cidades do país costuma ser uma dor de cabeça para as famílias.

Até o final de 2016, uma lei obriga que todas as crianças de 4 e 5 anos estejam na pré-escola. Além disso, há uma demanda por 3,5 milhões de novas vagas em creches, para bebês de 0 a 3 anos até o ano de 2024, segundo o PNE (Plano Nacional de Educação). O cumprimento de ambas as leis é responsabilidade do município. 

Enquanto as prefeituras ignoram a lei, muitas mulheres são obrigadas a deixar o trabalho ou a assumir gastos extras porque não têm com quem deixar os filhos.

A situação se complica uma vez que existem ao menos 20 milhões de mães solteiras no Brasil, e elas dependem ainda mais dessas políticas. O dado é de uma pesquisa de 2015 do Instituto Data Popular.

Segundo estudos, um aluno que tenha frequentado creche e pré-escola tende a permanecer na escola e ter bom desempenho --mais um motivo para a urgência de ação nessa faixa etária. 

Entre as causas mais frequentes de mortes das mulheres brasileiras, estão o câncer de mama e o de colo de útero, que podem ser detectados precocemente, aumentando a chance de cura. 

As principais causas da mortalidade materna são a hipertensão arterial, a hemorragia, as complicações decorrentes do aborto realizado em condições inseguras, a infecção pós-parto e as doenças do aparelho respiratório.

Isso significa que as prefeituras deveriam oferecer serviços, exames e consultas obstétricas e ginecológicas de qualidade e com o menor tempo de espera possível, bem como ferramentas para o planejamento familiar e estrutura para partos e acompanhamento pediátrico e de pós-parto.

"A política municipal é o espaço privilegiado para trabalhar e implementar programas que são importantes para as mulheres. Um exemplo é a epidemia da zika: tem que haver um diálogo com as mulheres para a prevenção do surto e para que a prefeitura conheça o que elas precisam", diz Nadine Gasman, representante da ONU Mulheres.

Atualmente, a prevenção da transmissão do vírus da zika, o acompanhamento de gestantes infectadas e das crianças com deficiências causadas pelo agente são novos desafios para os municípios brasileiros.

Segundo a ONU (Organização das Nações Unidas), o Brasil ainda não conseguiu atingir a meta de reduzir a mortalidade materna devido à altíssima taxa de cesáreas, ao excesso de intervenções desnecessárias, à falta de treinamento de equipes especializadas e à proibição do aborto. 

Segundo a engenheira Haydée Svab, implementar políticas para tornar o transporte público mais eficiente também é uma forma de fazer política de gênero.

Isso porque 28% das brasileiras usam ônibus em seus deslocamentos diários, enquanto esse meio é utilizado por 19% dos homens. Elas também andam mais a pé (26%) do que eles (17%).

Por outro lado, os homens preferem usar a moto (13% deles contra 7% das mulheres) ou carro (23% contra 16%).

"Eu acho que as discussões sobre a cidade deviam começar da calçada. As mulheres são as que mais andam a pé, são as que mais usam o transporte público, então você tem que dar condição de infraestrutura", diz Svab que pesquisa transporte e gênero. "Pensando na cidade, se eu tiver uma calçada em que passe uma mulher com um carrinho de bebê, eu posso ter uma calçada em que passe um cadeirante. Quando a gente fala da cidade para todos, é para todos, acessível."

Além de pensar na estrutura adequada para esses deslocamentos pela cidade, as prefeituras deveriam atuar na prevenção e no combate ao assédio nos ônibus. 

Segundo uma pesquisa realizada pelo Datafolha, 35% das mulheres dizem que já sofreram algum tipo de assédio no transporte público. Dessas, 22% disseram que a violência foi física, 8% sofreram assédio verbal e 4% ambos.