Hélvio Romero/Estadão Conteúdo Boa parte das metas previstas até junho de 2016 no PNE (Plano Nacional de Educação), lei que estabelece diretrizes, metas e estratégias de concretização no campo da educação, não foi cumprida.
Dentre as metas descumpridas, segundo um balanço feito pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, estão a universalização da pré-escola e do ensino médio e elevação da taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais.
Para especialistas ouvidos pelo UOL, o desinteresse político pelo tema e os recentes cortes na área por conta da crise econômica estão afetando diretamente o plano para a década de 2014-2024.
As metas têm uma inter-relação. Deixar de cumprir uma delas é prejudicial, uma vez que pode trazer efeitos para o cumprimento de várias outras
Anna Helena Altenfelder, Superintendente do Cenpec (Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária)
Para Alejandra Meraz Velasco, superintendente do movimento Todos Pela Educação, o PNE é essencial para garantir bons resultados mesmo com mudanças de ministros e de governo. "O plano é a bússola de Estado. É uma ferramenta muito importante para auxiliar na continuidade das políticas públicas. Mudanças de gestão que trazem novos projetos, alteram prioridades e objetivos são muito prejudiciais para os resultados na educação."
Professora Dorinha (DEM-TO), deputada federal e membro da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, acredita que haja uma dificuldade financeira, mas que ela não pode ser uma justificativa para o não cumprimento das metas. "Além de o PNE ser um instrumento de gestão, ele está disponível para a sociedade. Precisamos fazer esse monitoramento e cobrar os atores envolvidos."
Diferentes setores da sociedade defendem o PNE. Por que ele é tão importante? O Plano Nacional de Educação é uma lei, prevista na Constituição Federal, que entrou em vigência no dia 26 de junho de 2014 e valerá por 10 anos.
Ele tem 20 metas que abrangem todos os níveis de formação, desde a educação infantil até o ensino superior, com atenção para detalhes como a educação inclusiva, a melhoria da taxa de escolaridade média dos brasileiros, a formação e plano de carreira para professores, bem como a gestão e o financiamento da educação.
O prazo final para o cumprimento dessas metas é até 2024. Mas o plano possui estratégias e metas intermediárias. Ficou estabelecido, por exemplo, que o Brasil deveria ter universalizado o acesso à pré-escola para crianças de 4 e 5 anos até 2016.
O PNE também dá grande peso ao financiamento e ampliação dos investimentos.
A lei estipulou que o país passe a investir o equivalente a 10% do PIB (Produto Interno Bruto) em educação até o fim da vigência do plano. A ideia é que essa meta de investimento cresça gradualmente: 7% do PIB nos primeiros cinco anos e chegando a 10% no prazo dos cinco anos seguintes.
Segundo o Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) 2014, 89,1% das crianças nesta faixa etária estavam matriculadas -- o que representa cerca de 640 mil ainda fora da escola. Por conta do ritmo de crescimento nos dois últimos anos (cerca de 3,2%), a meta da universalização não deve ser atingida em 2016.
Levantamento do movimento Todos Pela Educação indica que as taxas de atendimento do ensino médio estão estagnadas desde 2012 e, portanto, a meta não deve ser alcançada em 2016. No Brasil, cerca de 2,8 milhões de crianças e jovens de 4 a 17 anos estão fora da escola. Desses, aproximadamente 1,7 milhão têm entre 15 a 17 anos.
O CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial) traduz em valores quanto o Brasil precisa investir por aluno ao ano, em cada etapa e modalidade da educação básica pública, para garantir, ao menos, um padrão mínimo de qualidade do ensino. Desde 2010 há um parecer aprovado pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação. Ele normatiza o CAQi. No entanto, o documento não foi homologado.
A proposta é de aumentar a autonomia e as responsabilidades de Estados e municípios com a educação e garantir financiamento. Ainda não foi aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. "O sistema vai estabelecer como se dará a cooperação entre os entes federados, o que é atribuição de cada um para garantir o cumprimento das metas", explica Anna Altenfelder, do Cenpec
A ideia era alcançar esta taxa de alfabetização até junho de 2015. De acordo com o balanço feito pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o país tem atualmente a taxa de 91,7% da população nesta faixa etária plenamente alfabetizada
Outra meta para o ano de 2015 que não foi cumprida. Segundo o Censo Escolar 2013, apenas 74,8% dos professores tinham diploma de ensino superior. Segundo o relatório do Todos Pela Educação, foi emitido um decreto que prevê programa de formação nacional, e há ações pontuais, mas não um conjunto de ações articuladas para garantir esta meta
O PNE é um plano decenal que determina diretrizes, metas e estratégias para o Brasil na área da educação. O que se pretende com ele é a consagração de um padrão de qualidade, a expansão de matrículas públicas da creche à pós-graduação, a universalização da alfabetização, a equiparação da média salarial do magistério com as demais profissões com escolaridade equivalente, a formação continuada dos educadores e o enfrentamento das desigualdades educacionais.
O PNE foi enviado pelo governo federal ao Congresso em 15 de dezembro de 2010 e só foi aprovado pela Câmara dos Deputados quase dois anos depois, em outubro de 2012, após ter recebido cerca de três mil emendas.
No Senado, o texto foi aprovado em plenário no dia 17 de dezembro de 2013. Em seguida, foi encaminhado para a Comissão Especial da Câmara, onde teve o texto-base aprovado em 22 de abril de 2014. O plenário da Câmara acabou aprovando o plano no dia 3 de junho do mesmo ano.
O texto originalmente aprovado pela Câmara previa que 10% do PIB fossem destinados apenas para a educação pública. O plano, porém, foi alterado no Senado, que acrescentou o ponto que possibilitava a entrada na conta de recursos destinados a creches conveniadas e programas de bolsas e financiamento.
A proposta estabeleceu prazo de um ano, a partir da vigência da lei, para que Estados, Distrito Federal e municípios elaborassem seus planos de educação ou fizessem as adequações necessárias aos planos existentes para que fiquem de acordo com as metas do PNE.
Segundo Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e membro do Fórum Nacional de Educação, 14 dispositivos do PNE agendados até 2016 não foram plenamente cumpridos. Os cortes de gastos por conta da crise econômica teriam sido um dos motivos para isso.
"Joaquim Levy, ministro da Fazenda de Dilma Rousseff em 2015, sacrificou demasiadamente o PNE: R$ 11 bilhões de recursos da área foram cortados. Isso impediu a execução de programas federais dedicados à expansão e manutenção de creches, pré-escolas, escolas de ensino fundamental e de ensino médio, além da manutenção de matrículas em educação de jovens e adultos e educação em tempo integral", disse Cara.
Alejandra Velasco, do Todos Pela Educação, acredita que a crise se traduz numa dificuldade de ampliação do atendimento e da formação continuada dos professores, além de inviabilizar uma série de ações previstas no PNE.
“São necessários mais recursos para a educação, sem dúvida. Mas muitas estratégias dependem de articulação política. Se não forem feitas essas articulações e discussões já nesse começo de PNE, a gente não vai chegar aos resultados”, diz Velasco.
Apu Gomes/Folhapress De acordo com o Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), entre 2012 e 2013, o percentual de jovens entre 15 e 17 anos na escola aumentou apenas 0,7 ponto percentual, de 82,6% para 83,3%, e voltou a cair no ano seguinte para o mesmo patamar de 82,6%. Ao todo, são 1,7 milhão de pessoas nessa faixa etária ainda fora da escola.
Para Alejandra Meraz Velasco, superintendente do movimento Todos Pela Educação, esse é o período da educação básica no qual há a maior dificuldade para a universalização.
O ensino médio é desafio porque são jovens que já passaram pela escola e tiveram uma má experiência. Abandonaram por diversos motivos, como fracasso escolar, falta de atividades de reforço que permitissem uma boa trajetória e porque os programas do ensino médio são pouco atrativos
Alejandra Velasco, do Todos Pela Educação
Além disso, a especialista acredita que o país tem muitas disciplinas obrigatórias e uma jornada escolar muito curta. “Fica difícil você fazer uma ponte entre as diferentes disciplinas. Por isso temos uma forma de ensino totalmente descontextualizada, fora de propósito par aos jovens.”
A discussão da Base Nacional Comum Curricular pode ajudar a repensar o ensino médio. Ela irá definir o que os estudantes devem aprender em cada etapa de ensino. A entrega da versão final da proposta, que estava prevista para junho, foi adiada para novembro pelo MEC.
O PNE trata de coisas muito concretas, como a garantia das nossas crianças e jovens em aprender aquilo que têm direito, salário dos professores, sala de aula com condições adequadas, número de alunos por sala, contenção da evasão e repetência
A crise econômica se traduz numa dificuldade de ampliação do atendimento. Mas ela não pode ser utilizada como argumento para justificar o não cumprimento do Plano Nacional da Educação. Muitas estratégias e metas dependem de articulação política
Ana Volpe/Agência Senado A senadora e pedagoga acredita que o governo Dilma Rousseff não conseguiu cumprir as metas por dificuldades orçamentárias. Para a parlamentar, a situação vai se agravar com a aprovação da PEC 241, que determina que o limite de gastos públicos de um ano sejam iguais ao do exercício orçamentário do ano anterior. "Isso significaria uma redução brutal de recursos para a educação e uma inviabilização do cumprimento das metas do PNE"
Divulgação Dorinha Rezende é deputada federal e ex-secretária da Educação de Tocantins. Para ela, o PNE é suprapartidário. "Não interessa mudança de gestão. O plano é estratégico para o país." A parlamentar acredita que a gestão Dilma Rousseff não conseguiu alcançar as metas em parte por conta da crise política. "Tem desafios de financiamento, mas muitas noções do plano poderiam ter sido cumpridas e não foram porque faltou determinação e vontade também."
Por meio de nota, a nova gestão do MEC, comandada pelo ministro Mendonça Filho (DEM-PE), afirmou que nenhum programa do ministério será abandonado e que a prioridade será a reforma do ensino médio.
Segundo a pasta, a universalização do ensino médio não foi possível porque "as ações da gestão anterior eram pulverizadas e, como mostram os dados, não apresentaram resultado".
Sobre a universalização da pré-escola, o MEC afirma que as ações da gestão do governo Dilma Rousseff "foram focadas apenas em creches e, mesmo assim, não entregou o prometido, deixando inúmeras obras paralisadas e canceladas". O foco da gestão Mendonça Filho deverá ser a melhoria da aplicação dos recursos.
Sobre CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial), o MEC afirma que está fazendo uma análise do orçamento para assegurar a implantação. "Importante destacar que a atual gestão recebeu o orçamento com um corte de R$ 6,4 bilhões. No entanto, já foi possível recompor R$ 4,7 bilhões para minimizar qualquer prejuízo a políticas do Ministério da Educação", diz a nota.
Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%
Imagem: Leonardo Soares/UOL
Universalizar o ensino fundamental de 9 anos para toda a população de 6 a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE
Imagem: Leandro Moraes/UOL
Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%
Imagem: Apu Gomes/Folhapress
Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento a alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação preferencialmente na rede regular de ensino
Imagem: Márcio Neves/Folhapress
Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do ensino fundamental
Imagem: Fernando Donasci/Folhapress
Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica
Imagem: Edson Silva/Folhapress
Atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica): 6,0 nos anos iniciais do ensino fundamental; 5,5 nos anos finais do ensino fundamental; 5,2 no ensino médio
Imagem: Danilo Verpa/Folhapress
Elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar o mínimo de 12 anos de estudo para a população do campo e para os 25% mais pobres; e igualar a escolaridade média entre negros e não negros
Imagem: Edson Silva/Folhapress
Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e, até 2020, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional
Imagem: Marlene Bergamo/Folhapress
Oferecer o mínimo de 25% das matrículas de educação de jovens e adultos na forma integrada à educação profissional nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio
Imagem: Juca Varella/Folhapress
Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% de vagas gratuitas na expansão
Imagem: Karime Xavier/Folhapress
Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% por cento da população de 18 a 24 anos
Imagem: Valterci Santos/UOL
Elevar a atuação de mestres e doutores nas instituições de ensino para 75%, no mínimo, do corpo docente, sendo, do total, 35% de doutores
Imagem: Silvia Zamboni/Folhapress
Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação 60 mil mestres e 25 mil doutores
Imagem: Marcelo Justo/Folhapress
Garantir, no prazo de um ano, a criação de uma política nacional de formação continuada dos profissionais da educação, com capacitação inicial e oportunidades de formação continuada em nível superior de graduação e pós-graduação gratuita na respectiva área de atuação
Imagem: Carol Guedes/Folhapress
Garantir que, até o último ano de vigência do PNE, 50% dos professores que atuam na educação básica tenham concluído curso de pós-graduação stricto ou lato sensu em sua área de atuação
Imagem: Andrea Mohin/The New York Times
Equiparar o rendimento médio dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência do PNE
Imagem: Peter Leone/futura Press
Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de carreira dos profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional
Imagem: Luís Cleber/Estadão Conteúdo
Garantir a efetivação da gestão democrática na educação básica e superior pública, informada pela prevalência de decisões colegiadas nos órgãos dos sistemas de ensino e nas instituições de educação, e forma de acesso às funções de direção que conjuguem mérito e desempenho à participação das comunidades escolar e acadêmica, observada a autonomia federativa e das universidades
Imagem: Dill Santos/Divulgação/Icep
Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil no 5º ano de vigência do plano e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio
Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil
