Como é hoje

É possível se aposentar por tempo de contribuição:

- Mulheres: precisam ter 30 anos de contribuição para o INSS; não há idade mínima.

- Homens: precisam ter 35 anos de contribuição para o INSS; não há idade mínima.

É possível se aposentar por idade:

- Mulheres: a idade mínima para se aposentar é de 60 anos, além de pelo menos 15 anos de contribuição.

- Homens: a idade mínima para se aposentar é de 65 anos, além de pelo menos 15 anos de contribuição.

Como vai ficar

- Mulheres: será preciso ter 62 anos de idade e, no mínimo, 15 anos de contribuição.

- Homens: será preciso ter 65 anos de idade e, no mínimo, 15 anos de contribuição.

Como é hoje

A fórmula de cálculo varia de acordo com o tipo de aposentadoria: por tempo de contribuição ou por idade. 

Na aposentadoria por tempo de contribuição, o fator previdenciário diminui o valor da aposentadoria. Quem se enquadra na regra 85/95 tem direito ao valor integral.

Na aposentadoria por idade, o aposentado recebe 70% da média salarial, mais 1 ponto percentual para cada ano de contribuição.

Nos dois casos, o cálculo é feito em cima da média dos 80% maiores salários desde 1994.

Como vai ficar

A regra 85/95 e o fator previdenciário deixam de ser usados. Após os 15 anos de contribuição, o trabalhador terá direito a 60% do valor da aposentadoria. Para ter direito ao valor integral, será preciso contribuir para o INSS por 40 anos. 

Veja como será:  

• 15 anos de contribuição: 60% do valor
• 20 anos de contribuição: 65% do valor
• 25 anos de contribuição: 70% do valor
• 30 anos de contribuição: 77,5% do valor
• 35 anos de contribuição: 87,5% do valor
• 40 anos de contribuição: 100% do valor

Por exemplo: suponha que a aposentadoria integral a que um trabalhador tem direito é de R$ 2.000. Se ele contribuir por 25 anos, terá direito a receber 70% desse valor, ou seja, R$ 1.400. Se contribuir por 30 anos, terá direito a R$ 1.550. Se contribuir por 35 anos, receberá R$ 1.750. Agora, se contribuir durante 40 anos, terá direito ao valor cheio: R$ 2.000.

Em qualquer caso, o trabalhador receberá pelo menos um salário mínimo ao se aposentar.

Além disso, o cálculo deixa de ser feito em cima da média dos 80% maiores salários desde 1994, e passa a se considerar todos os salários.

Como é hoje

- Mulheres: precisam ter 55 anos de idade e 30 anos de contribuição.

- Homens: precisam ter 60 anos de idade e 35 anos de contribuição.

Como vai ficar

- Mulheres: será preciso ter 62 anos de idade e, no mínimo, 25 anos de contribuição.

- Homens: será preciso ter 65 anos de idade e, no mínimo, 25 anos de contribuição.

Regra de transição

- Pedágio: Também precisarão pagar um pedágio de 30% sobre o tempo que falta para cumprir 30 anos de contribuição (mulher) ou 35 anos de contribuição (homens).

- Idade mínima: Haverá uma idade mínima inicial para se aposentar: 55 anos, para mulheres, e 60 anos, para homens. Essa idade mínima não será fixa, e vai aumentar a partir de 2020.

- Valor do benefício: vai depender de quando o trabalhador entrou no serviço público. Veja abaixo.

Para quem entrou no serviço público até 31 de dezembro de 2003
Se o servidor se aposentar aos 62 anos (mulher) ou 65 anos (homem) receberá integralidade (valor da última remuneração) e paridade (terá os mesmos reajustes dos que estão na ativa). Se o servidor se aposentar antes dessa idade mínima, receberá 100% da média dos salários.

Para quem entrou no serviço público após 31 de dezembro de 2003
Seguirão a mesma regra dos aposentados do regime geral, ou seja, de quem não é servidor.

Quem fica de fora

Servidores municipais e estaduais não entram nessa regra de imediato. Estados e municípios terão seis meses para definir suas regras próprias. Se não o fizerem, seguirão as regras estabelecidas pela reforma. 

Como é hoje

Políticos têm regras próprias de aposentadoria, podendo se aposentar com 60 anos de idade e 35 anos de contribuição.

Como vai ficar

Deputados federais e senadores que forem eleitos pela primeira vez a partir vão seguir as regras de aposentadoria dos demais trabalhadores, explicadas mais para cima.

Quem já foi eleito entra em uma regra de transição.

Regra de transição

- Idade mínima: A idade mínima de 60 anos vai aumentar um ano a cada dois anos a partir de 2020, até atingir o limite de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres (igual os demais trabalhadores).

- Pedágio: Além disso, políticos também devem pagar o pedágio de 30% sobre o tempo de contribuição que falta para 35 anos.

Quem fica de fora

Essas regras de transição só valem para políticos federais, porque municípios, Estados e o Distrito Federal devem estabelecer suas próprias regras.

As regras para trabalhadores rurais vão continuar as mesmas de hoje, segundo o governo:

- Homens podem se aposentar com 60 anos de idade e mulheres, com 55 anos, ambos com 15 anos de contribuição ao INSS.

- Os trabalhadores rurais devem contribuir com base em um percentual de venda de seus produtos.

- Quem é trabalhador rural de economia familiar pode se aposentar sem ter contribuído para o INSS, mas deve comprovar 15 anos de atividade agrícola ou de vida em zona rural.

Como é hoje

Professores e policiais se aposentam com cinco anos de contribuição a menos do que os outros: homens com 30 anos de contribuição e mulheres, com 25 anos, ambos sem idade mínima.

Como vai ficar

- Professores públicos da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio: poderão se aposentar com 60 anos de idade e 25 anos de contribuição ao INSS. Também precisarão ter 10 anos de serviço público e 5 no cargo em que será concedida a aposentadoria.

- Professores de escolas particulares: poderão se aposentar com 60 anos de idade e 15 anos de contribuição.

- Policiais: poderão se aposentar com 55 anos de idade. Os homens precisarão ter 30 anos de contribuição e as mulheres, 25 anos de contribuição. Homens precisam ter trabalhado ao menos 20 anos como policiais e mulheres, 15 anos.

Policiais mortos em combate

A proposta prevê pensão integral a viúvos e viúvas de policiais mortos em combate. Serão beneficiados mulheres e maridos de policiais federais, rodoviários federais, civis e legislativos que morrerem exercendo suas atividades.

Como é hoje

Uma pessoa pode acumular pensão por morte e aposentadoria. O valor não pode ser menor do que um salário mínimo.

A pensão é 100% do valor da aposentadoria que o morto recebia ou a que teria direito se fosse aposentado por invalidez.

Como vai ficar

A pensão deve ser de 50% da aposentadoria do morto, mais 10% por dependente. O valor não poderá ser menor do que um salário mínimo.

Será possível acumular pensão e aposentadoria se o valor total for menor do que dois salários mínimos. Quem tem direito a mais do que isso escolhe o que tem o maior valor (aposentadoria ou pensão).

Quem já acumula os dois não vai ser afetado.

O governo afirma que a reforma não vai mexer no Benefício de Prestação Continuada (BPC). 

Esse benefício é pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda (com renda familiar por pessoa de até 1/4 do salário mínimo).

Para receber o valor, o idoso deve ter no mínimo 65 anos, e não precisa ter contribuído para o INSS.

O valor do benefício não pode ser menor do que um salário mínimo.