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Privatização da Petrobras

Veja argumentos a favor e contra e entenda por que o assunto causa tanta polêmica

Téo Takar Colaboração para o UOL, em São Paulo
Carol Carmo/Agência O Dia/Agência O Dia/Estadão Conteúdo
Banco de Imagens Petrobras Banco de Imagens Petrobras

Privatizar a Petrobras. A frase, que soa como um palavrão para muitos ouvidos, de tempos em tempos surge na boca de algum político ou membro do governo.

A última vez que ela foi pronunciada com todas as letras foi no dia 2 de outubro, em uma declaração aparentemente despretensiosa do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho. Questionado sobre o tema, durante entrevista ao programa "Roda Viva", da TV Cultura, Coelho Filho disse que a privatização "poderia ocorrer", sem dar maiores detalhes sobre prazos ou formato de venda.

Foi o suficiente para provocar um rebuliço. No dia seguinte, as ações preferenciais (PN) da petroleira dispararam quase 4% na Bolsa de Valores. Ações de outras estatais --também possíveis candidatas à privatização--, como o Banco do Brasil, subiram no mesmo ritmo. Em Brasília, sindicatos e partidos de oposição protestaram, acusando o governo de querer entregar um símbolo nacional para mãos estrangeiras.

Diante da intensa reação da opinião pública, Coelho Filho foi obrigado a dar uma nova declaração, esclarecendo que o governo de Michel Temer não pretende privatizar a Petrobras. A prioridade agora, segundo ele, é a privatização da Eletrobras, anunciada em agosto.

Por que a privatização da Petrobras é tão polêmica? Quais as chances de ela acontecer? É possível vender apenas parte da empresa? Veja a opinião de especialistas contrários ou favoráveis à venda da petroleira para grupos privados.

Edu Andrade/Fatopress/Estadão Conteúdo Edu Andrade/Fatopress/Estadão Conteúdo

Sem clima para privatização hoje

Privatizar a Petrobras, hoje, seria quase uma missão impossível. Tanto os especialistas que são a favor como aqueles que são contra a privatização concordam que não há clima político, nem apoio da população, para tratar do assunto. A última pesquisa Ibope, encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e divulgada em setembro, mostrou que a rejeição ao governo de Michel Temer chega a 77%, o pior índice da história recente da democracia brasileira.

A impressão que eu tenho é que o ministro lançou a frase como um balão de ensaio, para ver qual seria a reação. O fato é que não há o menor clima [para discutir a privatização] nesse momento. O nível de aprovação de Temer é muito baixo para tratar de um tema tão polêmico.

Alvaro Bandeira, economista da plataforma de investimentos Modalmais

"O último governo que pode falar em privatização é esse que está aí, impopular, ilegítimo e usurpador do poder", afirma o professor Ildo Sauer, ex-diretor da Petrobras e vice-diretor do Instituto de Energia e Ambiente da USP.

Discussão deve voltar perto das eleições

A expectativa dos especialistas é que o assunto volte à pauta política em meados de 2018, quando as campanhas eleitorais para a Presidência da República ganharem as ruas.

"A discussão ainda está muito inicial. Não temos nenhum detalhe de como seria feita [a privatização]. Mas, provavelmente, o tema vai surgir com força nas eleições do ano que vem", segundo Bandeira.

Jeff Pachoud/AFP Jeff Pachoud/AFP

Qual é o papel da Petrobras?

A discussão sobre colocar a Petrobras à venda é mais ampla do que definir um valor para a companhia e estabelecer quais serão as condições do leilão de privatização. Especialistas defendem que, antes de falar em privatização, o governo precisa definir claramente qual será o modelo energético que o país pretende adotar nas próximas décadas e qual papel a Petrobras deve exercer dentro desse modelo.

"A questão é muito mais complexa. Privatização não é o ponto que precisa ser discutido, mas sim qual será a política energética do país a longo prazo. Vamos nos tornar apenas um mero exportador de petróleo, como Angola ou Nigéria? Ou vamos escolher um modelo que gere riqueza e desenvolvimento, como o adotado por China e Coreia do Sul?", afirma Alexandre Szklo, professor de planejamento energético da Coppe/UFRJ.

"A Petrobras tem hoje uma função relevante no fomento à pesquisa científica e ao desenvolvimento de diversas tecnologias. O Brasil é referência mundial em extração de petróleo em águas profundas, em produção de biocombustíveis, entre outras áreas", diz Szklo.

Privatizar é, antes de mais nada, definir qual será a política estratégica do país para o setor. Definir prioridades, como desenvolvimento tecnológico, geração de empregos etc.

José Francisco de Lima Gonçalves, economista-chefe do banco Fator

"Veja o caso [da privatização] da Eletrobras, por exemplo. A nova política [estratégica para o setor de energia elétrica] não foi conhecida até agora. Da forma como está sendo conduzida, fica a impressão que o governo quer privatizar [a Eletrobras] apenas para arrecadar dinheiro e resolver a questão fiscal. Isso pode gerar preocupação em relação à [privatização da] Petrobras", diz Gonçalves.

Fernando Donasci/UOL Fernando Donasci/UOL

O que é estratégico para o país?

O centro da polêmica sobre a privatização da Petrobras está na definição de quais atividades são consideradas estratégicas para o país. Enquanto muitos defendem que o petróleo é uma fonte barata de energia e sua produção deve ficar sob controle do Estado, outros avaliam que ele é apenas uma commodity (matéria-prima), cujo preço é regulado internacionalmente e que pode ser adquirida de qualquer empresa produtora, brasileira ou estrangeira.

A Petrobras domina praticamente todas as etapas da cadeia do petróleo no Brasil. É a principal empresa na área de exploração de poços, embora o mercado nacional tenha sido aberto para atuação de companhias estrangeiras na última década. Também responde por mais de 95% do refino (transformação de petróleo em combustíveis) e é líder na área de distribuição de combustíveis, com quase 29% dos postos do país.

"O fato é que muita coisa mudou ao longo dos últimos anos. É preciso olhar para frente. Será que o segmento de distribuição de combustíveis, por exemplo, é estratégico? No passado já foi, hoje eu acredito que não é mais. É preciso debater", diz Gonçalves, do banco Fator.

Para ele, um caminho seria reorganizar a empresa e vender uma parte dos negócios, aqueles que sejam considerados menos estratégicos, como a BR Distribuidora, que controla a rede de postos da estatal.

Para Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), trata-se de um "mito" a ideia de que o setor de petróleo é estratégico para um país.

Estratégico é saúde e educação. Um país moderno precisa ter foco nisso, não em poços de petróleo. O Estado deve ter papel de fiscalizador, de regulador, e não de investidor. Temos que caminhar para um modelo no qual o Estado não seja mais o operador das empresas.

Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE)

Pires afirma que, com menos interferência política, a gestão tende a melhorar, fazendo com que a companhia gere mais impostos para o Estado, que poderá usá-los para bancar serviços essenciais à população.

O professor Ildo Sauer, da USP, defende que a Petrobras é estratégica do ponto de vista energético. "É preciso compreender a geopolítica do petróleo e o papel que essa fonte de energia exerce na sociedade. O petróleo ainda é a fonte mais barata do planeta. Possui uma vantagem competitiva inigualável. Praticamente todos os países que possuem grandes reservas mantêm suas companhias de exploração sob controle estatal. É o caso da Arábia Saudita, do Irã, da Venezuela."

Werther Santana/Estadão Conteúdo Werther Santana/Estadão Conteúdo

Interferência política atrapalha gestão

A interferência política na gestão das estatais é o principal argumento usado por quem defende a privatização. "Uma estatal é como uma empresa cujo principal sócio muda a cada quatro anos. Hoje, a gestão da Petrobras é excelente. Mas como ficará no próximo governo? Com essa troca constante, fica difícil fazer um planejamento de longo prazo. E o risco de ingerência é muito grande", afirma Adriano Pires, do CBIE.

"Basta lembrar dos prejuízos causados durante o governo do PT, que usou a Petrobras para financiar seu projeto político", diz Pires, referindo-se à Operação Lava Jato, que desarticulou um esquema de superfaturamento de projetos da Petrobras e desvio de recursos para financiar partidos e campanhas políticas.

Já imaginou qual seria o tamanho da Lava Jato se Embraer e Vale continuassem estatais?

Adriano Pires, do CBIE

Alvaro Bandeira, do Modalmais, lembra que os governantes costumam fazer nomeações políticas para cargos estratégicos nas estatais, como a presidência e as diretorias.

"Muitas vezes colocam pessoas que não entendem nada do ramo, mas que atendem a seus interesses políticos. O fato é que o governo é ineficiente na gestão de pessoas. E uma companhia de petróleo precisa ser competitiva, senão acaba morrendo, porque o negócio de exploração possui um grau de risco enorme."

Heudes Regis/JC Imagem Heudes Regis/JC Imagem

Gestão privada não garante eficiência

Entre os que defendem a manutenção do controle estatal, a avaliação é que uma empresa privada não está livre de eventos como corrupção ou má gestão, nem é necessariamente mais eficiente. "Basta olhar para o setor de telecomunicações. As empresas são campeãs de reclamações dos consumidores", diz o professor Ildo Sauer, da USP.

O problema da Petrobras não está na empresa. O problema sempre foi a pata grande de Brasília sobre ela. Por isso, fica a sensação de que privatizar é a solução. Não é. A companhia tem excelentes profissionais, experientes, que conhecem o negócio a fundo. Eu mesmo fui demitido da companhia por discordar do modelo político imposto.

Ildo Sauer, da USP

Ele ocupou a diretoria de Gás e Energia da estatal entre 2003 e 2007, até ser demitido do cargo pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O economista José Francisco de Lima Gonçalves, do banco Fator, afirma que a solução para os problemas da Petrobras não passa necessariamente pela venda da empresa.

"A avaliação precisa ser mais equilibrada e menos partidária. É claro que tem que corrigir o que está errado, mas isso não significa vender a companhia. É evidente que há cabide de emprego. Mas isso é uma questão política, não significa que a empresa é ruim. O corpo técnico da Petrobras é de primeira qualidade", diz Gonçalves.

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Que modelo adotar?

Pires, do CBIE, afirma que, no mundo, há uma tendência de as companhias tradicionais de petróleo se concentrarem na área de exploração, separando e transferindo os segmentos de refino, transporte (oleodutos, navios) e distribuição para outras empresas.

A Petrobras é uma empresa com uma estrutura muito grande hoje. A forma como ela será vendida, se inteira ou fatiada, é um debate que precisa ser feito.

Adriano Pires, do CBIE

Gonçalves, do banco Fator, não gosta da expressão "fatiar a empresa". "Vamos falar em 'reestruturação operacional e patrimonial'. Esse segmento 'X' não interessa mais, então vamos vender. A questão é essa. Definir o que é importante ou não dentro do foco de negócio da empresa. Definir quais ativos devem continuar sob controle do Estado e qual pode ser repassado à iniciativa privada."

O economista lembra que a empresa já vem adotando esse processo de reestruturação há alguns meses, vendendo negócios considerados menos estratégicos para reduzir o tamanho do seu endividamento e fazer frente aos pesados investimentos necessários para exploração da região do pré-sal.

A Petrobras pretende obter US$ 21 bilhões com essas vendas até o fim de 2018. Nesse montante está incluída a abertura de capital da BR Distribuidora, que terá entre 25% e 40% de suas ações vendidas a investidores na Bolsa de Valores.

O professor Alexandre Szklo, da Coppe/UFRJ, afirma que o governo ainda não deu nenhuma pista de qual formato pretende adotar para a Petrobras. "Será uma abertura completa ao capital privado? Ou o governo vai continuar na empresa como sócio minoritário? Vai ter poder de veto em determinadas questões estratégicas? Há muitas questões a serem respondidas."

Adriano Pires diz que a empresa deveria se transformar em uma corporação, ou seja, que suas ações sejam distribuídas entre centenas de investidores, de forma que nenhum deles tenha uma participação relevante no capital. Desta forma, a companhia deixaria de ter a figura do controlador e todas as decisões seriam tomadas em colegiado.

"Shell e Exxon, por exemplo, funcionam assim. Aqui no Brasil, a Vale é um exemplo de corporação. Em uma corporação, a diretoria é escolhida por mérito e pela qualidade dos gestores", afirma Pires.

Já Ildo Sauer, da USP, defende que a Petrobras permaneça estatal.

O que precisa ser mudado é o modelo de exploração do setor. A Petrobras deveria se tornar uma prestadora de serviços, como uma empresa de transmissão de energia, por exemplo. Ela receberia uma remuneração predeterminada por cada barril extraído.

Ildo Sauer, da USP

Em um exemplo prático, o custo de produção da Petrobras, segundo Sauer, gira em torno de US$ 10 por barril. O preço do petróleo no mercado internacional está próximo dos US$ 50 por barril. "Vamos supor quer US$ 15 por barril seja suficiente para pagar o custo de produção e bancar os investimentos necessários à exploração. A diferença, de US$ 35 em relação ao preço de mercado, seria revertida ao Estado, para investir em saúde, educação e outras áreas essenciais", diz Sauer. "Se o petróleo subir, será gerada mais riqueza para o país, e não para um grupo de acionistas privados."

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Momento não é favorável para venda

O professor Alexandre Szklo, da Coppe/UFRJ, afirma que, independentemente da escolha que for adotada pelo governo em relação à Petrobras, o momento não é favorável para venda de negócios relacionados ao setor de petróleo. "Estamos vivendo um ciclo de baixa nos preços devido ao excesso de oferta de petróleo no mundo."

Hoje, o barril é negociado no mundo em torno de US$ 50, mas chegou a valer mais de US$ 100 até meados de 2014, quando o preço começou a despencar. A queda foi provocada principalmente pelo desenvolvimento de uma tecnologia mais barata para produção de óleo de xisto (um tipo de petróleo extraído de rochas) nos Estados Unidos, pelo fim do embargo internacional ao petróleo do Irã e também pela retomada da produção em países como Líbia e Nigéria, que estavam em guerra civil.

Em janeiro de 2016, o petróleo chegou a valer apenas US$ 30 o barril, o que levou a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) a adotar, em novembro daquele ano, medidas para conter uma queda ainda maior. Membros do cartel, como Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Iraque e Kuwait, e também países de fora da Opep, como a Rússia, fecharam um acordo para reduzir a produção mundial de petróleo em cerca de 2%, o equivalente a 32,5 milhões de barris por dia e, desta forma, forçar um aumento nos preços.

Raio X da estatal

  • Produção média

    2,144 milhões de barris de petróleo por dia no Brasil em 2016

  • Produção no pré-sal

    1,020 milhão de barris por dia

  • Produção de gás

    52,5 milhões de metros cúbicos por dia

  • Custo médio de extração

    US$ 10,30 por barril

  • Reservas provadas

    12,5 bilhões de barris de óleo equivalente (óleo+gás)

  • Atuação

    Responde por 25% das operações de extração de petróleo em águas profundas no mundo

Principais subsidiárias e áreas de atuação

  • BR Distribuidora

    Possui uma rede própria de 8.176 postos de abastecimento e também atende 14.100 grandes consumidores, como indústrias, prefeituras e aeroportos, fornecendo gasolina, diesel, etanol, gás natural, GLP (gás de botijão, por meio da marca Liquigás), querosene de aviação, asfalto, entre outros produtos.

  • Transpetro

    Responsável por toda a parte de logística da Petrobras. Ela opera 47 terminais, sendo 20 terrestres e 27 aquaviários, possui 56 navios próprios e afretados, 7.719 quilômetros de oleodutos e 7.155 quilômetros de gasodutos.

  • Braskem

    A Petrobras possui participação de 36,2% na companhia petroquímica, principal fornecedora de resinas para fabricação de plásticos. O controle da empresa é compartilhado com o grupo Odebrecht.

  • Refinarias

    Ao todo são 13 no Brasil, com capacidade para processar 2,176 milhões de barris por dia, e uma refinaria nos Estados Unidos, a de Pasadena, alvo de uma polêmica em razão do preço pago pela Petrobras na época de sua aquisição.

  • Termelétricas

    A Petrobras possui 20 usinas termelétricas próprias e alugadas, movidas a gás natural, óleo diesel ou óleo combustível, com capacidade instalada de 6,1 mil megawatss (MW)

  • Biocombustíveis

    A Petrobras Biocombustível opera duas unidades de biodiesel, na Bahia e em Minas Gerais, com capacidade de 369 mil metros cúbicos por ano, e possui 50% de participação de 50% na BSBios Sul Brasil, que opera duas unidades de biodiesel, no Paraná e no Rio Grande do Sul. A companhia atua também na extração e comercialização de óleos de mamona, algodão e girassol, por meio da sua participação na Bioóleo, de Feira de Santana (BA), e possui parceria com a Galp Energia, para cultivo de palma no Brasil e exportação do óleo para Portugal, onde é usado como diesel verde. A Petrobras Biocombustível também detém a gestão compartilhada da Bambuí Bioenergia (de Minas Gerais), Guarani (São Paulo) e Nova Fronteira Bioenergia (Goiás) para produção de etanol.

  • Fertilizantes

    A Petrobras tem três fábricas de compostos usados na fabricação de fertilizantes, como amônia e ureia, localizadas na Bahia, Sergipe e no Paraná.

Evolução dos resultados da Petrobras

Arte/UOL

Valor de mercado caiu pela metade em 10 anos

Arte/UOL

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