
Quem pode sacar
Todo trabalhador com carteira assinada que pediu demissão ou foi demitido por justa causa até 31 de dezembro de 2015.
Os trabalhadores poderão sacar todo o dinheiro que têm em contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) --vale para quem saiu do emprego até 31 de dezembro de 2015. O anúncio foi feito em dezembro e, desde então, muita gente aguarda ansiosamente. São 30,2 milhões de pessoas que devem receber, no total, R$ 43,6 bilhões de contas inativas, segundo o governo.
Todo trabalhador com carteira assinada que pediu demissão ou foi demitido por justa causa até 31 de dezembro de 2015.
Não há restrição. O trabalhador pode sacar todo o dinheiro que estiver disponível em todas as contas inativas.
Não pode sacar quem não tem dinheiro em contas inativas do FGTS ou deixou o trabalho a partir de 1º de janeiro de 2016.
As contas inativas do FGTS são criadas quando o trabalhador deixa o emprego ou quando é demitido por justa causa. Até então, ele só podia sacar esse dinheiro ao se aposentar, para comprar a casa própria ou quando completava três anos desempregado.
Sim, cada emprego com carteira assinada corresponde a uma conta de FGTS diferente. Quem já passou por mais de um trabalho e saiu ou foi demitido por justa causa pode, sim, ter mais de uma conta inativa.
O trabalhador pode ir a uma agência da Caixa levando documento com foto, carteira de trabalho e o número do PIS/Pasep ou NIT.
Imagem: Arte UOLTambém dá para consultar pelo site da Caixa: www.contasinativas.caixa.gov.br. Informe seu CPF ou seu número PIS/Pasep ou NIS.
Imagem: iStockO aplicativo é gratuito e está disponível para sistema operacional Android (na Google Play), iOs (na App Store) e Windows (na Windows Store).
Imagem: Getty Images/iStockphoto/Jane_KellyO trabalhador pode ligar para o telefone 0800 726 2017.
Imagem: Getty Images/iStockphoto/Anastasiia_NewAo entrar na loja de apps --seja na Google Play (Android), App Store (iOs) ou Windows Store--, o usuário se depara com dezenas de opções disponíveis. Qual escolher?
Só um aplicativo é oficial, criado pela Caixa Econômica Federal. O app permite consultar os depósitos em sua conta do FGTS, atualizar endereço e localizar os pontos de atendimento mais próximos.
É fundamental saber seu número do PIS/Pasep ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador) para consultar se tem dinheiro em contas inativas e também para sacar valores acima de R$ 3.000. Se você não sabe ou não lembra o seu, há algumas formas de descobrir:
O saque das contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) deve ser feito até 31 de julho.
Nos casos em que o trabalhador comprovar a impossibilidade de ir a uma agência da Caixa, o prazo vai até 31 de dezembro de 2018.
O governo publicou decreto com o prazo maior para casos excepcionais, mas não detalhou o que será considerado como impedimento para ir à agência, nem como isso poderá ser comprovado.
Todos que têm dinheiro para sacar de contas inativas do FGTS podem fazer isso até o dia 31 de julho de 2017.
Por exemplo: um trabalhador nascido em janeiro pode receber a partir de 10 de março. Mas se ele não sacar o dinheiro em março, não tem problema. Ainda pode fazer o saque até 31 de julho.
A Caixa alerta que, após 31 de julho, o trabalhador que não recebeu o valor das contas inativas do FGTS só vai poder sacar esse dinheiro seguindo as regras antigas: ao se aposentar ou se for comprar a casa própria, por exemplo.
Para quem tem conta poupança na Caixa, há uma vantagem: o prazo para transferir o dinheiro é maior, até 31 de agosto.
Há diferentes opções disponíveis para receber os valores de contas inativas do FGTS. A Caixa orienta que, antes de sair de casa, o trabalhador consulte o site ou o 0800 726 2017 para descobrir qual a melhor opção de pagamento para ele.
Quem tem conta poupança individual na Caixa não precisa fazer nada: o dinheiro já deve ter sido transferido automaticamente, no primeiro dia do calendário de saques.
Quem tem até R$ 1.500 para receber pode sacar o dinheiro em caixas eletrônicos da Caixa. É possível sacar só com a senha do Cartão do Cidadão, mesmo que tenha perdido o documento. Esse é o caso da maioria dos trabalhadores, segundo dados da Caixa.
Quem tem entre R$ 1.500 e R$ 3.000 para receber também pode sacar o dinheiro em caixas eletrônicos da Caixa. Nesse caso, é preciso Cartão do Cidadão e a respectiva senha.
Atenção: o limite é para cada uma das contas inativas. Por exemplo, se o trabalhador tiver R$ 1.000 em uma conta e R$ 1.500 em outra, pode fazer os dois saques em caixas eletrônicos.
Quem tem até R$ 3.000 para receber também pode sacar o dinheiro em agências lotéricas e correspondentes Caixa Aqui. Nesse caso, vai precisar do Cartão do Cidadão, da respectiva senha e de um documento com foto.
Atenção: o limite é para cada uma das contas inativas. Por exemplo, se o trabalhador tiver R$ 2.000 em uma conta e R$ 2.500 em outra, pode fazer os dois saques em lotéricas ou correspondentes bancários.
Quem tem mais de R$ 3.000 em uma conta inativa só poderá receber nas agências da Caixa. Os documentos necessários são o número do PIS (Programa de Integração Social) e um documento com foto.
Para valores acima de R$ 10 mil, é obrigatório levar também a carteira de trabalho ou documento que comprove o fim do vínculo de trabalho.
Atenção: a Caixa recomenda que todos que forem a uma agência levem um documento com foto mais a carteira de trabalho para facilitar o atendimento.
Quem mora fora do Brasil ou está temporariamente no exterior pode receber o dinheiro sem precisar voltar ao país. Clique aqui para saber como.
Além de sacar o valor em dinheiro vivo, quem for às agências da Caixa também poderá transferir os recursos para outro banco sem pagar nada.
Para quem tem conta poupança na Caixa, há uma vantagem: o prazo para transferir o dinheiro é maior, até 31 de agosto. Para os demais, o prazo é 31 de julho.
Nos sábados em que algumas agências da Caixa estarão abertas para atendimento, a transferência será limitada a R$ 5.000 e levará um dia útil para cair na conta (a transferência será feita via DOC, não via TED).
A Caixa informa que não cobra nada pelo atendimento ao trabalhador, tanto pelo site como nas agências.
Para quem ainda não pode sacar o dinheiro das contas inativas, alguns bancos oferecem a possibilidade de "adiantar" esses recursos, por meio de um empréstimo. O empréstimo é semelhante ao que já é feito no caso do 13º salário e da restituição do Imposto de Renda, por exemplo. O trabalhador tem um valor a receber, no futuro. O banco antecipa esse valor para o cliente, cobrando juros em troca. Em geral, os juros para esse tipo de empréstimo não são tão altos, porque o risco de calote é pequeno --quando o pagamento "oficial" cai na conta do trabalhador, lá na frente, ele é automaticamente repassado ao banco.
Os trabalhadores que tiverem dúvidas podem entrar em contato com a Caixa pelos seguintes canais:
Para reforçar o atendimento, algumas agências da Caixa vão abrir, das 9h às 15h, nos seguintes sábados: 18 de fevereiro, 11 de março, 13 de maio, 17 de junho e 8 de julho. As agências também abrirão duas horas mais cedo em alguns dias específicos.
Para saber que agências terão esses horários especiais, consulte o site da Caixa.
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