Entidades apoiam pequenos negócios, e pedem derrubada de veto ao Refis

Entidades do setor produtivo saíram em defesa do projeto de recuperação fiscal (Refis) para as micro e pequenas empresas. Articulados pelo presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, representantes de 17 instituições se comprometeram a realizar uma ampla mobilização com parlamentares federais. A ideia é sensibilizar o Congresso para que derrube o veto ao Refis dos pequenos negócios. O programa que oferece condições facilitadas de parcelamento de débitos tributários -- já concedido às grandes companhias -- foi aprovado por unanimidade na Câmara e no Senado em dezembro. Mas, no início de janeiro, recebeu o veto presidencial. A matéria deve entrar na pauta da Casa após a votação da Reforma da Previdência, prevista para o dia 19 de fevereiro.

“Os parlamentares já votaram por unanimidade a favor. Agora, eles precisam do respaldo da sociedade para reconhecer o papel desses empresários na geração do emprego e da renda do país”, afirmou Afif. Ao todo, 558 mil micro e pequenas empresas foram notificadas pela Receita Federal por dívidas com a União. Até agora, a estimativa é de que 406 mil ainda não buscaram quitar ou refinanciar seus débitos. Se não regularizem sua situação até 31 de janeiro, elas serão eliminadas do Simples Nacional já no início do ano fiscal, o que pode tornar seus encargos ainda maiores.

“Sem dar condições para essas empresas parcelarem as dívidas nos mesmos moldes que foi concedido às grandes empresas, elas vão fechar as portas”, declarou o senador José Pimentel (PT/CE), que refuta o argumento da equipe econômica de que o Refis é um prejuízo à arrecadação fiscal. “Prejuízo é não receber.” O presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, deputado Jorginho Melo (PR/SC), também trabalhará nessa campanha: “Vamos reverter essa injustiça e precisamos do apoio dos senhores.”

Acompanhados dos representantes das entidades, os parlamentares e o presidente do Sebrae deverão iniciar a mobilização do Congresso por meio de reuniões com os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado Federal, Eunício Oliveira.

O veto do governo federal vem num momento em que as empresas começam a ver sinais de retomada do mercado, e precisam estar saudáveis para reagir e sair da crise. A exclusão do Simples e a impossibilidade de refinanciar dívidas de forma facilitada podem aumentar os obstáculos para que esses negócios se recuperem. “Estamos no limiar de uma possível retomada. É muito injusto deixar essas empresas fora do jogo”, afirma Afif.
 

Participação da sociedade

Desde segunda-feira, o hotsite  www.refisparaospequenos.com.br oferece informações e registra o apoio à derrubada do veto ao Refis pelo Congresso. A campanha também orienta as empresas notificadas por débitos com a União. A recomendação é que busquem o refinanciamento até o fim de janeiro, nas condições atuais (em até 60 meses), para que se mantenham no Simples Nacional. Se o veto for derrubado, automaticamente, elas poderão optar pelo parcelamento facilitado do Refis (em até 180 meses, com perdão de juros e multa). No entanto, caso não entrem com o pedido na Receita a tempo, elas saem do sistema tributário do Simples, e a possibilidade é perdida.

Estamos trabalhando neste alerta aos empresários, mas sabemos que é impossível quitarem as dívidas no modelo atual. Por isso também reforçamos o apoio à derrubada do veto para depois eles possam migrar para o parcelamento mais favorável, alertou o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon.

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