Projeto de Lei PL 6299/02: Saiba mitos e verdades sobre os pesticidas

Compartilhar conhecimento com embasamento científico é a melhor maneira de esclarecer as pessoas sobre os agrotóxicos. Para informar os cidadãos sobre os mitos e verdades relacionados ao tema, foi criado o AgroSaber, uma plataforma que reúne conteúdo simples e acessível a respeito dos defensivos agrícolas.

O Projeto de Lei PL 6299/02 garante mais modernização, transparência e rigor científico na aprovação de pesticidas, uma vez que prevê uma análise mais completa dos defensivos, levando em conta todos os riscos envolvidos à saúde e ao meio ambiente, incluindo a exposição das pessoas a esses produtos, a exemplo do que já é feito em países cuja agricultura é similar à nossa, como os Estados Unidos e a Austrália.

Além disso, a transparência nos procedimentos de avaliação dos pesticidas vai permitir que produtos mais modernos cheguem ao mercado sem prejudicar as análises técnicas feitas por Mapa, Anvisa e Ibama, que continuam responsáveis pela aprovação.

Ao contrário do que muita gente pode pensar, existe muita fiscalização e analise dos defensivos. Antes de ser aprovado, um pesticida passa por diversos estudos toxicológicos para avaliar sua segurança tanto em relação à saúde da população quanto ao meio ambiente. Além disso, os alimentos que chegam à mesa do brasileiro passam por análises definidas pelo Codex Alimentarius, um programa conjunto da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e da Organização Mundial da Saúde (OMS) que visa estabelecer normas internacionais na área de alimentos.

Um estudo realizado no Brasil pela Anvisa em 2016 com base nos critérios do órgão internacional apontou que 99% das 12 mil amostras de alimentos avaliadas não representam risco para a saúde da população. De qualquer forma, nenhum defensivo será aprovado sem passar por análises técnicas rigorosas da Anvisa, Ibama e Ministério da Agricultura.

Outra preocupação recorrente é sobre a mudança de nome para "pesticida". Ela tem como objetivo deixar mais claro o seu significado. O termo "agro", da palavra agrotóxico, induz à interpretação de que esses produtos são usados apenas no meio rural. Entretanto, pela lei atual, o mesmo nome é usado para designar também produtos usados em ambientes urbanos, hídricos e industriais.

A maior parte dos pesticidas (60%) são herbicidas utilizados em plantas daninhas, que não servem de alimento. Além do mais, o produto geralmente é aplicado no caule, nas folhas e nas sementes. Dificilmente é aplicado na parte comestível da planta. Por fim, há um intervalo de segurança entre a última aplicação de defensivo até chegar à mesa do consumidor.

A demanda por um determinado defensivo varia de acordo com o tipo de praga, de cultura e das condições climáticas, influenciando a política de registro do produto. O clima tropical, predominante em nosso país, facilita o desenvolvimento de pragas e doenças. Aqui as plantas estão suscetíveis a mais de 40 mil pragas diferentes (segundo a Andef), que destroem anualmente 25 milhões de toneladas de alimentos. Sem o uso de pesticidas a perda poderia chegar a 40% de toda a produção nacional.

A nova lei trará mais agilidade para aprovação de produtos mais modernos e seguros, que hoje demoram até oito anos para entrar no mercado.

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