Divulgação/Presidência da República

Efetivado

O ex-vice-presidente e até então presidente interino Michel Temer (PMDB) tomou posse de forma definitiva da Presidência da República na tarde desta quarta-feira (31), no Congresso Nacional.

Michel Miguel Elias Temer Lulia (PMDB), 75, é advogado e professor de direito e tem 35 anos de política partidária. Paulista de Tietê (143 km a noroeste da capital do Estado), filiou-se ao PMDB em 1981 e está no partido desde então.

A solenidade de posse ocorreu quase nove meses depois do início do processo de impeachment contra a agora ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Temer passou pouco mais de três meses como presidente interino.

Temer, agora não mais na condição de vice-presidente nem de presidente-interino, disse: "Agora, nossa responsabilidade aumentou."

O que a agenda de Temer promete a partir de sua posse não parece tarefa simples: seu governo fala na realização de um ajuste fiscal, incluindo uma reforma previdenciária. Temer fala também em união nacional, reunificação do país e na "necessidade de colocar a economia nos trilhos".

Temer é empossado presidente

Leonardo Benassatto/Futura Press/Estadão Conteúdo

E a economia?

Efetivado na Presidência, Temer deve batalhar para colocar em prática sua proposta econômica. Entre as medidas, estão desde ajuste fiscal, reduzindo o teto de gastos com áreas como educação e saúde, a propostas de reformas que restrinjam direitos trabalhistas da CLT.

O objetivo das medidas, segundo a equipe econômica, é equilibrar as contas do governo, reduzindo gastos e, assim, controlando o crescimento da dívida pública. Os críticos afirmam que as propostas retiram direitos da parte mais pobre da população.

Para o professor da UnB (Universidade de Brasília) Paulo César Nascimento, a conclusão do impeachment deve dar maior poder a Temer para negociar com o Congresso, uma vez que os partidos perdem um potente instrumento de barganha, os votos para o impedimento de Dilma. "Ele vai ter mais autonomia para tentar efetivar algumas políticas", afirma.

Pedro Ladeira/Folhapress

Crise política

Temer ocupou o cargo de vice de Dilma Rousseff desde a primeira eleição da petista, em 2010. Presidente do PMDB, maior partido da coligação que elegeu duas vezes a petista, a indicação de Temer como vice foi considerada ato importante para garantir o apoio do partido.

A crise política no governo Dilma aprofundou o distanciamento entre o PMDB e a ex-presidente --e terminou por virar a balança do impeachment em favor de Temer, que soube angariar o apoio de partidos da antiga oposição ao PT, como o PSDB e o DEM, hoje com ministérios e cargos em seu governo.

Apesar de considerado ficha-suja pelo Ministério Público por ter feito doações eleitorais acima do permitido em 2014 e, por isso, estar inelegível, Temer já foi citado como "candidato do nosso campo" para 2018 pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A defesa de Temer afirma que a Justiça Eleitoral ainda não decidiu sobre sua inelegibilidade e afirma que ele já pagou a multa imposta como pena pela doação irregular. O presidente nega tanto as acusações do MP quanto a intenção de disputar a reeleição.

Dida Sampaio - 10.jun.2016/Estadão Conteúdo

Como fica o futuro de Temer?

Pedro Ladeira/Folhapress

Julgamento no TSE

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) analisa quatro ações propostas pelo PSDB que pedem a cassação da chapa Dilma-Temer, reeleita em 2014, por acusação de abuso de poder econômico e político na campanha. Mesmo com o impeachment, é esperado que as ações prossigam, mas só sejam julgadas pelo tribunal em 2017 devido às eleições de outubro deste ano.

Vice não tem voto separado, o voto é para a chapa Silvana Batini, procuradora da República

Os advogados do PMDB pediram ao tribunal a separação das contas de campanha do vice Michel Temer. Se o pedido for concedido, o peemedebista seria julgado separadamente da petista, abrindo caminho para que um deles possa ser considerado culpado e o outro, inocente.

No entanto, esse tipo de medida contraria o histórico de julgamentos da Justiça Eleitoral, segundo afirma a procuradora da República Silvana Batinia, que leciona direito eleitoral na FGV Direito Rio e foi procuradora regional eleitoral do Rio de Janeiro.

Se o TSE reconhecer isso, ele vai abandonar a jurisprudência de pelo menos dez anos, segundo Batinia. "O abuso de poder econômico é uma irregularidade que compromete a legitimidade da eleição", explica a procuradora. "É uma espécie de doping na disputa."

Raniery Soares/Futura Press/Estadão Conteúdo

Lava Jato

A efetivação de Michel Temer como presidente da República traz consequências jurídicas para o peemedebista: a partir de agora, ele não pode ser alvo de investigação penal até o fim do seu mandato, a não ser que cometa crime no exercício das funções.

O nome de Temer já foi mencionado em delações premiadas da Operação Lava Jato. O ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado chegou a dizer que o peemedebista esteve envolvido em um pedido de recursos ilícitos para a campanha de Gabriel Chalita (à época no PMDB) à Prefeitura de São Paulo em 2012.

O ex-senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) também mencionou o nome de Temer em delação premiada. Delcídio falou que o peemedebista teria "apadrinhado" dois investigados na Operação Lava Jato à BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, e à própria estatal. Todas as menções não se referem a atos relativos ao exercício da presidência da República.

O novo presidente afirma ser inocente e permanece fora da lista de investigados na operação.