O tempo contra Temer

Novo governo terá trégua breve para implementar reformas urgentes

Aiuri Rebello Colaboração para o UOL, em São Paulo
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A confirmação do impeachment acalma a tempestade política por enquanto, mas o horizonte segue cheio de desafios para o presidente Michel Temer.

Começa agora uma contagem regressiva até a conclusão das eleições municipais na qual deve haver um período de relativa "trégua" na crise econômica, política e social.

Isso permitirá ao governo se organizar e começar a mostrar a que veio. Após a conclusão do segundo turno do pleito, no final de outubro, porém, o cenário volta a anuviar.

Temer precisa fazer jus a sua fama de articulador habilidoso e entregar pelo menos parte das reformas fiscais e administrativas prometidas para alavancar a economia, o que pode despertar as ruas e encontrar resistência em diversos setores, inclusive na base parlamentar, dada a severidade do ajuste anunciado. Além disso, há desenvolvimentos da Lava Jato que podem atingir o presidente.

É essa a conjuntura prevista para os próximos meses na visão de 25 representantes de diversos setores da sociedade procurados pelo UOL. Entre eles, estão movimentos sociais, sindicais e estudantis, empresários, advogados, policiais, membros do Judiciário, cientistas políticos e líderes parlamentares que analisam as conjunturas política e econômica nesse momento pós-impeachment.

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Problemas à vista

Existe uma incerteza muito grande se o Temer vai terminar o mandato. Temos o processo da chapa Dilma e Temer no TSE e a Lava Jato, que pode implicar cada vez mais nomes, até o próprio presidente. Sobrevivendo a isso tudo, aí ele consegue chegar a 2018 até com chances de candidatura. Se não, a campanha 'Fora, Temer' vai engrossar

Ricardo Ismael

Ricardo Ismael, cientista político e professor da PUC-RJ

As 5 pedras no caminho de Temer

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Economia

"O mercado sabe que, mesmo agora que foi confirmado, o governo Temer dificilmente vai fazer a reforma antes do término das eleições", avalia André Perfeito, economista-chefe da Gradual Investimentos. "Mas, uma vez concluído o processo eleitoral, haverá muita expectativa de que o ajuste fiscal venha imediatamente", diz.

Para o economista, a pauta do ajuste fiscal tem poucas margens para manobra. "Sou cético quanto ao corte de gastos. Os serviços de saúde já são periclitantes de ruins, os de educação pública também, então vai cortar onde?", questiona Perfeito. "Haverá uma pressão muito grande, um desgaste enorme, deve ser muito difícil aprovar isso tudo do jeito que foi anunciado e deixou o mercado feliz." Ele adverte que a conjuntura econômica internacional (taxa de juros nos EUA, preço de commodities e crescimento da China) deve ser determinante para o humor dos investidores.

O caminho natural para equilibrar as contas, na opinião de Perfeito, será o aumento de impostos, o que deve gerar desgaste com o setor produtivo e a população em geral: "Vai ter reforma trabalhista e da Previdência? Vai passar o teto de gastos? Essas questões todas começam a se acumular e terão de ser respondidas a partir de agora. O lastro de confiança do governo vai até novembro".

Se o governo parar de atrapalhar, como o anterior, e mostrar empenho em apontar no caminho certo, já está ótimo neste primeiro momento  Renato Conchon, do núcleo econômico da CNA (Confederação Nacional da Agricultura)

Até agora, isso não se traduziu em atos concretos, e as pressões já começaram antes mesmo da conclusão do impeachment. O topo do PIB ficou descontente com o aumento concedido a servidores públicos e o recuo na renegociação das dívidas dos Estados, vistos como sinais de falta de força para implementar a pauta que foi anunciada. 

Em agosto, Temer se encontrou com alguns dos maiores empresários e banqueiros --entre eles Luiz Carlos Trabuco (Bradesco), Jorge Gerdau (Gerdau), Pedro Passos (Natura) e Pedro Moreira Salles (Itaú)-- para reafirmar seu compromisso com o ajuste fiscal e as reformas.

De acordo com José Augusto Fernandez, diretor da CNI (Confederação Nacional da Indústria), nos últimos meses houve aumento no nível de confiança tanto dos empresários quanto dos consumidores, mas a economia real ainda "está no fundo do poço".

"O conjunto de medidas da reforma fiscal que foi apresentado tem que ser posto em prática o quanto antes", afirma o empresário, que não crê haver espaço para aumento de impostos antes que o governo comece a diminuir gastos. "Sabemos que vai ser difícil, mas não há opção, senão o Brasil desaba de vez." 

"A gente tinha um governo que estava com a pauta errada e agora tem um com a pauta certa. O governo está acumulando crédito. Ele vai começar a gastar a partir de agora e precisa entregar o que prometeu", diz André Rebelo, assistente para assuntos especiais da presidência da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). A entidade teve protagonismo na campanha pelo impeachment de Dilma com o mote contra o aumento de impostos simbolizado por um pato amarelo gigante. "Não vemos espaço para aumentar a carga tributária, isso seria uma frustração muito grande para nós", afirma Rebelo.

Marcelo Camargo/Agência Brasil Marcelo Camargo/Agência Brasil

Um cenário difícil

Um dos entraves previsto pelos entrevistados à celeridade nas reformas é o processo de cassação do deputado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que deve emperrar a pauta de votações até seu desfecho. Dificilmente o destino de Cunha será selado antes do primeiro turno das eleições, no início de outubro.

Novos desdobramentos da Operação Lava Jato --que já derrubou os ministros interinos Romero Jucá e Eduardo Henrique Alves, respectivamente, das pastas do Planejamento e do Turismo-- podem alcançar o alto escalão do governo e até o presidente, dando força ao pedido de abertura do processo de impeachment contra ele na Câmara, ordenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Para completar a "sinuca de bico", em algum momento após os pleitos municipais, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) terá de julgar a cassação da chapa Dilma/Temer, também com resultados imprevisíveis.

"O cenário é muito difícil para o Temer", diz Ricardo Ismael, cientista político e professor da PUC-RJ (Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro). "O Brasil ainda não abraçou seu governo", afirma.

Para ele, o PT e os partidos de esquerda em geral devem ser os grandes perdedores nas disputas municipais. Enfraquecida com essa perda de espaço, a oposição deve dar ao presidente algum tempo para agir antes de se reorganizar. "O desafio é enorme para conseguir aprovar medidas de uma agenda impopular em um ano de eleição. Reforma trabalhista, da Previdência, teto de gastos públicos, isso tudo deve começar mais provavelmente no ano que vem."

Haverá uma frustração enorme, porque todos esperam que o governo adote medidas efetivas no rumo do ajuste fiscal. E essas medidas não virão. É ilusão pensar em medidas como teto de gastos públicos ou reforma da Previdência faltando um mês para as eleições municipais. Teremos uma janela estreita de 45 dias para aprovar alguma coisa antes do término do ano legislativo. Não será tarefa fácil. Se nada de efetivo for feito depois da eleição municipal, o crédito do governo Temer estará zerado

Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)

Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), líder tucano no Senado, em entrevista ao Blog do Josias

Dida Sampaio/Estadão Conteúdo Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

Sem tempo no Congresso

A liderança de Temer na Câmara afirma que há pouco tempo hábil para entregar a votação das principais propostas da reforma administrativa e fiscal que foi anunciada antes das eleições.

"Haverá poucas sessões de votação, então, a margem que temos para aprovar medidas do ajuste antes de outubro é estreita", diz o deputado federal André Moura (PSC-SE), líder do governo na Câmara. "Entre elas, estão uma sessão do Congresso para apreciação de vetos [antes da definição do impeachment], pelo menos uma sobre a cassação do deputado Eduardo Cunha e duas ou três para aprovar MPs (Medidas Provisórias) de questões administrativas, que travam a pauta."

Investigado na Lava Jato e considerado membro da "tropa de choque" de Cunha --como ficou conhecido o bloco de parlamentares do "centrão" que comandava na Câmara--, Moura diz acreditar que a discussão em plenário leve pelo menos três sessões para definir o destino do aliado.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou a apreciação do processo de cassação para 12 de setembro, menos de um mês antes antes do primeiro turno, o que pode empurrar a questão para depois do pleito. "Mas aí vamos vir com força total para tocar a pauta do ajuste, que é uma demanda dos brasileiros e necessária para combater a crise", diz Moura.

Antonio Augusto/Câmara dos Deputados Antonio Augusto/Câmara dos Deputados

Obstáculo

A oposição, por sua vez, promete obstruir as votações, como explica a líder da minoria na Câmara, Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Vamos fazer uma grande resistência à pauta que virá e começar a emplacar a tese do plebiscito defendido pela presidente Dilma. A principal pauta da Câmara é cassar o Eduardo Cunha, não há discussão de nada antes disso. Depois, será a vez do plebiscito

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O que esperar do futuro?

Vamos focar nas eleições municipais e depois pressionar o governo a implementar as reformas liberais

Kim Kataguiri

Kim Kataguiri, estudante e líder do MBL

Se quiser manter a confiança e tirar o país da crise, o governo tem que começar a entregar o que prometeu

André Rebelo

André Rebelo, economista e assistente para assuntos especiais da Fiesp

Parte das reformas tem que sair já. A oposição vai tentar atrapalhar, jogar contra, mas vamos aprovar tudo

André Moura (PSC-SE)

André Moura (PSC-SE), líder do governo na Câmara

Há uma ressaca grande nesse período pós-Olimpíada e impeachment. No fundo, a justificativa não declarada de o Temer entrar é para salvar o país da bancarrota. Cabe aos atores políticos serem responsáveis ou o país afunda de vez

Roberto DaMatta

Roberto DaMatta, antropólogo e escritor

Acho que o aumento de impostos vai ser inevitável. Prometeram não recriar a CPMF, então não sei qual é o plano. Algumas questões como essa que começam a se acumular vão ter que começar a ser respondidas a partir de agora

André Perfeito

André Perfeito, economista

Historicamente, as grandes massas mobilizam-se quando têm suas condições objetivas de vida afetadas. É de se esperar que haja uma turbulência política muito grande com o agravamento da recessão que pode vir com as reformas

Guilherme Boulos

Guilherme Boulos, coordenador do MTST

Felipe Rau/Estadão Conteúdo Felipe Rau/Estadão Conteúdo

À sombra da Lava Jato

A Operação Lava Jato continua com consequências imprevisíveis para o governo Temer. 

"As denúncias contra membros do novo governo não são novidades, estão na lista do [Rodrigo] Janot [procurador-geral da República]", afirma José Robalinho Cavalcanti, presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República). "O que tem de ser investigado será, como aconteceu até agora. Tem de apurar o grau de envolvimento de cada um." 

Para ele, as resistências entre políticos às investigações de corrupção são suprapartidárias. "As iniciativas parlamentares para combater a Lava Jato não são desse governo ou do anterior, são de setores do Congresso", diz. "O presidente Temer e o ministro da Justiça prometeram apoio à operação e total independência, então não acreditamos em interferência, assim como também não havia na época da Dilma, justiça seja feita", diz Robalinho.

O presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Roberto Veloso, concorda: "As pressões sobre a Lava Jato sempre ocorreram e não tiveram sucesso. É necessário aprofundar o combate à corrupção e criar mecanismos que fortaleçam as instituições". 

No início do mês, ambas as entidades divulgaram um manifesto em conjunto com a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e a Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público) repudiando o projeto que reforma a Lei de Abuso de Autoridade, apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). 

Na visão dos magistrados, a iniciativa visa cercear o trabalho da Polícia Federal, Ministério Público e Justiça. "A lei de abuso de autoridade é uma lei antiga, que precisa ser revista, mas, da forma que está-se fazendo, parece que o único objetivo é cercear o trabalho da Justiça, assim como o fazem algumas outras iniciativas no Parlamento. É necessário que a imprensa e a sociedade fiquem atentas e façam muita pressão", afirma o presidente da ANPR. 

"Vimos esse movimento após a Operação Mãos Limpas, na Itália, que dizimou os dois principais partidos políticos após uma ampla investigação de corrupção e envolvimento com a Máfia. Quando a poeira baixou um pouco, passaram leis que dificultam e impedem até hoje o combate à corrupção naquele país", ressalta o procurador da República.

Wesley Rodrigues/Hoje em Dia/Estadão Conteúdo Wesley Rodrigues/Hoje em Dia/Estadão Conteúdo

Tanto os presidentes das associações da magistratura quanto os das da Polícia Federal dizem que aprovam o atual ministro da Justiça, Alexandre Moraes, e esperam um fortalecimento da instituição sob sua gestão. "Havia uma relação desgastada com o governo anterior", avalia o Carlos Eduardo Sobral, presidente da ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal). 

"Eles não interferiam, mas cortavam recursos e desaparelhavam a gente. Quando cortaram o orçamento da PF em dezembro em 15%, cerca de R$ 155 milhões, não houve defesa da PF. O ministro não se posicionou, e isso mostrou que a PF não era prioridade para o governo. Agora temos a expectativa de fortalecimento, vamos ver."

O presidente da Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais), Luís Boundens, concorda e diz que a categoria percebe a hora de reestruturar a carreira com melhores condições de trabalho e salários, contando com o apoio do governo. 

Do outro lado do balcão, advogados têm manifestado preocupação com alguns instrumentos de investigação utilizados pela Operação Lava Jato. 

No início do ano, dezenas de criminalistas e constitucionalistas divulgaram um manifesto em que chegaram a comparar os métodos empregados pela força-tarefa aos da Santa Inquisição medieval. "Em nome de acabar com a impunidade, abre-se mão de direitos constitucionais. Quem aceita isso acaba ficando sem nenhum dos dois", diz o advogado José Roberto Batochio, que não assinou o manifesto. 

Cláudio Lamachia, presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e que foi a favor do impeachment de Dilma, defendeu em carta aberta que ministros investigados na Lava Jato sejam afastados e cobrou vigilância da sociedade brasileira. "A sociedade toda precisará se envolver na superação da crise ética que abate o Brasil, a população não pode se mobilizar apenas quando uma crise chega a seu ápice."

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Voz das ruas

Marcos Bezerra/Futura Press/Estadão Conteúdo Marcos Bezerra/Futura Press/Estadão Conteúdo

Movimentos e sindicatos

Do lado de fora do Congresso, os movimentos sociais e sindicais prometem despertar conforme avança a pauta de reformas do governo. "O Temer já deixou claro que vai tentar aplicar uma política de terra arrasada", afirma Guilherme Boulos, coordenador nacional do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto). 

"Implica um programa impopular que traz um retrocesso de 30 anos nas conquistas sociais. Certamente vai haver uma resistência muito grande dos trabalhadores. O povão não foi às ruas nem de um lado nem de outro nas manifestações, e este é um governo que não tem legitimidade social. Ninguém foi às ruas pedindo Michel Temer presidente para aceitar passivamente o que está proposto", diz.

Boulos concorda que existe uma desarticulação da esquerda e uma desmobilização dos movimentos sociais, assim como um avanço da direita e uma perda de espaço enorme da esquerda, em especial do PT, durante as eleições municipais. 

"Não surgiu nenhuma alternativa, nenhuma novidade eleitoral no âmbito da esquerda. Setores hegemônicos deixaram de disputar as ruas como espaço político e ficaram só nos salões. Esse foi um erro brutal. Quem não entender isso agora não está à altura dos desafios da atual conjuntura", diz. 

Para ele, o espaço para reorganização, resistência e manifestações existirá a partir do fim do ano, conforme a "ameaça das reformas" avance. 

O MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra) também irá promover uma jornada de manifestações a partir do fim do período eleitoral, diz João Paulo Rodrigues, dirigente do movimento. "Precisamos ainda unificar a pauta e a luta com outros movimentos sociais, não dá para agir sozinho neste momento." 

A CUT (Central Única dos Trabalhadores), maior central sindical do país, preferiu não se posicionar, mas seus dirigentes já deram declarações no mesmo sentido. Eles também preveem um recrudescimento na repressão contra movimentos sociais.

Eduardo Knapp/Folhapress Eduardo Knapp/Folhapress

Em busca de votos

Um dos principais grupos que organizaram os protestos contra a corrupção e a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff ao longo de 2015 e deste ano, o MBL (Movimento Brasil Livre) corrobora o cenário.

Vamos continuar pressionando pelas reformas liberais na economia e política e contra a corrupção Kim Kataguiri, um dos coordenadores nacionais do MBL 

No entanto, o MBL vai deixar de lado as manifestações, --que chegaram a atrair centenas de milhares de pessoas por todo o país--, para se dedicar às eleições municipais. No início deste mês, o UOL levantou que o movimento preparava o lançamento da candidatura de 43 lideranças por seis legendas em 38 cidades.

Nelson Antoine/Framephoto/Estadão Conteúdo Nelson Antoine/Framephoto/Estadão Conteúdo

Estudantes de olho nas urnas

Com histórico de capacidade de mobilização popular, a UNE (União Nacional dos Estudantes) perdeu protagonismo durante os 13 anos de governo do PT e não pretende tentar retomar a organização de manifestações expressivas por enquanto.

As lideranças da entidade também estão focadas nas eleições municipais e não devem incomodar o governo Temer no curto prazo.

As candidaturas oriundas do movimento social e estudantil, das ruas, são importantes para mudar a política Carina Vitral, presidente da UNE e candidata pelo PCdoB à Prefeitura de Santos, no litoral paulista

Assim que as eleições passarem, no entanto, Vitral pretende trabalhar em prol de um plebiscito para novas eleições presidenciais, posicionamento defendido por Dilma, antes de ser definitivamente afastada.

"Percebemos que virão grandes retrocessos para a educação. O novo ministro aponta para a cobrança de mensalidades nas universidades públicas, essa aberração de Escola sem Partido e outras iniciativas têm de ser enfrentadas no Congresso e nas ruas", diz.

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