De acordo com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), apresentada no Congresso em junho, para 2019 o governo federal espera um déficit de R$ 139 bilhões. Isso significa dizer que fechará o ano com a conta corrente no negativo neste valor. Para 2020, o rombo esperado é de R$ 110 bilhões, e em 2021 de R$ 70 bilhões (não há previsão para 2022). Isso se o novo presidente mudar alguma coisa.
Nesta semana o senador Dalírio Beber (PSDB-SC), relator da LDO no Congresso, propôs congelar os aumentos de salário do funcionalismo público programados para o começo do ano que vem, já concedidos pelo presidente Temer. Uma alternativa seria adiar a entrada em vigor do reajuste de 2019 para 2020, como já havia manifestado o ministro do Planejamento, Esteves Colnago. A medida, no entanto, precisa ser aprovada no Congresso junto com a LDO até o final deste ano. Até qualquer alteração ser concretizada, os aumentos continuam entrando em vigor a partir do ano que vem.
"Ainda vão entrar nessa fatura vários passivos que não estão calculados: subsídio ao preço do diesel, os efeitos da greve dos caminhoneiros que paralisou o país e a queda de arrecadação provocada pela reforma trabalhista", afirma André Perfeito, economista-chefe da corretora de valores Spinelli. "Na verdade, não sabemos o tamanho da conta que o Temer vai deixar para o seu sucessor. Mas matemática e a realidade estão aí e a conta vai chegar, cada vez mais pesada."
Para Perfeito, o déficit fiscal é um problema de arrecadação, que ele afirma ter caído demais a partir de 2015 e que continua caindo. "Caiu por dois motivos: o crescimento econômico acabou e a economia ficou desaquecida por uma série de fatores internos e externos", afirma.
"As medidas do governo Dilma para tentar reaquecer a economia foram desastrosas, como a desoneração da folha de pagamento de vários setores. O governo federal chegou a abrir mão de meio trilhão de reais por ano em incentivos às empresas, é muito dinheiro que poderia ajudar a equilibrar as contas", diz o economista. Ele afirma que o déficit só será resolvido quando o país voltar a crescer e a arrecadação aumentar.
"Outro problema nesta conjuntura é a regra de ouro: você não pode pegar dinheiro emprestado para pagar contas, só para investir. Como o governo investe muito pouco e o teto de gastos no ano que vem obrigará a investir menos ainda, não pode mais tomar financiamentos diretos e os investimentos vão acabar de vez. Pronto, é só fechar a tampa do caixão."
"Resumindo: o novo presidente do Brasil, que ainda nem foi escolhido, está em um beco sem saída", diz Perfeito. "Vamos ter que conversar sobre o teto, porque, mesmo que a reforma da Previdência seja aprovada no primeiro mês de governo, o resultado não vai aparecer imediatamente e o teto está lá ameaçando o mandato desde o começo."
"Presidente assumirá sem conseguir se mexer"
Pedro Rossi, professor de economia da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), concorda que o maior problema do governo federal hoje é a baixa arrecadação. "O próximo presidente assume sem conseguir se mexer", avalia.
Na opinião dele, as medidas do governo Temer para combater a crise econômica e estimular o crescimento não deram certo e estão ajudando a agravar a crise. "Quem acha que é só uma questão de cortar despesas, de gerir melhor as contas, de incompetência, não entende a natureza do problema. Além de ter sido feito sem o devido processo democrático, este projeto econômico em curso está tecnicamente errado. Não deu e não vai dar certo. Esse modelo de Estado mínimo já foi revisto até pelo FMI [Fundo Monetário Internacional], o Brasil está na contramão da história."
Por isso ele afirma que o novo presidente terá de fazer opções radicais. "O que tínhamos de fazer é uma discussão ampla com a sociedade, explicar a gravidade da situação e os possíveis caminhos para enfrentá-la. O ideal era que este debate fosse feito na campanha eleitoral, o país escolhesse o rumo que quisesse seguir e, assim que assumisse em 2019, o presidente já começasse trabalhando no projeto eleito, sem mais perda de tempo, porque nossa situação é urgente."