A continuidade da produção do amianto no Brasil pode estar perto do fim. O STF (Supremo Tribunal Federal) voltou a julgar nesta quinta (17) se a lei federal que autoriza a comercialização da crisotila é ou não constitucional, com o voto da relatora da ação, a ministra Rosa Weber, contrária ao uso do material.

A fibra é proibida em mais de 60 países por ser considerada cancerígena.

Weber disse entender que a permissão por lei federal da produção e comercialização de um dos tipos do material é incompatível com os direitos à saúde e ao meio ambiente equilibrado. A discussão sobre o amianto está no STF há pelo menos 13 anos e vai ser retomada na próxima quarta-feira (23) para o voto dos demais magistrados. 

O amianto, também chamado de asbesto, é o mineral usado como matéria-prima em produtos como telhas, forros, pastilhas de freios e caixas d'água. A substância é utilizada pela indústria brasileira por ser abundante e de baixo custo. O país está entre os maiores produtores, consumidores e exportadores mundiais. Segundo seus defensores, é possível usar o material com segurança.

Começou a ser incorporado pela indústria brasileira na década de 1960, induzido pelo governo militar, quando outros países já o usavam há anos. "Era uma época em que os efeitos nocivos da exposição à fibra já começavam a vir à tona nos Estados Unidos e na Austrália, por exemplo", afirma Francisco Pedra, pesquisador da Fiocruz.

Por já saber de seus efeitos nocivos à saúde, a onda internacional de proibições do amianto começou em 1980, com a Islândia, Noruega, Suécia e Suíça. A lista, atualmente, tem cerca de 60 países, incluindo países da União Europeia. Na América do Sul, por exemplo, a Argentina (2001) e o Uruguai (2002) também baniram a matéria-prima.

No Brasil, a primeira restrição ao amianto aconteceu em 1995, quando o então presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a lei federal de nº 9.055, que vedava a extração, industrialização, utilização, comercialização e transporte de todos os tipos de amianto, com exceção do crisotila, que seria "seguro". 

Segundo o Instituto Brasileiro do Crisotila, mais de 150 países ainda permitem o uso do tipo do amianto permitido no Brasil.

Nos anos seguintes, alguns Estados começaram a proibir todos os tipos de amianto. São Paulo, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, bem como uma lei municipal na capital paulista, proibiram em seu território.

Essas leis são questionadas no Supremo desde 2004 pela CNTI (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria), com o argumento de que apenas a União poderia legislar sobre a produção de amianto e que a lei federal autoriza a comercialização do produto. 

Já a lei federal é questionada por uma ação movida por associações dos juízes e procuradores do trabalho, argumentando principalmente que o material provoca dano à saúde dos trabalhadores dessa indústria.

"Meu maior medo é que a discussão volte a ser adiada, o que poderia levar mais quatro anos para voltar para a pauta", diz Fernanda Giannasi, fundadora da Abrea (Associação Brasileira de Expostos ao Amianto).