HISTÓRICO PARTIDÁRIO

Conquistou o primeiro mandato na Câmara em 1995, pelo PMDB. Migrou para o PSDB em 1997 e reelegeu-se no ano seguinte. Em 1999, voltou a filiar-se ao MDB, onde permaneceu até 2018. Gomes migrou para o DEM este ano para concorrer a mais um mandato.

Antes de chegar a Brasília, foi prefeito de Acaraú (CE) entre 1989 e 1993, eleito pelo PMDB.

ATUAÇÃO

Frequência

Aníbal Gomes tem um histórico irregular de faltas não justificadas às sessões plenárias da Câmara. Enquanto nos mandatos de 2003-2006 e 2011-2014 ele registrou apenas cinco ausências sem justificar, na atual legislatura faltou a 9,2% das sessões legislativas sem registro de justificativa. Foram 34 ausências apenas no atual mandato, e outras 15 no período de 2007-2010.

Projetos

Ao longo de 23 anos como deputado federal, Aníbal Gomes apresentou 18 projetos e nenhuma proposta de emenda constitucional. É menos que um projeto por ano de mandato, e nenhum foi aprovado.

Os temas são diversos: há desde o PL 1290/1999, que obriga os proprietários de cães de médio e grande porte a colocar focinheira em seus animais para evitar ataques nas vias urbanas, até o PL 3811/2008, que concede bolsas na educação privada aos pais que não conseguiram vagas no ensino básico.

Doadores

Em 2006, a campanha de Gomes recebeu pouco mais de R$ 500 mil, com a Alusa Engenharia doando o maior valor - R$ 150 mil. Em agosto deste ano, a 51ª fase da operação Lava Jato apontou que diretores da empresa Alusa Engenharia pagaram vantagens indevidas a executivos da Petrobras para fechar contrato com a estatal para construção da casa de força da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

Em 2010 as doações à campanha do deputado quase dobraram, chegando a R$ 970 mil. A maior doadora foi a Cemaz Indústria Amazônica, que contribuiu com R$ 350 mil. Doadora em 2006, a Alusa Engenharia cooperou com R$ 270 mil.

Na eleição de 2014, o deputado precisou recorrer ao próprio patrimônio para se reeleger. Com queda de 76%, as doações somaram R$ 229,6 mil. A maior parcela - R$ 201 mil - saiu do bolso do próprio parlamentar.

Emendas

De 2003 a 2017* o deputado apresentou um total de 116 emendas parlamentares, 38 na área da saúde (33%). Todas pediam recursos para manutenção e estruturação da atenção básica e especializada no Ceará. Entre elas, 34% buscavam verbas orçamentárias para a Sociedade Acarauense de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância (SAPAMI). Essa é a ONG que gerencia o Hospital de Acaraú, e é dirigida por Filomena Ferreira Gomes, parente do deputado.

Uma das emendas apresentadas em 2017 solicitava R$ 400 mil para manutenção do hospital gerenciado pela SAPAMI. Em 2014, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, solicitou a oitiva de Filomena Odete Ribeiro Ferreira Gomes e Amadeu Ferreira Gomes Neto, respectivamente presidente e vice-presidente da ONG, para que informassem se as verbas destinadas à entidade foram condicionadas a qualquer contraprestação de apoio político eleitoral ao deputado Aníbal Gomes. A reportagem entrou em contato com o gabinete do parlamentar sobre o direcionamento da emenda para a organização pertencente à família do deputado, mas não houve retorno.

De 2015 a 2017, das 28 emendas apresentadas, ele executou 70,4% dos R$ 46,9 milhões aprovados.

IMPACTO

Votou a favor

O deputado Aníbal Gomes contribuiu para a aprovação de diversos projetos de grande impacto para o país nos últimos anos. Entre eles, a emenda constitucional que limitou os gastos públicos por 20 anos (2016) e a reforma trabalhista (2017) do governo Temer, a retirada do aviso de produto transgênico das embalagens (2015), a prorrogação da CPMF (2007) e a emenda constitucional da reeleição para presidente no governo FHC (1997).

Durante a votação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e na cassação do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, ambas em 2016, o parlamentar estava ausente e não votou.

Votou contra

Gomes votou contra a emenda à reforma política que estabelecia cota de 50% das vagas no Legislativo para mulheres (2015) e também contra os dois pedidos de investigação do presidente Michel Temer (2017).

CUSTOS

Salário**

Ao longo de 23 anos de mandato, o salário de deputado federal somou R$ 4,9 milhões em valores brutos, sem os descontos que incidem sobre a folha de pagamentos.

Gastos da cota parlamentar

No mandato 2011-2014, o parlamentar gastou mais de R$ 1,6 milhão. Desse montante, quase R$ 200 mil são despesas com combustível.

Na atual legislatura, o deputado cearense reduziu os gastos para R$ 1,2 milhão. Cerca de um quarto desse valor foi usado para pagar despesas com locação e fretamento de veículos.

Auxílio-Moradia***

O parlamentar ocupa um imóvel funcional da Câmara dos Deputados em Brasília desde fevereiro de 2014.

CONDUTA

Patrimônio

A declaração de bens do deputado ao TSE tem valores desatualizados desde 2006 e mostra uma grande alteração nos anos recentes. De um patrimônio de R$ 238 mil em 2006, o parlamentar chegou a mais de R$ 2 milhões em 2014 e, então, teve uma redução de 55%. Em 2018, o valor declarado foi de quase R$ 893 mil. Entre os bens sem atualização há um terreno em Acaraú (CE), com valor declarado de R$ 13 mil desde 2006.

Participação em empresas

Aníbal Gomes é sócio em três empresas: Agropeixe (criação de peixe em água doce), Satel Serviços (serviços de engenharia) e Rádio Difusora do Vale do Acaraú.

Dívidas com a União

Não consta nenhuma dívida com órgãos federais.

Multas Ibama

A empresa Agropeixe, da qual o deputado é sócio, foi autuada por obras sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes na Fazenda Arroz, localizada na zona rural de Itarema (CE). A multa foi de R$ 1.900.

Processos por corrupção

O deputado Aníbal Gomes responde a uma ação penal e dois inquéritos derivados da operação Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro.

Em inquérito movido pelo MPF (Ministério Público Federal), o parlamentar é acusado de prometer vantagem indevida, no valor de R$ 800 mil, ao ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, que fez delação premiada.

Também é citado na denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) que apurou suposto envolvimento do deputado em esquema de corrupção da Petrobras envolvendo a empreiteira Serveng e outros políticos.

Gomes também é alvo de ação movida pelo MPF que investiga o pagamento de propina em acordos e serviços contratados pela Petrobras como parte de esquema de corrupção e lavagem de dinheiro na diretoria de abastecimento da estatal.

* 2003-2017 é o período com emendas parlamentares ao Orçamento da União disponibilizado pela Câmara dos Deputados para consulta pública. Não há dados disponíveis para consulta em anos anteriores.

O número de emendas pode ser maior, tendo em vista que para ano de 2015 não foi possível saber em qual área da ação governamental a despesa seria realizada. O SIGA Brasil, sistema de informações sobre orçamento público federal, só permite o acesso às emendas executadas de 2015 a 2018, para anos anteriores o dado não está disponível.

** O cálculo não inclui os valores pagos aos deputados empossados antes da 50ª legislatura da Câmara dos Deputados (anteriores às eleições de 1994), quando o país registrava inflação elevada e mudanças monetárias.

A reportagem solicitou à Câmara dos Deputados - via assessoria de imprensa e Lei de Acesso à Informação (LAI) - os valores líquidos recebidos como salário pelos 28 deputados com mandato há mais de 20 anos, mas a informação não foi disponibilizada.

*** Os dados são de agosto de 2018. Existe a possibilidade de que, em alguns casos, o deputado tenha feito uso dos imóveis em datas anteriores às registradas. Quando o período é interrompido, isso não é indicado no último relatório da Câmara dos Deputados.

HISTÓRICO PARTIDÁRIO

Eleito em 1986 pelo PTB, o deputado federal reelegeu-se sete vezes pelo mesmo partido. Em 2018, migrou para o PP, partido pelo qual vai disputar seu nono mandato na Câmara dos Deputados.

Em cargos eletivos, foi apenas deputado federal (desde 1987). Foi secretário municipal de Esportes, Lazer e Recreação de São Paulo entre 1993 e 1994, na gestão de Paulo Maluf, e secretário de governo da Prefeitura Municipal de São Paulo em 2000, na administração Celso Pitta.

ATUAÇÃO

Frequência

Nos últimos 15 anos, Arnaldo Faria de Sá é um dos veteranos da Câmara dos Deputados com maior frequência às sessões plenárias. Entre 2003 e 2018, o parlamentar paulista registrou apenas duas faltas sem justificativa. 

Projetos

Em três décadas de mandato, Sá apresentou 268 projetos de lei e aprovou sete. Entre eles, o que fixou as formas de reajuste do salário mínimo (em 1989), o que possibilitou a substituição do prenome por apelidos e o que criou o conselho federal e regional dos despachantes.

Nesse período, o deputado apresentou oito PECs (Propostas de Emenda Constitucional), nenhuma aprovada até agora. Duas PECs estão prontas para entrar na pauta do Plenário: uma é a “PEC dos Delegados”, que propõe igualar o salário inicial dos delegados ao dos membros do Ministério Público; a outra propõe a criação de concurso público para contratação de juízes de paz.

Doadores

Na campanha de 2006, o deputado recebeu doações de quase R$ 1 milhão. Entre as maiores empresas doadoras daquele ano estão Panamericano Administradora de Crédito (R$ 150 mil), Anaconda Industrial (R$ 110 mil), Banco Itaú (R$ 50 mil), Biolab Farmacêutica (R$ 50 mil) e Bunge Alimentos (R$ 50 mil).

Em 2010, o caixa de campanha de Sá aumentou para R$ 1,6 milhão. As principais doadoras foram Biolab Farmacêutica (R$ 50 mil), Bracol Holding (R$ 200 mil), Anaconda Industrial (R$ 100 mil), JBS S/A (R$ 200 mil) e Liderança Capitalização (R$ 301 mil).

No pleito de 2014, o parlamentar recebeu R$ 1,9 milhão em doações para financiar sua reeleição. As principais contribuintes foram Cosan Lubrificantes (R$ 100 mil, via comitê financeiro único), JSL (R$ 90 mil), Spal Industria de Bebidas (R$ 250 mil), Amil Internacional (R$ 200 mil), Bradesco Saúde (R$ 100 mil), Bradesco Vida e Previdência (R$ 100 mil), Eurofarma Laboratórios (R$ 200 mil) e Companhia Brasileira de Cartuchos (R$ 130 mil) - todas essas via direção do PTB.

Também contribuíram diretamente para a campanha a Liderança Capitalização (R$ 150 mil) e União Química Farmacêutica (R$ 100 mil). No mesmo pleito, Sá também recebeu doação individual no valor de R$ 200 mil feita pelo administrador da Drogaria São Paulo, Ronaldo José Neves de Carvalho.

Emendas

De 2003 a 2017*, o parlamentar apresentou um total 176 emendas ao Orçamento da União. Desse total, 60 propostas (34%) se concentravam na área da Saúde e somavam R$ 41,8 milhões. Foi a área com maior volume de recursos solicitados pelo parlamentar. O valor médio de cada solicitação foi de R$ 698 mil. A maioria das emendas destinavam-se a unidades de tratamento de saúde como a Santa Casa, todas localizadas no estado de São Paulo.

Desporto e lazer foi a segunda área de concentração de emendas do deputado paulista. Ao todo, foram solicitados R$ 24,8 milhões em 19 emendas protocoladas. A maioria delas são justificadas como contribuição "para incentivar o esporte e o lazer nos municípios de São Paulo". A média de cada emenda chega a R$ 1,3 milhão - maior que a média destinada para a saúde.

Direitos da cidadania foi a área com o menor valor solicitado pelo deputado: Sá apresentou apenas uma emenda, no valor de R$ 100 mil, para "ajudar na proteção especial" de vítimas sobreviventes de crimes que estejam ameaçadas de morte, bem como defensores de direitos humanos e crianças e adolescentes. A emenda foi protocolada em 2011.

De 2015 a 2017, das 33 emendas apresentadas, foram executados 64,5% dos R$ 46,9 milhões aprovados. É uma das dez taxas mais baixas de execução de emendas orçamentárias.

IMPACTO

Votou a favor

Votou a favor do impeachment de Dilma Rousseff (2016) e também foi favorável aos dois pedidos de investigação do presidente Michel Temer (2017). Contribuiu para aprovar a redução da maioridade penal (2015), a cassação do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (2016), a retirada do aviso de produto transgênico das embalagens (2015) e a prorrogação da CPMF (2007).

Em 2015, Arnaldo Faria de Sá votou a favor da emenda à reforma política que estabelecia cota de 50% das vagas no Legislativo para mulheres.

Votou contra 

O deputado não acompanhou o governo Temer nas principais propostas do Executivo. Votou contra o teto para os gastos públicos, a reforma trabalhista e a abertura da exploração do pré-sal por empresas privadas. Em 2016 foi contrário ao novo Código Florestal, às propostas de reforma da Previdência dos governos Lula (2003) e FHC (1995), e também à emenda constitucional da reeleição para presidente no governo FHC (1997).

CUSTOS

Salário**

No período entre 1995 e agosto de 2018, o salário de deputado somou R$ 4,9 milhões em valores brutos, sem os descontos que incidem sobre a folha de pagamentos. Como Sá assumiu seu primeiro mandato em 1987, os valores recebidos pelo parlamentar certamente são mais elevados.

Gastos da Cota Parlamentar

Boa parte dos gastos do deputado entre 2009 a 2017 ficou concentrada na função “divulgação da atividade parlamentar”. No total, apenas neste quesito, foram usados R$ 1,5 milhão para despesas realizadas em oito anos.

No plano geral, englobando todas as despesas, o deputado gastou R$ 1,2 milhão no mandato 2011-2014; e R$ 979 mil no mandato 2015-2018 (até o momento).

Auxílio-Moradia***

O parlamentar ocupa um imóvel funcional da Câmara em Brasília desde fevereiro de 1987.

CONDUTA

Patrimônio

Em 2006, o parlamentar declarou à Justiça Eleitoral ter patrimônio no valor de R$ 2,3 milhões. Em 2010, a soma subiu para R$ 2,9 milhões. Na campanha de 2014, o patrimônio de Sá subiu para R$ 3,4 milhões. Em 2018, ao registrar sua candidatura, o parlamentar declarou ter bens no valor de R$ 5,6 milhões - a maior parte em aplicações e investimentos.

Participação em empresas

Preside a Associação de Empresas de Contabilidade da Zona Sul, empresa que está com situação baixada na Receita Federal.

Dívidas com a União

Não consta nenhuma dívida com órgãos federais.

Processos por corrupção

Arnaldo Faria de Sá foi condenado por conceder área pública para veiculação de propaganda, sem licitação, quando foi secretário de Lazer na prefeitura de São Paulo na gestão de Paulo Maluf. No processo, a Justiça determinou o ressarcimento aos cofres públicos. Os recursos superiores, até o STF, mantiveram a condenação.

* 2003-2017 é o período com emendas parlamentares ao Orçamento da União disponibilizado pela Câmara dos Deputados para consulta pública. Não há dados disponíveis para consulta em anos anteriores.

O número de emendas pode ser maior, tendo em vista que para ano de 2015 não foi possível saber em qual área da ação governamental a despesa seria realizada. O SIGA Brasil, sistema de informações sobre orçamento público federal, só permite o acesso às emendas executadas de 2015 a 2018, para anos anteriores o dado não está disponível.

** O cálculo não inclui os valores pagos aos deputados empossados antes da 50ª legislatura da Câmara dos Deputados (anteriores às eleições de 1994), quando o país registrava inflação elevada e mudanças monetárias.

A reportagem solicitou à Câmara dos Deputados - via assessoria de imprensa e Lei de Acesso à Informação (LAI) - os valores líquidos recebidos como salário pelos 28 deputados com mandato há mais de 20 anos, mas a informação não foi disponibilizada.

*** Os dados são de agosto de 2018. Existe a possibilidade de que, em alguns casos, o deputado tenha feito uso dos imóveis em datas anteriores às registradas. Quando o período é interrompido, isso não é indicado no último relatório da Câmara dos Deputados.

HISTÓRICO PARTIDÁRIO

Filiado à UDN entre 1954 e 1965, conquistou seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados em 1982, pelo PDS. Foi deputado constituinte pelo PFL e reeleito sucessivamente. Em 2010, conquistou mais um mandato pelo DEM, partido que deixou em 2015 rumo ao PSD. 

ATUAÇÃO

Frequência

Entre os 28 veteranos da Câmara dos Deputados, Arolde de Oliveira está no grupo dos faltosos com quase 50 ausências não justificadas em sessões plenárias ao longo dos últimos 15 anos. Somente na atual legislatura, o deputado acumula 33 faltas até o momento (16,3% das sessões legislativas).

Projetos

Arolde de Oliveira apresentou 18 projetos de lei desde 1995. Nenhum, entretanto, foi aprovado. Entre os destaques, há dois que o parlamentar assina junto com outros colegas, a exemplo do ex-deputado Eduardo Cunha, relacionados ao tema do aborto. O PL 5069/2003 tipifica como crime contra a vida o anúncio de meio abortivo e prevê penas específicas para quem induz a gestante à prática de aborto. Já o PL 8116/2014 dispõe sobre a proteção ao nascituro, desde a concepção.

O deputado apresentou uma proposta de emenda constitucional em mais de quatro décadas de mandato. É a PEC 593/1998, que elimina a necessidade do Poder Executivo remeter ao Congresso para apreciação a outorga e renovação de concessão, permissão e autorização para o serviço de rádio e televisão. A proposta foi arquivada.

Doadores

Na campanha de 2006, o parlamentar recebeu cerca de R$ 666 mil em doações - a maior parte do bolso do próprio deputado, que entrou com R$ 445 mil. Em seguida, vem a MK Publicita, com R$ 171 mil - empresa em que Arolde de Oliveira consta como sócio-administrador.

No pleito seguinte, em 2010, recebeu R$ 537 mil para financiar sua campanha à reeleição. Novamente, o próprio parlamentar foi o maior financiador da campanha, com R$ 412 mil. A Carvalho Hosken Engenharia e Construção, do Rio de Janeiro, doou R$ 100 mil. A empresa foi responsável, junto com a Odebrecht, pelo projeto das obras dos apartamentos da Vila Olímpica dos Jogos Olímpicos Rio 2016.

Em 2014, o caixa de campanha de Oliveira recebeu R$ 843 mil. A maior doação veio do diretório estadual, por meio da Carioca Christiani Nielsen Engenharia, com R$ 375 mil. Em 2017, a empresa foi acusada de oferecer vantagens indevidas a agentes políticos em obras no Rio de Janeiro.

Emendas

De 2003 a 2017* o parlamentar apresentou um total de 25 emendas ao Orçamento da União. Desse total, 19 propostas (76%) foram para a área da Saúde e somaram R$ 9,1 milhões.

Outra área de atenção do deputado fluminense foi o turismo. Em apenas uma emenda, Arolde de Oliveira pediu R$ 4 milhões para implantar, ampliar e recuperar praças públicas no Rio de Janeiro.

O parlamentar também solicitou R$ 2,1 milhões para adquirir materiais gerais para municípios do Rio de Janeiro, como materiais de expediente, gêneros alimentícios, vestuário e utensílios. Nada está especificado na justificativa.

De 2015 a 2017, das 24 emendas apresentadas, ele executou 32,5% dos R$ 15,9 mi aprovados - dos parlamentares analisados para esta reportagem, foi o com menor execução de emendas orçamentárias.

IMPACTO

Votou a favor

Há 45 anos como deputado federal, Arolde de Oliveira contribuiu para a aprovação de diversos projetos de grande impacto, como a emenda constitucional da reeleição para presidente no governo FHC (1997) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (2000). Mais recentemente, votou a favor do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (2016) e também dos dois pedidos de investigação do presidente Michel Temer (2017). Votou sim à reforma trabalhista (2017).

Oliveira esteve ausente do plenário em várias decisões importantes nos últimos anos, entre elas a prorrogação da CPMF (2003), a cassação do ex-deputado Eduardo Cunha (2016), a redução da maioridade penal (2016), a reforma do ensino médio (2016), a retirada do aviso de produto transgênico das embalagens (2015), a abertura da exploração do pré-sal a empresas privadas (2017) e o teto dos gastos (2017).

Em 2015, o deputado fluminense também se ausentou da votação da emenda à reforma política que estabelecia cota de 50% das vagas no Legislativo para mulheres.

Votou contra 

Em 2016, o parlamentar votou contra o novo Código Florestal. 

CUSTOS

Salário **

No período entre 1995 e agosto de 2018, o salário de deputado federal somou R$ 4,9 milhões em valores brutos, sem os descontos que incidem sobre a folha de pagamentos. No caso de Arolde de Oliveira, que está na Câmara desde 1983, os valores recebidos certamente são mais elevados. 

Gastos da cota parlamentar

No mandato 2011-2014, o parlamentar usou R$ 1,2 milhão da cota parlamentar. Desse montante, R$ 410 mil foram gastos com manutenção do escritório, R$ 182 mil com telefonia e R$ 222 mil com serviços postais. Com divulgação do mandato, foram R$ 100 mil, metade gastos em 2014, ano eleitoral.

No atual legislatura (2015-jun/2018), o deputado já usou R$ 670 mil da cota, sendo R$ 245 mil somente para manutenção do escritório parlamentar.

Auxílio-Moradia***

O deputado não faz uso do benefício.

CONDUTA

Patrimônio

Nas eleições de 2006, o parlamentar informou à Justiça Eleitoral um patrimônio de R$ 4,7 milhões em bens. Entre eles, um apartamento em Ipanema, adquirido em 1998 no valor de R$ 650 mil, é o imóvel com maior valor declarado.

No pleito seguinte, em 2010, o valor do patrimônio aumentou para R$ 5,4 mil. Consta da declaração a propriedade de imóveis em diversos bairros do Rio de Janeiro, como São Cristóvão, Ipanema e Centro - todos com os mesmos valores de 2006, sem qualquer atualização.

Em 2014, Oliveira declarou patrimônio de pouco mais de R$ 5,9 milhões. Um imóvel na Barra da Tijuca, no valor de R$ 2,1 milhões, é o bem declarado com maior valor.

Em 2018, Arolde de Oliveira informou ter R$ 6,6 milhões em bens. Os valores dos imóveis, no entanto, seguem sem atualização desde 2006.

Participação em empresas

O deputado consta como sócio em três empresas: a Radio Ritmo, a MK Publicita Produções e Publicidade e a MK Edições Musicais. 

Dívidas com a União

Não consta nenhuma dívida com órgãos federais.

Processos por corrupção

Condenado em ação civil movida pelo Ministério Público a devolver cerca de R$ 22 milhões aos cofres públicos, valores gastos de forma irregular em contratos durante o Pan do Rio, em 2007. 

* 2003-2017 é o período com emendas parlamentares ao Orçamento da União disponibilizado pela Câmara dos Deputados para consulta pública. Não há dados disponíveis para consulta em anos anteriores.

O número de emendas pode ser maior, tendo em vista que para ano de 2015 não foi possível saber em qual área da ação governamental a despesa seria realizada. O SIGA Brasil, sistema de informações sobre orçamento público federal, só permite o acesso às emendas executadas de 2015 a 2018, para anos anteriores o dado não está disponível.

** O cálculo não inclui os valores pagos aos deputados empossados antes da 50ª legislatura da Câmara dos Deputados (anteriores às eleições de 1994), quando o país registrava inflação elevada e mudanças monetárias.

A reportagem solicitou à Câmara dos Deputados - via assessoria de imprensa e Lei de Acesso à Informação (LAI) - os valores líquidos recebidos como salário pelos 28 deputados com mandato há mais de 20 anos, mas a informação não foi disponibilizada.

*** Os dados são de agosto de 2018. Existe a possibilidade de que, em alguns casos, o deputado tenha feito uso dos imóveis em datas anteriores às registradas. Quando o período é interrompido, isso não é indicado no último relatório da Câmara dos Deputados.

HISTÓRICO PARTIDÁRIO

Desde o primeiro mandato, eleito e reeleito pelo PFL até 2006; a partir de 2010, reeleito pelo DEM. 

Em cargos eletivos, só concorreu a deputado federal, eleito pela primeira vez em 1994.

Melles licenciou-se do mandato como deputado em três oportunidades durante os anos de 2011 e 2013 para assumir o cargo de secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas de Minas Gerais.

Foi ministro do Esporte e Turismo entre maio de 2000 e março de 2002, no primeiro mandato do ex-presidente Lula.

ATUAÇÃO

Frequência

Nos últimos 15 anos, o deputado teve 20 ausências não justificadas em sessões plenárias da Câmara, concentradas entre 2003 e 2010. Nas duas últimas legislaturas, não há registro de faltas sem justificativa. 

Projetos

Ao longo de 23 anos de mandato na Câmara, Melles apresentou 30 projetos de lei - 1,3 por ano de trabalho como deputado - e conseguiu a aprovação de três. Entre eles, dois de baixo impacto, como o que criou uma comenda para pessoas de destaque na agropecuária e outro que instituiu o Dia Nacional do Ciclista. Em mais de duas décadas, não apresentou nenhuma proposta de emenda constitucional.

Doadores

Em 2006, o deputado arrecadou R$ 666 mil durante a campanha e teve como seus principais doadores o colega deputado Arolde de Oliveira (R$ 445 mil) e a empresa MK Publicita (R$ 171,5 mil), da qual Oliveira é sócio.

Na campanha de 2010, Melles arrecadou pouco mais de R$ 2 milhões em contribuições. As doações mais elevadas estão registradas no nome do próprio candidato (R$ 486 mil). Também se destacam as doações do Banco BMG (R$ 100 mil), da Arcelormital (R$ 127 mil), da Cooperativa Regional de Cafeicultores de Guaxupé (R$ 100 mil), da siderúrgica Gerdau (R$ 90 mil) e da Usiminas (R$ 83 mil).

No pleito de 2014, Melles arrecadou R$ 2,2 milhões para buscar a reeleição. Desse montante, R$ 103,6 mil em autofinanciamento. Outras contribuições vieram da Libe Construtora (R$ 100 mil), Bradesco Vida e Previdência (R$ 148,6 mil, via direção do partido), Cooperativa Regional de Cafeicultores de Guaxupé (R$ 200 mil) e a Construtora Norberto Odebrecht (R$ 150 mil, entre remessas diretas e via direção do partido). Ainda em 2014, também se destacam as doações feitas diretamente ou via direção do partido por José Salim Mattar Junior e Eugênio Pacelli Mattar, fundadores da locadora de automóveis Localiza. Juntos, ambos doaram R$ 247,5 mil.

Em 2018, José Salim Mattar Júnior doou R$ 100 mil para a campanha do deputado.

Emendas

De 2003 a 2017* o deputado apresentou um total 121 emendas ao Orçamento da União. Desse número, 27 propostas (22,3%) foram na área da saúde e somavam R$ 46,9 milhões. Foi a área com maior volume de recursos solicitados pelo deputado mineiro.

A emenda solicitada por Melles com maior valor na área da saúde foi de R$ 9 milhões para a implantação de serviços de saneamento básico nos vales do Jequitinhonha, Mucuri e São Mateus, todos em Minas Gerais, estado do parlamentar. Todas as emendas nesta área são destinadas à região mineira.

De 2015 a 2017, foram 35 emendas apresentadas e uma execução de 67% dos R$ 46,9 milhões aprovados.

IMPACTO

Votou a favor

Carlos Melles votou alinhado com o governo Temer em praticamente todas as pautas importantes desde o impeachment da ex-presidente Dilma Roussef (2016). Entre eles, a emenda constitucional que estabeleceu um teto para os gastos públicos por 20 anos (2016) e a reforma trabalhista (2017) do governo Temer, a cassação do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (2016),

Em 2015, Melles votou a favor da emenda à reforma política que estabelecia cota de 50% das vagas no Legislativo para mulheres e também da retirada do aviso de produto transgênico das embalagens.

Em outras questões relevantes, como a decisão sobre o voto aberto em todas as votações do Congresso Nacional (2013), o Código Florestal (2012) e a prorrogação da CPMF (2007), o deputado mineiro estava ausente.

Votou contra 

Em 2017, Melles votou contra os dois pedidos de investigação do presidente Michel Temer.

CUSTOS

Salário**

Ao longo de 23 anos de mandato do parlamentar, o salário de deputado federal somou R$ 4,9 milhões em valores brutos, sem os descontos que incidem sobre a folha de pagamentos.

Gastos da cota parlamentar

A maior parte dos gastos na série de 2009 a 2018 foi registrada para financiar divulgação de atividade parlamentar. Neste período, o deputado usou mais de R$ 1 milhão de sua cota apenas para esta função.

No atual mandato, dos mais de R$ 1,5 milhão gastos em cotas, R$ 635 mil foram usados para divulgação de atividade parlamentar.

Auxílio-Moradia***

O parlamentar ocupa um imóvel funcional em Brasília desde janeiro de 2015.

CONDUTA

Patrimônio

O patrimônio declarado por Carlos Melles encolheu significativamente nos últimos três mandatos, a julgar pela declaração de bens informada à Justiça Eleitoral. O valor declarado em 2006 era de R$ 2,1 milhões e em 2018 não chega a R$ 500 mil. 

Participação em empresas

O parlamentar é presidente da Cooparaiso S.A. e sócio da Indústria e Comércio de Café Cooparaíso LTDA. Além disso, Melles preside a Câmara de Comércio e Indústria Brasil-China em Minas Gerais.

Dívidas com a União

No registro da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, consta dívida tributária não previdenciária do parlamentar de quase R$ 1 milhão.

Processos por corrupção

Carlos Melles foi condenado pela Justiça de Minas Gerais por improbidade administrativa em ação movida pelo Ministério Público Estadual por uso de propaganda oficial para fins políticos. Em recurso, conseguiu reverter a suspensão de direitos políticos e a perda do mandato, mas a condenação foi mantida com a pena de pagamento de multa. O processo ainda tramita no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

* 2003-2017 é o período com emendas parlamentares ao Orçamento da União disponibilizado pela Câmara dos Deputados para consulta pública. Não há dados disponíveis para consulta em anos anteriores.

O número de emendas pode ser maior, tendo em vista que para ano de 2015 não foi possível saber em qual área da ação governamental a despesa seria realizada. O SIGA Brasil, sistema de informações sobre orçamento público federal, só permite o acesso às emendas executadas de 2015 a 2018, para anos anteriores o dado não está disponível.

** O cálculo não inclui os valores pagos aos deputados empossados antes da 50ª legislatura da Câmara dos Deputados (anteriores às eleições de 1994), quando o país registrava inflação elevada e mudanças monetárias.

A reportagem solicitou à Câmara dos Deputados - via assessoria de imprensa e Lei de Acesso à Informação (LAI) - os valores líquidos recebidos como salário pelos 28 deputados com mandato há mais de 20 anos, mas a informação não foi disponibilizada.

*** Os dados são de agosto de 2018. Existe a possibilidade de que, em alguns casos, o deputado tenha feito uso dos imóveis em datas anteriores às registradas. Quando o período é interrompido, isso não é indicado no último relatório da Câmara dos Deputados

HISTÓRICO PARTIDÁRIO

Perondi está no MDB desde o início da carreira política e não teve outros mandatos fora da Câmara dos Deputados. 

ATUAÇÃO

Frequência

Nos últimos 15 anos, Darcísio Perondi faltou a 42 sessões legislativas sem justificativa. O maior número de faltas está concentrado no período de 2003 a 2006, com 18 ausências. No mandato seguinte, o deputado teve 15 faltas. A frequência melhorou entre 2011 e 2014, com apenas uma falta e voltou a crescer na atual legislatura, com oito ausências em plenário sem justificativa. 

Projetos

Darcísio Perondi apresentou 59 projetos de lei, nenhum aprovado. Muitas das sugestões foram nas áreas da saúde, como a proposta para a autorização da atividade dos bingos com o objetivo de angariar recursos da atividade ao setor, e tributária, como o projeto que abria a possibilidade de despesas usadas em atividades esportivas serem deduzidas do imposto de renda. Em 23 anos de mandato legislativo, o deputado não apresentou nenhuma proposta de emenda constitucional.

Doadores

Na campanha eleitoral de 2006, Perondi recebeu R$ 100 mil em três doações da CBF (Confederação Brasileira de Futebol). Em 2001, o parlamentar gaúcho era titular na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que apurou os contratos da CBF com a fabricante de artigos esportivos Nike. A atuação da chamada Bancada da Bola foi decisiva para evitar o indiciamento do ex-dirigente da CBF Ricardo Teixeira e outros nomes do esporte.

O caixa de campanha de Perondi em 2010 recebeu R$ 400 mil em doações de empresas do setor da saúde. A Interfarma Associação da Indústria Farmacêutica contribuiu com R$ 150 mil, a Line Life Cardiovascular doou R$ 10 mil e a MV Informática Nordeste, empresa de software de gestão de saúde, doou R$ 240 mil para a reeleição do parlamentar.

Em 2014, empresas da área voltaram a financiar a campanha de Perondi com doações que somaram R$ 620 mil. Foram R$ 130 mil da Dimed Distribuidora de Medicamentos, R$ 300 mil da Amil Assistência Médica Internacional, R$ 70 mil da Imifarma e R$ 120 mil da Unimed do Brasil.

Emendas

De 2003 a 2017* o parlamentar apresentou um total 188 emendas ao Orçamento da União. Desse total, 71 propostas (37,7%) concentradas na área da Saúde, somando R$ 54,9 milhões.

O restante das emendas orçamentárias assinadas pelo deputado gaúcho se dirige a urbanismo (17 pedidos de verba), agricultura (15) e desporto e lazer (13). Na área da agricultura, as maiores solicitações foram para fomento ao setor agropecuário do Rio Grande do Sul, sobretudo nos anos de 2013 e 2016.

A área de direitos de cidadania foi a que teve menos emendas apresentadas pelo parlamentar. Apenas uma emenda foi protocolada, em 2016, com pedido de R$ 120 mil para construção de unidades vinculadas aos conselhos tutelares do Rio Grande do Sul.

De 2015 a 2017, das 50 emendas apresentadas, ele executou 70% dos R$ 46.9 milhões aprovados.

IMPACTO

Votou a favor

O deputado contribuiu para a aprovação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Ainda votou a favor da emenda constitucional que estabeleceu um teto para os gastos públicos por 20 anos (2016) e a reforma trabalhista (2017). Também votou a favor da cassação do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (2016), da retirada do aviso de produto transgênico das embalagens (2015), da prorrogação da CPMF (2007) e das propostas de reforma da previdência dos governos Lula (2003) e Fernando Henrique Cardoso (1995).

Em 2015, Perondi votou a favor da cota de 50% das vagas no Legislativo para mulheres.

Votou contra 

O deputado gaúcho foi contra os dois pedidos de investigação do presidente Michel Temer (2017). Além disso, votou contra o novo Código Florestal e a redução da maioridade penal (2016). 

CUSTOS

Salário**

Ao longo de 23 anos de mandato do parlamentar, o salário de deputado federal somou, entre 1995 e agosto de 2018, R$ 4,9 milhões em valores brutos. O valor não inclui os descontos que incidem sobre a folha de pagamentos.

Gastos da Cota Parlamentar

O ano em que o deputado mais usou a cota parlamentar foi em 2017, com gastos no valor de R$ 496 mil. Desse total, R$ 145 mil foram usados para consultoria, pesquisas e trabalhos técnicos.

Ao longo da série 2009-2018, um dos principais gastos de Perondi foi com a locação de veículos. Nesse período, o deputado usou cerca de R$ 800 mil em recursos da cota parlamentar para aluguel de carro.

De 2011 a 2014, o deputado gastou R$ 1,5 milhão em cotas parlamentares. De 2015 a 2018, novamente o valor da cota gasto pelo parlamentar somou R$ 1,5 milhão (até o momento).

Auxílio-Moradia***

O deputado Darcísio Perondi ocupa um imóvel funcional em Brasília desde o início do primeiro mandato, em fevereiro de 1995.

CONDUTA

Patrimônio

A declaração de bens de Perondi à Justiça Eleitoral teve pouca variação entre as campanhas de 2006 e 2010, oscilando ao redor de R$ 200 mil. No pleito de 2014, o parlamentar declarou patrimônio no valor de R$ 807 mil, que incluía um plano de previdência privada no valor de R$ 198 mil. Na declaração deste ano, os bens do deputado somam R$ 546 mil.

Participação em empresas

Não consta participação em empresas.

Dívidas com a União

Não consta nenhuma dívida com órgãos federais.

Processos por corrupção

Perondi foi condenado a pagamento de multa em ação civil pública que apurou a cobrança irregular de honorários médicos de pacientes no SUS. O parlamentar era presidente do Hospital de Caridade de Ijuí (RS), e a Justiça entendeu que ele não coibiu as práticas ilegais. O deputado entrou com recurso, mas a decisão foi mantida em segunda instância e ele recorre no STJ.

* 2003-2017 é o período com emendas parlamentares ao Orçamento da União disponibilizado pela Câmara dos Deputados para consulta pública. Não há dados disponíveis para consulta em anos anteriores.

O número de emendas pode ser maior, tendo em vista que para ano de 2015 não foi possível saber em qual área da ação governamental a despesa seria realizada. O SIGA Brasil, sistema de informações sobre orçamento público federal, só permite o acesso às emendas executadas de 2015 a 2018, para anos anteriores o dado não está disponível.

** O cálculo não inclui os valores pagos aos deputados empossados antes da 50ª legislatura da Câmara dos Deputados (anteriores às eleições de 1994), quando o país registrava inflação elevada e mudanças monetárias.

A reportagem solicitou à Câmara dos Deputados - via assessoria de imprensa e Lei de Acesso à Informação (LAI) - os valores líquidos recebidos como salário pelos 28 deputados com mandato há mais de 20 anos, mas a informação não foi disponibilizada.

*** Os dados são de agosto de 2018. Existe a possibilidade de que, em alguns casos, o deputado tenha feito uso dos imóveis em datas anteriores às registradas. Quando o período é interrompido, isso não é indicado no último relatório da Câmara dos Deputados.

HISTÓRICO PARTIDÁRIO

Barbosa é um dos poucos parlamentares veteranos da Câmara a permanecerem no mesmo partido ao longo de toda sua carreira legislativa, o PSDB.

Outros mandatos

O único cargo eletivo de Barbosa é o de deputado federal. No primeiro mandato, entre 22 de dezembro de 1995 e 2 de abril de 1998, foi secretário do Trabalho, Assistência Social, da Criança e do Adolescente do Estado de Minas Gerais, no governo de Eduardo Azeredo (PSDB).

PRODUTIVIDADE

Frequência

Nos últimos 15 anos, Eduardo Barbosa tem apenas uma ausência não justificada em sessão plenária da Câmara, registrada no mandato de 2007-2010.

Projetos

Em 23 anos de mandato, o deputado mineiro apresentou 88 projetos de lei e projetos de lei complementar. Desses, seis foram transformados em norma jurídica. O mais relevante foi o PL 5374/16, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para garantir o direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.

Outro projeto aprovado foi o PL 4639/2016, que autorizou o uso da fosfoetalonamina sintética por pacientes com neoplasia maligna.

Os demais projetos aprovados são de menor impacto, restritos na maioria à criação de datas comemorativas e de conscientização.

Barbosa apresentou quatro propostas de emenda constitucional ao longo da carreira legislativa - nenhuma aprovada.

Doadores

Em 2014, ano em que recebeu o maior montante de doações de campanha, Eduardo Barbosa captou R$ 520 mil para financiar sua reeleição à Câmara. As maiores contribuições vieram de empreiteiras via PSDB. A construtora Andrade Gutierrez doou R$ 125 mil via comitê financeiro nacional, e Construbase Engenharia doou R$ 140 mil via diretório estadual do partido.

Emendas

De 2003 a 2017* o parlamentar apresentou um total 158 emendas ao Orçamento da União. Dessas, 32 propostas (20,2%) eram destinadas à área de saúde e somavam R$ 37,4 milhões.

A segunda área de atenção do deputado é a assistência social: Barbosa apresentou 21 emendas nos últimos 14 anos, somando R$ 35,7 milhões.

De 2015 a 2017, foram 39 emendas apresentadas. Ele executou 72% dos R$ 46,9 milhões aprovados nesse período. Dos parlamentares analisados para esta reportagem, ele foi o quinto com maior execução das emendas.

IMPACTO

Votou a favor

Desde que votou a favor do impeachment de Dilma Rousseff, o deputado votou com o governo Temer nas principais pautas discutidas no Congresso. Entre elas, a emenda constitucional que estabeleceu um teto para os gastos públicos por 20 anos (2016) e a reforma trabalhista (2017). Antes disso, porém, foi favorável ao segundo pedido de investigação de Temer (no primeiro, estava ausente).

Barbosa também votou a favor da cassação do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (2016) e da retirada do aviso de produto transgênico das embalagens (2015). Em 2015, votou sim à cota de 50% das vagas no Legislativo para mulheres.

Durante a votação em dois turnos da emenda constitucional da reeleição para presidente no governo FHC (1997), o parlamentar tucano estava licenciado de seu mandato e não votou.

Votou contra

Barbosa foi contrário à redução da maioridade penal (2016) e à prorrogação da CPMF (2007).

CUSTOS

Salário**

Ao longo de 23 anos de mandato do parlamentar, o salário de deputado federal somou R$ 4,9 milhões em valores brutos, sem os descontos que incidem sobre a folha de pagamentos.

Gastos da cota parlamentar

Em termos absolutos, os maiores valores gastos com a cota parlamentar foram registrados nos anos de 2015, 2016 e 2017. Nestes três anos, somados, o montante gasto apenas com propaganda do mandato superou a marca de R$ 320 mil.

Na série 2009-2018, a locação de veículos foi um dos gastos mais elevados do parlamentar, que usou R$ 888,3 mil para alugar carros. Foram R$ 443,1 mil no mandato 2011-2014 e R$ 326,3 mil no mandato 2015-2018.

Também se destacaram, de 2009 a 2018, os gastos com telefonia que, somados, alcançaram a marca de cerca de R$ 430 mil (R$ 208 mil no mandato 2011-2015 e mais de R$ 100 mil no mandato 2015-2018).

Na comparação dos mandatos 2011-2014 e 2015-2018, é possível identificar um salto nos gastos de Barbosa com divulgação da atividade parlamentar. No mandato passado, os valores foram de R$ 77,1 mil, e na atual legislatura subiram para R$ 347,1 mil.

De forma geral, o mandato 2011-2014 custou R$ 1,2 milhão, enquanto o mandato 2015-2018 retirou R$ 1,4 milhão da cota parlamentar (até o momento).

Auxílio-Moradia**

O parlamentar ocupa um imóvel funcional da Câmara em Brasília desde janeiro de 2015.

CONDUTA

Patrimônio

O patrimônio declarado à Justiça Eleitoral teve pouca variação desde o registro feito pelo deputado em 2010. Desde então, os bens declarados por Barbosa passaram de R$ 639 mil em 2010 para R$ 709,8 mil em 2014 e R$ 792,8 mil em 2018. Em 2006, o total declarado somou R$ 176,6 mil.

A principal diferença entre as declarações é um imóvel em Belo Horizonte. Em 2006, não foi declarado nenhum imóvel na cidade. Em 2010, um imóvel na capital mineira adquirido de Delcio Alves Martins Filho foi declarado no valor de R$ 380 mil. Em 2014, um apartamento também na cidade, no bairro Bandeirante, foi declarado no valor de R$ R$ 685,2 mil. Em 2018, também foi declarado um imóvel no mesmo valor.

As declarações não possuem a mesma especificação de um ano para outro, o que não permite concluir se os valores supracitados tratam do mesmo imóvel.

Participação em empresas

O parlamentar é presidente do Instituto Teotônio Vilela de Minas Gerais. A empresa é considerada “inapta” pela Receita Federal em razão de omissão de declarações.

Dívidas com a União

Não consta nenhuma dívida com órgãos federais.

Processos por corrupção

O parlamentar não responde a processos por corrupção.

* 2003-2017 é o período com emendas parlamentares ao Orçamento da União disponibilizado pela Câmara dos Deputados para consulta pública. Não há dados disponíveis para consulta em anos anteriores.

O número de emendas pode ser maior, tendo em vista que para ano de 2015 não foi possível saber em qual área da ação governamental a despesa seria realizada. O SIGA Brasil, sistema de informações sobre orçamento público federal, só permite o acesso às emendas executadas de 2015 a 2018, para anos anteriores o dado não está disponível.

** O cálculo não inclui os valores pagos aos deputados empossados antes da 50ª legislatura da Câmara dos Deputados (anteriores às eleições de 1994), quando o país registrava inflação elevada e mudanças monetárias.

A reportagem solicitou à Câmara dos Deputados - via assessoria de imprensa e Lei de Acesso à Informação (LAI) - os valores líquidos recebidos como salário pelos 28 deputados com mandato há mais de 20 anos, mas a informação não foi disponibilizada.

*** Os dados são de agosto de 2018. Existe a possibilidade de que, em alguns casos, o deputado tenha feito uso dos imóveis em datas anteriores às registradas. Quando o período é interrompido, isso não é indicado no último relatório da Câmara dos Deputados.

HISTÓRICO PARTIDÁRIO

O primeiro mandato de Hermes Parcianello como deputado federal foi em 1995, eleito pelo PMDB --hoje MDB. O parlamentar permanece até hoje na mesma legenda, desde sua filiação, em 1976.

Outros mandatos

Antes de assumir uma cadeira na Câmara dos Deputados, o parlamentar tinha sido vereador de Cascavel (PR) por três vezes consecutivas, de 1983 a 1994.

PRODUTIVIDADE

Frequência

O deputado tem um índice considerável de ausências não justificadas em sessões plenárias na Câmara dos Deputados. Em 15 anos (2003-2018), os registros da Câmara apontam 31 faltas do parlamentar. Entre os anos 2007 e 2010, Parcianello teve o maior número de ausências, foram 12 não justificadas.

Projetos

Com 23 anos de atuação parlamentar, Hermes Parcianello propôs 40 projetos de lei e projetos de lei complementar. Desses, apenas um foi aprovado, o PL 3969/2000, que dispõe sobre a movimentação de mercadorias em geral como categoria diferenciada de trabalho.

Entre as propostas ainda não aprovadas ou arquivadas, há algumas ligadas aos transportes e vão desde sugestões de mudanças de nomenclatura de trechos rodoviários, especificações para veículos, isenção de impostos para compra de caminhões a mudanças no Código de Trânsito.

O parlamentar também apresentou duas propostas de emenda à Constituição, mas nenhuma foi aprovada. Uma delas, a PEC 75/1999, sugeria que governadores e prefeitos candidatos à reeleição deixassem seus cargos seis meses antes do pleito.

Doadores

Conhecido como "Frangão", o deputado recebeu algumas de suas maiores doações de empresas do agronegócio.

Em 2006, a campanha arrecadou R$ 223,3 mil, sendo R$ 30 mil da Ciro Nogueira Comércio de Bicicletas. Em 2010, a arrecadação foi 66,2% maior, chegando a R$ 371,3 mil. Entre as maiores doadoras, estão a Fecularia Lopes Ltda. (R$ 71 mil), a Unifrango Agroindustrial (R$ 30 mil) e o Diretório Nacional do Partido (R$ 150 mil).

Na eleição seguinte (2014), houve uma queda de arrecadação em relação ao pleito anterior. Dos R$ 343 mil recolhidos, a maior parte foi doada pelo Abatedouro Coroaves (R$ 50 mil), Confepar Agro-Industrial Cooperativa Central (R$ 50 mil), Fecularia Lopes Ltda. (R$ 20,7 mil), Jaguafrangos Indústria de Alimentos (R$ 50 mil), Somave Agroindustrial (R$ 5 mil) e SW Indústria de Alimentos (R$ 5 mil).

Emendas

De 2003 a 2017*, o parlamentar apresentou um total de 162 emendas parlamentares ao Orçamento da União. Dessas, 31 (19,1%) eram voltadas à Saúde e somavam R$ 44,2 milhões.

Na sequência em volume de emendas, vêm as áreas de Comércio e Serviços e de Urbanismo, com valores em torno de R$ 15 milhões cada. Para Comércio e Serviços foram solicitados R$ 5,8 milhões a ser destinados à promoção de eventos de divulgação do turismo no Brasil e no Paraná. Já em Urbanismo foram solicitados R$ 15,1 milhões para execução de obras em municípios paranaenses.

De 2015 a 2017, das 26 emendas apresentadas, ele executou 72% dos R$ 46,9 milhões aprovados --é o parlamentar entre as  cinco melhores taxas de execução.

IMPACTO

Votou a favor

O deputado foi favorável a diversas pautas de grande impacto para o país. Votou pela restrição dos gastos públicos por 20 anos (2016), pela redução da maioridade penal (2015) e pela retirada do aviso de transgênico das embalagens (2015). Também defendeu a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (2016) e a cassação do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (2016).

Parcianello não participou das votações da reforma do ensino médio (2016) e da reforma trabalhista (2017).

Votou contra

O deputado disse 'não' à terceirização irrestrita (2017) e também às denúncias contra o presidente Michel Temer (2017), nesse caso contribuindo para o arquivamento do processo.

CUSTOS

Salário **

Ao longo de 23 anos de mandato do parlamentar, o salário de deputado federal somou R$ 4,9 milhões em valores brutos, sem os descontos que incidem sobre a folha de pagamentos.

Gastos da Cota Parlamentar

Entre 2011 e 2014, o parlamentar utilizou R$ 1,4 milhão da cota parlamentar. O ano em que os gastos foram mais elevados foi 2014, ano eleitoral, com R$ 424 mil. Metade desse valor (R$ 224,2 mil) foi usado para despesas com divulgação de atividade parlamentar --duas vezes mais do que o parlamentar utilizou em 2011 com a mesma finalidade.

No mandato atual (2015-jun./2018) foi gasto R$ 1,3 milhão da cota parlamentar. Novamente os gastos mais elevados foram com divulgação de atividade parlamentar, cerca de R$ 590 mil. Também se destacam os gastos com combustíveis e locação de veículos. Somados, de 2009 a junho de 2018, os gastos nestas duas funções ultrapassam R$ 600 mil.

Auxílio-Moradia***

O parlamentar não utiliza o benefício.

CONDUTA

Patrimônio

As declarações de bens registradas pelo deputado Hermes Parcianello ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mostram um dado curioso: de 2006 a 2018, o patrimônio caiu a cada ano eleitoral. Os valores passaram de R$ 357,4 mil em 2006 para R$ 348,9 mil em 2010. Depois, para R$ 254 mil em 2014 e, neste ano, R$ 90,7 mil.

Em 2006, o deputado declarou R$ 28,2 mil em um fundo de previdência da Caixa Econômica Federal, R$ 74 mil identificados como Caixa Econômica Federal Previdência, e R$ 10,3 mil identificados como Santander Previdência. Nos anos seguintes, nenhum valor descrito como previdência foi declarado.

Em 2010, o deputado declarou R$ 50,4 mil relativos a um consórcio não contemplado da Caixa Econômica Federal, que em 2014 foi declarado no valor de R$ 83,9 mil (ainda não contemplado). Em 2018, este bem não consta da declaração.

Outra diferença é relativa aos imóveis declarados pelo parlamentar. Em 2006, ele declarou lotes em Araçatuba no valor de R$ 30,5 mil. Em 2010, uma declaração de R$ 85 mil foi descrita como "Imóveis urbanos condomínio Monterrey Araçatuba-PR"; em 2014, uma declaração de R$ 100 mil foi descrita apenas como "imóveis urbanos"; e em 2018, o único imóvel declarado foi um terreno (espólio) no valor de R$ 50 mil.

Não é possível afirmar, a partir das declarações disponibilizadas pelo TSE, se as informações tratam do mesmo imóvel. Também foi observado que os fundos de previdência declarados em 2006 não constam da declaração deste ano.

Participação em empresas

O parlamentar não consta como sócio de nenhuma empresa.

Dívidas com a União

Não consta nenhuma dívida com órgãos federais.

Processos por corrupção

O parlamentar não responde a processos por corrupção.

* 2003-2017 é o período com emendas parlamentares ao Orçamento da União disponibilizado pela Câmara dos Deputados para consulta pública. Não há dados disponíveis para consulta em anos anteriores.

O número de emendas pode ser maior, tendo em vista que para o ano de 2015 não foi possível saber em qual área da ação governamental a despesa seria realizada. O SIGA Brasil, sistema de informações sobre orçamento público federal, só permite o acesso às emendas executadas de 2015 a 2018. Para anos anteriores, o dado não está disponível.

** O cálculo não inclui os valores pagos aos deputados empossados antes da 50ª legislatura da Câmara dos Deputados (anteriores às eleições de 1994), quando o país registrava inflação elevada e mudanças monetárias.

A reportagem solicitou à Câmara dos Deputados --via assessoria de imprensa e Lei de Acesso à Informação-- os valores líquidos recebidos como salário pelos 28 deputados com mandato há mais de 20 anos, mas a informação não foi disponibilizada.

*** Os dados são de agosto de 2018. Existe a possibilidade de que, em alguns casos, o deputado tenha feito uso dos imóveis em datas anteriores às registradas. Quando o período é interrompido, isso não é indicado no último relatório da Câmara dos Deputados.

HISTÓRICO PARTIDÁRIO

Conquistou o primeiro mandato na Câmara dos Deputados em 1990, pelo PDC. Nas seis legislaturas seguintes, o parlamentar trocou de partido oito vezes. Em 1993, filiou-se ao PP por um período curto e migrou para o PPR para disputar a reeleição em 1994.

No primeiro ano de mandato deixou o PPR e ingressou no PPB, partido pelo qual se reelegeu em 2002. Novamente trocou de partido no primeiro ano de mandato e filiou-se ao PTB em 2003.

Após uma breve passagem pelo PFL em 2005, retornou ao PP e reelegeu-se pelo partido até 2014. Em 2016, migrou para o PSC, legenda que o abrigou até o começo de 2018, quando ingressou no PSL para disputar a eleição presidencial.

Outros mandatos

Antes de chegar a Brasília, foi vereador no Rio de Janeiro pelo PDC, entre 1989 e 1991.

PRODUTIVIDADE

Frequência

Nos últimos 15 anos, Jair Bolsonaro não teve faltas não justificadas no período de 2003 a 2014. Na atual legislatura, o deputado teve 26 ausências sem justificativa a sessões plenárias da Câmara. Isso equivale a 6,6% do total de sessões legislativas entre 2015 e 2018.

Projetos

O parlamentar apresentou 138 projetos de lei desde 1995 --ao menos dez PLs assinados junto com o filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro. até hoje na mesma legenda. Apenas dois foram aprovados: o PL 2514/1996, que prorrogou benefícios fiscais para o setor de informática, e o PL 4639/2016, que autorizou o uso da fosfoetanolamina, a conhecida "pílula do câncer".

Pelo menos 22 projetos apresentados por Bolsonaro fazem alterações no Código Penal. É de autoria do deputado fluminense, por exemplo, o PL 5398/2013, que aumenta a pena para os crimes de estupro, além de exigir que o condenado por esses crimes conclua tratamento químico voluntário para inibição do desejo sexual. O PL aguarda definição de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Outros 14 projetos tratam do uso de armas, como o PL 3075/1997, que pede autorização para o porte federal de arma de fogo aos congressistas. A justificativa do parlamentar para a proposta são os "constantes deslocamentos" feitos pelos deputados durante o mandato. Há ainda o PL 6163/2005, que autorizava os órgãos de segurança pública a utilizarem armas e munições apreendidas ou encontradas. Ambos os projetos foram arquivados.

Em sete mandatos legislativos em Brasília, Bolsonaro apresentou nove propostas de emenda constitucional --nenhuma aprovada. Entre as PECs de autoria do parlamentar, está a 191/2016, que determina que o ministro de Estado da Defesa seja escolhido entre os oficiais generais das Forças Armadas.

A exigência do voto impresso, aprovada em plenário na Câmara em 2015 (433 votos favoráveis, sete contra) foi apresentada pelo parlamentar como emenda na comissão à PEC 182/2007, da reforma política. O STF, entretanto, julgou a proposta inconstitucional.

Doadores

Nas eleições de 2006, o parlamentar recebeu somente R$ 20 mil em doações --metade financiada pelo próprio candidato. Os outros 50% foram de Jorge Francisco, ex-chefe de gabinete do deputado, que morreu neste ano.

No pleito seguinte, em 2010, recebeu R$ 196 mil. O Diretório Nacional do PP, partido pelo qual o deputado concorreu, doou R$ 90 mil.

Na disputa de 2014, Bolsonaro recebeu R$ 405 mil em doações de campanha. A maior contribuição veio da JBS, que doou R$ 200 mil via Diretório Nacional do PP. O parlamentar afirmou, em entrevista em maio de 2017, que devolveu o valor, mas reconheceu que seu partido recebeu propina. Na prestação de contas do candidato ao TSE, consta que o PP fez uma nova doação à campanha de Bolsonaro no mesmo dia da devolução e no mesmo valor, com recursos oriundos do Fundo Partidário e sem especificar o doador original.

Emendas

De 2003 a 2017*, o deputado apresentou um total de 262 emendas parlamentares ao Orçamento da União. Mais da metade (56%) pediam recursos para a área de defesa nacional. Ao todo foram 144 propostas que buscavam verbas orçamentárias para as mais diversas áreas da defesa, desde melhorias na infraestrutura até questões administrativas, educação e saúde.

Os pedidos de verba para assistência médica e odontológica aos militares e seus dependentes, por exemplo, respondem por 55 emendas assinadas por Bolsonaro. As unidades de saúde do Exército incluem serviços profissionais médicos, odontológicos e farmacêuticos com acesso restrito aos militares e seus dependentes.

Para ter uma ideia, no universo de 20 emendas classificadas como atípica, todas beneficiaram a área militar, principalmente unidades localizadas no estado do Rio de Janeiro.

De 2015 a 2017, foram 73 emendas apresentadas e a quarta menor taxa de execução dos valores aprovados, apenas 57,5% dos R$ 46,9 milhões aprovados foram gastos.

IMPACTO

Votou a favor

Jair Bolsonaro contribuiu para a aprovação de diversos projetos de grande impacto para o país nos últimos anos. Entre eles, o impeachment de Dilma Rousseff (2016). No ano seguinte, o deputado votou a favor dos dois pedidos de investigação do presidente Michel Temer --que não foram aprovados no plenário da Câmara.

O parlamentar também foi favorável à emenda constitucional que estabeleceu um teto para os gastos públicos por 20 anos (2016) e à reforma trabalhista (2017) do governo Temer, à cassação do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (2016), à retirada do aviso de produto transgênico das embalagens (2015) e à abertura da exploração do pré-sal às empresas privadas (2016).

Votou contra

Bolsonaro votou contra a reforma do ensino médio (2016), a cota de 50% das vagas no Legislativo para mulheres (2015), o Código Florestal (2012), a prorrogação da CPMF (2007), as propostas de reforma da Previdência dos governos FHC (1995) e Lula (2003) e a emenda constitucional da reeleição para presidente no governo FHC (1997).

CUSTOS

Salário**

No período entre 1995 e agosto de 2018, o salário de deputado federal somou R$ 4,9 milhões em valores brutos, sem os descontos que incidem sobre a folha de pagamentos.

Gastos da Cota Parlamentar

No mandato 2011-2014, o parlamentar gastou R$ 1,2 milhão da cota parlamentar. Desse montante, mais de R$ 800 mil foram canalizados para despesas com serviços postais (R$ 481 mil) e divulgação parlamentar (R$ 325 mil).

No atual legislatura (2015-jun./2018), o deputado já usou R$ 1 milhão da cota. Quase R$ 400 mil foram gastos com emissão de passagens aéreas --60% mais do que no mandato anterior. As despesas de Bolsonaro com viagens pelo país se intensificaram desde que o parlamentar deu início à pré-campanha à Presidência da República.

No mandato atual, ele também usou R$ 143 mil com divulgação parlamentar. Em panfletos para prestação de contas do mandato, o deputado diz: "Minhas viagens, em consonância com a abrangência nacional de meu mandato, visam a obter e transmitir conhecimentos e experiências". Questionado pela reportagem sobre o uso da cota parlamentar para viagens de sua pré-campanha à Presidência da República, a assessoria de Bolsonaro não se posicionou.

Auxílio-Moradia***

Reportagem da "Folha de São Paulo", publicada em janeiro deste ano, revelou que Bolsonaro recebia auxílio-moradia, apesar de ter um imóvel em Brasília. À Folha, chegou a dizer, ironicamente: "Como eu estava solteiro naquela época, esse dinheiro de auxílio-moradia eu usava para comer gente". O jornal "O Globo" publicou que, após a polêmica, o deputado parou de receber os recursos e, a partir de abril de 2018, passou a ocupar um imóvel funcional da Câmara dos Deputados em Brasília.

CONDUTA

Patrimônio

Nas eleições de 2006, o parlamentar declarou bens no valor de R$ 433 mil. Entre eles, um automóvel modelo Pajero no valor de R$ 110 mil, além de um micro-ônibus, ano 2004, de R$ 89 mil.

No pleito seguinte, em 2010, o patrimônio declarado por Jair Bolsonaro aumentou para R$ 826 mil, quase o dobro da campanha anterior. No TSE, ele declarou ter um apartamento de R$ 240 mil em Brasília e uma casa em Angra dos Reis (RJ), de R$ 98 mil.

Na campanha de 2014, a declaração de bens do parlamentar deu outro salto e passou para R$ 2 milhões. Foram incluídas duas casas na Barra da Tijuca, declaradas com valor de R$ 900 mil. Localizados em um condomínio à beira-mar, os dois imóveis foram avaliados em cerca de R$ 5 milhões em levantamento feito pela "Folha de S.Paulo" em janeiro deste ano.

Em 2018, Bolsonaro declarou patrimônio de R$ 2,28 milhões à Justiça Eleitoral, valor bem semelhante ao informado quatro anos atrás. No registro da atual candidatura, o deputado informou ter cinco imóveis no Rio de Janeiro e em Brasília, além de veículos e aplicações financeiras.

Participação em empresas

É sócio na Bolsonaro Digital, empresa criada para monetizar vídeos no YouTube.

Dívidas com a União

Não consta nenhuma dívida com órgãos federais.

Processos por corrupção

O parlamentar não responde a processos por corrupção.

* 2003-2017 é o período com emendas parlamentares ao Orçamento da União disponibilizado pela Câmara dos Deputados para consulta pública. Não há dados disponíveis para consulta em anos anteriores.

O número de emendas pode ser maior, tendo em vista que para o ano de 2015 não foi possível saber em qual área da ação governamental a despesa seria realizada. O SIGA Brasil, sistema de informações sobre orçamento público federal, só permite o acesso às emendas executadas de 2015 a 2018, para anos anteriores o dado não está disponível.

** O cálculo não inclui os valores pagos aos deputados empossados antes da 50ª legislatura da Câmara dos Deputados (anteriores às eleições de 1994), quando o país registrava inflação elevada e mudanças monetárias.

A reportagem solicitou à Câmara dos Deputados --via assessoria de imprensa e Lei de Acesso à Informação-- os valores líquidos recebidos como salário pelos 28 deputados com mandato há mais de 20 anos, mas a informação não foi disponibilizada.

*** Os dados são de agosto de 2018. Existe a possibilidade de que, em alguns casos, o deputado tenha feito uso dos imóveis em datas anteriores às registradas. Quando o período é interrompido, isso não é indicado no último relatório da Câmara dos Deputados.

HISTÓRICO PARTIDÁRIO

Conquistou o primeiro mandato na Câmara dos Deputados em 1995, pelo PSDB, partido pelo qual se reelegeu até 2002; no ano seguinte, Jovair Arantes migrou para o PTB, partido ao qual está filiado até a atual legislatura.

Outros mandatos

Antes de chegar a Brasília, Arantes foi vereador em Goiânia pelo PMDB entre 1989 e 1990. Em 1991, elegeu-se deputado estadual constituinte pelo PSDB. Entre 1993 e 1995, foi vice-prefeito de Goiânia em mandato conquistado pelo PSDB.

PRODUTIVIDADE

Frequência

O deputado apresentou frequência elevada na Câmara durante os últimos 15 anos. Foram apenas oito faltas não justificadas no intervalo de 2003 a 2018.

Projetos

Arantes apresentou no total 97 projetos de lei ao longo de 23 anos de atuação na Câmara dos Deputados, mas somente dois foram aprovados. Um é o PL 1333/1995, sobre a validade dos bilhetes de passagem no transporte coletivo rodoviário de passageiros, e o outro é o PLV 21/2002, que muda o cargo de auditor fiscal do Tesouro Nacional para auditor fiscal da Receita Federal.

A maior parte das propostas do parlamentar goiano concentra-se na área de educação (15,3%), como a que inclui a disciplina obrigatória de educação alimentar na grade escolar do ensino fundamental e médio. O projeto foi arquivado.

O parlamentar também é autor do PL 8170/2014, que concede anistia aos débitos de municípios decorrentes de multas do Ibama por infrações administrativas ambientais ocorridas antes da vigência da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011. Foi aprovada na Câmara e aguarda apreciação do Senado Federal.

O parlamentar apresentou dez propostas de emenda constitucional, mas nenhuma foi aprovada. A PEC 220/2008, que propunha aumentar os mandatos no Executivo para seis anos e vetar a reeleição, foi arquivada. Já a PEC 516/2016, ainda em tramitação, inclui a prestação de serviço profissionalizante pelo presidiário para redução da pena.

Doadores

Na campanha de 2006, Arantes recebeu pouco mais de R$ 1,2 milhão. Desse montante, R$ 200 mil foram doados pela JBS. O próprio parlamentar colocou mais de R$ 262 mil do próprio bolso para financiar a campanha à reeleição.

Na eleição seguinte, em 2010, o caixa de campanha do parlamentar goiano mais que dobrou. Arrecadou R$ 2,3 milhões, com R$ 500 mil de contribuição da JBS. Também recebeu R$ 50 mil da construtora OAS.

Na campanha de 2014, o deputado recebeu mais de R$ 1,5 milhão para financiar sua reeleição. Cerca de R$ 550 mil vieram do diretório regional do partido, doados pela Telemont Engenharia de Telecomunicações. Reeleito, Jovair Arantes apresentou uma emenda aditiva à medida provisória 690, para reduzir a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a receita bruta de venda de produtos de telecomunicação para órgãos da administração pública direta, indireta, autarquias ou fundações públicas. A emenda, que favoreceria a Telemont, foi aprovada.

Questionado sobre o benefício à empresa que doou mais de R$ 500 mil à sua campanha, a assessoria do parlamentar informou que ele está em campanha, o que dificulta que se posicione sobre o assunto.

Emendas

De 2003 a 2017*, o parlamentar apresentou um total de 136 emendas ao Orçamento da União, quase um terço destinando verbas para a área da saúde. Apesar do volume expressivo, as emendas de Jovair Arantes com os maiores valores são as que destinaram verbas para o setor de comércio e serviços.

Enquanto as 40 emendas para saúde somaram R$ 34,2 milhões nos últimos 15 anos, as 17 propostas para comércio e serviços totalizaram R$ 38,4 milhões. Nesse segmento, boa parte das verbas orçamentárias solicitadas pelo deputado destina-se a projetos de infraestrutura turística, promoção e marketing do turismo, mas sem especificar os projetos para os quais o dinheiro está sendo pedido.

De 2015 a 2017, das 28 emendas apresentadas, ele executou 65,5% dos R$ 46,9 milhões aprovados.

IMPACTO

Votou a favor

O deputado Jovair Arantes contribuiu para a aprovação de diversos projetos de grande impacto para o país nos últimos anos. Em 2016, por exemplo, ele foi o relator do pedido de impeachment de Dilma Rousseff e votou a favor do impedimento da petista. Ele também foi favorável à emenda constitucional que limitou os gastos públicos por 20 anos (2016) e à reforma trabalhista (2017) do governo Temer, à retirada do aviso de produto transgênico das embalagens (2015), à prorrogação da CPMF (2007) e à emenda constitucional da reeleição para presidente no governo FHC (1997).

Em 2015, Arantes se absteve na votação da emenda à reforma política que estabelecia cota de 50% das vagas no Legislativo para mulheres.

Durante a votação da cassação do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (2016), o parlamentar não compareceu à sessão plenária.

Votou contra

O deputado goiano votou contra os dois pedidos de investigação do presidente Michel Temer (2017). Também foi contrário à reforma da Previdência proposta durante o primeiro mandato do governo Lula (2003).

CUSTOS

Salário**

Ao longo de 23 anos de mandato do parlamentar, o salário de deputado federal somou, entre 1995 e agosto de 2018, R$ 4,9 milhões em valores brutos, sem os descontos que incidem sobre a folha de pagamentos.

Gastos da Cota Parlamentar

No mandato 2011-2014, o parlamentar gastou mais de R$ 1,4 milhão. Parte significativa desse montante foi destinado à manutenção de escritório parlamentar (R$ 369 mil). Outros R$ 146 mil foram consumidos em despesas com combustível. Para divulgação do mandato, Jovair Arantes gastou R$ 74 mil --74% desse valor em 2014, ano de eleição.

Na atual legislatura, entre 2015 e junho/2018, o deputado usou R$ 1,4 milhão. Novamente, a maior despesa foi a manutenção do escritório parlamentar, que consumiu mais de R$ 535 mil (38%). Além disso, Arantes gastou R$ 227 mil apenas em combustíveis e outros R$ 137 mil com divulgação do mandato.

Entre os 28 veteranos da Câmara com mais de 20 anos de mandatos sucessivos, Jovair Arantes é o que mais gastou com uso da cota para manutenção de escritório parlamentar.

Auxílio-Moradia***

Arantes ocupa um imóvel funcional da Câmara dos Deputados, em Brasília, desde julho de 2015.

CONDUTA

Patrimônio

Nas eleições de 2006, o parlamentar declarou ter R$ 1,2 milhão em bens, incluindo uma fazenda no Tocantins, no valor de R$ 300 mil.

Em 2010, o patrimônio mais que dobrou, chegou a R$ 2,7 milhões. O bem de maior valor era um lote de terra em Goiás, declarado por R$ 1,1 milhão.

Na eleição seguinte, em 2014, o valor declarado mais que dobra e alcança R$ 5,8 milhões. Desse montante, Arantes declarou ter R$ 1,3 milhão em espécie. O lote de terra e a fazenda no Tocantins foram declarados com o mesmo valor, sem atualização, o que indica que o valor do patrimônio é maior do que o declarado.

No registro da candidatura feito em 2018, o parlamentar declarou patrimônio em valor muito semelhante ao informado em 2014: R$ 5,7 milhões em bens.

Participação em empresas

É sócio em duas empresas: o Colégio Medicina, especializado em treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial; e a Red Sun Consultoria e Participações, holding de instituições não financeiras.

Dívidas com a União

Não consta nenhuma dívida com órgãos federais.

Processos por corrupção

Jovair Arantes é réu em ação civil de improbidade administrativa movida pelo MPE-GO (Ministério Público Estadual de Goiás). O processo está suspenso enquanto aguarda julgamento de um recurso extraordinário. O deputado também foi denunciado pelo MPF (Ministério Público Federal) por improbidade administrativa. A denúncia foi julgada improcedente pela Justiça Federal de Goiás, mas o MPF apelou da decisão e aguarda julgamento em segunda instância, no TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região).

* 2003-2017 é o período com emendas parlamentares ao Orçamento da União disponibilizado pela Câmara dos Deputados para consulta pública. Não há dados disponíveis para consulta em anos anteriores.

O número de emendas pode ser maior, tendo em vista que para o ano de 2015 não foi possível saber em qual área da ação governamental a despesa seria realizada. O SIGA Brasil, sistema de informações sobre orçamento público federal, só permite o acesso às emendas executadas de 2015 a 2018, para anos anteriores o dado não está disponível.

** O cálculo não inclui os valores pagos aos deputados empossados antes da 50ª legislatura da Câmara dos Deputados (anteriores às eleições de 1994), quando o país registrava inflação elevada e mudanças monetárias.

A reportagem solicitou à Câmara dos Deputados --via assessoria de imprensa e Lei de Acesso à Informação-- os valores líquidos recebidos como salário pelos 28 deputados com mandato há mais de 20 anos, mas a informação não foi disponibilizada.

*** Os dados são de agosto de 2018. Existe a possibilidade de que, em alguns casos, o deputado tenha feito uso dos imóveis em datas anteriores às registradas. Quando o período é interrompido, isso não é indicado no último relatório da Câmara dos Deputados.

HISTÓRICO PARTIDÁRIO

Conquistou o primeiro mandato na Câmara dos Deputados em 1995, pelo PSDB, partido pelo qual se reelegeu na candidatura seguinte. Em 2001 filiou-se ao PMDB --legenda que havia integrado entre 1986 e 1994-- e tem se mantido nele desde então.

Outros mandatos

Em 1996, licenciou-se do cargo de deputada federal para exercer os cargos de secretária especial de Integração Regional e Assessoramento e Apoio Direto ao Governador do Estado de Rondônia. Depois, em 1998, tirou nova licença para ocupar o posto de secretária especial de Desenvolvimento Social do Estado de Rondônia.

PRODUTIVIDADE

Frequência

Nos últimos 15 anos, Marinha Raupp teve diversas faltas não justificadas. Foram 76 entre 2003 e junho de 2018. Na atual legislatura, a deputada contabilizou 32 ausências sem justificativa a sessões plenárias da Câmara. Isso equivale a 8,1% do total de sessões legislativas do período. Dos 28 parlamentares avaliados pela reportagem, foi a que teve o mais alto índice de faltas não justificadas.

Projetos

Em 23 anos de mandato, Marinha Raupp apresentou 53 projetos de lei. Desses, seis foram transformados em normas jurídicas, sendo que metade deles apenas nomeia obras públicas, como a "Rodovia Engenheiro Isaac Bennesby" - BR-425.

Entre as demais propostas apresentadas, ainda tramita a que estabelece isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) nas transações de aquisição e financiamento de motocicletas para utilização nas atividades profissionais (PL 10715/2018). Em 2000, a deputada apresentou proposta que previa a isenção de impostos para produtos derivados de petróleo utilizados para pavimentação de rodovias e vias públicas urbanas na Amazônia Legal (PL 2563). A matéria foi arquivada.

Também foram arquivadas as três propostas de emenda à Constituição apresentadas pela deputada ao longo do mandato. Os objetos das PECs eram: definir a aplicação dos recursos destinados à irrigação nas regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte; a definição de um quinto dos lugares em tribunais, no mínimo, a serem preenchidos por mulheres; e a permissão para que pessoas jurídicas pudessem contratar e receber benefícios ou incentivos fiscais do poder público, mesmo estando em débito com a Seguridade Social.

Doadores

Nas eleições de 2006, a parlamentar recebeu R$ 593 mil em doações. A Construtora Camargo Corrêa, envolvida nos processos da Operação Lava Jato, doou R$ 50 mil.

No pleito seguinte, em 2010, a campanha obteve R$ 874 mil. O senador --e marido da deputada-- Valdir Raupp (MDB) doou R$ 194 mil.

Nas últimas eleições (2014), a arrecadação teve um incremento de 105% ante 2010. O valor recebido foi de R$ 1,8 milhão. Entre os principais doadores, estão empresas investigadas pela Lava Jato. A Construtora Andrade Gutierrez, com R$ 250 mil, a Construtora Queiroz Galvão, R$ 150 mil, e a Odebrecht, R$ 100 mil. Da JBS foram mais R$ 400 mil.

Emendas

De 2003 a 2017*, a deputada apresentou um total de 262 emendas parlamentares ao Orçamento da União. Mais da metade (56%) pedia recursos para a área de defesa nacional. Ao todo foram 144 propostas que buscavam verbas orçamentárias para as mais diversas áreas da defesa, desde melhorias na infraestrutura até questões administrativas, educação e saúde.

De 2003 a 2017*, foram 180 emendas parlamentares apresentadas ao Orçamento da União. A área da saúde foi a que teve o maior volume de recursos solicitados (18,3%), R$ 37 milhões distribuídos em 33 propostas.

Na sequência aparece a área da cultura com 14 emendas que somam R$ 25,1 milhões, um valor médio de R$ 1,7 milhão. A maioria buscava a implantação, instalação ou aquisição de equipamentos e realização de atividades culturais em Rondônia.

A área que recebeu o menor número de emendas foi a de irrigação e integração nacional: apenas uma, em 2003, no valor de R$ 50 mil. Não há justificativa para o pedido. Essa foi a área com o menor volume de recursos solicitados pela deputada.

De 2015 a 2017, das 49 emendas apresentadas, ele executou 63,4% dos R$ 46,9 milhões aprovados.

IMPACTO

Votou a favor

Marinha Raupp contribuiu para a aprovação de diversos projetos de grande impacto para o país nos últimos anos. Entre eles, o impeachment de Dilma Rousseff (2016).

Também se posicionou a favor das reformas trabalhista (2017) e do ensino médio (2016); da terceirização irrestrita (2017); pela limitação dos gastos do governo federal por 20 anos (2016); e a PEC da reeleição de FHC (1997).

Votou contra

Votou pela rejeição, nos dois turnos, das denúncias contra o presidente Michel Temer, colaborando para o arquivamento das acusações (2017). Marinha Raupp foi contrária à redução da maioridade penal (2015).

CUSTOS

Salário**

Ao longo de 23 anos de mandato do parlamentar, o salário de deputada federal somou R$ 4,9 milhões em valores brutos, sem os descontos que incidem sobre a folha de pagamentos.

Gastos da Cota Parlamentar

No mandato 2011-2014, a deputada usou R$ 1,5 milhão da cota parlamentar. No período, o maior gasto foi com emissão de passagens aéreas, R$ 538 mil. Com divulgação das atividades parlamentares, Marinha Raupp usou mais R$ 217 mil, sendo R$ 70,9 mil em ano eleitoral (2014).

Na legislatura em curso (2015-jun./2018), os valores gastos ultrapassam R$ 1,6 milhão. Somente com emissão de passagens aéreas, a parlamentar gastou mais de R$ 678 mil, um aumento de mais de 26% em relação ao mandato anterior. Com combustível foram mais de R$ 93 mil, um crescimento de 165% ante o mandato 2011-2014, quando foram gastos R$ 35,6 mil.

Auxílio-Moradia***

A deputada não faz uso do benefício.

CONDUTA

Patrimônio

Nas declarações de patrimônio protocoladas no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a cada campanha, os bens declarados por Marinha Raupp em 2006 possuíam valor de R$ 744 mil, sendo um desses bens um imóvel em Brasília no valor de R$ 367 mil.

No pleito seguinte, em 2010, é registrado um aumento de 155%. O valor declarado sobe para R$ 1,9 milhão. Entre os bens adquiridos, está um apartamento em Brasília no valor de R$ 1,1 milhão. Para 2014, o patrimônio da deputada foi de R$ 2,2 milhões.

No atual pleito, afirmou possuir R$ 3,1 milhões em bens, 316% de crescimento em relação ao ano de 2006.

Participação em empresas

A parlamentar não consta como sócia em nenhuma empresa.

Dívidas com a União

Não consta nenhuma dívida com órgãos federais.

Processos por corrupção

Documentação anexada aos autos de ação contra o senador Valdir Raupp no STF (Supremo Tribunal Federal) mostra que, apesar de a deputada Marinha Raupp ter declarado ao TSE em 2006, bens que somavam R$ 744 mil, em dezembro do mesmo ano, a parlamentar informou à Receita Federal possuir R$ 1,2 milhão, sendo R$ 300 mil em espécie, valores adicionais não declarados meses antes à Corte eleitoral.

Na época, Marinha Raupp informou em nota à imprensa que “receitas e despesas destas declarações são compatíveis com as reservas financeiras, adquiridas ao longo dos anos, não havendo portanto nenhuma discrepância na sua evolução patrimonial.”

* 2003-2017 é o período com emendas parlamentares ao Orçamento da União disponibilizado pela Câmara dos Deputados para consulta pública. Não há dados disponíveis para consulta em anos anteriores.

O número de emendas pode ser maior, tendo em vista que para ano de 2015 não foi possível saber em qual área da ação governamental a despesa seria realizada. O SIGA Brasil, sistema de informações sobre orçamento público federal, só permite o acesso às emendas executadas de 2015 a 2018, para anos anteriores o dado não está disponível.

** O cálculo não inclui os valores pagos aos deputados empossados antes da 50ª legislatura da Câmara dos Deputados (anteriores às eleições de 1994), quando o país registrava inflação elevada e mudanças monetárias.

A reportagem solicitou à Câmara dos Deputados - via assessoria de imprensa e Lei de Acesso à Informação (LAI) - os valores líquidos recebidos como salário pelos 28 deputados com mandato há mais de 20 anos, mas a informação não foi disponibilizada.

*** Os dados são de agosto de 2018. Existe a possibilidade de que, em alguns casos, o deputado tenha feito uso dos imóveis em datas anteriores às registradas. Quando o período é interrompido, isso não é indicado no último relatório da Câmara dos Deputados.

HISTÓRICO PARTIDÁRIO

Miro Teixeira conquistou o primeiro mandato na Câmara dos Deputados em 1971, pelo PMDB (hoje MDB), partido pelo qual se reelegeu até a Constituinte (1987). Em 1989 filia-se ao PDT e na legislatura 1991-1995 se reelege. Com rápidas passagens pelo PT e pelo PPS (2004 e 2005), permanece no partido de Brizola até 2013. Com intenção de concorrer ao governo estadual do Rio de Janeiro, faz a transição para o PROS em 2013. Em 2015 anuncia sua filiação à Rede Sustentabilidade e passa a ser o primeiro representante da sigla no Congresso.

Outros cargos

Miro Teixeira foi secretário-geral do Ministério da Administração entre 1985 e 1986, e ministro das Comunicações em 2003.

PRODUTIVIDADE

Frequência

O deputado apresentou frequência elevada na Câmara durante os últimos 15 anos. Foram apenas cinco faltas não justificadas no intervalo de 2003 a 2018.

Projetos

De 1995 para cá o deputado apresentou 100 projetos de lei, dos quais quatro foram transformados em normas jurídicas. O PL 4711/1998, que altera dispositivos do Programa Nacional de Desestatização (Lei 9700/1998); o PL 84/2007, que aumenta para 5% o total de recursos do Fundo Partidário destinados a todos os partidos (Lei 1159/2007); o PL 2177/2011, que institui o Código Nacional de Ciência,Tecnologia e Inovação (Lei 13243/2016); e o PL 4682/2012, que institui o Programa de Cultura do Trabalhador. Os últimos três projetos foram assinados com outros parlamentares (Lei 12746/2012).

Entre a centena de projetos apresentados, havia um que previa a obrigação da divulgação da declaração do imposto de renda, anualmente, dos políticos com cargos no Executivo e no Legislativo. A proposta (PL 5049/2001) foi arquivada.

Miro Teixeira apresentou 11 propostas de emenda à Constituição desde 1995, nenhuma aprovada ainda. A PEC 327/2017 sugere a criação do sistema majoritário nas eleições para a Câmara dos Deputados. O objetivo é eleger os parlamentares mais votados. Já a PEC 227/2016 prevê eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República, exceto nos últimos seis meses do mandato.

Doadores

Nas eleições de 2006, o parlamentar recebeu R$ 400 mil em doações. A Construtora OAS financiou a campanha do deputado com R$ 100 mil, e a Odebrecht doou R$ 30 mil.

No pleito seguinte, em 2010, foram recolhidos R$ 944 mil. Um dos maiores doadores foi o advogado Eduardo Ferrão, com R$ 150 mil. Em 2014, Miro Teixeira declarou ao TSE ter quotas no escritório de Ferrão. O Grupo Gerdau foi responsável pela doação de mais R$ 80 mil.

No último pleito (2014), a campanha do deputado alcançou R$ 1,9 milhão em financiamento. A principal doadora foi a HRT Exploração e Produção de Petróleo, com R$ 300 mil. Hoje, a empresa se chama PetroRio.

Emendas

De 2003 a 2017*, o parlamentar apresentou um total de 262 emendas ao Orçamento da União. Foram 70 (25,7%) para a área da saúde, que somam R$ 44,2 milhões. Foi a área que recebeu mais emendas do parlamentar.

A educação vem na sequência como área de atenção do deputado fluminense. Foram 45 emendas, que somam R$ 24,7 milhões. As justificativas vão desde investimentos em hospitais universitários a unidades de educação básica, de ensino médio e de ensino superior.

Apesar de não ter recebido tantas emendas como saúde e educação, a área de urbanismo foi superior a essas em valores. As 22 emendas somaram R$ 46,7 milhões.

De 2015 a 2017, das 77 emendas apresentadas, ele executou 57% dos R$ 46,9 milhões aprovados --é a terceira menor taxa entre os parlamentares analisados pela reportagem.

IMPACTO

Votou a favor

O deputado Miro Teixeira foi favorável a algumas pautas que geram impacto ao país. No ano passado firmou posição para que o presidente Michel Temer fosse investigado. Em 2016 disse "sim" ao impeachment de Dilma Rousseff e à cassação do então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. No ano anterior o parlamentar tinha sido favorável à PEC que definia cota de 50% para mulheres no Legislativo.

Votou contra

Miro Teixeira se posicionou contra o teto de gastos (2016), às reformas do ensino médio (2016) e trabalhista (2017) e à terceirização irrestrita (2017).

CUSTOS

Salário**

O parlamentar tem 47 anos de mandato. No período entre 1995 e agosto de 2018, o salário de deputado federal somou R$ 4,9 milhões em valores brutos, sem os descontos que incidem sobre a folha de pagamentos.

Gastos da Cota Parlamentar

No mandato compreendido entre 2011-2014, 97% das despesas do parlamentar foram com emissão de passagens aéreas. O deputado usou R$ 518 mil da cota parlamentar nos quatro anos. Com serviços postais, por exemplo, foram R$ 2,6 mil.

Na atual legislatura (2015-jun./2018), os valores gastos aumentaram um pouco, 30,1%. Assim como no mandato anterior, 99% dos gastos foram com emissão de passagens de avião. No total de gastos, o deputado usou R$ 674 mil da cota até junho.

Entre os deputados analisados pela reportagem, é o que possui as mais baixas taxas de gastos da cota parlamentar.

Auxílio-Moradia***

Desde abril de 1987 o deputado ocupa um dos imóveis funcionais da Câmara dos Deputados.

CONDUTA

Patrimônio

Nas eleições de 2006, o parlamentar declarou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) bens no valor de R$ 105 mil. Faziam parte da lista aplicações em caderneta de poupança e um veículo do modelo Santana, comprado em 2003, estimado em R$ 34 mil. No pleito seguinte, em 2010, o valor declarado subiu para R$ 164 mil (56,1%).

Já em 2014 o salto foi maior, de 2.700%. O patrimônio declarado pelo parlamentar subiu para R$ 4,7 milhões. Entre os bens listados, estão um apartamento no bairro de Ipanema, no Rio, no valor de R$ 805 mil e uma casa em Angra dos Reis (RJ), de R$ 680 mil. Em nota o parlamentar informou que a divergência de valores se deu por um erro de seu partido à época -PROS--, que teria juntado ao patrimônio os bens de sua esposa. O TRE deu dois dias ao partido para fazer as mudanças, mas o prazo foi perdido.

No atual pleito, em que disputa uma vaga ao Senado Federal pelo Rio de Janeiro, Miro Teixeira declarou patrimônio de R$ 441 mil --redução de mais de 90% em relação a 2014. Os imóveis declarados na eleição passada não constam da lista de bens mais recente.

Participação em empresas

Consta como sócio em duas empresas: a Miro Teixeira Advogados Associados e a Capinha Editora. A cota do capital do parlamentar nas empresas, conforme declaração de bens divulgada nas eleições deste ano, é de R$ 10,2 mil e R$ 2 mil, respectivamente.

Dívidas com a União

Não consta nenhuma dívida com órgãos federais.

Processos por corrupção

O parlamentar não responde a processos por corrupção.

* 2003-2017 é o período com emendas parlamentares ao Orçamento da União disponibilizado pela Câmara dos Deputados para consulta pública. Não há dados disponíveis para consulta em anos anteriores.

O número de emendas pode ser maior, tendo em vista que para o ano de 2015 não foi possível saber em qual área da ação governamental a despesa seria realizada. O SIGA Brasil, sistema de informações sobre orçamento público federal, só permite o acesso às emendas executadas de 2015 a 2018, para anos anteriores o dado não está disponível.

** O cálculo não inclui os valores pagos aos deputados empossados antes da 50ª legislatura da Câmara dos Deputados (anteriores às eleições de 1994), quando o país registrava inflação elevada e mudanças monetárias.

A reportagem solicitou à Câmara dos Deputados --via assessoria de imprensa e Lei de Acesso à Informação-- os valores líquidos recebidos como salário pelos 28 deputados com mandato há mais de 20 anos, mas a informação não foi disponibilizada.

*** Os dados são de agosto de 2018. Existe a possibilidade de que, em alguns casos, o deputado tenha feito uso dos imóveis em datas anteriores às registradas. Quando o período é interrompido, isso não é indicado no último relatório da Câmara dos Deputados.

HISTÓRICO PARTIDÁRIO

Conquistou o primeiro mandato na Câmara dos Deputados em 1995, pelo PP; na eleição seguinte (1999) foi reeleito pelo PPB. O mesmo aconteceu em 2003. Nesse mesmo ano, retorna ao partido de origem, o PP, e permanece nele até os dias atuais.

Entre os anos 1981 e 1993, Meurer foi filiado a outras três legendas: PSD, Arena e PDS.

Outros mandatos

Antes de assumir uma cadeira na Câmara dos Deputados, Nelson Meurer foi prefeito de Francisco Beltrão (PR) de 1989 a 1993.

PRODUTIVIDADE

Frequência

Nelson Meurer apresentou frequência elevada na Câmara durante os últimos 15 anos. Foram apenas oito faltas não justificadas no intervalo de 2003 a 2018. O último pleito foi o que registrou mais ausências: sete.

Projetos

Em 23 anos de mandato, o paranaense Nelson Meurer apresentou 11 projetos de lei, mas nenhum foi aprovado. As propostas, arquivadas e que ainda estão em tramitação, abrangem temas diversificados e vão desde a proibição de provas orais em concursos públicos até a regulamentação dos contratos de parceria agrícola, pecuária e agroindustrial.

O parlamentar também não fez nenhuma proposta de emenda à Constituição no período em que legisla.

Doadores

Em 2006, o deputado contou com doações que somaram R$ 150 mil. Já na eleição seguinte, 2010, foram arrecadados R$ 966,8 mil. Desses, R$ 500 mil foram doados pela Construtora Queiroz Galvão e R$ 209,4 mil pelo ex-governador do Paraná Beto Richa.

Em 2014 os valores recolhidos foram muito superiores, se comparados às campanhas anteriores: R$ 2,6 milhões. Foram doados, via Diretório Nacional do PP, R$ 1,1 milhão originário da Construtora Queiroz Galvão, R$ 700 mil da JBS e R$ 100 mil da Almeida Engenharia.

Emendas

De 2003 a 2017*, o deputado apresentou um total de 198 emendas. Foram 53 propostas (26,7%) para a área de saúde e somavam R$ 44,4 milhões. O segundo setor com mais solicitações de recurso foi o de urbanismo. Com 15 propostas, somou R$ 38,8 milhões. Uma média de R$ 2,5 milhões por emenda para realização de obras diversas no Paraná.

A área do trabalho foi a que menos recebeu emendas. O parlamentar apresentou apenas uma, de R$ 100 mil, para a reforma da Delegacia Regional do Trabalho, em Curitiba.

De 2015 a 2017, das 45 emendas apresentadas, ele executou 73% dos R$ 46,9 milhões aprovados --essa taxa é, ao lado da de Paes Landim, a melhor entre os 28 parlamentares.

IMPACTO

Votou a favor

O deputado votou a favor de todas as principais pautas colocadas pelo governo Temer. Foi favorável à PEC do teto de gastos (2016), às reformas trabalhista (2017) e do ensino médio (2016) e à tercerização irrestrita. Também foi favorável às reformas da Previdência propostas por Lula e FHC. Disse 'sim' ao impeachment de Dilma Rousseff.

Votou contra

O parlamentar foi contrário às denúncias contra o presidente Michel Temer (2017). Também optou pelo 'não' na votação do Código Florestal. Já na votação da cassação de Eduardo Cunha, absteve-se.

CUSTOS

Salário

Em 23 anos de mandato parlamentar, o salário de deputado federal somou R$ 4,9 milhões em valores brutos, sem os descontos que incidem sobre a folha de pagamentos**.

Gastos da Cota Parlamentar

Na série de 2009 a 2018, o parlamentar registrou seus gastos mais elevados com locação de veículos e hospedagem. Entre os maiores valores identificados, estão: R$ 82 mil com hospedagem, em 2016, e R$ 123 mil com locação de veículos, em 2017.

No mandato de 2011-2014, foram gastos R$ 346,6 mil com locação de veículos e R$ 283,3 mil com hospedagem, de um total de R$ 1,4 milhão. Já no mandato atual (2015-2018), foram gastos R$ 282,1 mil com hospedagem e R$ 431,2 mil com locação de veículos.

Apenas neste ano, R$ 58,7 mil da cota parlamentar foram usados para pagar hospedagem e R$ 88 mil para locação de veículos. Em três anos e meio da atual legislatura, as despesas totais do deputado Meurer somam mais R$ 1,6 milhão.

Auxílio-Moradia***

Nelson Meurer ocupa um imóvel funcional em Brasília desde junho de 2011.

CONDUTA

Patrimônio

Nas declarações de patrimônio protocoladas junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a cada campanha, os bens declarados por Nelson Meurer em 2006 possuíam valor de R$ 1,8 milhão. Em 2010 houve uma ligeira queda nesse valor, R$ 1,5 milhão. Já em 2014 foi registrado crescimento de 155,5% em relação a 2006. Os bens do deputado somavam R$ 4,6 milhões.

Neste ano não há registro, pois o parlamentar não disputa a eleição.

Participação em empresas

O deputado tem seu nome ligado a três empresas. Na Agrícola Sudoeste e no Supermercado Marrecão é sócio-administrador; e na Cooperativa de Eletrificação Rural de FBO, presidente.

Dívidas com a União

Não consta nenhuma dívida com órgãos federais.

Processos por corrupção

Nelson Meurer foi o primeiro parlamentar condenado pela Operação Lava Jato (Ação Penal 996/ 0002245-36.2016.1.00.0000). Acusado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, teve pena estipulada em 13 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, em regime fechado. Além disso, faz parte da pena o pagamento de multa no valor de R$ 265 mil. O parlamentar recorre em liberdade.

Meurer pode também ter seu mandato cassado pela Câmara dos Deputados. No início de setembro (4), o relator das representações contra o parlamentar no Conselho de Ética da Casa votou pelo arquivamento das denúncias. Um pedido de vista adiou a votação do caso. A decisão deve acontecer apenas após o primeiro turno das eleições.

O deputado é, ainda, junto a outros parlamentares do PP, alvo de ação civil de improbidade administrativa (AG 5012249-02.2017.4.04.7000 - TRF) movida pela Petrobras, pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Advocacia-Geral da União (AGU).

* 2003-2017 é o período com emendas parlamentares ao Orçamento da União disponibilizado pela Câmara dos Deputados para consulta pública. Não há dados disponíveis para consulta em anos anteriores.

O número de emendas pode ser maior, tendo em vista que para o ano de 2015 não foi possível saber em qual área da ação governamental a despesa seria realizada. O SIGA Brasil, sistema de informações sobre orçamento público federal, só permite o acesso às emendas executadas de 2015 a 2018. Para anos anteriores, o dado não está disponível.

** O cálculo não inclui os valores pagos aos deputados empossados antes da 50ª legislatura da Câmara dos Deputados (anteriores às eleições de 1994), quando o país registrava inflação elevada e mudanças monetárias.

A reportagem solicitou à Câmara dos Deputados - via assessoria de imprensa e Lei de Acesso à Informação (LAI) - os valores líquidos recebidos como salário pelos 28 deputados com mandato há mais de 20 anos, mas a informação não foi disponibilizada.

*** Os dados são de agosto de 2018. Existe a possibilidade de que, em alguns casos, o deputado tenha feito uso dos imóveis em datas anteriores às registradas. Quando o período é interrompido, isso não é indicado no último relatório da Câmara dos Deputados.

HISTÓRICO PARTIDÁRIO

O primeiro mandato foi como deputado federal constituinte em 1987, eleito pelo PDC; na terceira disputa consecutiva à Câmara, foi reeleito pelo PPR; na eleição seguinte se reelegeu pelo PPB; em 2006 concorreu e ganhou pelo PP, partido em que está atualmente.

Outros mandatos

Durante a legislatura 2003-2007 o deputado se licenciou para exercer o cargo de Secretário Extraordinário de Goiás (2004) e o de Secretário de Agricultura de Goiás (2005-2006).

PRODUTIVIDADE

Frequência

O deputado tem um índice considerável de ausências não justificadas em sessões plenárias na Câmara dos Deputados. Em 15 anos (2003-2018), os registros da Câmara apontam 23 faltas do parlamentar. Na atual legislatura, Balestra teve o maior número de ausências do período analisado, foram 11 não justificadas.

Projetos

Dos 12 projetos de lei apresentados pelo parlamentar desde 1995, nenhum foi aprovado até agora. Entre as propostas do deputado, estão a redução dos valores de multas de trânsito (PL 827/2003) e o que estipula que os deslocamentos do trabalhador até seu local emprego e o retorno para casa não integrem a jornada de trabalho (PL 2409/2011).

Em quase três décadas como deputado federal, Roberto Balestra propôs apenas uma alteração à Constituição. O parlamentar sugeria que os vereadores pudessem ajustar seus subsídios nas legislaturas em curso (PEC 557/2006). A proposta foi arquivada.

Doadores

Desde 2006 os financiamentos de campanha do deputado ficam na casa dos R$ 2 milhões. Foram R$ 2,2 milhões em 2006; R$ 2,4 milhões em 2010; e R$ 2,9 milhões em 2014.

Em 2006 e 2010 boa parte das doações veio de empresas ligadas à indústria da cana-de-açúcar. No primeiro período, a Centroalcool --empresa da qual o parlamentar já foi proprietário e que hoje está em recuperação judicial na Receita Federal-- responde por quase metade do valor doado. Nesse mesmo ano Balestra fez uma doação pessoal para sua campanha de R$ 720 mil.

Já em 2010, as doações se dividem entre a USJ Açúcar e Álcool, mais de R$ 280 mil; a Centroalcool, R$ 182 mil; e as usinas Boa Vista e Goianésia, cada uma com R$ 100 mil.

Na eleição de 2014, cujo volume de doações quase chega a R$ 3 milhões, R$ 900 mil vieram do Diretório Nacional do partido, sendo o doador originário a empresa JBS.

Emendas

De 2003 a 2017*, o deputado apresentou um total 156 emendas parlamentares ao Orçamento da União. A maioria delas contemplava a área da saúde (46), totalizando R$ 40,8 milhões. Mas, em valores, o maior montante foi destinado à agricultura. As 16 emendas apresentadas somavam R$ 32,2 milhões. Uma média de R$ 1,6 milhão por emenda ante R$ 886,9 mil das voltadas à saúde.

A área em que o parlamentar apresentou menos emendas foi a segurança, apenas uma. Ela data de 2013 e busca recursos para aquisição de viaturas da Polícia Federal em Goiás.

De 2015 a 2017, foram 29 emendas apresentadas. Ele executou 71% dos R$ 46,9 milhões aprovados, a taxa está entre as 10 maiores entre os parlamentares analisados nesta reportagem.

IMPACTO

Votou a favor

Roberto Balestra contribuiu para a aprovação de diversos projetos de grande impacto para o país nos últimos anos. Entre eles, a reforma trabalhista (2017) e o teto dos gastos públicos (2016) do governo Temer, o impeachment de Dilma Rousseff (2016), a cassação do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (2016), e a emenda constitucional que aprovou a reeleição para presidente no governo FHC (1997).

Votou contra

O parlamentar contribuiu para a derrota dos dois pedidos de investigação do presidente Michel Temer (2017). Em 2015, Balestra votou contra a proposta que estipulava novas regras para o benefício de pensão por morte e auxílio doença.

CUSTOS

Salário**

Ao longo de 31 anos de mandato do parlamentar, o salário de deputado federal somou, nos últimos 23 anos (1995-ago/2018) R$ 4,9 milhões em valores brutos, sem os descontos que incidem sobre a folha de pagamentos.

Gastos da Cota Parlamentar

No mandato 2011-2014, Roberto Balestra gastou mais de R$ 1,3 milhão de recursos públicos. Desse total, R$ 321 mil foram usados para divulgação do mandato - R$ 93 mil em 2014, ano eleitoral. Outros R$ 170 mil foram gastos com telefonia e R$ 137 mil com combustível.

Na legislatura atual os valores totais dos gastos são semelhantes, foram R$ 1,3 milhão de 2015 a junho deste ano. A maior verba foi destinada a divulgação do mandato, R$ 509 mil (39%), seguida por gastos com combustíveis, R$ 153 mil.

Auxílio-Moradia***

O deputado ocupa um imóvel funcional da Câmara dos Deputados em Brasília desde outubro de 2009

CONDUTA

Dívidas com a União

O parlamentar responde a oito processos trabalhistas, conforme dados do TST (Tribunal Superior do Trabalho). Possui também uma dívida tributária com a Receita Federal no valor de R$ 104 milhões.

Participação em empresas

O parlamentar consta como sócio em duas empresas. Uma delas é a Centrosuco, de fabricação de vinagres, na qual aparece como presidente; a outra é a Cristível, voltada ao comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores.

A Cristível tem uma dívida previdenciária com a União de R$ 98 mil e outra, também junto ao INSS, no valor de R$ 230 mil.

Patrimônio

Nas declarações de patrimônio protocoladas no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a cada campanha, os bens declarados por Roberto Balestra passaram de R$ 4 milhões em 2006 para R$ 3,8 milhões em 2010, voltando aos R$ 4 milhões em 2014. Em 2018, o parlamentar declarou R$ 6,7 milhões em bens, um salto de 67,5% a mais em relação aos valores de 2006 e 2014.

Processos por corrupção

Não possui processos por corrupção.

* 2003-2017 é o período com emendas parlamentares ao Orçamento da União disponibilizado pela Câmara dos Deputados para consulta pública. Não há dados disponíveis para consulta em anos anteriores.

O número de emendas pode ser maior, tendo em vista que para ano de 2015 não foi possível saber em qual área da ação governamental a despesa seria realizada. O SIGA Brasil, sistema de informações sobre orçamento público federal, só permite o acesso às emendas executadas de 2015 a 2018, para anos anteriores o dado não está disponível.

** O cálculo não inclui os valores pagos aos deputados empossados antes da 50ª legislatura da Câmara dos Deputados (anteriores às eleições de 1994), quando o país registrava inflação elevada e mudanças monetárias.

A reportagem solicitou à Câmara dos Deputados - via assessoria de imprensa e Lei de Acesso à Informação (LAI) - os valores líquidos recebidos como salário pelos 28 deputados com mandato há mais de 20 anos, mas a informação não foi disponibilizada.

*** Os dados são de agosto de 2018. Existe a possibilidade de que, em alguns casos, o deputado tenha feito uso dos imóveis em datas anteriores às registradas. Quando o período é interrompido, isso não é indicado no último relatório da Câmara dos Deputados.

HISTÓRICO PARTIDÁRIO

O primeiro mandato como deputado federal foi em 1983, eleito pelo antigo PDS; já como deputado constituinte, assumiu pelo PFL. No sétimo mandato foi reeleito pelo PV, partido no qual permanece.

Outros mandatos

Antes de chegar à Câmara dos Deputados, Sarney Filho foi deputado estadual no Maranhão entre 1979 e 1983.

Durante sua atuação como deputado federal, tirou licenças para assumir o posto de ministro do Meio Ambiente em duas oportunidades:nos governos FHC (1999-2002) e Temer (2016-2018).

PRODUTIVIDADE

Frequência

O deputado está entre os que têm os mais altos índices de ausências não justificadas em sessões plenárias. Em 15 anos (2003-2018), os registros da Câmara apontam 71 faltas do parlamentar sem justificativa. Na legislatura 2007-2010, Sarney Filho teve o maior número de ausências do período verificado, foram 42 não justificadas. Dos 28 parlamentares analisados pela reportagem, é o segundo com os mais altos índices.

Projetos

Dos 63 projetos de lei apresentados pelo deputado desde 1995, quatro foram aprovados. O mais recente (PL 5498/2009), em autoria com outros parlamentares, aborda a realização de um projeto de reforma eleitoral, que autoriza o uso da internet nas campanhas e o recebimento de doação de recursos via web. Os demais tratam sobre a obrigatoriedade do poder público adotar medidas que reduzam a emissão dos gases responsáveis pelo efeito estufa (PL 18/2007); a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito do governo federal (PLV 57/2004); e o estabelecimento de normas para a cooperação entre os governos federal, estaduais e municipais no que diz respeito à proteção ao meio ambiente (PLP 12/2003).

Do total de propostas apresentadas por Sarney Filho, quase metade é relacionada ao meio ambiente. Há projeto que defenda a conservação e a utilização sustentável da vegetação nativa do cerrado (PL 25/2015) e o que proíbe a implantação de assentamentos rurais na Amazônia Legal (PL 986/2007).

Em três décadas e meia como deputado federal, Sarney Filho propôs somente uma alteração à Constituição (PEC 185/2007). O deputado desejava incluir entre as atribuições das Forças Armadas a cooperação no combate aos incêndios florestais e a proteção da integridade das Unidades de Conservação Federais.

Doadores

Entre os financiadores de campanha do deputado em 2014, está a WTorre Engenharia e Construção. Do R$ 1,8 milhão recebido nesse ano via Diretório Estadual, R$ 300 mil foram doados pela empresa. Na eleição anterior (2010), o parlamentar havia recebido quase R$ 1,1 milhão para a campanha, sendo R$ 856 mil advindos do Diretório Estadual, mas sem especificação do doador originário.

Em 2006 sua candidatura recebeu bem menos, pouco mais de R$ 323 mil. Praticamente um terço desse valor - R$ 100 mil - foi doado pela empresa Sucocítrico Cutrale, cujo proprietário foi acusado de ser o mentor de um cartel na indústria de suco de laranja.

Emendas

De 2003 a 2017*, o deputado apresentou um total de 91 emendas parlamentares ao Orçamento da União, 18% delas (16) na área da saúde. Propostas que somavam R$ 35,7 milhões. Mas, em termos de valores, foi a área de comércio e serviços a que recebeu mais recursos: R$ 43,4 milhões distribuídos em 14 emendas.

As emendas apresentadas por Sarney Filho vão desde destinar valores para investimentos em infraestrutura turística no estado (R$ 10 milhões) a verbas para reformar da Câmara Municipal de Pinheiro (R$300 mil).

Apesar de sua atuação legislativa ser muito focada no meio ambiente, essa é uma das áreas menos contempladas pelas emendas apresentadas pelo deputado. No período, apenas uma foi registrada. Ela buscava recursos no valor de R$ 150 mil para aquisição e implantação de placas de energia solar nas escolas municipais.

De 2015 a 2017, foram 16 emendas apresentadas e uma taxa de execução de 48% dos R$ 31,6 milhões aprovados - a segunda menor entre os 28 parlamentares analisados nesta reportagem. O SIGA Brasil, sistema de informações sobre orçamento público federal, só permite o acesso às emendas executadas de 2015 a 2018, para anos anteriores o dado não está disponível.

IMPACTO

Votou a favor

Sarney Filho contribuiu para a aprovação de diversos projetos de grande impacto para os brasileiros nos últimos anos. Entre eles, o impeachment de Dilma Rousseff (2016), a PEC da reeleição de FHC (1995) e o Código Florestal (2012).

O parlamentar esteve ausente em votações de propostas como a do teto dos bastos (2016), da reforma grabalhista (2017), da terceirização irrestrita (2017) e da reforma do ensino médio (2016), pois estava de licença, como ministro do Meio Ambiente.

Votou contra

O parlamentar firmou posição contrária à retirada da indicação de produtos transgênicos das embalagens dos produtos (2015) e à PEC da redução da maioridade penal (2015). Também rejeitou as denúncias contra o presidente Michel Temer (2017) colaborando para o arquivamento do processo.

CUSTOS

Salário**

Nos últimos 23 anos (1995-jun./2018), o salário do deputado federal somou R$ 4,9 milhões em valores brutos, sem os descontos que incidem sobre a folha de pagamentos.

Gastos da Cota Parlamentar

No mandato 2011-2014, Sarney Filho gastou mais de R$ 1,5 milhão. No atual (2015-jun./2018), foram R$ 568 mil nos dois anos em que esteve na Câmara dos Deputados antes de se licenciar para assumir o ministério do Meio Ambiente.

Os maiores gastos do parlamentar foram com consultorias, pesquisas e serviços técnicos e somaram R$ 436 mil, no primeiro período apurado, e R$ 171 mil no segundo. Curiosamente o parlamentar quase não gastou verbas da cota com combustíveis. Foram apenas R$ 100 no mandato entre 2011-2014 e nada no atual.

Auxílio-Moradia***

O deputado não faz uso do benefício.

CONDUTA

Dívidas com a União

Não consta nenhuma dívida com órgãos federais.

Participação em empresas

O parlamentar consta como sócio de três empresas de comunicação do Maranhão: Rádio Mirante, Televisão Mirante e Rádio Litoral Maranhense.

Patrimônio

Nas declarações de patrimônio protocoladas no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a cada campanha, os bens declarados por Sarney Filho passaram de R$ 4,1 milhões em 2006 para R$ 6,1 milhões em 2018. Um aumento de 48,7% nos últimos 12 anos.

Escândalos

Como ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho foi acusado de utilizar o avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para visitar Fernando de Noronha (PE) com a família em 22 de novembro do ano passado. O ministro viajou para uma reunião com representantes do Parque Nacional Marino, dia 23 (quarta-feira), e, por não ter outros compromissos oficiais, permaneceu no local com a esposa e o filho. Na época, o Ministério do Meio Ambiente informou que a viagem dos familiares do político foi realizada “sem qualquer ônus para o governo federal”.

Processos por corrupção

Não possui processos por corrupção.

* 2003-2017 é o período com emendas parlamentares ao Orçamento da União disponibilizado pela Câmara dos Deputados para consulta pública. Não há dados disponíveis para consulta em anos anteriores.

O número de emendas pode ser maior, tendo em vista que para ano de 2015 não foi possível saber em qual área da ação governamental a despesa seria realizada. O SIGA Brasil, sistema de informações sobre orçamento público federal, só permite o acesso às emendas executadas de 2015 a 2018, para anos anteriores o dado não está disponível.

** O cálculo não inclui os valores pagos aos deputados empossados antes da 50ª legislatura da Câmara dos Deputados (anteriores às eleições de 1994), quando o país registrava inflação elevada e mudanças monetárias.

A reportagem solicitou à Câmara dos Deputados - via assessoria de imprensa e Lei de Acesso à Informação (LAI) - os valores líquidos recebidos como salário pelos 28 deputados com mandato há mais de 20 anos, mas a informação não foi disponibilizada.

*** Os dados são de agosto de 2018. Existe a possibilidade de que, em alguns casos, o deputado tenha feito uso dos imóveis em datas anteriores às registradas. Quando o período é interrompido, isso não é indicado no último relatório da Câmara dos Deputados.