A reforma trabalhista representou avanço para a economia brasileira ao atualizar legislação com mais de 80 anos. O atraso pode ser constatado pelos 4 milhões de ações trabalhistas em 2016. Superar esse alto grau de judicialização foi mérito inegável. Além disso, a lacunosa CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) foi modernizada. Passou a tratar das novas formas de contratação e organização do trabalho, as novas tecnologias, bem como estabeleceu marcos regulatórios claros e seguros para negociação coletiva, terceirização, teletrabalho, trabalho intermitente, entre outras.

Entretanto, apesar de seu incontestável sucesso, não podemos desconsiderar que existiam pontos que mereceriam a modificação do Senado Federal. De fato, os senadores apresentaram mais de 600 emendas. Havia consenso entre os senadores de que a aprovação de alguns pontos era imprescindível. Assim, o governo se comprometeu a enviar medida provisória que alterasse tais itens, caso contrário a reforma não passaria sem retornar à Câmara. Alguns senadores acreditaram nessa ação e aceitaram dar o cheque em branco para o governo federal. Porém, após aprovada a reforma, o governo demorou bastante a enviar a medida provisória (MPV 808/17). Entretanto, essa MPV perdeu sua eficácia em 23 de abril de 2018 sem que o governo tivesse se empenhado pela sua aprovação.

Assim, serão necessários ajustes pontuais e restritos na reforma trabalhista a fim de trazer à discussão pontos que estavam na MPV e foram acordados com os senadores.

Destacam-se os pontos relativos à empregada gestante, à empregada lactante, à contratação do autônomo e ao trabalho intermitente. Ajustes na margem que preservem o espírito da lei e quem sabe até mesmo outras modificações que sirvam para aumentar a segurança jurídica e a produtividade da economia.

Contribuição sindical

Não defendo a volta do imposto sindical.

Benevenuto Daciolo Fonseca dos Santos, o Cabo Daciolo, votou, como deputado federal pelo Rio de Janeiro, contra a reforma trabalhista do governo Temer.

Em texto divulgado em suas redes sociais alguns meses antes, Daciolo atacava Temer e outros políticos acusados de corrupção pela Operação Lava Jato, dizendo que não tinham "legitimidade" para propor reforma trabalhista, da Previdência ou qualquer outra reforma. "Não há MORAL e ÉTICA no Congresso Nacional e no governo de Michel Temer. FORA TODOS ELES!", escreveu.

Porém, ainda não está certo se o candidato fará esforços para revisar ou mesmo tentar revogar as novas leis que regem o mercado de trabalho no Brasil, no caso de eleito.

Em discurso na convenção que formalizou sua candidatura à Presidência, Cabo Daciolo prometeu levar desenvolvimento ao "povo": "Vamos libertar o nosso povo, nosso povo vai deixar de ser colônia e vai ser nação. Vamos parar de mandar matéria-prima e mandar material manufaturado. Vamos produzir no Brasil".

O candidato afirmou que, em dois meses, conseguiria acabar com o desemprego no Brasil, garantindo empregos a todos, mas não especificando como pretende alcançar isso. "Eu sirvo Deus às causas impossíveis", disse à plateia da convenção o candidato do Patriota, partido ligado à Assembleia de Deus.

Cabo Daciolo, que é bombeiro reformado, falou que, assim que assumir, convocará todos os desempregados a irem aos quartéis das Forças Armadas, onde vão se alimentar, se capacitar e se qualificar.

Contribuição sindical

O candidato ainda não se posicionou sobre o imposto sindical, embora seja contrário à reforma que o extinguiu.

É preciso deixar claro que não sou contra reformar o Brasil, acho que precisamos de reformas. No entanto, sou contra essa reforma que foi aprovada pelo governo Temer e que permite algumas selvagerias, por exemplo, que um patrão descuidado coloque uma mulher grávida para trabalhar em ambiente insalubre. Portanto, essa reforma, do jeito que foi aprovada, será revogada e vamos recolocar a questão em pauta, dialogando de forma transparente com trabalhadores e com o setor produtivo para encontrar soluções que sejam mais justas para todos os segmentos.

Contribuição sindical

Entendemos que a contribuição sindical obrigatória deve voltar, mas ainda estamos analisando qual seria o novo formato.

O candidato do PSDB à Presidência tem afirmado que não vai adotar medidas de revisão da reforma trabalhista aprovada pelo governo Temer. "Trabalhei muito por ela", disse, por exemplo, em encontro com empresários mineiros durante a pré-campanha.

O ex-governador de São Paulo, entretanto, abre a possibilidade de aprofundar a reforma, de modo a contemplar (e minimizar, conforme o caso) o impacto da tecnologia sobre o emprego e a renda.

Outra proposta em estudo por Alckmin é a própria extinção do Ministério do Trabalho, com base no entendimento de que "um governo deve sair o máximo que ele puder" da economia.

O tucano também defende a instituição de um "marco regulatório" para diminuir o número de sindicatos e, assim, deixar em atividade apenas os "sindicatos que realmente trabalham pela classe dos trabalhadores".

Contribuição sindical

O candidato é contra a contribuição sindical obrigatória e não proporá o seu retorno. "Imposto sindical é absurdo. O Brasil tem 17 mil sindicatos, 11,5 mil sindicatos de trabalhadores e 5,7 mil sindicatos patronais. [O imposto] não voltará, nós somos contra", afirmou em sabatina na TV.

Venho dizendo desde o início da campanha: no primeiro dia de governo, vamos convocar a população a votar, por meio de um plebiscito, sobre o conjunto de retrocessos aprovados no governo ilegítimo de Michel Temer. Com o desemprego em disparada e a qualidade de vida despencando, não temos dúvidas de que as pessoas querem o fim da emenda 95, da reforma trabalhista e de tantas outras medidas que fizeram o Brasil retroceder 20 anos em dois.

A reforma trabalhista aprovada por Temer rasgou e jogou no lixo uma das maiores conquistas dos trabalhadores brasileiros, a CLT, e praticamente legalizou a submissão aos patrões. Resultado direto desse disparate foi a queda brutal de ações trabalhistas no país. Com medo de precisarem pagar os honorários e custos do processo, milhares de trabalhadores que podem ter reclamações ou denúncias reais recuam e não recorrem à Justiça. O saldo final será um cenário mais injusto e precarizado para o trabalhador e com salários cada vez menores.

Queremos aumentar a segurança do trabalhador, reforçando o conceito de que os direitos dos trabalhadores são inegociáveis e não podem ser entendidos como privilégios. Enquanto a reforma não for revogada, vamos atuar para que a interpretação e efetivação da reforma bloqueiem a continuidade das medidas contidas no projeto.

As mudanças são infraconstitucionais e podem ser classificadas como inconstitucionais. A efetivação irá depender da capacidade de ação do movimento sindical em assegurar, por meio das negociações, que os direitos retirados permaneçam nos instrumentos normativos (convenções e acordos coletivos). Isso requer a defesa e o fortalecimento do sindicalismo, assim como a melhoria das condições de organização dos trabalhadores informais e precários, não sindicalmente representados.

Vamos ter como norte de governo o combate à precarização e à burla (promovida pelas diversas formas de relação de emprego disfarçada). Também, às demissões imotivadas, contra a alta rotatividade. Vamos aplicar um pacote de medidas para restringir o alcance da terceirização, culpada pela redução de salários e direitos e por diminuir a capacidade de resistência sindical.

Contribuição sindical

A legislação precisa ser aprimorada e propomos que essas mudanças sejam discutidas com as categorias. Os trabalhadores têm de ser chamados a opinar. O que não pode é enfraquecer todos os sindicatos, que exista essa "demonização" até da palavra. Os sindicatos existem no mundo todo e são um organismo fundamental para a organização e ação na defesa dos direitos dos trabalhadores. Ficou ainda mais escancarado com essa reforma trabalhista que o funcionário, sozinho, não tem nenhuma condição de negociar com o patrão. Ele sempre vai perder. Agora, é fundamental também que tenhamos como compromisso combater más práticas e uso indevido de recursos públicos. O melhor caminho são a fiscalização e a transparência na gestão e nas contas.

Sou totalmente a favor da reforma trabalhista. Ela moderniza as relações de trabalho; valoriza as negociações, na medida em que retira da Justiça do Trabalho o poder de interferir nas cláusulas negociadas entre empregadores e trabalhadores (exceto naquelas que estão explicitadas na Constituição); permite a negociação da jornada de trabalho; cria o contrato intermitente e o contrato com jornada parcial, o que irá favorecer o emprego de jovens e mulheres com filhos pequenos que, muitas vezes, preferem trabalhar tempo parcial; cria a possibilidade de o trabalhador arcar com parte dos custos advocatícios da empresa caso sua demanda seja considerada não pertinente e de má-fé.

Minha avaliação é que a reforma deveria ser aprofundada com o fim do monopólio da representação sindical (que está na Constituição) e tornar os contratos coletivos válidos apenas para os trabalhadores filiados aos sindicatos que os negociam e assinam. Esta é uma forma de incentivar os trabalhadores a se filiarem aos sindicatos que efetivamente defendem seus direitos e reforçar o estímulo para que os sindicatos defendam os trabalhadores a eles filiados.

Contribuição sindical

Sou a favor do fim da contribuição sindical obrigatória, um resquício do Estado Novo fascista dos anos 40 do século passado. Os sindicatos devem ser financiados voluntariamente por seus associados. Somente assim terão o incentivo para defender os interesses dos trabalhadores nas negociações coletivas.

O candidato do PSL votou, como deputado federal, pela aprovação da reforma trabalhista proposta pelo governo Temer, que saiu vitoriosa e está em vigor. À imprensa e em eventos públicos, Bolsonaro tem defendido que a reforma de Temer seja aprofundada e que as leis trabalhistas no Brasil devam "beirar a informalidade".

Se eleito presidente, disse que pretende implementar no país "algo parecido com o que ocorre nos Estados Unidos" --onde empresas e funcionários negociam diretamente, sem a predominância de acordos coletivos entre patrões e sindicatos.

Para o candidato, o aprofundamento da flexibilização das relações entre patrão e empregador teria como grande benefício a redução do desemprego no país. "É melhor ter menos direito e emprego do que todos os direitos e desemprego", declarou em debate e sabatinas na TV.

Contribuição sindical

O candidato não proporá o retorno da contribuição sindical obrigatória, extinta pela reforma trabalhista. Como deputado, Bolsonaro trabalhou pelo fim do imposto sindical, apoiando projeto apresentado por um dos seus filhos, o também deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

Em junho deste ano, Bolsonaro pai comemorou a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que considerou constitucional o fim da obrigatoriedade da contribuição. “O brasileiro respira aliviado com a decisão do STF pela não obrigatoriedade do imposto sindical? Sim, mas ainda é muito pouco para quem trabalha grande parte do ano só para pagar tributos e sustentar a máquina corrupta que não traz retorno algum para nosso país”, declarou o candidato por meio de suas redes sociais.

A reforma trabalhista aprovada pelo Congresso foi um avanço. Vamos mantê-la. Além disso, para termos uma economia mais ágil, que funcione melhor para empreendedores e trabalhadores, propomos uma nova modalidade de contratação trabalhista, o Salário Dinâmico.

Dessa maneira, empresas que quiserem criar vagas com carga de trabalho variável deverão oferecer duas modalidades de contratação: a tradicional, com base na CLT, e a modalidade Salário Dinâmico, variável pela quantidade de horas trabalhadas e com todos os benefícios negociáveis. Caberá assim ao trabalhador decidir entre a estabilidade com benefícios da CLT e a remuneração superior do Salário Dinâmico.

Contribuição sindical

Não. A contribuição deve ser extinta por ir na contramão do dinamismo da economia. O contribuinte não deve ser obrigado a injetar recursos em sindicatos. Deve ser uma contribuição voluntária apenas. Além disso, propomos o fim da unicidade sindical por meio de uma emenda constitucional. O modelo atual de monopólio favorece mais o interesse dos sindicalistas do que o dos trabalhadores. Introduzir concorrência entre diferentes sindicatos tenderia a cortar privilégios e fortaleceria a representatividade dos trabalhadores.

Somos contra a reforma trabalhista do governo Temer. Em nossa opinião, essa "reforma" não objetivou modernizar as relações de trabalho, como se apregoava. Ela teve como meta principal retirar direitos trabalhistas conquistados ao longo de muitas décadas pelos trabalhadores e pelo país.

Inclusive, o pretexto para fazer a reforma de que, com ela, haveria aumento dos empregos foi desmascarado pela realidade. Entre desempregados e subempregados, já são 27,7 milhões de atingidos e a situação segue piorando, segundo dados do IBGE.

As medidas tomadas com a "reforma" visaram fragilizar as relações de trabalho e reduzir os salários. O trabalho intermitente, as terceirizações de atividades fins, a definição de que o acordado estará acima do legislado, a cobrança de custas de processos trabalhistas, a redução de horas de almoço, limitação de proteção às trabalhadoras grávidas e outras medidas significam prejuízos para os trabalhadores. Essas medidas só pioram a economia ao contrair ainda mais o já reduzido mercado interno brasileiro. Os empresários precisam entender que, sem mercado interno, o país e a economia e, consequentemente, eles não avançam.

Vamos revogar a reforma trabalhista. As medidas que vamos tomar para reformar de verdade as relações de trabalho terão como eixo central a ampliação do bem-estar dos trabalhadores, a melhoria salarial --para que o país possa se desenvolver baseado em seu mercado interno-- e o fortalecimento da organização dos trabalhadores. Vamos rever também a legislação que autorizou as empresas a terceirizarem a mão de obra nas atividades fins e facilitarem a "pejotização", ou seja, a contratação de pessoas como pessoas jurídicas.

Contribuição sindical

Somos a favor da contribuição sindical obrigatória. Ela foi uma conquista do sindicalismo e do trabalhismo brasileiros e deve ser restabelecida. A sua revogação visou enfraquecer o movimento sindical brasileiro para melhor aplicarem as medidas de arrocho salarial e de perdas de direitos.

A reforma trabalhista não tocou nas grandes conquistas para os trabalhadores, decorrentes de propostas que propus, defendi e aprovei na Assembleia Nacional Constituinte, como o Aviso Prévio Proporcional ao Tempo de Serviço e no mínimo 30 dias.

Contribuição sindical

De outro lado, a meu ver, a reforma trabalhista errou ao não estabelecer um gradualismo na extinção do chamado imposto sindical. Registre-se nesse sentido que, ao aprovar a reforma trabalhista, o governo garantiu que posteriormente faria ajustes mediante medida provisória, sendo um dos ajustes, exatamente, a extinção gradual da contribuição sindical, o que não ocorreu.

O candidato do PT vai propor a revogação da reforma trabalhista de Temer. "Ao introduzir a terceirização irrestrita, aprovar a reforma trabalhista e impor um cardápio de contratos precários de trabalho, o governo golpista desequilibrou as relações entre capital e trabalho, em favor dos empresários, e precarizou ainda mais o trabalho", conforme consta do programa de governo de Lula.

Para os petistas, "se faz fundamental promover um amplo debate com a sociedade acerca das relações trabalhistas do futuro, em uma economia que crescentemente se concentra no setor de serviços e demanda novas formas de organização e regulação".

No lugar das novas leis trabalhistas, Lula propõe o Estatuto do Trabalho, "produzido de forma negociada" e "em linha com as novas exigências de organização da produção do futuro com mais produtividade".

Segundo a proposta petista, será incentivada a "reformulação e ampliação do sistema de formação ao longo da vida laboral dos trabalhadores", e os sindicatos e associações de trabalhadores e empresários terão papel fundamental na preparação para a qualificação e requalificação para o trabalho.

De acordo com o plano, também se fará a reorganização dos fundos sociais existentes para criar uma nova política de proteção durante a vida laboral dos trabalhadores.

O plano de Lula é ainda fortalecer e profissionalizar os pequenos negócios e criar rede de apoio à economia social e solidária, manter política de valorização do salário mínimo e promover o debate para a redução da jornada de trabalho.

Contribuição sindical

O candidato do PT defende a volta da contribuição sindical obrigatória, que considera instrumento de fortalecimento da representação sindical e de luta dos trabalhadores.

A candidata à Presidência da República pela Rede Sustentabilidade, Marina Silva, defende a modernização da legislação trabalhista e não pretende revogar a medida. No entanto, Marina avalia que a reforma aprovada tem pontos inaceitáveis que serão submetidos à revisão em seu governo.

Para a pré-candidata, o trabalhador de baixa renda, por exemplo, precisa ter garantias de acesso à Justiça do Trabalho para buscar seus direitos. A lei também deve proteger as mulheres grávidas do trabalho insalubre, diz Marina.

Contribuição sindical

A candidata é favorável ao fim do imposto sindical, prega a rediscussão do sistema S, mas considera que é preciso buscar formas de financiamento dos sindicatos para que as entidades não fiquem fragilizadas. Em sabatina e em debate na TV, Marina destacou a necessidade urgente de correção da legislação devido à insegurança jurídica gerada pela reforma. "Vou corrigir os pontos draconianos, pode ter certeza", afirmou.

Nossa primeira medida no governo vai ser revogar a reforma trabalhista. Essa reforma tem o único objetivo de precarizar ainda mais o trabalho em benefício do aumento da exploração e do lucro dos empresários. É um profundo ataque aos trabalhadores sob a falácia de que direitos trabalhistas geram desemprego. Onde é que permitir que mulheres grávidas trabalhem em ambientes insalubres abre vagas de emprego? Onde é que cercear o acesso à Justiça do Trabalho combate desemprego? É um argumento cínico e mentiroso dizer que retirar direitos gera empregos.

Um mantra exaustivamente repetido pelos grandes empresários, por boa parte da imprensa e por candidaturas que vão de Bolsonaro, que disse no programa "Roda Viva" que o trabalhador rural não tem que ter feriado, e Alckmin, que defende integralmente essa reforma --o PSDB foi relator da proposta aprovada no Congresso Nacional-- ao PT, que defende modernizar as relações de trabalho e fortalecer as negociações, mesma coisa que Temer fala.

E já estamos vendo na prática os efeitos dessa reforma. Ao contrário do que prometeram, o desemprego não diminuiu, pelo contrário. Perdemos meio milhão de vagas com carteira assinada no último ano, segundo o IBGE.

Para combater o desemprego, defendemos a redução da jornada de trabalho sem redução dos salários, a fim de abrir mais postos de trabalho. Não é possível que as empresas, que se beneficiaram por anos com isenções e benefícios fiscais, agora joguem os efeitos da crise nas costas dos trabalhadores. As empresas que insistirem em demitir serão estatizadas e colocadas sob controle dos trabalhadores, assim como as 100 maiores empresas que atuam no Brasil, em grande parte multinacionais, que faturam o equivalente a mais de 40% do PIB, mas são responsáveis por menos de 2 milhões de empregos, segundo dados do levantamento "As 1.000 maiores empresas do Brasil", da revista "Exame".

Faremos, ainda, um plano de obras públicas que possa, ao mesmo tempo, gerar empregos e combater o déficit habitacional, resolver o problema de saneamento básico, assim como a construção de escolas, hospitais etc.

Contribuição sindical

Não defendemos o imposto sindical obrigatório. Achamos que as entidades que representam os trabalhadores devem ser independentes do Estado e sustentadas pelos próprios trabalhadores de forma voluntária. Os sindicatos e as entidades que organizam a nossa classe são fundamentais na luta pelos nossos interesses e contra os ataques que sofremos cotidianamente, mas, para isso, precisamos de independência política, e, para haver independência política, deve haver independência financeira.