Cotas no palanque

Presidenciáveis revelam suas propostas para administrar o acesso ao ensino superior no Brasil

Gabriela Fujita Do UOL, em São Paulo

Dos 13 programas de governo apresentados pelos candidatos à Presidência da República, somente cinco fazem menção ao termo "cotas" e apresentam algum tipo de proposta para reserva de vagas em universidades federais e concursos públicos com o objetivo de garantir o acesso de negros e indígenas.

As candidaturas que contêm a palavra "cotas" nos programas entregues ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) são as seguintes: Ciro Gomes (PDT), Fernando Haddad (PT), Guilherme Boulos (PSOL), João Goulart Filho (PPL) e Marina Silva (Rede).

Para que todos pudessem responder sobre o tema, a reportagem do UOL entrou em contato com as assessorias de campanha dos 13 presidenciáveis e enviou perguntas sobre cotas raciais e sociais no ensino superior público, em concursos públicos e para deficientes, com base nas leis que já estão em vigor no Brasil.

Oito candidatos responderam: Alvaro Dias (Podemos), Ciro Gomes (PDT), Fernando Haddad (PT), Guilherme Boulos (PSOL), Henrique Meirelles (MDB), João Amoêdo (Novo), João Goulart Filho (PPL) e Vera Lúcia (PSTU).

Reunimos aqui os planos de governo que trazem sugestões para cotas e as respostas dos candidatos sobre isso. Também pedimos a avaliação de pesquisadores da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), da USP (Universidade de São Paulo) e da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) sobre essas propostas.

Rosinei Coutinho/STF Rosinei Coutinho/STF

O que diz a lei

Em junho de 2017, o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu a constitucionalidade da adoção de políticas de reserva de vagas para garantir o acesso de negros e indígenas a cargos públicos. O tribunal já tinha confirmado que estava de acordo com a Constituição a reserva de vaga para portador de deficiência física, assim como o sistema de cotas para acesso ao ensino superior público.

As cotas raciais e sociais nas universidades públicas federais foram criadas em agosto de 2012, com a lei nº 12.711.

As cotas para pessoas com deficiência em concursos públicos foram aprovadas em dezembro de 1999, no decreto nº 3.298.

E as cotas para negros e pardos em concursos públicos foram criadas em junho de 2014, com a lei 12.990.

Quem avalia as propostas

Arquivo pessoal Arquivo pessoal

Gabriel Banaggia

Gabriel Banaggia é doutor em antropologia pelo Museu Nacional/UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e pesquisador do Nirema (Núcleo Interdisciplinar de Reflexão e Memória Afrodescendente) da PUC-Rio (Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro), instituição em que também realiza pós-doutorado. Dedica-se ao tema das ações afirmativas desde 2006.

Arquivo pessoal Arquivo pessoal

Ocimar Alavarse

Ocimar Munhoz Alavarse é pedagogo e mestre e doutor em educação pela USP (Universidade de São Paulo). Foi coordenador pedagógico na rede municipal de ensino de São Paulo de 1995 a 2008. É professor da Feusp (Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo), na qual coordena o Gepave (Grupo de Estudos e Pesquisas em Avaliação Educacional).

Divulgação/Unicamp Divulgação/Unicamp

Débora Mazza

Débora Mazza tem pós-doutorado em Sociologia pelo Laboratoire Genre, Travail e Mobilité/Paris, pós-doutorado em Sociologia pelo Centre de Recherche sur le Brésil Contemporain/École des Hautes Études en Sciences Sociales/Paris, e doutorado pela Unicamp (Universidade Estadual de Campinas). Atualmente é diretora-associada da Faculdade de Educação da Unicamp.

Educação: direito ou serviço?

A professora Débora Mazza, um dos três especialistas ouvidos na reportagem, avalia que a política de cotas precisa ser compreendida dentro da perspectiva que o candidato planeja para a educação. Diretora-associada da Faculdade de Educação da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e docente do departamento de ciências sociais da mesma instituição, Mazza separa os programas dos presidenciáveis em dois grupos: os que pensam a educação como um direito e aqueles que a entendem como um serviço.

"Na educação como um direito, a escola é uma instituição social, o aluno e a família são cidadãos, os professores e gestores são servidores públicos, o ingresso nesse cargo e nessa função é feito por concursos que conferem o mérito desse profissional", afirma. "A gestão é regida pela administração pública, e o que valida a gestão pública é a efetivação do direito."

"Se eu penso a educação na área de serviços, eu saio das políticas públicas e coloco a educação como a esfera do mercado. Aí a escola deixa de ser uma instituição social e passa a ser uma organização regida pela lógica de mercado, o aluno e a família deixam de ser cidadãos e passam a ser consumidores e clientes, os professores deixam de ser servidores públicos e passam a ter contratos de trabalho regidos pela dinâmica do mercado, a contratação não se dá mais por concurso público e pelo mérito, mas pela lei de oferta e procura. A gestão não é mais a efetivação do direito, mas é a eficiência e a eficácia." 

A ideia de educação como um direito aparece claramente nas propostas de quatro candidatos, de acordo com a professora: Ciro Gomes (PDT), Fernando Haddad (PT), Guilherme Boulos (PSOL) e João Goulart Filho (PPL). "Nos programas de Marina Silva (Rede) e de Vera Lúcia (PSTU), dá para fazer inferências [nesse sentido]."

A ideia de educação como um serviço aparece visivelmente nos programas de Henrique Meirelles (MDB), João Amoêdo (Novo) e Álvaro Dias (Podemos), afirma.

Para o pedagogo Ocimar Alavarse, dos nove que se manifestaram favoravelmente às cotas em seus programas e nas respostas ao UOL, apenas três colocaram a necessidade de incrementar a assistência estudantil, "que é o grande diferencial": Ciro, Haddad e Boulos. "As cotas acabaram se transformando no que alguns chamariam de política de Estado, e ninguém questiona as cotas. O questionamento é se nós vamos investir para fazer com que esses alunos diferenciados, especialmente do ponto de vista socioeconômico, tenham um suporte na universidade."

Aloisio Mauricio/Fotoarena/Estadão Conteúdo Aloisio Mauricio/Fotoarena/Estadão Conteúdo

Alvaro Dias (Podemos)

Fortalecer o ensino de base para que, no futuro, as cotas não sejam mais necessárias

O plano de governo apresentado à Justiça Eleitoral para a candidatura de Alvaro Dias contém 15 páginas, mas não aparecem as palavras "cotas" e "universidade".

A assessoria do candidato respondeu as perguntas enviadas pela reportagem. Confira a seguir:

"As universidades e institutos federais devem ter um acesso democrático. Hoje, as cotas cumprem o seu papel a partir de critérios sociais que incluem a questão racial. Fortaleceremos o ensino de base para que, no futuro, o sistema de cotas não seja mais necessário para garantir igualdade de oportunidades tanto no ensino superior quanto no mercado de trabalho.

Manteremos e aprimoraremos o sistema atual em que as vagas reservadas às cotas são subdivididas entre estudantes de escola pública com renda familiar de 1,5 salário e estudantes de escolas públicas com renda familiar superior a este valor. Nossa proposta de metas não interfere em benefícios adquiridos pelos jovens de escola pública, mas ataca a questão do ensino de base para que esse mecanismo seja dispensável.

Todas as políticas públicas serão revisadas a partir de um critério de eficiência social. A lei de cotas tem uma vigência de dez anos e, por isso, ainda terá seus efeitos avaliados. Podemos garantir que nosso plano de governo está comprometido com a igualdade de oportunidades e que buscaremos as melhores alternativas para reduzir a disparidade social no Brasil.

Na nossa gestão, os deficientes não ficarão desassistidos. Pelo contrário, sabendo que as cotas são calculadas a partir de dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e que as pesquisas do órgão sobre isso precisam de mais atenção, investiremos em estatística e, assim, nas melhores políticas públicas para esse grupo."

Responder com a platitude de que irá fortalecer o ensino de base indica desconhecimento ou falta de compromisso com as ações afirmativas no ensino superior. Afirmar que se está comprometido com a igualdade de oportunidades ao mesmo tempo em que enfatiza a transitoriedade das ações afirmativas soa como promessa vazia.

Gabriel Banaggia

Gabriel Banaggia, doutor em antropologia pela UFRJ

Na lei Nº 12.711/2012, em seu artigo 7º, consta que haverá, transcorridos dez anos de sua promulgação, "uma revisão do programa especial para o acesso de estudantes pretos, pardos e indígenas, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, às instituições de educação superior", sem mencionar qualquer critério. Nesse sentido, chama a atenção a proposta de Alvaro Dias sobre "eficiência social" como critério não explicitado. Condiciona, ainda, a existência das cotas às atuais condições do "ensino de base" e aponta para introdução de cotas para pessoas com deficiências.

Ocimar Alavarse

Ocimar Alavarse, doutor em educação pela USP

Nelson Antoine/UOL Nelson Antoine/UOL

Ciro Gomes (PDT)

Universidades púbicas deverão ampliar vagas e prosseguir com as políticas de cotas

O plano de governo apresentado à Justiça Eleitoral para a candidatura de Ciro Gomes contém 62 páginas, com seis menções à palavra "cotas", mas sem referência à reserva de vagas em concursos públicos.

As citações estão presentes nas diretrizes para investimento em educação,  ensino superior e programas sociais:

"As universidades públicas deverão, além de ampliar a oferta de vagas e prosseguir com as políticas de cotas, estreitar seus laços com as políticas e ações no campo da educação básica e ciência, tecnologia e inovação. Como objetivo geral, vamos caminhar na direção do alcance das metas de desenvolvimento sustentável da ONU no tocante à educação e persistir na aplicação das metas estabelecidas no PNE (Plano Nacional da Educação)."

O programa do candidato defende a manutenção das atuais políticas de cotas e do acesso via Enem e Sisu:

"Todos os programas sociais que existem atualmente e estão obtendo bons resultados serão mantidos e ampliados na medida das necessidades, como o Bolsa Família, o Benefício da Prestação Continuada, o Prouni, o sistema de cotas nas universidades e o Farmácia Popular, entre outros. Mas precisamos avançar e vamos propor outros programas, em adição aos já existentes."

Na diretriz "Respeitar a todos os brasileiros", o plano de governo afirma que será garantida a "aplicação efetiva da reserva de 30% das candidaturas para mulheres, estipulada pela lei de cotas", e também a "manutenção do ingresso da juventude negra em todas as universidades públicas através do sistema de cotas, assegurando via ações afirmativas a sua permanência nas instituições de ensino".

Em resposta às perguntas do UOL, a assessoria do candidato informou que elas já estão no plano de governo.

As ações afirmativas foram contempladas de modo completo e adequado já nas propostas de governo, que indicam inclusive a possibilidade de ampliá-las mediante necessidade. O fato de serem mencionadas medidas voltadas não só para o ingresso, como também para a permanência no ensino superior, além do combate ao racismo em sua singularidade nacional, são sinais para otimismo.

Gabriel Banaggia

Gabriel Banaggia, doutor em antropologia pela UFRJ

Ciro Gomes sinaliza políticas de permanência estudantil junto à defesa das cotas para fins de ingresso nas universidades públicas.

Ocimar Alavarse

Ocimar Alavarse, doutor em educação pela USP

Fábio Vieira/Fotorua/Estadão Conteúdo Fábio Vieira/Fotorua/Estadão Conteúdo

Fernando Haddad (PT)

Lei de Cotas representa conquista histórica do povo brasileiro e precisa ser cumprida

O plano de governo apresentado à Justiça Eleitoral para a candidatura de Fernando Haddad contém 61 páginas, com três referências à palavra "cotas". As citações estão presentes nas diretrizes sobre "recuperar e fortalecer a soberania popular", "inclusão das pessoas com deficiência" e "educação para o desenvolvimento das pessoas e do país".

"Historicamente, preconizamos a fidelidade partidária, o sistema eleitoral proporcional e a adoção do voto em lista preordenada. São medidas para fortalecer os partidos e reduzir os custos das campanhas e enfrentar a sub-representação da classe trabalhadora no Congresso. Defenderemos também a adoção da paridade de gênero e de cotas de representatividade étnico-racial na composição das listas, para enfrentar sub-representação de mulheres, indígenas, negros e negras", afirma o petista no documento.

"O governo Haddad adotará todas as medidas apropriadas para eliminar a discriminação baseada em deficiência e ampliará a fiscalização para cumprimento pelas empresas das cotas para esse grupo social, com a participação efetiva das pessoas com deficiência e observando a diversidade que as compõem", mostra o plano. "A Lei de Cotas está democratizando a educação superior, enfrentando os grandes desafios das desigualdades sociais e da discriminação racial e assegurando políticas de acesso favorecido aos estudantes da escola pública, com recortes para as famílias de baixa renda, negros e indígenas."

A assessoria do candidato respondeu às perguntas feitas pela reportagem, complementando o que está no plano de governo. Leia a seguir:

"Os governos do PT foram os que mais fizeram políticas para garantir o acesso ao sistema público de educação em nível superior. Foram criadas 18 universidades, 173 campi e centenas de escolas técnicas federais. Programas, como o Prouni, Fies, Sisu e Enem, contribuíram para ampliação expressiva das matrículas no ensino superior.

A Lei de Cotas, proposta pelo ex-presidente Lula e sancionada pela ex-presidenta Dilma, representa uma conquista histórica do povo brasileiro e precisa ser cumprida. Ela foi fundamental para democratizar a educação superior, enfrentando os grandes desafios das desigualdades sociais e da discriminação racial. É notório o aumento da presença de estudantes negros, negras, indígenas e pessoas pobres nas universidades e instituto federais de educação.

A candidatura reafirma o compromisso com o fortalecimento da política de cotas, tanto em sua dimensão racial e étnica, quanto em sua dimensão social (egressos de escolas públicas). Defende o cumprimento integral da Lei de Cotas, inclusive da regra que reserva 50% das vagas para estudantes que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas e da regra que reserva metade das vagas destinadas às cotas sociais (egressos de escolas públicas) aos estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita.

A Coligação O Povo Feliz de Novo vai ampliar o Programa Nacional de Assistência Estudantil para garantia de permanência para os estudantes cotistas. 

A promoção da igualdade racial e a garantia de direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais dos povos indígenas e negros, secularmente negligenciados na sociedade brasileira, constituem prioridade estratégica e estruturante da refundação democrática do Brasil. Na prática, isso significa o enfrentamento ao racismo institucional ainda perpetuado no Estado Democrático de Direito.

Serão implementadas e impulsionadas ações afirmativas nos serviços públicos para corrigir as desigualdades raciais ainda fortemente presentes no mundo do trabalho. Nesse sentido, as políticas de cotas serão fortalecidas e ampliadas em todos os poderes do Estado.

A ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a aprovação da Lei Brasileira de Inclusão foram grandes conquistas das pessoas com deficiência durante os governos Lula e Dilma. A Coligação O Povo Feliz de Novo tem o compromisso com a realização de políticas públicas para o pleno desenvolvimento e a autonomia das pessoas com deficiência, entre elas a política de cotas. E propõe a retomada do Plano Viver Sem Limites, que prevê o atendimento das pessoas com deficiência desde o nascimento, a inclusão educacional, a formação de educadores, a oferta do atendimento educacional especializado e a articulação inter-setorial das políticas públicas para as pessoas com deficiência.

A Coligação O Povo Feliz de Novo reafirma o compromisso com a política de cotas para pessoas com deficiência nos serviços públicos. E pretende ampliar a fiscalização e as campanhas de conscientização para o pleno cumprimento das cotas pelas empresas e demais pessoas jurídicas."

Ao caracterizar a igualdade racial e a garantia dos direitos de povos indígenas e negros como prioridades estratégicas e estruturantes da refundação democrática do Brasil, esta proposta se ancora firmemente na vanguarda progressista. A menção ao enfrentamento do racismo institucional que macula o próprio poder público é vista com bons olhos, bem como a presença de diversas medidas concretas voltadas à eficácia das políticas de combate às disparidades sociais.

Gabriel Banaggia

Gabriel Banaggia, doutor em antropologia pela UFRJ

Fernando Haddad, com base num balanço de governos do PT, a quem atribui a exitosa adoção de cotas, propõe a extensão das cotas para o serviço público e programas específicos para pessoas com deficiência, mostrando abrangência.

Ocimar Alavarse

Ocimar Alavarse, doutor em educação pela USP

Lucas Lima/UOL Lucas Lima/UOL

Guilherme Boulos (PSOL)

Aplicação e ampliação das políticas de cotas raciais e de permanência nas universidades e concursos públicos

O plano de governo apresentado à Justiça Eleitoral para a candidatura de Guilherme Boulos contém 228 páginas, com 16 referências à palavra "cotas". As citações estão presentes nos itens: "execução das políticas públicas generalistas", "educação, emprego, renda e moradia" e "desemprego".

O candidato pretende promover a "fiscalização do pleno cumprimento das políticas de ação afirmativa existentes e sua ampliação (cotas raciais nas universidades e concursos públicos --com ampliação para a garantia da presença de negras e negros nos cargos comissionados)."

"Garantia da representação da população negra e das mulheres nos espaços de poder institucional por meio de uma reforma política que institua cotas para mulheres, negros e negras e indígenas nas chapas proporcionais e majoritárias com distribuição proporcional de recursos do fundo eleitoral e partidário; garantia de um percentual mínimo do fundo partidário para a formação política de militantes negros e negras nos partidos políticos", afirma o plano registrado no TSE.

Está escrito no documento: "Aplicação e ampliação das políticas de cotas raciais e políticas de permanência nas universidades e nos concursos públicos. As cotas raciais são uma importante política de reparação em um país que conta, em sua história, com mais de 300 anos de escravidão e 130 anos de trabalho livre. Ações afirmativas no acesso ao mercado de trabalho, como cotas no serviço público federal, estadual e municipal para travestis e pessoas trans; cotas de diversidade sexual e de gênero (com ênfase em travestis e transexuais) em empresas, modelo semelhante à cota dos portadores de deficiência, com obrigatoriedade variável em faixas de tamanho de empresas."

O candidato também defende em seu plano de governo a ampliação de cotas no serviço público.

Para complementar, a assessoria de Boulos respondeu às perguntas feitas pela reportagem. Leia a seguir:

"O sistema educacional reflete a imensa desigualdade social de nosso país. Não existe democracia nem igualdade de oportunidades quando comparamos o acesso de brancos, negros e indígenas, ricos e pobres, ao ensino superior e mercado de trabalho.

A política de cotas começou a mudar esse cenário com a inclusão da população negra e mais pobre no ensino superior público. De acordo com o IBGE, em 2004, apenas 1,7% dos alunos das universidades públicas pertenciam à população 20% mais pobre, em 2014, esse número passou para 7,2%.

Por isso, temos o compromisso de ampliar o programa de cotas raciais e sociais no ensino superior, instituindo sua obrigatoriedade nos processos seletivos de graduação, pós-graduação e concursos públicos. Diversas pesquisas demonstram o bom rendimento de alunos cotistas, e vamos investir em políticas de permanência nas universidades para que, com mais auxílio e apoio, eles possam concluir seus estudos com tranquilidade.

Nós vamos ampliar a política de cotas nos concursos públicos nas esferas federal, estadual e municipal, garantindo o pleno cumprimento das políticas de ação afirmativa existentes (cotas raciais e de pessoas deficientes) e criando cotas de diversidade sexual e de gênero com ênfase em travestis e transexuais. Para essas novas categorias, vamos seguir o mesmo modelo com obrigatoriedade variável em faixas de tamanho das instituições.

Além de fiscalizar o cumprimento dessas medidas, vamos criar instrumentos para assegurar a presença desses grupos em cargos comissionados. Levaremos esse sistema para dentro do quadro político com garantia de representação da população negra, indígena, LGBTI e das mulheres nos espaços de poder institucional. Por isso, temos compromisso em construir um governo paritário."

Somadas à previsão de cotas para candidaturas a cargos eletivos, fiscalização e ampliação das políticas afirmativas para educação superior e concursos públicos já existentes, bem como das medidas de permanência e de ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena, figuram sugestões tão contemporâneas quanto vitais, como educação para relações étnico-raciais, políticas de enfrentamento ao racismo religioso e representatividade étnica como exigência para concessões públicas de meios de comunicação. Se ao menos metade das propostas do documento puderem ser efetivamente implementadas, já constituiria em ganho inegável para a democracia.

Gabriel Banaggia

Gabriel Banaggia, doutor em antropologia pela UFRJ

Além de destacar a importância das cotas como medida contra desigualdades históricas e enfatizar a necessidade de políticas de permanência na universidade, Guilherme Boulos também amplia o escopo para alcançar a diversidade sexual.

Ocimar Alavarse

Ocimar Alavarse, doutor em educação pela USP

Rogério Marques/Futura Press/Estadão Conteúdo Rogério Marques/Futura Press/Estadão Conteúdo

Henrique Meirelles (MDB)

Reforçar os mecanismos capazes de garantir que os estudantes cotistas tenham bom desempenho acadêmico

O plano de governo apresentado à Justiça Eleitoral para a candidatura de Henrique Meirelles tem 21 páginas, sem menção ao termo "cotas".

A assessoria de sua campanha respondeu aos pedidos do UOL para que o candidato enviasse suas propostas para o assunto. Veja abaixo:

"Temos hoje no país uma política de cotas que foi sacramentada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e está sendo adotada gradativamente em todas as esferas da administração pública e, em alguma medida, na iniciativa privada. Como presidente, vou trabalhar pela manutenção e ampliação dessa política.

O sistema de cotas raciais é importante para assegurar maior igualdade social no acesso às universidades e a cargos no serviço público. O que precisamos, no caso das universidades, é reforçar os mecanismos capazes de garantir que os estudantes cotistas tenham bom desempenho acadêmico, como já acontece na grande maioria das situações.

No caso das pessoas com deficiência, é preciso que a contratação profissional por cotas preveja a progressão do cotista dentro da empresa. Muitas vezes, ele ainda fica estagnado, sem perspectiva de ascensão.

No caso das mulheres, temos de seguir a lei e nomear para o Conselho de Administração das estatais 30% de mulheres. Cumprida essa etapa, sou favorável a aumentar o porcentual reservado a mulheres até se atingir a paridade plena com os homens.

A título de registro, lembro que me engajei fortemente na causa da inclusão quando estava na iniciativa privada e comandava a organização Viva Centro, em São Paulo. Em 1999, há quase 20 anos, a Fundação BankBoston se associou à ONG Geledés -- Instituto da Mulher Negra. Foi uma das primeiras ações afirmativas em educação de jovens negros no Brasil."

A indicação ligeira de que as políticas afirmativas seriam mantidas e ampliadas, aliada à ausência do tema na proposta inicial de governo, passam a impressão de que o combate a essas desigualdades será só perfunctório.

Gabriel Banaggia

Gabriel Banaggia, doutor em antropologia pela UFRJ

Henrique Meirelles se alinha com a defesa da política de cotas e de permanência; aponta para a ampliação de mulheres no comando de empresas públicas e privadas.

Ocimar Alavarse

Ocimar Alavarse, doutor em educação pela USP

Marcio Komesu/UOL Marcio Komesu/UOL

João Amoêdo (Novo)

A política de cotas raciais está em vigor e não vamos alterar isso

O plano de governo apresentado à Justiça Eleitoral para a candidatura de João Amoêdo tem 23 páginas, sem menção ao termo "cotas".

A assessoria do candidato enviou ao UOL as suas propostas, com base no que já é previsto em lei no país. Veja abaixo:

"A política de cotas raciais está em vigor e não vamos alterar isso. A longo prazo, vamos investir em uma educação de qualidade para o ensino fundamental e médio para construir um país onde a política de cotas raciais seja desnecessária.

As escolas particulares podem não ser perfeitas, mas estão em outra realidade. Para aproximar as escolas públicas das particulares, devemos inverter a lógica atual e investir mais no ensino fundamental do que no superior. Ao mesmo tempo que promovemos essa melhoria, queremos experimentar novos modelos de gestão no ensino público, como escolas comunitárias e bolsas para alunos de baixa renda estudarem em escolas particulares, que seria uma extensão do Prouni para o ensino básico e infantil.

Além disso, as universidades públicas devem ser gratuitas apenas para aqueles que não têm condições de pagar pelo ensino. Uma mensalidade deve ser cobrada daqueles alunos que têm condições de arcar com os custos.

Não iremos propor alterações às previsões da legislação atual para cotas raciais e para pessoas com deficiência em concursos públicos."

Apesar da declaração de que as políticas afirmativas não seriam alteradas, as propostas apresentadas enfatizam demasiadamente o desejo de que caduquem. Para tanto, retornam ao lugar-comum do investimento na educação básica, fazendo pouco para mascarar o ímpeto de precarização dos serviços públicos. Concretamente, as medidas propostas só fariam transferir recursos públicos para empresas privadas, ampliando as desigualdades ao invés de combatê-las.

Gabriel Banaggia

Gabriel Banaggia, doutor em antropologia pela UFRJ

Além de ponderar que as cotas seriam desnecessárias com ensinos fundamental e médio de qualidade, João Amoêdo introduz dois novos elementos: um tipo de Prouni para educação básica, sem detalhar como isso seria equacionado, e a defesa da cobrança de mensalidades em universidades públicas.

Ocimar Alavarse

Ocimar Alavarse, doutor em educação pela USP

Sergio Lima/Folhapress Sergio Lima/Folhapress

João Goulart Filho (PPL)

Concordo com os critérios da atual lei de cotas e me comprometo a mantê-la quando for feita sua revisão

O plano de governo apresentado à Justiça Eleitoral para a candidatura de João Goulart Filho contém 14 páginas, com menção única ao termo "cotas":

"Nossa política será a de remover os obstáculos a uma promoção dos brasileiros de descendência africana, de combate sem contemplações ao racismo, de estímulo --inclusive através de cotas-- à educação e à cultura. Aqui, é necessário frisar que não admitiremos nenhum ataque à liberdade religiosa, com plena garantia de exercício dos cultos de matriz africana. Da mesma forma, em relação a problemas de saúde específicos --por exemplo, a anemia falciforme-- é necessário que o sistema público de saúde esteja pronto para tratá-los."

A assessoria do candidato respondeu às perguntas feitas pela reportagem, ampliando o que está no programa de governo. Leia a seguir:

"Concordo com os critérios da atual lei de cotas e me comprometo a mantê-la quando for feita a revisão que ela própria estabelece. Segundo a professora Flávia Bahia, coordenadora da pós-graduação de direito constitucional da Estácio CERS, 'ao adotar a política de ação afirmativa, o Estado tenta promover uma justiça compensatória, tendo em vista os erros do passado, suportados pelo próprio Estado, e também uma justiça distributiva, com o olhar no presente'. Essa é uma das formas de combater a herança perversa da escravidão.

Nossa política será a de remover os obstáculos a uma promoção dos brasileiros de descendência africana, de combate sem contemplações ao racismo, de estímulo --inclusive através de cotas-- à educação e à cultura. A nação brasileira tem o compromisso de redimir essa odiosa discriminação. A política de cotas, ao favorecer o ingresso dos jovens negros na universidade, contribui para resgatar essa dívida com a população afrodescendente e para combater a desigualdade racial no país.

Ao mesmo tempo, meu compromisso é melhorar substancialmente o ensino básico público a fim de favorecer o ingresso no ensino superior dos alunos oriundos das camadas mais pobres da população. A lei nº 12.711/2012 garante a reserva de 50% das matrículas por curso e turno nas 59 universidades federais e 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia a alunos que tenham cursado o ensino médio público durante os três anos, em cursos regulares ou de educação de jovens e adultos, incluindo os colégios militares. O objetivo é contribuir para o ingresso no ensino superior público de estudantes oriundos das camadas mais pobres da população, que estudam em escolas públicas.

De acordo com a lei 12.711/2012, das vagas reservadas às cotas (50% do total de matrículas), metade se destina a estudantes de escolas públicas com renda familiar bruta igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita e a outra metade para estudantes de escolas públicas com renda familiar superior a um 1,5 salário mínimo. Isso é mais do que justo. É uma forma de combater a desigualdade social imperante no país.

Além de favorecer o ingresso por meio da política de cotas e de melhoria da qualidade do ensino médio público, também adotaremos uma política para garantir a permanência do estudante cotista na universidade. Em primeiro lugar, a realidade tem demonstrado que, apesar de no momento do ingresso o estudante cotista encontrar-se com uma formação defasada em relação aos demais, sua trajetória durante o curso tem sido exitosa, revelando sua determinação e compromisso com sua formação. Para reforçar essa determinação, ampliaremos a política de assistência estudantil por meio de um forte incremento das verbas destinadas ao Pnaes (Programa Nacional de Assistência Estudantil).

Concordo com a lei 12.990/2014, que destina para negros e pardos 20% das vagas de concursos públicos para a administração pública federal direta e indireta, autarquias, agências reguladoras, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. O STF, em março deste ano, julgou constitucional esse direito. O objetivo é combater as desigualdades socioeconômicas entre raças, que são gritantes no Brasil. A lei tem vigência limitada a dez anos. Obviamente, é um período muito curto para enfrentar desigualdades tão profundas e atávicas. Não bastasse isso, o Ministério do Planejamento, em abril deste ano, ainda estabeleceu regras que tornaram mais difícil o acesso a esse direito. Além de rever essas regras, comprometo-me, antes do término da vigência da lei, a prorrogar o prazo de garantia desse direito.

Considero justa uma política que garanta o acesso ao serviço público de pessoas portadoras de necessidades especiais. Representam uma parcela muito grande da população brasileira. Segundo o mais recente censo decenal do IBGE (2010), as pessoas portadoras de algum tipo de necessidade especial representavam 23,9% da população, equivalentes a 45,6 milhões de pessoas, cerca de um quarto dos brasileiros. Enquanto isso, participam da população ocupada apenas 403,2 mil pessoas declaradas como portadoras de deficiência, correspondendo a míseros 0,84% da força de trabalho.

Em 1990, a lei 8.112 estabeleceu um teto de 20% dos cargos para cidadãos que se enquadrassem na categoria. Em 1999, regulamento feito pelo decreto 3.298 estabeleceu que pessoas portadoras de necessidades especiais têm o direito de se inscrever em concursos públicos, em 'igualdade de condições com os demais candidatos'.

As tarefas a ser desempenhadas no cargo pleiteado precisam, de acordo com o decreto, ser compatíveis com as necessidades específicas do pleiteante. Ainda de acordo com o decreto, a cota em concursos públicos para deficientes prevê que pelo menos 5% dos cargos que são objeto dos concursos sejam destinados a esse público. Assim, enquanto o artigo 5º, § 2º, da lei nº 8.112/1990 estipula o percentual máximo de vagas que deve ser destinado aos candidatos portadores de deficiência, fixando-o em 20%, o artigo 37 do decreto nº 3.298/1999 estabelece o percentual mínimo, de 5%. Dada a grande parcela da população nessa condição, esse percentual mínimo deverá ser duplicado."

Além de se comprometer com a manutenção e possível ampliação das políticas afirmativas, o conjunto de propostas enfatiza também, de modo salutar, o caráter de reparação que essas medidas possuem. A tônica de combate à desigualdade social transmite confiança na efetivação do combate às mais diferentes formas de discriminação, e merecem destaque as ideias de ampliação da assistência estudantil e consolidação de uma política de acolhimento nas universidades.

Gabriel Banaggia

Gabriel Banaggia , doutor em antropologia pela UFRJ

João Goulart Filho, após se alinhar com a defesa das cotas para ingresso nas universidades públicas, centra sua atenção na implementação em concursos públicos.

Ocimar Alavarse

Ocimar Alavarse, doutor em educação pela USP

Reprodução/TV Globo Reprodução/TV Globo

Marina Silva (Rede)

Nosso governo buscará a ampliação do acesso ao ensino superior, mantendo a política de cotas

O plano de governo apresentado à Justiça Eleitoral para a candidatura de Marina Silva contém 61 páginas, com a palavra "cotas" aparecendo duas vezes.

As menções estão presentes nos itens: "ensino superior integrado à Ciência, Tecnologia e Inovação"; e "pessoas com deficiência":

"Nosso governo buscará a ampliação do acesso ao ensino superior, mantendo a política de cotas", afirma o plano. "Ampliaremos a fiscalização sobre o cumprimento da lei de cotas e a oferta de cursos de capacitação profissional para os candidatos às vagas inclusivas."

A assessoria da candidata foi procurada várias vezes, afirmou que iria retornar, mas não enviou as respostas solicitadas pela reportagem.

A proposta menciona ações afirmativas de promoção da equidade visando ampliar o acesso não só à educação superior, como também à terra e ao território, sugestão meritória de atenção. As políticas de inclusão destinam-se não só à igualdade de oportunidades como de equiparação de remuneração no mercado de trabalho, contemplando também uma oferta de cursos de capacitação profissional para pessoas com deficiência que concorram a vagas inclusivas.

Gabriel Banaggia

Gabriel Banaggia, doutor em antropologia pela UFRJ

Marina Silva também defende as cotas, sobretudo na perspectiva de acesso à educação superior.

Ocimar Alavarse

Ocimar Alavarse, doutor em educação pela USP

Arte/UOL Arte/UOL

Vera Lúcia (PSTU)

Defendemos cotas étnico-raciais em todas as Instituições de Ensino Superior

O plano de governo apresentado à Justiça Eleitoral para a candidatura de Vera Lúcia contém 5 páginas, sem a palavra "cotas".

A assessoria da candidata enviou ao UOL as suas propostas, com base no que já é previsto em lei no país. Veja abaixo:

"Defendemos cotas étnico-raciais em todas as IES (Instituições de Ensino Superior), e em todos os programas de pós-graduação das IES. Defendemos, também, políticas de permanência para os estudantes cotistas. Temos a compreensão de que as cotas não produzirão o pleno acesso dos negros e indígenas ao ensino superior. No entanto, consideramos uma importante medida reparatória.

Defendemos um modelo de ensino superior no país onde negros, pobres, mulheres, indígenas e LGBTs tenham pleno acesso e direito à permanência. Por isso, defendemos cotas para estudantes oriundos de escolas públicas. No entanto, só isso não basta. É preciso suspender o pagamento da mal chamada dívida pública, para investir nos institutos e universidades públicas do país.

Também somos favoráveis a cotas no sistema público de educação em nível superior para estudantes com renda familiar abaixo de 1,5 salário mínimo. Mas, novamente, essa medida por si só é insuficiente para resolver o problema do acesso do povo trabalhador às IES.

Por isso, é preciso romper com o pagamento da dívida pública para destinar mais recursos à educação pública e expropriar os grandes conglomerados de ensino, que recebem bilhões dos governos e, além de oferecerem um péssimo ensino, quando fecham suas portas deixam os estudantes "a ver navios", como vimos alguns anos atrás acontecer em São Paulo e no Rio de Janeiro.

Somos favoráveis, sim, a cotas raciais em concursos públicos. As cotas étnico-raciais são medidas de reparação às injustiças causadas no passado e que determinam a trajetória de negros e indígenas no presente. Defendemos cotas étnico-raciais em todos os concursos públicos."

A candidata também defende "garantir a aplicação de cotas em todos os concursos públicos para pessoas com deficiência", assim como a "acessibilidade e permanência para esses servidores em seu local de trabalho".

Cabe destacar a defesa de ações afirmativas também para os cursos de pós-graduação, além da manutenção dos mecanismos já existentes e da garantia de medidas de permanência no ensino superior. A menção ao predicado reparatório das políticas também merece ser celebrada.

Gabriel Banaggia

Gabriel Banaggia , doutor em antropologia pela UFRJ

Embora defenda as cotas em suas várias modalidades, Vera Lúcia pondera que não são capazes de garantir a plena igualdade de acesso à educação superior, o que só seria obtido com a expropriação das escolas privadas.

Ocimar Alavarse

Ocimar Alavarse, doutor em educação pela USP

Candidatos não responderam

A reportagem do UOL fez pedidos de respostas a todos os candidatos à Presidência, por email e por mensagens via celular, entre os dias 3 e 24 de setembro. As assessorias de cada campanha foram contatadas ao menos três vezes nesse período e informaram que enviariam retorno.

Cinco candidatos não responderam à reportagem: Cabo Daciolo (Patriota), Geraldo Alckmin (PSDB), Jair Bolsonaro (PSL), José Maria Eymael (DC) e Marina Silva (Rede). 

Entre estes, apenas Marina cita propostas sobre cotas raciais no plano de governo enviado ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para o registro da candidatura.

Para Gabriel Banaggia, doutor em antropologia, "o mais próximo que consta no projeto de governo de Daciolo é um genérico 'implementar políticas públicas que promovam a inclusão social'".

No caso de Alckmin, ele avalia que, "apesar da proposta de governo aludir ao fortalecimento de políticas afirmativas, não há menção explícita às cotas, que são o mecanismo mais eficaz entre essas ações. A noção de que não há estímulo à meritocracia, somada à ideia de que as universidades nacionais ainda não seriam centros de excelência acadêmica, demonstra no mínimo desconhecimento da alta qualidade da universidade pública brasileira", diz Banaggia. "Estes são todos indícios que colocam em dúvida a continuidade das conquistas afirmativas recentes", afirma.

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